Capadocianas

quarta-feira, 4 de março de 2026

Apartamentos populares em SP passam a ter exigência de publicidade ostensiva para evitar desvios, FSP

São Paulo

Um ano após a denúncia da venda de apartamentos populares a pessoas de maior renda pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), construtoras e incorporadoras começaram a instalar placas de sinalização em empreendimentos com esse tipo de moradia na capital paulista.

A "publicidade ostensiva" foi determinada pela Prefeitura em portarias veiculadas pela Secretaria Municipal de Habitação no fim de fevereiro e em dezembro do ano passado. A publicação prevê que descumprimentos sejam penalizados, o que ainda será disciplinado em nova portaria.

As punições indicadas incluem a suspensão, cassação e anulação de documentação e, até mesmo, a revogação de incentivos, benefícios e isenções fiscais a empreendimentos com Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

A nova determinação prevê que placas, anúncios em redes sociais e na televisão, cartazes, panfletos, estandes de venda e outros materiais relativos ao empreendimento com habitação popular identifiquem e especifiquem informações básicas, como preço dos imóveis, tipo de moradia e data estimada do início da venda.

Na prática, contudo, especialistas têm chamado a atenção para placas já instaladas que não estariam seguindo o modelo indicado na portaria. Isso inclui, por exemplo, sinalizações apenas com o padrão de cores e a indicação de que inclui HMP e/ou HIS, sem os demais dados exigidos.

A venda de apartamentos populares a pessoas de maior renda tem ganhado repercussão especialmente após o ajuizamento de uma ação pelo Ministério Público e a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, no ano passado. Parte dos imóveis está em bairros valorizados da cidade, como Vila Nova Conceição e Moema, na zona sul, e Pinheiros, na oeste, entre outros.

Há, ainda, uma onda de devoluções de imóveis do tipo na Justiça por compradores que alegaram desconhecer as restrições de renda. A classificação como imóvel popular dá acesso a uma série de benefícios para as construtoras e incorporadoras responsáveis, porém mediante a venda ou aluguel a público de faixas de renda restritas.

As habitações populares são classificadas da seguinte forma em São Paulo:

HIS-1 (renda mensal familiar de até três salários mínimos): R$ 4.863 (ou até R$ 810,50 per capita);
HIS-2 (renda mensal familiar de três a seis salários mínimos): R$ 9.726 (ou até R$ 1.621 per capita);
HMP (renda mensal familiar de seis a 10 salários mínimos): R$ 16.210 (ou até R$ 2.431,50 per capita).

A portaria determina, ainda, a veiculação da lista de unidades ofertadas à faixa de renda inicial (de até três salários mínimos) na plataforma HabitaSampa, após o envio de dados pelas empresas. O mesmo endereço deverá trazer dados básicos dos empreendimentos com HIS e HMP.

Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), cerca de 50 processos administrativos resultaram em multa a empreendimentos que "desvirtuaram" habitação social. Grande parte segue, contudo, em fase de recurso.

As empresas do mercado imobiliário autuadas têm dito seguir a legislação. Já entidades do setor, como o Secovi-SP, consideram os casos de "desvios" como pontuais. Hoje, unidades HIS e HMP são cerca de 75% das autorizadas no sistema Aprova Digital (o principal usado pelo Município), de acordo com dados do setor.

O preço da coerção- Deirdre Nansen McCloskey FSP

Deirdre Nansen McCloskey

Eu já disse a vocês que nos Estados Unidos a palavra "liberal" significa, curiosamente, "de esquerda", como no socialismo moderado que muitos economistas defendem. E também observei que na América Latina, igualmente de forma estranha, às vezes significa "leis que favorecem exclusivamente os ricos, garantidas pelo Exército". Você sabe que uma liberal tradicional rejeita tanto a definição da esquerda quanto a da direita. Ela acredita que a coerção estatal foi longe demais. Na Argentina, Javier Milei está implementando o tipo de liberalismo que ela prefere.

O verdadeiro liberalismo pode ser comparado com o estatismo de esquerda e de direita em um diagrama. Imagine alguma medida de progresso humano exibida no eixo vertical, a variável y. E imagine alguma medida de coerção estatal mostrada no eixo horizontal, a variável x. O progresso está sendo imaginado como uma "função" de quanta coerção o governo brasileiro ou norte-americano exerce.

Os liberais percebem que uma certa coerção por parte do governo é boa. Por exemplo, certamente precisamos de uma força policial para nos proteger da coerção privada exercida por criminosos. O México precisa de uma força policial mais eficaz para se proteger dos cartéis de drogas. Sem uma atuação policial, o progresso estaria na faixa negativa —o que Thomas Hobbes chamou em 1651 de "guerra de todos contra todos". Adotar uma força policial adequada, portanto, traria a sociedade para a faixa positiva. Ótimo.

O mesmo se aplica a algumas outras coisas que um Estado faz. Até aqui, o liberal e o estatista concordam. Mas a liberal acredita que hoje a curva na maioria dos países está em declínio, não em ascensão. Ela acredita que os retornos decrescentes da coerção estatal já começaram. A coerção contribuiu muito para reduzir o progresso. Mas os economistas estatistas, como Mariana Mazzucato, Daron Acemoglu e Thomas Piketty, acreditam que mais coerção estatal do que temos hoje aumentará o progresso. O ramo peronista de suas ideias é contra Milei.

Observe que a diferença de ideias entre o liberal e o estatista é um fato. Deveria haver uma solução científica. Pergunte: como estamos hoje? Mais coerção estatal nos deixaria em pior ou melhor situação?
O cientista político ou econômico precisaria de medidas concretas do progresso e da coerção. O progresso poderia ser medido pela renda per capita, mas há outras medidas.

Estou começando a refletir sobre como medir a variável coerção. Coerção é alguém forçar você fisicamente a fazer algo que você não faria de outra forma. Convencê-lo oferecendo dinheiro ou argumentos não é coerção.

Você gostaria de estacionar o carro em frente à loja e sair andando. A polícia o impede. A perda para você é medida pela diferença entre a facilidade de estacionar ilegalmente e o custo de ter que estacionar numa garagem a cem metros de distância.

Sim, outras pessoas se beneficiam quando a lei de estacionamento é cumprida. Mas muitas coerções estatais, como tarifas protecionistas e leis antidrogas, colocam outras pessoas em pior situação. Para decidir a questão, é preciso calcular os benefícios e os custos.

Moral da história? Vamos parar de fazer afirmações políticas e começar a fazer os cálculos.

Descobrindo Virginia, Ruy Castro _FSP

Na semana passada ("De Gardel a Montiel", 26/2), ao dizer que nunca ouvira falar de Bad Bunny, temi que uma massa de leitores me caísse em cima –como era possível não saber do maior fenômeno musical de nosso tempo? E só soube por ele ter desafiado Donald Trump, o que logo o tornou merecedor de minha admiração. Confesso que, por enquanto, ainda não ouvi Bad Bunny emitir uma só nota como cantor, e talvez seja melhor assim. Pois não é que vários leitores admitiram a mesma deficiência –que também tinham acabado de ser apresentados a Bad Bunny?

O problema não é o Bad Bunny. Somos nós. Vivemos sob um tufão de informações, em que os personagens entram e saem do noticiário com uma velocidade difícil de acompanhar. Pouco antes do Carnaval, por exemplo, ouvi falar de Virginia, namorada do craque Vini Jr. De repente, fui assolado de notícias sobre a mesma Virginia, agora como rainha de bateria da Grande Rio, e só então descobri que era uma influenciadora com 55 milhões de seguidores e a maior celebridade do Brasil depois de Lula e Bolsonaro. Por onde andei nos últimos meses que não fui influenciado por Virginia?

E mais. Sei muito bem que Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e João Carlos Mansur, do caso Master, são três bombas que explodirão no colo de quem fez negócio com eles. Mas, como perdi o começo do caso, não conseguirei dizer direito por quê. O mesmo quanto a Rodrigo Bacellar e o pitoresco TH Joias, dois elementos acusados de organização criminosa, comércio de drogas, tráfico internacional de armas, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e relações amorosas com o Comando Vermelho. Como sujeitos com tal currículo nunca fizeram parte da minha cultura?

E, mal me familiarizei com esses nomes, surge nas manchetes um certo Adilsinho, magnata do contrabando e da falsificação de cigarros, manipulando bilhões de reais e, como todo bandido, com montanhas de dinheiro vivo em casa.

É como se houvesse um outro Brasil, paralelo ao real. Só não sei qual é o Brasil paralelo ou o real.