quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

O grande dia do ministro, Elio Gaspari, FSP

 A cerimônia de diplomação de Lula, na segunda-feira, foi o grande dia do ministro Alexandre de Moraes. À sua firme presidência no Tribunal Superior Eleitoral o país deve a preservação da ordem democrática e da dignidade do Poder Judiciário.

Tanto ele como Lula rememoraram a agressividade criminosa que acompanhou a campanha. Ambos sabem muito e usaram adjetivos fortes para deixar em segundo plano revelações constrangedoras. Um dia se conhecerá o diálogo que teve com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal na tarde do segundo turno, quando bloqueios dificultavam o deslocamento de eleitores no Nordeste. Dele, até agora, só se ouviu que não lhe ofereceu café.

Ficando-se num só episódio, visto na noite de 30 de outubro. Anunciado o desfecho, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, comemorou a lisura do processo. Era um recado para quem queria manter as falsas polêmicas dentro dos limites do TSE. Falava a presidente do STF. O Poder Judiciário garantiu o processo eleitoral de 2022 com uma conduta que, como lembrou o ministro, poderá impedir futuras investidas golpistas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes - Adriano Machado-15.set.22/Reuters

Jair Bolsonaro tem razão quando diz que governou dentro das quatro linhas da Constituição. Falta-lhe dizer que isso se deveu à firmeza do Judiciário, a quem deliberadamente insultava.

Além de ser um magistrado de grande coragem pessoal, Moraes é um servidor formado no Ministério Público com experiência no aparelho policial. Ele foi secretário de Segurança de São Paulo e gostou da função. Conhece as pressões dos inquéritos e o desconforto das camas nas carceragens. Essa característica habilitou-o para apertar com sincronismo os botões da coerção e da jurisprudência.

Nomeado por Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes caiu na presidência do TSE por um afortunado rodízio. Se no seu lugar estivesse um dos ministros nomeados por Lula ou Dilma Rousseff, a batalha teria sido mais áspera.

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Antes dele, a cadeira era ocupada pelo seu colega Edson Fachin, um juiz severo, com mais gosto pelas doutrinas do que pelos camburões. Deve-se a Fachin o traçado da linha de defesa das urnas eletrônicas. Como Alexandre de Moraes, um dia ele contará o trabalho que essa defesa lhe deu.

Moraes combateu em várias frentes. Defendeu as urnas eletrônicas, enquadrou plataformas disseminadoras de mentiras e, depois do resultado, dissolveu bloqueios de caminhoneiros estimulados por empresários. Nenhum desses embates foi simples. Os gestores das grandes plataformas entravam no seu gabinete com a pompa dos balanços de suas empresas e saíam preocupados com o tamanho do bônus no fim do ano. A qualquer momento ele poderia ficar na posição do magistrado que fala da lei, enquanto seu interlocutor acredita que é fácil fechar um tribunal. Esse tipo de personagem viu-se obrigado a lidar com um magistrado que sacode códigos com uma das mãos e chaves (de celas) com a outra.

Falta aplicar os rigores da lei aos irresponsáveis que se barricaram, bloquearam estradas em diversos estados e incendiaram ônibus em Brasília, bem como aos senhores que os incentivam no conforto de suas salas.

Alexandre de Moraes foi a pessoa certa no lugar certo, na hora necessária.

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