terça-feira, 24 de março de 2026

Lula vê risco eleitoral e discute com ministros reação política a caso Master e endividamento das famílias, FSP

 Catia Seabra

Brasília

O presidente Lula (PT) discutiu com a cúpula do governo respostas para o que auxiliares identificam como fontes de desgaste político e eleitoral: o alto endividamento das famílias e os escândalos de corrupção.

Durante reunião na noite da quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula e seus ministros avaliaram que o nível de endividamento do brasileiro neutraliza os esforços do governo em busca de sensação de bem-estar social, como reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na reunião, a taxa de juros praticada pelo Banco Central foi, mais uma vez, motivo de críticas. No dia seguinte, Lula reclamou publicamente da política monetária, mostrando-se frustrado com a redução de apenas 0,25 ponto porcentual, para 14,75%, da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária). O presidente esperava que a taxa a essa altura do ano já estivesse em 14%.

Lula também disse que o caso do Banco Master é "ovo da serpente" da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Roberto Campos Neto na chefia do Banco Central.

Homem de terno azul escuro e camisa branca fala ao microfone em pé, enquanto outro homem de terno escuro e camisa branca o observa sentado. Fundo vermelho com imagem ampliada do rosto do homem que fala.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. - Tuane Fernandes - 19.mar.26/Reuters

Os participantes da reunião admitiram ainda que, embora herdados de gestões passadas e investigados em seu governo, os escândalos de corrupção do Master e das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão caindo na conta de Lula.

O presidente, segundo relatos, manifesta frustração com o desgaste sofrido por fraudes que têm envolvimento de seus opositores e que só teriam vindo à tona graças às investigações encorajadas por ele na CGU (Controladoria-Geral da União), na Polícia Federal e no BC.

Lula e seus auxiliares reconheceram a dificuldade de combater a estratégia de comunicação bolsonarista, que usa os desdobramentos das investigações para afirmar que o governo é palco de corrupção, o que estaria ajudando o pré-candidato à Presidência do PL, senador Flávio Bolsonaro, a avançar nas pesquisas eleitorais.

Os participantes da reunião defenderam a necessidade de repisar que os escândalos do Master e do INSS começaram na gestão bolsonarista.

Na avaliação de um participante, o trabalho de combater a corrupção realizado pela Polícia Federal, Banco Central e CGU não tem sido convertido em ativo político. O diagnóstico é que a comunicação não está conseguindo mostrar que o governo está atuando contra as fraudes.

Presente na reunião, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, respondeu à avaliação, alegando que reagir a esses ataques não é tarefa da comunicação oficial de um governo. Apesar de convocada para discussão de uma pauta da gestão petista, a reunião foi encerrada com essa análise da conjuntura política.

Além das críticas aos juros, há também no governo uma frustração com a não adesão do presidente do BC, Gabriel Galípolo, à estratégia de responsabilização do seu antecessor no cargo, Roberto Campos Neto, pela crise do Master.

Desde o anúncio da compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília), Galípolo não endossou em nenhum momento as críticas a Campos Neto, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O desapontamento se estende ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao ministro da CGU, Vinicius Carvalho. Lula ficou contrariado por Carvalho não ter comunicado antecipadamente sobre as fraudes dos descontos dos aposentados do INSS, que vieram a público em 2025, para que o governo pudesse adotar medidas com mais agilidade.

No caso da PF, aliados do presidente costumam criticar o vazamento de informações por agentes da corporação. Eles enxergam a ação de bolsonaristas.

Em entrevista à Folha na última semana, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, verbalizou a opinião de ministros palacianos ao fazer duras críticas ao trabalho da PF. Ele faz a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, que vem sendo investigado por suposta ligação com as fraudes do INSS.

Amigo de Lula, o advogado disse que a PF está em disputa, mas acredita que Andrei Rodrigues "vai tomar providências bastante enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição".

Procurado pela Folha, o chefe da PF disse que o órgão atua com autonomia técnica e independência, asseguradas desde o primeiro dia de governo pelo presidente da República. "O combate à corrupção é uma diretriz do governo federal, que tem reafirmado a importância da atuação firme da Polícia Federal nessa área. As investigações são conduzidas com base na lei, com responsabilidade e respeito ao devido processo legal", afirmou.

Já os defensores da política do BC avaliam que a guerra no Irã tem mostrado que as críticas do governo à cautela na redução dos juros envelheceram rápido com os efeitos dos desdobramentos da alta do petróleo na economia mundial.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (24), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) criticou os vazamentos, sem citar diretamente a PF, e voltou a atacar Campos Neto. "Todo dia tem manchetes escandalosas, vazamentos ilegais e investigações procurando inverter as responsabilidades do banco Master", disse.

"Os personagens dessa história que precisam ser investigados, e alguns já estão sendo, são todos do campo político de Jair Bolsonaro, a começar por Roberto Campos Neto, o ex-presidente do Banco Central, que autorizou o funcionamento do Master e não fiscalizou devidamente os bancos para barrar as falcatruas."

Questionados pela Folha, BC, CGU e a Presidência da República não se manifestaram.

Membros da AGU ganharam R$ 6,1 bi em honorários em 2025; Messias recebeu R$ 714 mil, FSP

 

Brasília

Membros da AGU (Advocacia-Geral da União) receberam R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025, um recorde turbinado por pagamentos de verbas retroativas e auxílios de alimentação e saúde. O valor é quase o triplo do montante pago em 2024 (R$ 2,1 bilhões).

Os dados foram colhidos pela Folha no Portal da Transparência. Segundo o levantamento, 5.876 servidores receberam remuneração extra acima de R$ 700 mil no ano, o que representa quase metade dos 13 mil contemplados.

Um deles é o ministro da AGU, Jorge Messias, que é procurador da Fazenda Nacional. Ele recebeu R$ 713,5 mil, em valores brutos (antes da incidência de Imposto de Renda), fora o salário de ministro.

Em nota, a AGU disse que, como membro da carreira, Messias tem direito à verba. O órgão afirmou ainda que os pagamentos respeitaram o teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 46,4 mil mensais, sob o entendimento de que as verbas retroativas não se sujeitam a esse limite. O ministro também tem parte de seu salário retido pela União por meio do chamado "abate-teto".

Fachada da Advocacia Geral da União - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os honorários da AGU foram criados em 2016 e implementados em 2017 como uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica do Executivo pela atuação na defesa dos interesses do governo federal. Eles beneficiam advogados da União e procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Banco Central.

Em geral, são considerados por outras categorias como um tipo de penduricalho a turbinar a remuneração das carreiras da AGU. Nesta quarta-feira (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre as verbas extras, recebidas também por membros do Judiciário e do Ministério Público.

O repasse dos honorários é feito pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), entidade de natureza privada gerida por representantes das próprias carreiras beneficiadas. A instituição recebe mensalmente repasses milionários feitos pela União, relativos não só aos honorários recolhidos em ações nas quais a União sai vencedora, mas também a uma fatia dos encargos cobrados sobre débitos inscritos na dívida ativa, independentemente da existência ou não de ação judicial. Todos os membros da AGU recebem o pagamento, e um dos fatores que dita o valor é o tempo de carreira.

No começo, o pagamento anual de honorários não passava de R$ 1 bilhão, em valores correntes. A partir de 2021, porém, a verba distribuída aos membros da carreira passou a crescer de forma acelerada, na esteira de medidas para ampliar a eficácia da cobrança da dívida ativa e elevar a arrecadação federal. O ápice se deu em 2025.

Via de regra, os honorários ficam sujeitos ao teto do funcionalismo, graças a entendimento adotado pelo STF em julgamento concluído em 2020.

No entanto, auxílios criados a partir de 2024 e pagamentos retroativos acabam furando esse limite. No ano passado, por exemplo, o CCHA autorizou o pagamento de terço de férias sobre os honorários.

O terço de férias é uma verba considerada indenizatória e, por isso, já fica fora do teto remuneratório. O mesmo ocorre com o auxílio-alimentação, que complementa o benefício dado a todos os servidores federais, e o auxílio-saúde. Com a decisão do CCHA de autorizar o ressarcimento retroativo a 2017, com a aplicação de juros e correção monetária, grande parte dos membros da AGU chegou a receber R$ 300 mil num único mês.

O valor recebido por Messias em 2025 ficou acima da média (R$ 470,5 mil) paga aos integrantes da AGU no ano passado.

"Como membro da carreira de procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias tem, como os demais advogados públicos federais, direito ao recebimento dos honorários de sucumbência. Esses honorários não são custeados com recursos orçamentários da União. Trata-se de recursos de natureza jurídica privada, provenientes de valores pagos pelas partes vencidas em processos judiciais em que a União é vencedora", disse a AGU.

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, que é procurador federal, também recebeu R$ 713,5 mil em honorários no ano passado. Preso em novembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes na cobrança de mensalidades associativas de aposentados, ele terá que devolver parte desse valor.

Após ser procurado pela Folha, o CCHA informou que, em 6 de março, foi notificado formalmente pela Secretaria Geral de Administração da AGU sobre a suspensão do pagamento de honorários a Stefanutto, a contar do dia 13 de novembro de 2025, quando ele foi preso.

A nota não detalha o valor a ser devolvido, mas, segundo dados do Portal da Transparência, Stefanutto recebeu R$ 19,7 mil em dezembro (relativos ao mês anterior), R$ 15,9 mil em janeiro e R$ 30,7 mil em fevereiro. Procurada, a defesa do ex-presidente do INSS não se manifestou.

O aumento dos valores pagos aos membros da AGU ocorreu num momento em que o governo Lula (PT) tentava convencer o Congresso a votar um projeto que limita o pagamento de supersalários na administração federal.

A iniciativa enfrenta resistências de carreiras federais, estaduais e municipais beneficiadas pela profusão dos chamados penduricalhos.

No início deste ano, a investida ganhou o reforço de ministros do STF que deram liminares suspendendo repasses de verbas extrateto. Agora, os Três Poderes tentam chegar a um consenso em torno de uma lei nacional para limitar essas remunerações.

Defensores dos honorários argumentam que a verba tem impacto positivo sobre a produtividade dos advogados da União e evita a perda de talentos para outras carreiras ou para a iniciativa privada. Também ressaltam que os valores sofrem incidência de Imposto de Renda. No ano passado, a estimativa é que R$ 1,2 bilhão tenha sido recolhido aos cofres públicos a partir da tributação dessas remunerações.

Dentro e fora do governo, porém, técnicos criticam as brechas para contornar o teto do funcionalismo. A falta de transparência sobre os pagamentos também já foi um problema, minimizado pela criação de um painel com a descrição desses repasses. Os dados detalhados, porém, só estão disponíveis de junho de 2025 em diante.

Em setembro do ano passado, Messias baixou uma portaria para criar uma estrutura pública de acompanhamento das atividades do CCHA. A norma prevê que o Conselho Superior da AGU, órgão consultivo formado por representantes das cúpulas das carreiras da advocacia, possa recomendar medidas como contratação de auditoria externa independente e instituição de comissão de ética no âmbito do CCHA.

Na época, o chefe da AGU expediu uma recomendação para que o conselho proibisse a instituição de novos direitos e vantagens pagos com efeitos retroativos, à exceção daqueles decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. Desde então, não houve novos pagamentos de retroativos, mas foram autorizados rateios extraordinários de recursos.

Questionado, o CCHA não informou uma projeção para o pagamento de honorários em 2026. "A previsão de valores futuros depende diretamente da arrecadação efetiva de honorários decorrentes de decisões judiciais e de pagamentos realizados pelas partes vencidas, o que torna impossível a realização de estimativas precisas antecipadamente", afirmou o órgão.

Equipe do Ministério Público na comissão do STF sobre penduricalhos também ganha acima do teto, OESP

 Notícia de presente

Os dois representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu os penduricalhos no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 43,3 mil. A procuradora Eliana Peres ganhou em média R$ 10,8 mil extrateto nos últimos quatro meses. O procurador Ubiratan Cazetta auferiu uma média de R$ 7,4 mil a mais do que o limite imposto pela Constituição, segundo levantamento da Coluna do Estadão em dados da PGR.

Procurada, a PGR afirmou que as verbas pagas têm base legal e que o teto constitucional é “estritamente respeitado”. Peres e Cazetta não responderam. Leia o comunicado da PGR ao fim da reportagem.

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O levantamento não contabilizou o terço de férias, garantido pela Constituição, ou a gratificação natalina, uma espécie de 13° salário.

A procuradora Eliana Peres, secretária-geral do Ministério Público da União, recebeu R$ 56,9 mil em novembro passado, R$ 57,8 mil em dezembro passado, R$ 56,9 mil em janeiro, e R$ 56,9 mil em fevereiro. Em média, o teto foi ultrapassado em R$ 10,8 mil em cada mês.

Para você

Já o procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ganhou R$ 53,7 mil em cada um dos quatro últimos meses, R$ 7,4 mil acima do limite constitucional.

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Como mostrou a ColunaGonet obtém em média R$ 8 mil de salário extrateto. O vice da PGR, Hindemburgo Chateaubriand, ganhou R$ 5,2 mil acima do teto em janeiro.

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A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais, remuneração de um ministro do STF. Na prática, contudo, diversas carreiras driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.