Sempre presto atenção às advertências muito severas feitas por colunistas desta Folha e de outros veículos sobre os males que aguardam o Brasil em razão de escolhas equivocadas que Luiz Inácio Lula da Silva já teria feito, e a PEC da Responsabilidade Orçamentária seria uma delas.
Divirjo com admiração — nem sempre, é verdade —, de braços dados com Romain Rolland: não permito que o "pessimismo da inteligência" meu e dos meus pares turve de todo o "otimismo da vontade". Não é raro que me encante com suas certezas tornadas sentenças, como se estivessem a ver o futuro além dos juros futuros.
E eu cá, num mar de dúvidas, percebo que quase "não tenho par nisto tudo nesta terra". Espantam-me tanta destreza nas predições e a ousadia de anunciá-las.
Não me lembro de ter lido a previsão de que, 52 dias depois de vitória apertada, o líder petista, na condição de eleito, realizaria a proeza de aprovar a tal PEC ainda durante o plantão do governo derrotado — este que opera no modo "golpe, silêncio e lágrimas" —, o que garante ao futuro presidente condições mínimas de governabilidade, permitindo a correção de um Orçamento delinquente.
Há mais: o texto autoriza também que se fechem as contas da atual gestão. Quem nem assumiu o cargo arca com a fatura do caloteiro fiscal e institucional ainda no poder. Já viram isso antes?
Contradita: "O PT teve de recorrer aos préstimos de Arthur Lira (PP-AL), o verdadeiro vitorioso, para conseguir aprovar a emenda". Fato. Qual a alternativa? Cuidado com a "Síndrome de Fausto", o vivente incapaz de reconhecer algo de novo sob o sol, daí seu tédio agressivo, que o tornou vulnerável às tentações do capeta.
O empoderamento do Congresso além do razoável num regime presidencialista, tratei do assunto na semana passada, não veio do nada. É fruto de uma má experiência que tem de ser vencida pela política, o que não depende apenas da disposição subjetiva do líder e de suas virtudes de convencimento.
A exemplo de todos nós, ele está sujeito a fatores que não são só de sua escolha. É assim para o mal, mas também para o bem: nesse caso, foi o STF, no exercício estrito de suas competências, a desatar os nós que impediam a aprovação da PEC da Responsabilidade Orçamentária e condenavam o país às vicissitudes de um governo moribundo.
Encerra-se um ciclo em que Bolsonaro se entendeu com o centrão, dando-lhe de bandeja o orçamento secreto, para que ele próprio pudesse, livre de riscos, pregar golpe de estado; corroer as instituições; atentar contra o pacto civilizatório; fazer pouco caso da ciência; fomentar milícias privadas; empurrar os brasileiros para a morte com seu discurso doidivanas contra a vacina. Tinha-se, por óbvio, um manejo nefasto dessa turma — que está aí, em suas várias configurações, disponível para ser "hegemonizada" desde a Constituinte.
Se esse mesmo centrão, com sua vocação inequívoca para a chantagem — e que não tem como ser enfrentado por decreto ou Medida Provisória —, pode ser direcionado para que se garanta o pagamento do Bolsa Família; para que se recomponha a dotação da Saúde; para que se vença a estupidez dispensada à Educação; para que se supere a indigência a que se relegou o Minha Casa, Minha Vida, então o meu otimismo possível lembra que algo se moveu.
"A vitória de Lula é amarga; ele ganhou licença de um ano apenas para furar o teto". Errado. Conquistou no Congresso a autorização para apresentar uma nova âncora por Lei Complementar, mesmo instrumento que deu à luz a Lei de Responsabilidade Fiscal, note-se.
"Mas e a farra com recursos públicos, conforme a denúncia dos varões e varoas de Plutarco de Valdemar Costa Neto e do Novo, esses arautos do Evangelho Fiscal?" Parte do berreiro é matemática criativa, a misturar extrateto, receitas extraordinárias, grana esquecida no PIS-Pasep (nem dinheiro público é), doações a universidades (idem)... "Lula tem de cortar gastos", insistem. Um pouco de pudor! Por ora, ele está pagando as contas de Bolsonaro.
O pessimismo da inteligência, para ser virtuoso, há de se distinguir dos maneirismos da má vontade, do mero discurso ideológico e do papo de especuladores e de suas tentações influentes.
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