quinta-feira, 22 de outubro de 2026

TSE dá prazo de 12 horas para Meta explicar alcance do perfil de Nikolas no Instagram- FSP

 Patrícia Campos Mello

São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu à Meta prazo de 12 horas para dar informações sobre a amplificação algorítmica do perfil do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de atraso no fornecimento dos dados.

A decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, veio em resposta a uma ação de investigação judicial eleitoral (aije) da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aponta o que vê como favorecimento do algoritmo da Meta ao perfil de Nikolas.

Homem com camiseta verde, amarela e branca segura microfone e fala para público em evento ao ar livre. Mulher ao fundo usa boné amarelo e verde, também com roupas nas cores do Brasil. Céu azul com nuvens ao fundo.
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) participa de ato em apoio ao candidato Flávio Bolsonaro em São Paulo. - Leco Viana/Thenews2

Em petição anexada à ação, a campanha de Lula aponta um vídeo publicado no perfil de Nikolas em 20 de outubro que chegou a 103,2 milhões de visualizações em um período de 9 horas.

O reel "O Nordeste que foi esquecido", que mostra depoimentos de moradores do Nordeste que criticam o governo federal e manifestam apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), atingiu mais de 160 milhões de visualizações. O número supera o de publicações de nomes como Neymar, Messi e Cristiano Ronaldo, além de vídeos da própria conta oficial do Instagram. O perfil de Nikolas tem 25 milhões de seguidores.

Segundo a ação da campanha petista, o vídeo atingiu 12 milhões de visualizações em 30 minutos e 50 milhões em três horas, "marcas que nenhuma outra conta da amostra, vale dizer, nem as dez maiores contas globais do Instagram, registrou em 2026."

Cueva já havia determinado, em decisão anterior, que a Meta e o X informassem a proporção de visualizações de conteúdos político-eleitorais provenientes de seguidores e não seguidores, discriminadas as principais superfícies de distribuição. O X cumpriu a determinação, mas a Meta afirmou que "a obtenção dos dados demanda procedimentos de extração e validação técnica, sem indicar prazo certo para seu fornecimento", diz a decisão.

Segundo Cueva, não basta conhecer o volume de visualizações alcançado pelas publicações. "É necessário compreender as métricas de distribuição do alcance, especialmente a origem das visualizações, a participação de seguidores e não seguidores e as superfícies pelas quais os conteúdos foram disponibilizados aos usuários, de modo a distinguir, na medida tecnicamente possível, a circulação decorrente de recomendações daquela resultante de outras formas de acesso e compartilhamento."

Em nota enviada à imprensa, a Meta afirmou que o número de seguidores não determina o alcance e disse que iria contestar "alegações enganosas de que contas de políticos não podem superar o desempenho de celebridades globais simplesmente por terem menos seguidores".

"É o engajamento, e não o número de seguidores, que impulsiona o alcance e o desempenho de um conteúdo. Basear essas alegações no número de seguidores demonstra uma compreensão equivocada de como nossas plataformas funcionam."

Segundo a empresa, se um conteúdo gera muito engajamento e é compartilhado com frequência, ou recebe muitas visualizações, curtidas e comentários em um curto período, ele tem mais chances de aparecer para outras pessoas e, assim, ampliar seu alcance.

"Por isso, mesmo uma conta com um número relativamente pequeno de seguidores pode alcançar mais pessoas se uma parcela maior de seu público estiver ativa e visualizar, interagir, republicar ou compartilhar seu conteúdo", diz a Meta. "Por outro lado, muitos seguidores de uma celebridade global podem simplesmente não abrir o Instagram durante o período de distribuição de uma publicação ou podem ver outros conteúdos classificados acima dela."

A Meta voltou a afirmar que aplicamos as mesmas regras a todos, incluindo pessoas comuns, criadores de conteúdo, celebridades e políticos. "A Meta não classifica nem distribui conteúdo com base em posicionamentos políticos. Diferenças de alcance não são prova de favoritismo de qualquer tipo."

Etiqueta do debate, Ruy Castro _FSP

 Nunca fui religioso, escapei raspando do serviço militar e usei uniforme escolar por pouquíssimos anos. Mas acredito que certas funções devam obedecer a uma certa liturgia para serem exercidas. Como se submeter a uma cirurgia se os membros da equipe médica estiverem fantasiados de mestre-sala e porta-bandeira? Ou confiar num chef de cozinha vestido de escafandrista? A simples liturgia não basta

—às vezes, é necessário obedecer também à etiqueta.

A ideia de que a etiqueta é uma pequena ética vem desde Aristóteles, mas sua formulação verbal só aconteceu em 1922, pela socialite e escritora americana Emily Post: "A etiqueta deve incluir não só boas maneiras, mas uma certa ética", ela disse. Significa que um professor perderá o respeito se os alunos puderem atirar-lhe giz —como acontece nas nossas escolas. E que autoridade terá o papa se for permitido a um fiel levantar-lhe a batina na rua? Da mesma forma, a maneira como as pessoas se tratam entre si em situações formais deveria obedecer a ritos de respeito, para não descermos ao nível de uma discussão de botequim.

No primeiro debate na TV entre os candidatos à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) dirigiu-se desde o começo ao presidente Lula (PT) como "Lula", obrigando-o a rebaixar-se e chamá-lo de "Flávio". A liturgia exigiria que se tratassem por "presidente" e "senador", embora o título de senador não pareça adequado a alguém que, em sete anos de Senado, só teve dois projetos aprovados e, entre os que não emplacou, o que autorizava a venda de remédios sem receita em bancas de jornais e camelôs.

O tratamento alternativo de "candidato Fulano" e "candidato Beltrano" também não parece próprio ao que tentou fazer do palco um picadeiro, colocando-se atrás do outro e fazendo caras e trejeitos para a câmera.

Mas isso é fácil de resolver. Basta que o candidato desrespeitado se conserve no púlpito, de costas para a parede. Seu adversário terá de dançar na frente dele se quiser exercer sua nova especialidade: ladrão, desta vez, de cenas.

Rodrigo Tavares - O poder de Elon Musk sobre as eleições brasileiras- FSP

 Na semana passada, Elon Musk, esse curioso estadista sem Estado, tomou uma decisão que teve consequências imediatas no campo de batalha ucraniano. Segundo uma investigação publicada ontem (21) pelo Wall Street Journal, o magnata ordenou a redução da velocidade de uma versão militar da Starlink, sua rede de comunicações por satélite, comprometendo o funcionamento de drones utilizados pela Ucrânia. A decisão surpreendeu autoridades americanas e ucranianas e desencadeou uma disputa sobre quem a havia autorizado. Veio assim à luz uma verdade incômoda. O progresso aboliu as distâncias entre a vontade de um homem e os destinos de uma nação, conservando intacta a distância entre esse homem e as consequências de suas decisões.

No próximo domingo, milhões de brasileiros escolherão o presidente da República. Em localidades remotas de 13 estados, como Amazonas, Pará, Acre, Roraima e Maranhão, a transmissão dos resultados eleitorais recorrerá à Starlink. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contratou a empresa Hughes para disponibilizar até 1.113 terminais de comunicação, numa operação de aproximadamente R$ 8 milhões.

Elon Musk deixa a Casa Branca após encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi
Elon Musk deixa a Casa Branca após encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi - Nathan Howard - 13.fev.25/Reuters

Curiosamente, no comunicado em que anunciou a conquista do contrato, a Hughes não fez uma única referência à Starlink, proprietária da infraestrutura da qual depende o serviço. Naturalmente, não há qualquer evidência de que a Starlink possa modificar votos ou interferir na apuração. As urnas funcionam isoladas da internet, e os boletins são assinados digitalmente e protegidos por criptografia. A contratação revela, contudo, uma questão delicada sobre a dependência do Estado em relação a infraestruturas privadas.

Um documento oficial, pouco discutido publicamente, ajuda a compreender essa dependência. No Acórdão 2195/2026, aprovado em 19 de agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) examinou uma representação que questionava a contratação dos serviços de comunicação por satélite para as eleições. A análise do TCU acabou revelando algumas decisões tomadas pelo TSE na definição das condições contratuais e das garantias exigidas dos fornecedores tecnológicos.

A primeira decisão do TSE foi deixar à Hughes a responsabilidade contratual pelo serviço, sem exigir compromissos diretos da Starlink, proprietária da infraestrutura utilizada. A dependência dessa empresa tampouco mereceu uma avaliação específica na matriz de riscos da contratação, instrumento destinado justamente a antecipar ameaças à continuidade do serviço e preparar respostas para eventuais falhas.

Se a Starlink interrompesse as comunicações, o TSE poderia responsabilizar contratualmente a Hughes, mas não disporia de uma obrigação contratual direta da Starlink que lhe permitisse exigir o restabelecimento do serviço. Eventuais atrasos na transmissão dos resultados em localidades remotas poderiam alimentar suspeitas sobre o processo eleitoral. O TSE justificou a dispensa de compromissos diretos da Starlink com o argumento de que essa exigência poderia restringir a concorrência.

A segunda decisão do TSE foi afastar a possibilidade de serem usadas diferentes tecnologias de comunicação por satélite, de modo que uma pudesse substituir a outra em caso de falha, um mecanismo conhecido como redundância. O TSE considerou que os custos adicionais poderiam comprometer a viabilidade econômica do projeto.

O TCU examinou a contratação, identificou falhas na pesquisa de mercado e nas exigências feitas aos concorrentes, mas considerou suficientes as medidas previstas pelo TSE para assegurar a continuidade do serviço. A licitação foi mantida, e o tribunal limitou-se a comunicar as irregularidades à Justiça Eleitoral para evitar a sua repetição.

É importante reconhecer que existem razões legítimas para essas escolhas. A administração pública precisa conciliar segurança, eficiência, custos e concorrência. Exigir garantias diretamente de todos os fornecedores de uma cadeia tecnológica poderia excluir empresas capazes de prestar o serviço.

Mas a experiência ucraniana introduz uma dimensão que os instrumentos tradicionais de contratação pública nem sempre conseguem resolver. Uma infraestrutura tecnológica pode funcionar perfeitamente do ponto de vista técnico e continuar exposta a decisões políticas ou empresariais tomadas muito longe do país que dela depende. Uma penalidade contratual pode responsabilizar um fornecedor por uma falha, mas não garante, por si só, que o serviço seja restabelecido no momento em que é necessário. A questão torna-se mais complexa quando a empresa que presta o serviço ao Estado (Hughes) não controla integralmente a infraestrutura utilizada (Starlink).

Durante décadas, a soberania foi associada ao controle do território, das leis e das instituições. Hoje, depende também de redes digitais, sistemas de pagamento, plataformas de informação e constelações de satélites que atravessam fronteiras nacionais. A propriedade privada dessas redes não é necessariamente incompatível com a soberania nacional. Mas torna indispensável discutir quais garantias contratuais, alternativas técnicas e mecanismos de supervisão devem existir quando um serviço é considerado essencial.

A Ucrânia está longe de ser um caso isolado. Musk ativou a Starlink para ajudar iranianos a contornar bloqueios de internet, ofereceu conectividade gratuita à Venezuela após a captura de Maduro e negociou com Israel o acesso à rede em Gaza. No Brasil, em 2024, a Starlink chegou a desafiar uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Em todos esses episódios, ficou evidente o poder de um empresário privado sobre comunicações de importância estratégica.

No domingo, os brasileiros decidirão quem irá ocupar a Presidência. Elon Musk já se manifestou publicamente sobre a eleição, embora ainda não tenha declarado apoio a Flávio Bolsonaro (PL). O empresário tem, contudo, um histórico de intervenções eleitorais em favor da ultradireita. Apoiou a AfD na Alemanha, o Vox, na Espanha, e financiou a campanha de Donald Trump. Talvez seja esta uma das grandes conquistas da política moderna. Inventou-se finalmente o privilégio de influir nos destinos das nações sem o ônus de governá-las.