sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Após audiências, Plano Diretor vai mudar para 'blindar' áreas verdes


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EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
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Áreas de convívio social, sejam elas verdes ou não. Plano de estímulo às bicicletas e mais moradia social.
As demandas da população paulistana já começam a se cristalizar, depois de realizadas mais de 60% das discussões públicas sobre a revisão do Plano Diretor.
Milhares de sugestões vieram das audiências públicas feitas neste ano primeiro pelo Executivo e, agora, pelo Legislativo. O cronograma termina em meados de dezembro. Até lá, serão quase 80 debates.
As audiências já resultaram em mudanças. "Sem dúvida, a parte de meio ambiente terá que ser a mais alterada", afirma Nabil Bonduki (PT), relator da revisão do plano na Câmara.
Essa posição encontra eco no Executivo. "Serão precisos alguns ajustes [nessa área]", afirma Fernando de Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano.
Na primeira audiência pública temática, sobre meio ambiente, nesta semana, dezenas de paulistanos cobraram mecanismos legais que "blindem" áreas da cidade que deverão receber os parques.
Sem as chamadas zonas de proteção ambiental, que não estão definidas no texto do plano em discussão, é fácil uma área inicialmente prevista para ser um parque ser ocupada ilegalmente ou acabar usada pelo setor imobiliário.
Para Silvio Soares Macedo, coordenador do Laboratório de Paisagem da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, o problema em São Paulo vai muito além da conservação de áreas verdes.
"Existem muitas áreas da cidade, como Santana [zona norte], por exemplo, onde não há espaços livres qualificados, em forma de praças ou até mesmo calçadas."
Macedo defende que o futuro plano crie uma política pública para espaços de convívio social de São Paulo. "As áreas verdes são apenas um item desse problema maior."
Outra proposta, também apresentada pelo grupo da USP, defende a reserva para áreas de convívio de 30% dos terrenos de grandes empreendimentos em áreas de corredores de transporte público.
SEGURANÇA PARA BIKES
Bicicletas têm sido uma demanda forte nos debates. De acordo com Bonduki, não dá mais para pensar São Paulo sem espaços para elas.
Basicamente, os cicloativistas pedem mais segurança para esse meio de transporte na cidade.
No debate sobre moradia social, mais de 3.000 pessoas compareceram à Câmara.
O texto do plano separa 20% a mais de áreas da cidade para casas voltadas às famílias de mais baixa renda.
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País tem 9,6 mi de jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham


A chamada 'geração nem-nem' é formada principalmente por mulheres, muitas com filhos, segundo estudo do IBGE

29 de novembro de 2013 | 10h 00

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo
RIO - Uma população de 9,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estuda nem trabalha, formada principalmente por mulheres, muitas delas com filhos, é motivo de preocupação quando se estudam as condições de vida dos brasileiros, mostra estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira, 29. A Síntese de Indicadores Sociais 2013, com dados de 2012, mostra que um em cada cinco brasileiros (19,6%) nesta faixa etária não trabalhava nem frequentava escola. Na faixa de 18 a 24 anos, o índice é ainda mais preocupante, de quase um quarto (23,4%). "Não significa que são encostados ou que são um bando, mas é um fator preocupante, porque não é possível que pessoas desta idade não estudem nem trabalhem", diz a técnica do IBGE Ana Saboia.
Segundo Ana, os dados não permitem apontar as razões para número tão significativo da chamada "geração nem-nem" (nem estuda nem trabalha), mas, com relação às mulheres, a necessidade de cuidar dos filhos é um fator que contribui para não terem atividades produtivas. A proporção de jovens que não vão à escola e não têm emprego se mantém estável, com pequena redução: nos últimos dez anos: em 2002, eram 20,2% da população nesta faixa etária.
Os indicadores mostram que 70,3% dos jovens que não trabalham e não estudam são mulheres. Dessas jovens que não têm atividade produtiva, 58,4% tinham pelo menos um filho. A maior parte dos jovens "nem-nem" (38,6%) tem ensino médio completo, ou seja, deveria ter seguido para um curso superior ou ingressado no mercado de trabalho.
No outro extremo, um porcentual também alto, de 32,4%, sequer completou o ensino fundamental. O Nordeste é a região com maior proporção de jovens que não estudam nem trabalham, em todas as faixas etárias estudadas. Na faixa de 18 a 24 anos, Alagoas tem nada menos que 35,2% da população que não estuda nem trabalha. Na região metropolitana do Recife, o índice também é preocupante: 31,8% dos jovens de 18 a 24 anos não têm atividade produtiva.

Artigo-Jango e a reforma agrária

Xico Graziano
A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart atiça o passado político. Naquela época, quando se buscava um caminho alternativo para o desenvolvimento, estava na moda xingar o latifúndio. Sem reforma agrária o Brasil não progrediria. A História, porém, desmentiu a pregação nacionalista.
Era 13 de março de 1964. Enorme multidão, estimada em 150 mil pessoas, aglomerou-se na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Convocado por movimentos populares, sindicais e estudantis, o grande comício a favor das "reformas de base" prometia mudar o rumo do País. Horas antes o presidente havia assinado o Decreto 53.700/63, dando à Superintendência de Política Agrária (Supra) poderes para iniciar as desapropriações de terras. Com voz entoada, discursou Jango: "Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro".
Sempre prometida, porém jamais concretizada, começaria finalmente a famigerada reforma agrária. O arrojo de Jango ultrapassou as expectativas: "Espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar". Aplausos fizeram tremer o palanque.
Jango argumentava com consistência. Ele prometia distribuir as terras valorizadas, economicamente viáveis, próximas dos centros de consumo, com transporte fácil para o escoamento da produção. Citando os casos do Japão de pós-guerra, da Itália, do México e da Índia, países que promoveram bem-sucedidas reformas fundiárias, o presidente reforçava sua convicção sobre o sucesso da empreitada.
Buscou, ademais, um argumento econômico: "Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar. Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano". Uma aliança operário-camponesa.
Nos anos de 1960 a maioria da população brasileira ainda morava na roça. À cidade, entretanto, também deveria interessar a redistribuição agrária. Assim estabelecia o receituário do marxismo tupiniquim: acabar com o latifúndio estimulava, via elevação de renda das famílias, o mercado interno. Em consequência, a ruptura com a oligarquia agrária deveria seduzir os empresários nacionais. Fazia sentido.
O comício da Central repercutiu imensamente. Dois dias depois, Jango encaminhava ao Congresso Nacional mensagem pleiteando mudanças constitucionais para permitir ao Estado pagar pelas desapropriações de terras com títulos de longo prazo, e não mais em dinheiro. A confusão política aumentou. Uns, da esquerda, enxergavam a aurora do socialismo. Outros, da direita, conspiravam dentro das Forças Armadas. Em 31 de março, apenas 18 dias após o discurso da reforma agrária na praça, Jango estava destituído por um golpe militar.
Muitos analistas imputam ao radical gesto de Jango um fenomenal erro de avaliação política. Ao acirrar a briga contra os partidos conservadores, que participavam da coalizão governamental, provocou a ruptura que o derrubaria. Em outras palavras, cutucou a onça com vara curta. Se tivesse sido mais conciliador, ou preparasse melhor sua tacada, talvez os fatos se passassem de forma diferente. Vai saber.
Surpreendentemente, uma das maiores ironias da História estava por vir. Os militares, ao invés de esquecerem a reforma agrária, logo a impulsionaram. Sob a coordenação do poderoso Roberto Campos, então ministro do Planejamento, um grupo de trabalho, recrutado entre os melhores quadros, avançou na formulação da proposta reformista. Em 10 de novembro de 1964 a Emenda Constitucional n.º 10 passava a permitir a desapropriação de terras com pagamento em títulos especiais da dívida pública. Passados 20 dias, em 30 de novembro, o Congresso aprovava o Estatuto da Terra, a mais avançada lei agrária do mundo. A esquerda quedou boquiaberta: os milicos haviam roubado sua maior bandeira.
Não a utilizaram, todavia. A rápida industrialização e urbanização, abrindo a posterior globalização da economia, junto com a consequente expansão do capitalismo, desmentiram a tese agrarista: o Brasil passou por uma incrível modificação produtiva no agro sem alterar sua concentrada estrutura fundiária. Mais importante que o tamanho da fazenda, a tecnologia começou a mandar no campo. A revolução verde elevou a produtividade rural, abastecendo as cidades.
Amortecida por duas décadas, a reforma agrária ressurgiu em 1985. Incluída na agenda social da redemocratização, perdeu sentido econômico. Comandada pelos invasores de terras, realizada tardia e açodadamente, os assentamentos revelaram-se um fracasso produtivo. João Goulart faleceu em 1976. Jamais imaginaria ver a reforma agrária favelizando o campo.
AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO
DE AGRICULTURA E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO
DE SÃO PAULO. E-MAIL:
XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Estudo aponta redução no déficit habitacional no país



Os dados mostram que o déficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012

Os resultados de uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para uma redução do déficit habitacional no país. Elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012), o estudo mostra que o déficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012, o que representa 5,24 milhões de residências. 

Os cálculos também demonstraram comportamento distinto para os componentes do déficit, se vistos isoladamente. Houve queda, tanto em termos absolutos quanto relativos, no que diz respeito à precariedade (rústicos ou improvisados), à situação de coabitação (famílias conviventes com a intenção de se mudar ou residentes em cômodos) e ao adensamento excessivo em imóveis locados (àqueles com mais de três habitantes utilizado o mesmo cômodo). 

O único componente que apresentou elevação no período de 2007 para 2012 foi o ônus excedente de aluguel, que passou de 1,75 milhões de domicílios para 2,293 milhões (aumento aproximado de 30% em cinco anos). Ressalte-se, no entanto, que o mercado de locação de imóveis urbanos pode ter sofrido da mesma alta que foi observada no mercado de compra e venda de imóveis, o que explica o fato de uma maior parcela de famílias ter comprometimento superior a 30% de sua renda familiar.

Ainda segundo a análise, o déficit brasileiro é majoritariamente urbano (85% do total), restando à área rural um número aproximado de 742 mil famílias nesta condição em 2012. Enquanto o déficit urbano praticamente manteve-se estável neste período, o rural caiu em aproximadamente 25%. 

Estados e Regiões Metropolitanas
Nos estados o comportamento geral foi de queda, mas em diferentes níveis. No Centro-Oeste, à exceção do Mato Grosso do Sul, houve aumento do déficit absoluto. O déficit em São Paulo manteve-se estável, com leve incremento de 0,6% em valores absolutos. Na região Nordeste, apenas os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe mantiveram índices crescentes, enquanto no Norte do país, os estados de Roraima, Acre, Amazonas e Roraima apresentaram alta do déficit habitacional. 

Considerando as regiões metropolitanas, apenas Fortaleza e o Distrito Federal apresentaram elevação do déficit absoluto. Na primeira, contudo, o aumento absoluto não acarretou alta em termos relativos, já que houve um aumento do total do número de domicílios. Outro aspecto importante refere-se à participação do déficit metropolitano no déficit total dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, concentrando mais que 50% do total estadual em ambos. 

O cálculo do déficit habitacional está na Nota Técnica Estimativas do déficit habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012), de autoria dos pesquisadores do Ipea Vicente Correia Lima Neto, Bernardo Alves Furtado – diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea – e Cleandro Krause. Para fazer a estimativa os técnicos do Instituto utilizaram uma metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro (FJP), em que o déficit habitacional é constatado quando há pelo menos um de quatro componentes: habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo em domicílios locados.

Leia a Nota Técnica - Estimativas do déficit habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012)

Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 

www.ipea.gov.br

Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Assessoria de Comunicação
(61) 3315-5334

Entrevista com o desembargador José Renato Nalini, candidato à presidência do TJ-SP


por Fausto Macedo
Quatro desembargadores disputam, no próximo dia 4, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, maior Corte estadual do País – 360 desembargadores, 50 mil servidores, 2,4 mil magistrados.
João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Alvares são os desembargadores que almejam a cadeira ora ocupada pelo desembargador Ivan Sartori.
Desembargadores conceituados e de prestígio, que suas vidas dedicaram à toga e ao grande tribunal. Agora querem chegar à presidência. Ideias, planos, metas para uma Corte mais célere, voltada para o cidadão.
Acompanhe aqui, em uma série de quatro entrevistas, o que pensam e o que pretendem os candidatos ao posto máximo do TJ paulista. Abaixo a entrevista com José Renato Nalini:
ESTADO: Quais são suas metas, se eleito presidente?
JOSÉ RENATO NALINI: Pretendo continuar todas as metas já estabelecidas pelo Núcleo Estratégico, aquelas resultantes da manifestação de todo o corpo funcional e de Magistrados, além das que vierem a ser obtidas num grande Censo do Poder Judiciário Paulista. Tudo o que estiver em andamento merecerá continuidade. Novas estratégias também merecerão atenção. O objetivo é manter o quadro pessoal satisfeito, em ambiente favorável a que o Judiciário também satisfaça as expectativas da comunidade. O povo despertou para buscar a Justiça e esta precisa estar aparelhada a atender às aspirações da sociedade, pois existe para servi-la na solução dos conflitos.
ESTADO: O que considera prioritário?
NALINI: A prioridade é tornar o Judiciário mais eficiente, para vencer a exagerada carta de trabalho hoje cometida à sua responsabilidade. Precisamos adotar todas as alternativas à otimização dos serviços e das técnicas a serviço da celeridade, para reduzir o tempo da outorga efetiva da prestação jurisdicional. Já existem métodos exitosos e iniciativas que deram certo e merecem disseminação. O processo eletrônico precisa ser aperfeiçoado. Assim como a adoção das técnicas a serviço da iniciativa privada e que podem ser adaptadas ao funcionamento do Judiciário, principalmente na atividade-meio. Com isso, a atividade-fim será atendida de forma a responder aos anseios dos destinatários da prestação jurisdicional.
ESTADO: O orçamento do TJ para 2014 é suficiente? Como planeja contornar as dificuldades nessa área?
NALINI: O orçamento nunca é suficiente, porque ainda não se atingiu o comando constitucional da verdadeira autonomia orçamentária. Mas o Judiciário é Poder do Estado e não departamento do Governo. Suas necessidades serão levadas a sério e, para isso, existem instrumentos constitucionais previstos e suscetíveis de serem utilizados. De qualquer forma, o Tribunal não hesitará em adotar posturas ousadas e inovadoras para a obtenção de recursos financeiros. Já procurei a orientação de técnicos experimentados para verificar quais seriam novas fontes e como obter reforço de caixa essencial à consecução dos superiores interesses da Justiça, que não são outros senão os da pacificação e harmonização da sociedade.
ESTADO: O sr. é a favor ou contra a reeleição no tribunal?
NALINI: A reeleição precisa ser discutida no âmbito próprio, seja pelo Tribunal Pleno, seja pelo Órgão Especial. Se o Tribunal de Justiça decidir que ela é conveniente, sobrevirá a discussão de sua legalidade ou não, diante da LOMAN que, até o momento, foi recepcionada pela Carta Cidadã.
ESTADO: Como vai ser sua campanha? Qual o compromisso com seus pares?
NALINI: Não posso avaliar como vai ser a campanha. A postulação de votos é muito discreta num ambiente normalmente comedido e discreto, reservado e contido como é o Tribunal de Justiça. Tenho levado, humildemente, minha experiência de magistrado há 37 anos em exercício, que já foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Juiz Auxiliar da Presidência, presidiu concurso de ingresso à Magistratura e de outorga de delegações extrajudiciais, foi Vice-Presidente e Presidente do extinto e saudoso Tribunal de Alçada Criminal, padrão e referência na História do Poder Judiciário brasileiro. Depois de exercer a Corregedoria Geral da Justiça durante este biênio, penso estar preparado para não decepcionar meus pares e a comunidade. O que prometo é honrar o mandato e a confiança dos meus colegas e amigos, devotamento contínuo, esforço permanente e o maior de meu entusiasmo para continuar a trajetória gloriosa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já teve luminares no comando do Judiciário e hoje é o maior Tribunal de todo o planeta.
ESTADO: O que o cidadão que precisa da Justiça pode esperar do Tribunal e do sr, se eleito presidente?
NALINI: Pode esperar alguém que estará permanentemente pronto a ouvir críticas e sugestões. Alguém que sabe ouvir. Que sabe delegar. Que tem paciência e entusiasmo para enfrentar os desafios. Pode confiar que a trajetória deste magistrado de carreira e o seu empenho teórico ao enfrentar o tema da ética não é mera retórica, mas compromisso permanente. Se não houver coerência, agradecerei a cobrança e a crítica sempre bem recebida, a recordar-me que a Presidência do Tribunal é ônus e responsabilidade, não galardão. É compromisso de trabalho efetivo, eficaz e eficiente, não prêmio por tempo de serviço, nem satisfação a vaidade pessoal. Tudo é passageiro. Mas pretendo honrar meu compromisso de bem servir ao povo paulista.
ESTADO: Projetos do atual presidente, eventualmente não concluídos, terão continuidade em sua gestão?
NALINI: À evidência, tudo o que depender do próximo presidente merecerá continuidade. Não pode haver retrocesso. Ao contrário: se puder, avançaremos nessa linha dinâmica e de resposta às aspirações dos novos tempos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma tradição que não será desonrada. Ele estará à altura de sua história e continuará a sua jornada rumo ao futuro, com o auxílio de um quadro de funcionários idealistas, de magistrados compenetrados da responsabilidade que recai sobre seus ombros, todos conscientes de que depende de nós intensificar o trabalho para aumentar o prestígio e honorabilidade da Justiça e que ninguém faz nada sozinho. O conjunto é que fará a diferença. O presidente é um coordenador, um estimulador de uma equipe cuja coesão é essencial à obtenção dos resultados exitosos pelos quais todos ansiamos.

Consumo de frutas secas eleva expectativa de vida, diz estudo

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Não é ainda a fórmula da imortalidade, mas pesquisadores americanos encontraram uma associação entre o consumo de frutas secas ou oleaginosas, como nozes, amêndoas e avelãs, com aumento da expectativa de vida.
De acordo com o estudo, publicado no periódico científico "New England Journal of Medicine", as pessoas monitoradas que consumiram diariamente uma porção, durante os 30 anos de pesquisa, tiveram uma queda de 20% na taxa de mortalidade, em comparação com outras pessoas que não consumiram as oleaginosas.
O autor principal do estudo, Charles Fuchs, do Dana-Farber Cancer Institute, declarou a BBC que "o benefício mais óbvio foi a redução de 29% de mortes por doença cardíaca, mas nós vimos também uma redução significativa, de 11%, no risco de morte por câncer."
Cautela
Embora as pessoas que possuem frutas secas na dieta tenham geralmente um estilo de vida mais saudável, os pesquisadores classificaram como "improvável" que fatores como mais exercícios, dieta saudável e menos cigarro, tenham impacto suficiente para alterar as conclusões da pesquisa. Ou seja, apesar dessas características sejam importantes, o consumo das frutas secas em si também contribui para uma vida mais longa.
Apesar dos resultados animadores, a British Heart Foundation, uma organização não governamental britânica que faz pesquisas e campanhas de conscientização sobre males cardíacos, sugere cautela, uma vez que mais estudos são necessários para comprovar a relação entre longevidade e o consumo dessas frutas secas. Até lá, porém, não custa nada dá uma beliscadinha.

domingo, 24 de novembro de 2013

Entre mensalões e Amarildos


Autoridades questionam um caso em que houve ampla e cara defesa. E quanto aos réus pobres?

24 de novembro de 2013 | 2h 16

Maria Celina D'Araujo - O Estado de S.Paulo
Quando em meados de 2005 estourou o escândalo do mensalão, a primeira reação de muitos intelectuais, jornalistas, governistas e apresentadores como Jô Soares, entre outros, foi: Lula, um homem honrado, não sabia de nada, não estava envolvido com esses episódios. Dei uma entrevista então ao Estado de S. Paulo alegando quão difícil seria um presidente que estivera tão envolvido e dedicado a seu partido e às negociações para sua campanha em 2002 não estar a par dos acordos que o elegeram. Recorria a vários exemplos na história do País para mostrar de que forma os presidentes são informados do que se passa a seu redor, bem como sua capacidade de delegar poderes. Lula, uma vez eleito, transformou José Dirceu, o mentor de sua campanha, no homem forte que controlaria o governo e o PT.
Na mira. Estratégia do PT agora é evidenciar que tudo visou a desmoralizar o governo - Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Na mira. Estratégia do PT agora é evidenciar que tudo visou a desmoralizar o governo
No calor da denúncia veio a fase do vale de lágrimas. Lula, seguidores e amigos choraram em público admitindo que houvera um erro de comportamento de companheiros leais, porém pouco atentos às leis eleitorais. Como muitos pecadores, eles deviam ser perdoados, não sabiam o que faziam ou foram alvo de armações capciosas.
A fase seguinte foi pró-ativa: negação e resistência. Os crimes teriam sido uma invenção da mídia e da oposição. Advogados criminalistas famosos foram contratados, recursos e provas apresentados a favor dos réus, e o presidente sempre foi poupado, ao contrário do que aconteceu com Getúlio Vargas em 1954.
A estratégia agora era evidenciar que tudo não passava de uma campanha para desmoralizar o governo do PT e seus sucessos efetivos no combate à pobreza. A lentidão do Judiciário deu tempo para se construir argumentos e alimentar versões de todos os tipos. Permitiu que outros casos de desvio de dinheiro em campanhas viessem a público. O caixa dois foi anunciado como prática normal.
Iniciada a fase do julgamento judicial, o Supremo inovou ao recorrer ao princípio do domínio do fato e alimentou as críticas dos que se sentiam perseguidos. Para esses, os juízes não sabiam o que faziam, mas não deviam ser perdoados. Depois de oito anos chegamos ao fim do julgamento, mas não ao fim dessa história. Muitos ainda prometem falar o que sabem e o que pensam para comprovar como a justiça dos homens é falha ou vingativa. De metáforas em metáforas o Brasil, a meu ver, não tem muito a comemorar.
A oposição não festejou o resultado do julgamento e se o fez, foi de maneira discreta. É deselegante e desumano tripudiar sobre um perdedor, comemorar encarceramento de colegas na vida pública. Os pronunciamentos são comedidos. No entanto, os políticos que sabem o que fazem estão com as barbas de molho. Esta história ainda não acabou e outros processos virão, envolvendo diferentes partidos em várias campanhas. Prudência e canja não fazem mal a ninguém.
Por parte das autoridades constituídas, o tom tem sido o de não legitimar as ações do Judiciário. Parece haver um trunfo na manga dos julgados e de seus amigos que acabará mostrando a farsa. Um julgamento que acaba assim, tão desacreditado pelo poder constituído, seja qual for a razão, é preocupante. Fortalece, entre nós, a crônica falta de confiança na Justiça, associa julgamento a vendeta, trata o custo de transgressão como punição indevida e fortalece a cultura da impunidade.
No caldo das mazelas que cercam nosso respeito às leis, vive-se o triste episódio do desaparecimento do operário Amarildo, assassinado por policiais da UPP da Rocinha no Rio de Janeiro. O que Amarildo tem em comum com caixa dois? Tem muito. Se entre certas elites caixa dois não deve ser crime, tortura policial para pobres e para bandidos pobres também pode ser legítima. Ao contrário de algumas personalidades da República, eles, os pobres, são pessoas comuns. E, se cometerem crimes, deixam de ser pessoas. A eles tudo pode acontecer, inclusive perder a vida sem que o cadáver apareça.
Comemoro o espírito democrático que vivemos no País desde a Constituição de 1988, a Constituição cidadã. Louvo, em crises políticas como a do impeachment de Collor e a do mensalão, a vinda das soluções de forma constitucional. Seria importante, contudo, que esses e outros julgamentos fortalecessem a crença na Justiça. A maior parte dos brasileiros sabe que os réus pagaram advogados caros, custo com que a maioria dos brasileiros não pode arcar. Foi um julgamento de ricos num país em que, segundo a professora Julieta Lemgruber, centenas de pessoas ficam presas em delegacias em condições sub-humanas para depois se descobrir que os delitos que cometeram não seriam passíveis de penas que os levassem à prisão.
O julgamento do mensalão, justo ou não, comprovou que no Brasil a Justiça existe especialmente para ricos e poderosos. De outra parte, teve um saldo positivo: esses políticos acusados de crimes contra o patrimônio ou as leis nacionais tiveram a oportunidade de se defender. Não foram cassados nem obrigados a morrer no exílio como João Goulart. Algumas autoridades estão questionando o procedimento da Justiça num caso em que houve ampla e cara defesa. Questionarão também publicamente o tratamento dado aos Amarildos?
 
*Maria Celina D'Araujo é professora de Ciência Política da PUC-Rio

Darwinismo carcerário


24 de novembro de 2013 | 2h 17

Renato Janine Ribeiro - O Estado de S.Paulo
A prisão significa coisas diferentes para Dirceu e Genoino. Ambos estiveram presos na ditadura, contra a qual bravamente lutaram, e veem a atual sentença como uma repetição da primeira. Mas Dirceu tem a pele curtida. Genoino, depois de lutar no Araguaia, se converteu à democracia parlamentar. Acreditou firmemente num preceito da teoria democrática, que é: os conflitos são legítimos na política, mas a democracia converte o inimigo em adversário, elimina o elemento de guerra, não admite a destruição do oponente. Fez amizade com adversários. Deve ser duro ver que adversários com quem dialogava, como FHC, se tornaram inimigos, querem seu encarceramento. É como se anos de empenho numa política democrática - da qual, entre 1985 e 2002, foi uma das estrelas - resultassem em nada. É mais que a ruína de um projeto pessoal, ou a condenação, por corrupção, de um homem pobre. Deve ser devastador. Pior, é emblemático do clima de ódio que tomou conta de nossa política. Porque, se a política for guerra, de que adiantará termos hoje dois, talvez três, partidos melhores que nossa média histórica? Se PT, PSDB e a Rede se matarem entre si, de que valerá a qualidade interna de cada um deles?
Dirceu não deve acreditar muito que a democracia reduza a temperatura dos conflitos, que substitua (como eu creio) inimigos por adversários. Por isso, resiste melhor. Para ele, a segunda prisão não é uma humilhação. É continuação da primeira. Assim, pode ter planos afirmativos - escrever um livro, fazer mestrado, brincar com a filhinha, ajudar Genoino preso. Poderá sair da cadeia como exemplo de superação. Contra as adversidades, luta. Genoino tem agora um projeto de negação: não morrer. Está reduzido ao que Agamben chamava de "a vida nua", puro corpo que tenta sobreviver.
Veja-se como foram votar em 2012. Genoino foi vaiado na seção eleitoral, voltou para casa, finalmente votou, a alto custo pessoal. Dirceu chegou às urnas com dezenas de militantes; ninguém se atreveu a lhe dizer gracinhas. Tem o estofo do Executivo. Genoino parece dar-se melhor no clima de reconhecimento recíproco que está na essência da democracia, da civilidade, do Parlamento. Dirceu é do poder. Perder faz parte, não acaba com o jogo. Genoino é da limitação ao poder.
O balanço é triste, não só porque toda condenação e toda punição é triste, mas porque perdeu quem apostou no reconhecimento do outro, do diferente, do divergente. Não é a questão de Genoino ser inocente ou não. O que esteve em questão esses dias foi sua sobrevivência física - e muitos pediram que morresse. Quem pede isso não só rompe com a democracia e os direitos humanos, como sai da humanidade. Nesse campo mais conflituoso, a postura de Dirceu funciona melhor do que a de Genoino. O custo disso para nossa convivência política será alto.

*
Renato Janine Ribeiro, Professor titular de Ética e Filosofia Política da USP, é autor de A Sociedade Contra o Social-O Alto Culta da Vida Pública no Brasil (Companhia das Letras) 

Selfie


Vinda de 'self-portrait', ou autorretrato, eis a palavra do ano - um tipo de onanismo visual

23 de novembro de 2013 | 16h 40

J. R. Duran - O Estado de S. Paulo
Então é assim. Ao final do Grande Prêmio de Monza deste ano, na Itália, do alto de seu segundo lugar no pódio o piloto Fernando Alonso levantou o braço esquerdo e segurando um aparelho celular tirou uma foto dele mesmo. Clique e pronto. Precisar se fotografar, Alonso não precisava. Ainda mais se consideramos que um batalhão dos melhores fotógrafos esportivos do mundo inteiro estava a seus pés para registrar o momento que, diga-se de passagem, se tornou uma constante este ano: tomar vários segundos de diferença de Sebastian Vettel. Talvez para espantar o tédio, ou a frustração, é que ele praticou esse ato de onanismo visual que, acreditem se quiserem, tem uma denominação clara como uma imagem de 41 pixels. É o selfie. É assim que se denomina o exato momento em que alguém se fotografa com um smartphone com o propósito de postar a imagem nas redes sociais.
Convencionou-se que, se você tem um celular e não se fotografa, é porque você não existe - Barry Hall
Barry Hall
Convencionou-se que, se você tem um celular e não se fotografa, é porque você não existe
Na década de 1990 existiu, nos Estados Unidos, um programa de televisão para crianças chamado Pee-Wee’s Playhouse. Na casa de Pee-wee cadeiras falavam, humanos se misturavam com bonecos e robôs, ficção e realidade, tudo em um mundo lúdico e colorido que entretinha crianças e, frequentemente, adultos também. Em um certo momento do programa uma palavra qualquer era escolhida como "a palavra do dia", e a cada vez que ela era pronunciada as luzes se acendiam, as portas do cenário se abriam e fechavam e todo mundo batia palmas.
Para alegria e farra geral o Oxford Dictionary Online (e atenção, não é a mesma coisa queOxford English Dictionary) decidiu que a palavra do ano é… selfie! E batemos palmas, como crianças de Pee-wee Herman, toda vez que alguém segura o celular com o braço estendido, levemente arqueado, com a lente apontada diretamente para si mesmo, espiando o coração de algum ego no ato de praticar quiromania fotográfica. A cada segundo nasce mais um perfeito selfie.
Em um momento não muito distante as pessoas viajavam e se fotografavam ao lado de monumentos famosos com a clara intenção de provar, na volta para casa, que tinham estado lá (e atire o primeiro celular quem nunca esteve em Pisa e fez uma foto empurrando - ou escorando - a torre). Hoje em dia não é preciso chegar ate a locação - a foto dentro do avião já é um selfie perfeito. A internet está repleta de imagens de pessoas que se fotografam em qualquer lugar, seja no banheiro, no restaurante, chapados na balada, com o bicho de estimação no colo, grávidas, dormindo, ou no reflexo de alguma superfície espelhada, a qualquer momento e sem nenhuma razão. Sempre fazendo cara de pato na tentativa de sugar as bochechas e parecer mais magro.
Os narcisos do smartphone precisam desesperadamente da polinização fotográfica nas redes sociais para que isso possibilite uma autofecundação digital de pixels emocionais. Uma legião de Zeligs desesperados padece da compulsão de se inserir em qualquer realidade para poder existir. Apenas porque se convencionou que se você tem um celular na mão e não está inserido em algum lugar você não existe. O que conta no fim do dia é a historia oficial espalhada na internet, como se a pessoa tivesse de ver sua imagem refletida na rede para ter certeza da própria existência. Nesse sentido os smartphones são o equivalente multiuso do canivete suíço, a perfeita síntese da portabilidade, neste caso repleta de imagens e emoções acumuladas em camadas e mais camadas de aplicativos.
É através dessa atividade de formiga digital que se pode escrever, verdadeiro mosaico de pequenas fotos, uma biografia visual que não requer edição nem leitura para ser entendida, basta apenas ser percebida. E sai dessa percepção a perfeita biografia imaginária. Surreal. Pode ser que as imagens não mintam, mas não se pode esquecer que a câmera sempre pode ser manipulada por um mentiroso de primeira categoria.
É curioso que essa superexposição da privacidade acontece em um momento em que se discute se as biografias devem ser, ou não, autorizadas. Como se sabe, é difícil apagar o passado na internet e o gesto de Fernando Alonso deixa o recado de que, apesar do testemunho de todas as objetivas ali apontadas para o campeão, apenas a imagem dele seria a mais verdadeira de todas. Porque nela Alonso se mostrou como queria, ou imaginava ser visto.
O personagem de Pee-wee Herman era interpretado por um ator chamado Paul Rubens. O programa dele terminou no auge do sucesso quando, ironia do destino, Paul foi pego pela polícia praticando o autoerotismo em um cinema para adultos, na Flórida. De acordo com as leis da cidade de Sarasota, o lugar podia ser restrito, mas isso não significava que ele pudesse chegar às vias de fato. O escândalo nos jornais foi tão grande que o show acabou.
Já, nas redes sociais, a autossatisfação digital do ego não causa espanto. Ela é digna, apenas, de um simples hashtag: #selfie.
E vamos aguardar a palavra do próximo ano.
J.R. DURAN, FOTÓGRAFO E ESCRITOR, É AUTOR DE CIDADE SEM SOMBRA(BENVIRÁ, 2013)