quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Os inimigos do Estado, editorial OESP

 A derrota de Jair Bolsonaro parece ter livrado o País das amarras que o modus operandi do presidente impunha ao funcionamento das instituições de Estado. Já se sabia dos efeitos do descalabro bolsonarista em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, educação, ciência e cultura, mas o que surpreende é o quão bem-sucedido o governo foi em destruir áreas que não pareciam estar na mira presidencial, como saúde e assistência social.

Ainda na campanha, a apresentação do Orçamento de 2023 já era um prenúncio de tempos difíceis, com tesouradas brutais em programas como o Farmácia Popular e a ausência de recursos para garantir o piso do Auxílio Brasil. O gabinete de transição do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, tem sido alimentado com relatos diários sobre o caos generalizado que terá de enfrentar no que diz respeito ao provimento de serviços públicos essenciais.

Com quase 700 mil mortes, uma nova onda de casos e cobertura vacinal insuficiente, o País pode ter de descartar 13 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19 com prazo de validade prestes a expirar. O prejuízo, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), pode chegar a quase R$ 2 bilhões. Alegando tratar-se de informações reservadas, o Ministério da Saúde resiste ao pedido de informações dos integrantes do governo eleito sobre o estoque de medicamentos na rede pública, desde analgésicos a antirretrovirais para o tratamento de HIV. A pasta tampouco apresentou dados sobre a fila de pessoas em busca de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a previsão de aquisição de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A equipe de transição recebeu a informação de que há 5 milhões de processos referentes a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com análise atrasada. O jornal Valor mostrou que beneficiários do Auxílio Brasil têm tido os pagamentos bloqueados sem motivo aparente. Solucionar o problema exige meses de espera para agendar um atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – filas que devem explodir com a tardia investigação sobre o crescimento de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), convenientemente iniciada somente depois do segundo turno.

Há muitos outros casos a confirmarem o quadro, e talvez não seja por acaso que o gabinete de transição tenha reunido mais de 400 pessoas – a imensa maioria trabalhando sem remuneração – dispostas a fazer um diagnóstico das urgências a serem enfrentadas em 2023. A substituição da figura agressiva, vingativa e desagregadora de Bolsonaro pelo vulto apático que o revés eleitoral evidenciou parece ter encorajado muitos servidores até então silenciados a colaborar na descrição das consequências práticas da balbúrdia a que o País foi submetido nos últimos quatro anos.

Toda a prioridade do governo eleito tem sido dada à construção de acordos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, solução escolhida para recompor a verba de programas prioritários do Orçamento de 2023. As informações reunidas pelo gabinete de transição revelam mais do que simples cortes de verbas e necessários remanejamentos orçamentários, mas uma profunda e generalizada desestruturação do Estado em suas mais diversas dimensões – em especial das raras políticas públicas que venciam todos os obstáculos até chegar efetivamente às famílias mais carentes.

“Quanto mais Estado, pior”, vaticinou o presidente, em uma entrevista que concedeu à revista Veja entre o primeiro e o segundo turno da eleição. Em vez de proporcionar mais foco, prioridade, eficiência e qualidade ao gasto público, o bolsonarismo apostou em uma sociedade quase feudal, em que cada um deve lutar pela sobrevivência literalmente com suas próprias armas. Diante dos péssimos resultados que o País colheu, cabe perguntar como Bolsonaro conquistou quase metade dos votos na disputa presidencial, bem como refletir sobre o que isso revela sobre as noções brasileiras de cidadania e coesão social.

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Alesp aprova gratuidade no transporte coletivo e reorganização ferroviária do Estado de São Paulo, Alesp

 A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, dois projetos de lei em tramitação na Casa. O primeiro deles autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos. Já o segundo reorganiza o sistema ferroviário estadual de cargas e passageiros, com o objetivo de regulamentar o seu uso por futuros concessionários.


De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o final da semana.

Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.

A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil. "A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras", disse o presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari.

"Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa", afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT). A bancada do partido Novo, composta por dois deputados, declarou voto contrário ao texto aprovado, por ser favorável à proposta original, que previa a exigência do cadastro social para a concessão do benefício.

Ferrovias

Já o Projeto de Lei 148/2022 aprovado na mesma sessão cria o chamado Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo. Também de autoria do Executivo, a proposta adota uma organização geral de todo o transporte ferroviário de cargas e passageiros. Entre as medidas criadas pelo documento, está a regulamentação das condições de uso da infraestrutura e as situações e tipos de terceirização das ferrovias.

Apesar de aprovada, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT e do PSOL, que 

Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo, Alesp

 A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o aumento, para 2023, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais. Do total de parlamentares presentes, 56 votaram sim e seis foram contrários. A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento do texto final aprovado pelo Legislativo.


Um dos principais objetivos da medida foi equilibrar os subsídios pagos ao governador, vice e secretários aos registrados em outros Estados, e também na iniciativa privada, e com isso aumentar o teto salarial da administração pública, de modo a garantir bons profissionais e quadros qualificados em outras carreiras públicas. Desde 2019 os salários não eram reajustados. Agora, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo.

Pelo texto, o valor da remuneração do governador passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Impacto

Ao longo dos últimos dias, parlamentares têm discutido sobre o impacto financeiro que a medida trará ao governo do Estado. Na última semana, em audiência pública na Alesp, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu o aumento do salário, assegurando que o governo apresenta condições suficientes para arcar com a medida, que deve custar apenas 0,5% de todo o orçamento estadual.

Durante o processo de votação, parlamentares discutiram a matéria e expuseram as justificativas de seus votos. "Sou favorável à medida, porque eu não tenho uma visão de que a gente deva nivelar por baixo. Eu luto pelo reajuste de 33% no salário dos professores, pela aplicação do Fundeb, e continuarei lutando. Com essa alteração, temos condições de cobrar, também, para os demais profissionais", defendeu a deputada Professora Bebel (PT).

"O aumento do teto é justo. Porém, não é correto nós pensarmos só em uma categoria. Precisamos pensar em todos os servidores, principalmente os que estão na outra ponta da linha", discursou Adriana Borgo (Agir).

"A gente vinha tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras, entendendo que não há justiça enquanto só os que ganham de cima terem reajuste, enquanto nós temos servidores e servidoras que estão em condição de fome no Estado de São Paulo", comentou a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL).

Painel Pacheco inclui na pauta retorno de quinquênio para juízes, FSP

 Juliana Braga

BRASÍLIA

O presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (30) a votação de um benefício para juízes e procuradores extinto há 16 anos.

PEC 63/2013 retoma o pagamento de um adicional de 5% por tempo de serviço a cada cinco anos na carreira. Até se aposentar, um magistrado pode receber o aumento até sete vezes.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão do Congresso Nacional Foto: Roque de Sá/Agência Senado - Roque de Sá/Agência Senado

A votação no Senado acontece após o CJF (Conselho da Justiça Federal) ter aprovado o retorno dos pagamentos.

Pacheco já defendeu mais de uma vez o quinquênio. Advogado de profissão, ele afirma que o adicional serve para manter bons quadros na magistratura. Como há pouca variação entre o salários dos mais antigos e dos ingressantes, faltariam atrativos para manter bons juízes na carreira.

Aliados afirmam que o presidente do Senado já havia acordado a votação até o fim de sua gestão com líderes da Casa, tanto os que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A CJF votou o retorno do quinquênio no último dia 16. O pedido ao conselho, feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), foi julgado procedente por 7 votos a 4.

A relatora do caso, que também é presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, foi contra a medida.

Embora seja demanda antiga do Judiciário, o quinquênio é alvo de críticas por parte de outros servidores e tem resistências dentro do próprio Senado, por beneficiar somente juízes e procuradores, que já possuem salários mais altos. Como reação, senadores apresentaram emendas estendendo o benefício a outras categorias de servidores.

Até mesmo Pacheco, que vem se envolvendo pessoalmente na questão, chegou a condicionar a aprovação dos recursos ao fim dos supersalários.


Alvaro Costa e Silva 'Patriotas' querem que a Copa se dane, FSP

 O golpismo financiado é a única razão de viver para os bolsonaristas que não suportam a realidade nem aceitam passar à condição democrática de oposição ao futuro governo.

Para manter a ilusão acesa se alimentam de teorias conspiratórias e soluções inexistentes e delirantes: intervenção federal, artigo 142, regaste do código-fonte, mensagens cifradas, ajuda divina. Na visão distorcida deles, o Brasil já virou uma ditadura — "as saídas constitucionais se encerraram", escreveu no Twitter um golpista que vive nos EUA — e é preciso enfrentar um arquivilão de história em quadrinhos: o Cabeça de Ovo.

Torcedores da seleção brasileira assistem ao jogo entre Brasil e Suíça, nas areias da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli/Folhapress

À falta de alvos específicos para insultar e agredir, arruma-se qualquer coisa. Até a seleção brasileira, cuja camisa amarela eles usaram e abusaram a ponto de provocar rejeição no verdadeiro torcedor. Agora não a querem mais vestir, temendo os golaços de Richarlison e Casemiro e a mobilização em torno da Copa, que atrapalham a vigília em frente aos quartéis. "Quero que a Copa se dane! Estamos aqui para ser libertos do comunismo", rosnou uma patriota.

Com a volta da Covid também retornou o negacionismo científico em relação a como se deve combater a doença, prática que, se não foi tão decisiva quanto se esperava, contribuiu para a derrota do capitão. O filho 03 — que viajou com a mulher para assistir ao Mundial — irá apresentar um projeto na Câmara para interromper a determinação da Anvisa de exigir o uso de máscaras em aviões e aeroportos. A obrigatoriedade, segundo ele, é uma "imbecilidade", esquecendo-se de que imbecil é quem retarda uma vacinação que teria poupado milhares de vidas.

Sentindo-se impune, o deputado está com saudade da matança de brasileiros. A PGR trava há três meses o acesso da PF a dados da CPI da Covid nos autos de uma investigação contra o líder dos charlatões. Mas daqui a pouco ele deixa a Presidência e perde os privilégios.

Cristina Serra - A violência que nos dilacera, FSP

 O massacre em Aracruz, no Espírito Santo, nos dilacera como sociedade e nos lembra que escolas deixaram de ser o lugar seguro onde crianças, jovens e mestres devem florescer juntos.

O Brasil foi inscrito no mapa dessa tragédia em abril de 2011, numa escola do bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, quando um ex-aluno abriu fogo e matou 12 crianças e adolescentes. De lá para cá, contam-se, pelo menos, mais 11 atentados e carnificinas em escolas e creches. Há diferenças nas motivações e execução, mas os crimes se assemelham na brutalidade e covardia contra vítimas indefesas.

Agentes da Polícia Científica levam o corpo de uma das vítimas dos ataques a escolas em Aracruz, no Espírito Santo - Kadija Fernandes/AFP

No caso de Aracruz, que resultou na morte de quatro pessoas, há um componente de alarmante gravidade. O assassino de 16 anos usava uma suástica nazista na roupa e demonstrou profissionalismo incomum ao arrombar o portão de duas escolas, dirigir o carro e usar as armas do crime. As armas pertencem ao pai, um policial militar que publicou post sobre o livro de Hitler, "Minha Luta", base da ideologia nazista e de todos os seus horrores.

Pesquisadores apontam uma explosão no crescimento de grupos neonazistas brasileiros na deep web, nos últimos quatro anos. Muitos, porém, já saíram da clandestinidade do mundo digital e exibem sua fúria em atos golpistas contra a vitória de Lula.

No mesmo dia do massacre em Aracruz, operações policiais deixaram 14 pessoas mortas, em três comunidades do Rio de Janeiro e de Niterói. É mais um banho de sangue no currículo do governador Cláudio Castro, bolsonarista-raiz. Os mortos eram os "suspeitos" de sempre.

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O Brasil teve quatro anos de distribuição de armas e de promoção da violência como política de Estado. A tal ponto que um empresário de Mato Grosso se sente à vontade para, em público, convocar gente armada para tumultuar a diplomação do presidente eleito. O governo Lula terá que tirar as instituições da inércia para reverter o ambiente de insanidade que ameaça o país e cada um de nós.