No final da última semana, o senador Stylvenson Valentim apresentou um projeto de lei que acrescentaria a doação de órgãos às atividades que podem reduzir tempo de pena na prisão.
A medida não valeria para crimes hediondos — os crimes muito violentos — e o preso já deverá ter cumprido 20% da pena. O benefício dado seria cumprir até 50% do total da pena em regime aberto.
A relevância
De um lado: Apesar de ser o segundo país que mais faz transplante — só em 2021, foram +23 mil — ainda há mais de 59 mil pessoas na fila para receber um órgão.
Do outro: O país tem um déficit de 212 mil vagas no sistema prisional, com quase 700 mil detentos para cerca de 470 mil vagas disponíveis.
Na prática, inserir atividades para estimular os detentos a diminuírem suas penas pode trazer um benefício duplo. Em contrapartida, há quem diga que o condenado acaba não cumprindo a pena que o foi destinada pelo crime que cometeu.
Atualmente, as atividades que um detento pode praticar para reduzir sua pena são estudar (12h = -1 dia preso) ou trabalhar (3 dias = -1 dia preso).
PS: Essa não é a primeira vez que um projeto desse tipo aparece no Congresso — tem um de 2010. Inclusive, em 2018, foi um parlamentar que estava preso quem propôs algo semelhante. Em nenhuma dessas, a proposta avançou.
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