Há quem ainda critique as ações afirmativas. Mas elas constituem necessidade. É um processo de cura de uma nação que viveu na indignidade durante séculos. O dilema se impõe: ignorância ou má-fé? Ou um misto de ambas?
Quem se detiver na leitura dos anúncios de compra, venda e aluguel de escravos, só poderá se chocar diante das designações e qualificativos neles insertos: mucama, moleque, bonita peça, pardinho, rapariga de casa de família, mina, cabinda, Moçambique, são “elogios” ao lado de informações negativas de mercadorias apresentadas como doidos, cegos, morféticos, ingênuos, crianças, velhos com mais de oitenta anos.
Joaquim Nabuco assinalava que esse arrolamento deveria ser arquivado como um documento de paleontologia moral muito precioso para o futuro. Pressentia as implicações que haviam de vir e que os tempos presentes têm confirmado. A desumanidade que se contém atrás disso tudo reflui, não raro, em desajustes coletivos, preconceitos raciais, segregação e conflitos. Há recalques que transitam de geração em geração. Longe ainda estamos de nos livrar deles.
Não foi suficiente amputar a extremidade gangrenada – a escravidão – para salvar o corpo. Este ainda padece e demora para se recompor. Pensar que brasileiros tidos como eruditos, respeitados, como Ferreira Viana, chegaram a assinalar, no Parlamento, que era “perverso quem fazia nascer no coração do infeliz uma esperança que não podia ser realizada”. Para o escravocrata, a escravidão era uma questão natural, com graves repercussões econômicas se viesse a ser extinta.
Para responder a Ferreira Viana, Joaquim Nabuco retrucou que, na verdade, perverso era quem “oprime, viola o direito, prostitui o Evangelho, ultraja a pátria e diminui a humanidade”.
“A escravidão só pode ser exercida pelo terror absoluto infundido na alma do homem”. Terror absoluto que autorizava o tronco, o pelourinho, o chicote, o cárcere. Permitia ao senhor reduzir o escravo à fome. O limite da crueldade do feitor estava na passividade do escravo. O Brasil vivia uma espécie de coação para a maldade. E isso perdurou, na exclusão de tantas pessoas que, se não são escravas, vivem tão miseravelmente como se fossem. Durante a escravidão, era dever do dono alimentar o elemento servil. Hoje, ele é obrigado a prover sua subsistência e à de sua família.
Tão abominável era a escravidão, que Teixeira de Freitas, ao consolidar o direito pátrio, se recusou a incluir qualquer dispositivo relativo aos escravos. Considerava a escravidão uma “exceção, condenada a extinguir-se”. De fato foi formalmente extinta. Mas a exclusão? E a miséria? E a invisibilidade? Estas continuam a existir, quase sempre sob a inércia da sociedade, da passividade de quem não se considera chamado a contribuir para uma profunda reforma estrutural da sociedade brasileira.
Devido à escravidão, o Brasil sofreu de decadência prematura. Razão assiste a Claude Lévi-Strauss, para quem o Brasil “chegou ao declínio sem ter passado pelo ápice”. O adágio “pai rico, filho nobre e neto pobre” era a constatação do que ocorreu com grande parte de nossa elite agrícola. As riquezas adquiridas com o braço escravo foram dissipadas, não raro no exterior, deixando gerações desacostumadas do trabalho. Daí o evidente abismo de degradação e miséria, o legado de parte considerável do território degradada.
Há muitos cadáveres morais enterrados em nossa História e eles teimam em aflorar à superfície. Por exemplo: a abolição da pena de açoite encontrou adversários no Conselho de Estado, como o Barão do Bom Retiro. Seu argumento era o de que o abrandamento do castigo seria ineficaz. Contudo, a experiência demonstrara que, diante dos açoites, alguns escravos haviam preferido o suicídio à pena. Ou cometiam um crime, sabendo que a sanção seria a forca. Nabuco tinha razão ao dizer: “Nós, nação humana e civilizada, condenamos mais de um milhão de seres humanos, como foram condenados tantos outros, a uma sorte ao lado da qual a penitenciária ou a forca parece preferível”.
Cumpre acertar contas com um passado do qual não temos muito a nos orgulhar.
