O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu investigação para apurar pagamentos que totalizam R$ 2,7 milhões por empresas e entidades ao Ministério Público de Mato Grosso de 2024 a 2025 para projeto de entrevistas. Entre elas, estão empresas do agronegócio e do setor madeireiro investigadas pelo próprio órgão.
Na denúncia que motivou a investigação, é afirmado que as doadoras disputam em processos judiciais como partes contrárias ao Ministério Público em ao menos oito casos e seis inquéritos civis, o que configura conflito de interesse, no entendimento do procurador responsável pela ação. Não há, porém, citação de benefício identificado às empresas doadoras.
Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso afirma que a AMMP (Associação Mato-Grossense do Ministério Público) é quem recebe os aportes financeiros para as campanhas de interesse da sociedade e que o projeto "observa rigorosamente os princípios da transparência e da responsabilidade institucional" e não implica "qualquer conflito de interesses".
A AMMP diz ainda que as contas da ação foram aprovadas. Procurados, os doadores afirmaram que participam de projetos em favor da sociedade e que observam critérios de conformidade, legalidade e transparência.
A denúncia, feita pelo ex-procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, indica que a AMMP recebeu dinheiro de doações e utilizou o recurso em um projeto institucional do Ministério Público chamado de Diálogos com a Sociedade.
Na iniciativa, são realizadas rodadas de entrevistas com promotores e procuradores em uma "bolha" de vidro instalada em um shopping de Cuiabá.
A construção da estrutura custou R$ 268 mil, feita pela D’Lux Empreendimentos LTDA, sem licitação, conforme a denúncia. As entrevistas aconteceram inicialmente às quintas e, depois, quinzenalmente, de 2024 a 2025.
O projeto recebeu doações de empresas bilionárias do agronegócio como a Amaggi, do ex-governador Blairo Maggi, e da Bom Futuro, que pertenceu ao seu primo Eraí Maggi. De 2024 a 2025, a Amaggi doou R$ 143 mil, e a Bom Futuro, R$ 44 mil. Procuradas, as empresas não se manifestaram.
A maior doadora foi a Aprosoja-MT (Associação de Produtores Rurais de Soja e Milho de Mato Grosso), que forneceu R$ 630 mil. Também patrocinaram o projeto a Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), com R$ 123 mil, e o Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), com R$ 35 mil.
"A prática adotada para execução do projeto institucional revela nítido conflito de interesse entre o MPMT e as empresas patrocinadoras do projeto, especialmente aquelas que abrangem construção civil e esfera ambiental, visto ser de conhecimento público as diversas medidas judiciais e extrajudiciais adotadas", diz a denúncia.
Pereira cita a Aprosoja como um dos exemplos em que considera haver conflito. Ele relata que foi procurado pela entidade quando chefiava o órgão para ouvir reclamações sobre a atuação de uma promotora que conduzia investigação sobre irregularidades ambientais suspeitas de terem sido praticadas pela associação.
Outro caso narrado por Pereira é o de empresários da construção civil que apontaram dificuldades em iniciar empreendimentos em razão do projeto Águas Para o Futuro, criado por um procurador para identificar e proteger nascentes no perímetro urbano das cidades. Empresas do setor também foram doadoras.
FolhaJus
A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha
Após receber a denúncia, o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues notificou o atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, para que apresente manifestação no processo.
Além de companhias do agronegócio e da construção civil, um bar, restaurantes, um banco e até uma academia fizeram doações. Pereira diz ter encontrado ainda 11 doações sem identificação nominal, que somam R$ 127 mil.
No caso da Aprosoja, o procurador identificou doação de R$ 400 mil sem menção à entidade, que só foi possível de ser identificada após cruzamento de documentos e dados da prestação de contas do projeto.
Concessionárias de serviços como a Nova Rota do Oeste, que cobra pedágio na BR-163, e a Águas Cuiabá, de água e esgoto na capital, doaram R$ 256 mil e R$ 108 mil, respectivamente. Da Energisa Mato Grosso, de energia elétrica, foram R$ 256 mil.
Outros lados
Em nota, a Procuradoria diz que o Diálogos com a Sociedade não compromete "a atuação institucional do Ministério Público, que preserva sua independência funcional e imparcialidade em todos os seus procedimentos".
Procurado, o presidente da AMMP, o promotor Milton Mattos da Silveira Neto, afirmou que as contas do projeto são de responsabilidade do ex-presidente, o procurador Mauro Benedito Pouso Curvo. Silveira Neto afirmou, no entanto, que a assembleia geral da AMMP aprovou as contas da gestão Curvo.
"A AMMP tem por escopo a promoção do nome do Ministério Público, e o projeto Diálogos faz justamente isso: leva assuntos de interesse da sociedade como violência doméstica, abusos sexuais e outros ao conhecimento da população", afirmou o presidente. A reportagem procurou também Curvo, que não respondeu.
O Cipem e a Ampa não se manifestaram. O Iagro (Instituto Mato-grossense do Agronegócio), que representa a Aprosoja no Diálogos com a Sociedade, por sua vez, disse em nota que a participação em projetos é prevista em estatuto.
"O projeto está alinhado às finalidades estatutárias e legais do Iagro, ao promover a aproximação entre instituições e sociedade, disseminar informações de utilidade pública e fomentar o debate sobre temas de relevante interesse social, como a violência contra a mulher, a assistência ao público idoso e a proteção ao meio ambiente."
A concessionária Nova Rota do Oeste afirmou que todas as suas iniciativas seguem critérios técnicos, de governança e de conformidade, observando as orientações dos órgãos de controle.
A Energisa disse que as doações foram feitas sem qualquer contrapartida. "A companhia reafirma que sua eventual participação em iniciativas institucionais ou de interesse público observa critérios de conformidade, legalidade e transparência."
A Águas Cuiabá afirmou que aderiu ao projeto ao avaliar a importância dos temas abordados. "A empresa ressalta que pauta suas ações em rigorosos processos de governança e compliance."
