Os fios desencapados da política digital, MEIO

 Por Flávia Tavares

Quem disser que imaginou a dimensão da anarquia que seria instaurada no Twitter com a gestão do bilionário Elon Musk está, possivelmente, mentindo — ao público ou a si mesmo. O que era de se antever é o fato de que a falácia da defesa da liberdade de expressão era nada mais que isso. Uma falácia. Nas poucas semanas em que teve testada sua tolerância à expressão que feria seu ego, Musk falhou miseravelmente.

A complexidade da moderação do que é liberdade e verdade numa praça pública tão nuançada como as plataformas digitais foi posta, mais uma vez, à prova. Diferentes países e grupos estão se digladiando com regulações e seus limites. E, nesse processo, deparando-se com fios desencapados de conflitos, vieses e interesses econômicos e políticos. “Não é uma tarefa de governos. É um desafio geracional”, resume Francisco Brito Cruz, diretor executivo do InternetLab, centro independente de pesquisa nas áreas de direito e tecnologia.

Brito Cruz é coautor, entre outros, de Direito Eleitoral na Era Digital e A Internet no banco dos réus; e autor de Novo jogo, velhas regras. E nesta entrevista nos guia para compreender a grandeza dessa incumbência. O que ele garante é que não é missão para indivíduos, mas para todos os envolvidos na teia de informação digital. Confira os principais trechos.

O que a atuação de Elon Musk no Twitter nos revela sobre as interpretações possíveis do que é liberdade de expressão?
Quem tem muito poder econômico tradicionalmente busca controlar o fluxo de comunicação, de informação. Isso é verdade desde que o mundo é mundo. Anos atrás, quando Jeff Bezos comprou o Washington Post, todo mundo se admirou e, ao fim, revelou-se que ele pagou até barato. Mas é muito interessante, e também trágico, que a compra de uma plataforma como o Twitter por um bilionário tenha sido feita sob a égide da liberdade de expressão e, seis ou sete semanas depois, a gente veja o próprio bilionário fazendo um papel moralmente inacreditável de banir jornalistas que o perturbam. Durou muito pouco tempo a fábula da liberdade de expressão. E isso nos diz algumas coisas. A primeira é essa questão da tensão entre poder e controle da informação. Um indivíduo ter esse nível de poder sobre as dinâmicas que controlam e facilitam a expressão de tanta gente. Numa segunda camada, o que nos mostra é que a liberdade de expressão pode ser uma narrativa política para proteger determinados grupos. E, por fim, tem uma outra questão que está junto com a primeira: todas as plataformas de internet têm um papel fundamental para a liberdade de expressão, conseguimos nos organizar politicamente a partir delas, produzir informação sobre o que está acontecendo no mundo, consumir essa informação, interagir sobre essa informação. Agora, a tarefa dessas empresas não é defender ou não a liberdade de expressão como se isso fosse uma coisa binária.

Como assim?
A gente está falando de um sistema de gerenciamento da expressão num nível industrial. Não é justo, digamos assim, tratar isso de forma binária. Esse sistema é o que quem é mais do jargão chamaria de moderação de conteúdo. O ponto aí é que não adianta pensar nessa decisão para privilegiar a liberdade de expressão se não olharmos o sistema no “grosso”, no efeito que ele está tendo. De que adianta você dizer “vou mudar essa regrinha aqui, vou trazer isso de volta, esse cliente conservador que sofreu viés” se, no grosso, você está minando as estruturas deste sistema industrial e, daqui alguns meses, vai notar que prejudicou a expressão de milhões de pessoas? Se você não tem um bom time de segurança na plataforma, vai ter ódio, violência, bullying jorrando por ali. E quem está buscando aquela plataforma para se expressar vai ter muito mais dificuldade, entraves, vai se sentir inseguro para se expressar. Então, além do mérito da discussão dos jornalistas, precisamos, em primeiro lugar, refletir sobre poder. Depois, lembrar que liberdade de expressão pode ser propaganda de alguma coisa. E, por fim, entender essa visão do sistema. As plataformas não são um jornal que publica cem, duzentos conteúdos por dia. São milhões de conteúdos por segundo. Gerir esse sistema é muito complexo, não é uma tarefa em que se puxa uma alavanca e se resolve todos os problemas.

É possível determinar, de forma objetiva, o que é liberdade de expressão hoje?
Esse é um conceito que pode ser trabalhado a partir de diversos enfoques teóricos, filosóficos. E ele vai mudar conforme o prisma usado. Há visões de diferentes sistemas e culturas jurídicas sobre liberdade de expressão. A liberdade de expressão na Alemanha não é a mesma nos Estados Unidos, no Brasil, na Arábia Saudita. Para um marxista, ela é diferente da de um liberal. No Brasil, temos de nos esforçar em debater como decidimos os casos sobre liberdade de expressão que vão para a Justiça. Não temos uma caixa de ferramentas que nos ajude a decidir casos parecidos de maneira igual. Nem mesmo os mais simples. Nosso Judiciário é muito imprevisível nesse assunto. Não temos um amadurecimento nessa discussão. Dependendo da concepção, o discurso de ódio pode ser encarado como liberdade de expressão? Ou fica em outro lugar, justamente daquilo que minora a liberdade de expressão, que torna mais inseguro o ambiente para aquelas pessoas que estão sendo objetos desse discurso de ódio? A sacada do Elon Musk perante o arranjo americano é que você não tem só liberdade de expressão do usuário, mas a Constituição também protege a liberdade de expressão, entre muitas aspas, da empresa, da plataforma, de estabelecer as regras que ela achar melhor.

E essa é uma tarefa que possa ser delegada a um indivíduo ou a uma corporação privada? Estamos tratando do velho dilema da imprensa sobre os gatekeepers da informação?
Bom, em primeiro lugar é importante cravarmos que essas plataformas não são a mesma coisa que os jornais, os meios de comunicação privados. São bichos muito diferentes. Tratar como se fossem a mesma coisa pode ter consequências indesejáveis. Dizer que é a mesma coisa vai dar bastante poder a mais para as plataformas, incentivos para que elas ajam em face dos conteúdos que são postados ali. É isso que queremos? Que elas sejam ainda mais poderosas? Quando discutimos esse assunto e cravamos que é a mesma coisa, visando que as plataformas sejam mais, entre muitas aspas, responsáveis pelos danos de tudo que todo mundo publica, elas vão fazer uma contenção desses danos. Vão remover conteúdo que elas acham que pode causar-lhes algum dano econômico. E qual vai ser esse conteúdo no Brasil, por exemplo? Vai ser um conteúdo que ganha indenização no Judiciário. Quem ganha indenização no judiciário no Brasil geralmente é gente poderosa, que não gosta de ser criticada. Então, esse debate sobre equivalência é mal colocado. Se não é a mesma coisa, o que deveria ser? É uma infraestrutura pública? Não é uma infraestrutura pública na medida em que se pode dizer que há escolha. Uma frase comum seria “se eu estou insatisfeito com o Twitter, por que não sair do Twitter e ir para outra plataforma?”. Bem, será que há outras mesmo?

Há uma conclusão para esse debate?
Ainda não há um arranjo regulatório para cravar que as plataformas são uma infraestrutura pública. Elas são entes privados. Mas isso não quer dizer que não tenhamos que discutir o impacto que elas têm para os direitos humanos; para a inovação; a competição. Isso significa ter de discutir, por exemplo, regulação. Quando começamos o debate pensando no público versus o privado podemos acabar caindo no erro de achar que, se é privada, não há nada que se possa fazer. Isso não é verdade. Agora, definitivamente o tipo de coisa que se pode regular quando se fala de um ente privado é diferente. Em especial quando se fala de expressão. De regulação das plataformas a partir do Estado sobre conteúdo. A discussão de regulação tem de ser cautelosa nesse sentido. Por isso eu falo que a equivalência, a discussão de responsabilidade está um pouco mal colocada.

A regulação europeia resolve alguma dessas questões?
É importante, e difícil, entender o que a Europa está fazendo. A regulação não é simples de explicar, ainda há muitas dúvidas. A regulação europeia não é simples. As plataformas causam algum efeito social, de impacto pra direitos humanos, de risco em relação a danos pra vida das pessoas, etc. Isto posto, se elas são essa infra tão importante na vida das pessoas e têm esse possível efeito, vamos ter de entender o que que elas podem fazer para melhorar, mitigar esses riscos ou eventualmente piorar esses riscos. Hoje, é muito difícil saber, porque não temos informação suficiente. Então, a primeira coisa que a regulação faz é “arrombar essa porta”. Entender como é que esses sistemas funcionam. Colocar gente de burocracia do Estado, no caso da União Europeia, para investigar como esses sistemas funcionam, se as plataformas estão sendo negligentes em relação a alguma coisa ou não. E não é só sobre algoritmos. É sobre muito mais do que isso. É sobre sistemas, por exemplo, de moderação de conteúdo.

Você pode me dar um exemplo?
Um caso recente foi daquele sistema no Facebook que criava uma “lista VIP” de usuários. O Neymar postou uma foto íntima de uma outra pessoa e aquele conteúdo ficou no ar muito tempo, muito mais do que ficaria para um usuário comum. Isso deu a impressão de que o Neymar estava nessa lista VIP, era mais protegido, digamos assim, desse tipo de sistema. Mas qual é a racionalidade dele? Por que existe essa lista VIP? Pode ser importante haver uma fila preferencial na análise dos conteúdos, porque pode ser que haja conteúdos mais arriscados de estarem lá, ou pessoas que recebam mais ataques, e se elas tiverem seu perfil derrubado, isso vai causar um grande dano para determinada comunidade. O sistema pode ser justo. Agora, se ele servir só para proteger o lucro da empresa, talvez ele não seja justo, talvez ele só prejudique o direito das pessoas. Discutir esse tipo de sistema não é necessariamente discutir um algoritmo. É discutir o jeito que as plataformas funcionam, os sistemas que elas colocam em funcionamento. Transparência é para isso. E a regulação europeia faz esse tipo de análise.

Em que mais ela avança?
A segunda coisa que ela faz é criar instrumentos de verificação de adequação das plataformas. Toda vez que for acontecer uma mudança significativa é preciso fazer estudos prévios, um relatório de impacto. É quase como se, cada vez que essas plataformas fossem se movimentar, elas tivessem de prestar contas disso e dizer porquê aquele movimento não vai ser muito ruim. É uma regulação parecida com a ambiental. Você vai abrir uma fábrica aqui? Então, me fala como é que você vai não poluir, que tipo de filtro vai botar na sua chaminé para que as comunidades ao lado não tenham problemas respiratórios? O que a regulação europeia não faz é tornar as plataformas responsáveis pelos conteúdos gerados pelos usuários. Ela não equivale as plataformas ao jornal.

E você considera essa abordagem mais adequada?
Olha, na Alemanha as plataformas são responsabilizadas se determinados tipos de conteúdo estiverem lá, conteúdos criminosos. Talvez na Alemanha funcione. Há uma lista de crimes. E as plataformas fazem esse primeiro filtro. Você está dando muito poder a elas ao dizer o que são determinados crimes e mandando que elas os removam ou sofram punições. É um incentivo muito grande. Esse é um outro jeito de ver essa responsabilização. Agora, o que seria isso no Brasil? O que estaria nessa lista com o Congresso que temos hoje? Seria impossível difamação ou crimes contra a honra não estarem nessa lista. E esses são os principais veículos de cerceamento de discurso no Brasil. Você dizer que a pessoa está te difamando só porque ela está te criticando. Se isso estiver nessa lista de conteúdos para as plataformas fazerem análise e removerem, estamos perdidos. Porque elas vão olhar para o padrão do Judiciário, que vai ser a régua, e vão agir contra conteúdos críticos. E a gente sabe quem consegue indenização no Brasil e tem jurisprudência favorável. A gente sabe qual é o cálculo que as plataformas vão fazer.

Como ele funciona?
Se é um conteúdo criticando um político, e ele fez uma denúncia pela plataforma, eu, plataforma, vou pagar pra ver se ele vai levar pra Justiça? E quantas vezes vou pagar pra ver? Talvez fique isso fique caro. E aí tem mais um ponto. Se as plataformas pagarem pra ver, são todas as plataformas que vão ter essa grana? Ou vamos estar nos movimentando para concentrar o ecossistema ainda mais? Dados os incentivos colocados para uma regulação como essa, não vale a pena. Não significa que não tenha gente muito boa defendendo que tem que fazer. Mas estamos navegando por um cenário que quem tem muita certeza geralmente está errado. É um bicho que surgiu tem 10, 15 anos. Esse bicho enorme, essas plataformas que gerenciam, moderam conteúdo aos milhões.

O presidente eleito falou disso no podcast Flow e em outros momentos da campanha. De uma regulação brasileira da internet. Você já consegue antever algo sobre o que ela pode vir a ser?
Eu aprendi com o exemplo do marco civil de que a regulação é o que garante que a internet funcione. Do jeito que a gente gostaria. Porque é isso que o Marco Civil faz. É uma legislação que garante, por exemplo, que haja neutralidade na rede, algo fundamental. Quem tem crise a ideia de regulação é geralmente quem não refletiu a fundo sobre a história do que tivemos na internet. Agora, estabelecer algum tipo de de padrão, de princípio, entender essa dificuldade, julgar essa atividade é uma tarefa geracional. Está todo mundo pensando nisso. Inclusive o Mark Zuckerberg que, faz alguns anos, falou “eu quero ser regulado”. Se o governo brasileiro vai discutir, é sua obrigação. O ponto é como essa discussão vai ser feita, conduzida, quais vão ser os exemplos na mesa. A regulação europeia tem de ser entendida a fundo no Brasil. O que não significa que ela tenha de ser aplicada a fundo. Eu sou contra transplante. Mas é fundamental estar sintonizado com essa tarefa geracional. Agora, há alguns dilemas dessa história que eu são fios desencapados com os quais o governo vai ter de lidar.

Por exemplo?
A discussão eleitoral é um deles. Propaganda antidemocrática, etc. Primeiro, vamos pensar que isso, comparado com o resto da internet, pode parecer muito barulhento, mas é um pedaço muito pequeno em termos de quantidade de conteúdo. Comparado com entretenimento, esporte, é muito menor. Mas é crucial. Tem danos à ordem democrática, à continuidade do nosso regime, à proteção das nossas estruturas de alternância de poder. Esse é um fio desencapado porque não podemos regular a internet inteira com base nessa parte diminuta. Vai ser preciso entender qual é a herança desse processo eleitoral. Como discutir esses aprendizados e construir uma regulação eleitoral que deixe a proteção da democracia, os tribunais com mais ferramentas pra atuar? E com que parâmetros? Tivemos uma eleição em que o juiz foi muito importante. Foi uma final de Libertadores em que o juiz foi protagonista, com muito improviso. A gente fica tentando consertar um avião com as ferramentas de consertar carro.

Em que as eleições de 2022 no ambiente digital foram diferentes das de 2018?
A eleição nas plataformas foi muito difícil porque a eleição no Brasil foi muito difícil. Eu já falava isso quando discutíamos sobre Telegram lá atrás. Isto posto, foi uma eleição em que todos os atores adotaram uma postura mais pragmática, estratégica. Foi uma briga de gente grande. A sociedade civil cobrou as empresas num nível de detalhe que estava muito distante de 2018. E as empresas tiveram de responder a esse papo de gente grande. Às vezes insatisfatoriamente, mas responder. Mas não é o ideal quando o juiz é protagonista, porque tudo que ele faz pode ser interpretado como uma coisa que facilita um lado. Daí, ele é incentivado a dar sinais de que não está privilegiando ninguém. Isso levou a algumas decisões do TSE, na ânsia de querer falar sobre tudo e mostrar que não privilegiava ninguém, de remover conteúdos que não deveriam ter sido removidos. A Justiça, muito pela inércia do Ministério Público Eleitoral, agiu por vezes no improviso e criou precedentes que vamos precisar entender e discutir. Agora, esse é um fio desencapado diferente do da regulação “no atacado” das plataformas. De problemas como a desinformação sobre o clima, o discurso de ódio contra determinadas comunidades. Esses problemas são perenes, não dependem de eleição. Isso é um pouco a discussão da regulação europeia, que não está aí para resolver o discurso antidemocrático mega extremista. Quanto mais o debate for sobre esse atacado, que vai ter impacto para todo mundo e com esses níveis de complexidade de risco para nossa expressão, mais importante que esse processo seja com participação de todos os setores envolvidos, das pessoas, dos usuários. No Marco Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados, foi assim.

O que o debate do PL das Fake News avançou nesses pontos?
Qualquer regulação vai ter que passar pelo Congresso, que já discutiu o PL das fake news, quase aprovado. O Congresso propôs coisas muito controversas e pode propor de novo. A mais polêmica foi a imunidade parlamentar. O quanto uma pessoa ser eleita deve dar a ela uma proteção especial em relação ao jeito que as plataformas vão agir? Ela tem de ser mais blindada? As plataformas têm menos legitimidade pra agir no perfil de uma pessoa investida de cargo público? Por um lado, sabemos que essa blindagem pode fazer com que mais desinformação seja viabilizada nesses espaços, porque muitos dos parlamentares que defendem isso usam dessa blindagem para disseminar desinformação. Mas tem um outro lado, o da comunicação do Estado. Da comunicação pública. O quão de interesse público é o que nossos parlamentares, nosso presidente falam? Uma empresa privada pode querer desligar essas pessoas? Hoje pode ser um desligamento importante, mas amanhã vai continuar sendo? Se a gente não tiver essa discussão, ela fica pela metade.

Como escapamos de esse debate ser intermediado por bilionários ou por uma empresa chinesa?
É difícil brotar algo fora disso sem que o debate de concorrência seja feito. Estamos falando de inovação. Mas vale dizer que em comparação com cinco anos atrás o ambiente está mais competitivo agora. Houve ações recentes da Apple que prejudicaram muito o modelo de negócio, por exemplo, de empresas como Facebook, em termos de coleta de dados. Isso desestabilizou um pouco também. Empresas que não são da Europa, dos Estados Unidos estão chegando e ganhando muito espaço, o que também desestabiliza. O problema é quem está competindo. Eu só gosto de dizer que, durante todo esse processo, a Wikipedia continua de pé. E continua relevante. Então, existem modelos de algum nível de descentralização ou de controle da comunidade em relação a essas estruturas que mostram que é possível sonhar. Mas temos de ficar muito atentos com o efeito que determinadas medidas antitruste ou regulatórias vão ter nessa concentração. A regulação europeia tem duas leis “irmãs”. A primeira é aquela da regulação das plataformas, da sua moderação de conteúdo. A outra é para regular a concorrência mesmo. E a lógica é: se a Apple ou o Google se utilizam do seu poder para prejudicar concorrentes em outros mercados que ela está competindo, isso vai ter consequências, com eventuais sanções, com ação mesmo do Estado para garantir que a concorrência seja viabilizada. E tudo isso está acontecendo no momento em que o dinheiro para investimentos mais arriscados, como numa plataforma nova, está rareando. Tem guerra, tem a economia dos Estados Unidos .