quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Presunção de hipossuficiência, *Almir Pazzianotto Pinto, O Estado de S.Paulo


Como reagirão os juízes do Trabalho chamados a decidir entre o artigo 444 e o novo § único?


30 Novembro 2017 | 03h01
Diz o artigo 1.º do Código Civil: “Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na órbita civil”. E “a personalidade começa do nascimento com vida”, completa o artigo 2.º. Entre o nascimento e a maioridade, adquirida aos 18 anos, o homem passa por duas fases: a da incapacidade absoluta, encerrada aos 16 anos, e a da incapacidade relativa, perdurável dos 16 aos 18.
São incapazes, “relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer”, os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, “os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo” e “os pródigos” (Código Civil, artigos 3.º e 4.º). O artigo 5.º conclui: “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”.
Nem sempre foi assim. Segundo o Código de 1916, apenas aos 21 anos a menoridade tinha fim. O passar do tempo e a evolução dos costumes levaram o legislador a admitir bastarem 18 anos para que o cidadão, homem ou mulher, se torne apto a tomar conta da própria vida. A plena capacidade para atos da vida civil poderá ser conquistada, por maior de 16 anos, pela emancipação, pelo casamento, por colação de grau em curso superior de ensino ou pelo estabelecimento civil ou comercial, se o fizer com economia própria (Código Civil, artigo 5.º).
Válidas para a vida civil, as normas de Direito Civil perdem eficácia quando o homem, ou a mulher, passa a participar da vida econômica na posição de empregado. O paradoxo legal é evidente: torna-se capaz aos 16 anos para ser patrão, mas continua incapaz enquanto empregado.
A expressão hipossuficiente não é encontrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois se oculta no interior do artigo 3.º, que traz a seguinte definição: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O perigo consiste no termo “dependência”. O dispositivo estaria melhor dizendo: “Empregado é a pessoa que trabalha de maneira não eventual para empregador, mediante salário pago por hora, dia, semana ou mês”.
A CLT, conforme revelado na Exposição de Motivos, adota o princípio da superioridade da ordem estatutária sobre os contratos, “porque a liberdade contratual pressupõe a igualdade dos contratantes enquanto o Direito Social reconhece, como um fato real, a situação desfavorável do trabalhador e promove a sua proteção legal”. Levando ao extremo a visão tutelar do mundo do trabalho, equiparou os empregadores no artigo 2.º, parágrafo 1.º, e os empregados no artigo 3.º, de tal sorte a não reconhecer distinções “relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”. O manto tutelar do Estado cobre os assalariados, independentemente da qualificação, da função, da posição hierárquica e do salário. Houvesse igualdade, prevaleceria o contrato; como a lei presume dependência, predomina a tutela.
Hipossuficiente, segundo o Dicionário Aurélio, “diz-se de, ou pessoa que é economicamente fraca, que não é autossuficiente”. O termo não é privativo de empregado. O microempresário pode ser hipossuficiente, o mesmo sucede com o pequeno agricultor, o profissional liberal, a dona de casa, o aposentado pelo INSS, cujos proventos mal lhe permitem comprar medicamentos. Nem todo trabalhador, entretanto, deve integrar a classe ou categoria dos hipossuficientes, só pelo fato de ser empregado. O diretor empregado de instituição financeira, de indústria automotiva, de estatal ou sociedade de economia mista por certo goza de condições de vida distintas de alguém economicamente fraco.
Conquanto seja invisível no texto, a presunção da hipossuficiência é forte o bastante para influir em milhões de contratos, alimentar a doutrina e fundamentar decisões da Justiça do Trabalho. Muita tinta se gastou no debate sobre a respectiva natureza jurídica, se jurídica, econômica, técnica ou social. Prevaleceu, afinal, a doutrina da natureza jurídica. Na prática, todavia, em qualquer relação contratual as partes adquirem direitos e contraem obrigações. Do mesmo modo que o empregado é obrigado a trabalhar, o empregador tem o dever de lhe pagar e de lhe assegurar o conjunto de direitos previstos em lei ou norma coletiva. Afinal, quem se subordina a quem? Ambos estão reciprocamente ligados por vínculos de direitos e obrigações, sendo incorreto presumir-se a hipossuficiência como estado natural e necessário de todo e qualquer empregado.
A Lei n.º 13.467/2017 adotou dois requisitos para limitar a hipossuficiência trabalhista. Segundo a redação do parágrafo único acrescido ao artigo 444 da CLT, ganha capacidade contratual plena o “empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social” (R$ 11.062,00). Preenchidas ambas as exigências, deixaria de ser hipo e passaria a plenamente capaz, como no Código Civil, habilitando-se à livre estipulação das relações individuais de trabalho. O contrato que celebrar, ou as alterações contratuais que porventura negociar com o empregador, com fundamento no citado parágrafo único, sobrepor-se-ão “às disposições (legais) de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos e às decisões das autoridades competentes”, como prescreve o artigo 444? Estamos diante de radical mudança de orientação legal, aparentemente contrária ao espírito tutelar da CLT. Como reagirão os juízes do Trabalho ao serem chamados a decidir entre o artigo 444 e o novo parágrafo único?
Em Direito, escreveu experiente jurista, nada pior do que o mal definido.
*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Agenda do passado, por Celso Ming, O Estado de S.Paulo



Nem o governo nem a indústria de veículos brasileira olham para a frente







29 Novembro 2017 | 21h00
A indústria de veículos do Brasil vive dentro de uma bolha. Viciada em proteção e em reservas de mercado, não consegue competir globalmente.
Prosperou enquanto pôde empurrar seus custos para o consumidor brasileiro e enquanto refestelou-se em subsídios e no espólio da guerra fiscal entre os Estados. Agora, todo o setor passa no mundo por revolução tecnológica, a mais importante depois da invenção da linha de produção em 1913, por Henry Ford. Nem o governo nem o setor sabem para onde ir. E essa indecisão pode levar ao risco de produzir a trombada fatal que prostrará o setor.
O programa Inovar-Auto, decidido durante o governo Dilma, pretendeu incorporar tecnologia. O resultado foi desastroso. O diagnóstico do Banco Mundial divulgado na semana passada mostrou que tudo o que conseguiu foi mais proteção para um setor já superprotegido e mais transferência de custos para o consumidor interno.
O Inovar-Auto não conseguiu relevante incorporação de tecnologia nem aumento da produção e, muito menos, aumento da competitividade. Beneficiou segmentos de luxo, que operam hoje com baixíssima escala de produção. E foi irremediavelmente condenado pelo Organização Mundial do Comércio por concorrência desleal.
O governo discute com a indústria a adoção de novo programa, o Rota 2030, que deveria incrementar a competitividade e trabalhar com motores capazes de garantir as metas ambientais do Acordo de Paris. No entanto, além de esbarrar na falta de consenso, o Rota 2030 desconsidera a necessidade de preparar o grande salto.
Em todo o mundo, as montadoras de veículos preparam freneticamente o lançamento de veículos elétricos ou híbridos; de uso compartilhado ou disponíveis a qualquer um, para aluguéis curtos ou prolongados via aplicativos, como as bicicletas disponíveis nas grandes cidades ou, então, para circularem até sem motorista. Estas não são elucubrações futurísticas. É o futuro que já está aí.
Nem o governo nem a indústria olham para a frente. Não pretendem mais que algum ajuste nas proteções prevalecentes. Quando falam em favorecer a produção de veículos capazes de emitir baixos níveis de carbono, governo e indústria se atêm a algum fator modernizante e ignoram o resto.
Sem exportações não há futuro. Mas, para exportar, é preciso surfar a nova onda. Seria idiotice pretender desenvolver aqui o que já está sendo desenvolvido lá fora ou, então, seria idiotice pretender soluções nacionais para o que será necessariamente global.
Em painel realizado na última terça-feira pelo Insper, o presidente da Mercedes-Benz para a América Latina, Philipp Schiemer, advertiu que a indústria precisa de políticas estáveis porque, observa ele, os ciclos do setor são de longo prazo – no que tem razão. Mas ele próprio e a indústria de veículos só olham pelo retrovisor. Querem a estabilidade produzida pelo protecionismo e pelas reservas de mercado. E, como se viu com o que aconteceu com o Inovar-Auto, nada mais instável e inseguro do que programas eivados de protecionismo, num ambiente em que hoje prevalecem as cadeias globais de valor.
Dentro de 20 a 30 anos, que é o horizonte apontado por Schiemer, o mercado terá mudado substancialmente. Pretender agora assegurar o status quo implica entregar velharias ao final dos próximos 20 a 30 anos. Enfim, essa é a agenda do futuro que quer ser construída com a agenda do passado.
CONFIRA:



» O salto da dívida
O gráfico dá ideia de como avança a dívida bruta do governo central. A velocidade é muito alta. Começou o ano nos 69,87% do PIB e, em outubro, já estava a 74,38%. Isso significa que, no próximo ano deverá chegar aos 80% do PIB, mesmo levando em conta que o PIB deve crescer mais do que neste 2017. Dívida é déficit acumulado e déficit é o tanto que as despesas ultrapassam as receitas. Nos anos 80, o País estava afogado em dívida externa. Hoje, é a dívida interna que mais pesa sobre o brasileiro.

Agronegócio se consolida, mas ainda há entraves, OESP

O maior consenso no agronegócio brasileiro é de que o País é vocacionado a alimentar boa parte da população mundial nos próximos anos e, ao mesmo tempo, o seu amplo mercado interno. Atualmente, já figura como um dos principais exportadores de commodities agrícolas, e a demanda firme da China, o principal comprador, não deve arrefecer no curto prazo. Para o Brasil aumentar sua participação de maneira competitiva, é preciso superar inúmeros obstáculos, como a falta de uma política adequada de seguro rural, alto custo de produção, e pouca vocação para a comunicação do setor. As soluções para vários desses problemas surgem a todo instante – como o avanço da pesquisa e de tecnologias voltadas ao campo, desburocratização de processos e maior conscientização ambiental.
Esses grandes temas centralizaram os debates do Summit Agronegócio Brasil 2017, realizado na segunda-feira pelo Estado, com patrocínio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e do Banco do Brasil. Um dos palestrantes, o vice-presidente global de Assuntos Corporativos da Bunge, Stewart Lindsay, confirmou que o futuro da empresa – uma das maiores tradings exportadoras de grãos do mundo – está relacionado ao sucesso da agricultura brasileira. “O País é uma região-chave”, garantiu. Lindsay citou, ainda, o Código Florestal como um padrão importante, que distingue os agricultores brasileiros.
Inteligência global. A presidente da Gro Intelligence, Sara Menker, observou que para o Brasil se manter em destaque num cenário altamente competitivo precisa lançar mão de inteligência global de mercado, para identificar as melhores oportunidades e também reduzir a extrema dependência da China.
Um dos fatores essenciais que reforçarão e ampliarão a competitividade brasileira daqui para a frente – após o salto de produtividade nos últimos 20 anos – é o uso intensivo de tecnologias, principalmente as relacionadas à conectividade, como internet das coisas e armazenamento de dados.
Entre os debatedores do painel “Agrotech: tecnologia e resultados”, a principal questão levantada foi que há um “dilúvio” de informações, que agora precisam ser filtradas para uso prático do produtor rural. “O grande problema é captar dados importantes e produzir tecnologia com resultado”, observou o chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda.
No campo da política agrícola, o desafio é garantir renda e crédito suficiente para o produtor rural, além de governo e setor privado trabalharem juntos para ampliar mercados. Nesse quesito, o ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, garantiu que o governo federal “tem dado todo o respaldo para as ações do setor”. Ele citou, em sua exposição, o programa Agro+, que tem como objetivo melhorar a competitividade agropecuária, por meio, por exemplo, da desburocratização.
A garantia de renda, tema caro à Faesp, também foi citada pelo presidente da entidade, Fábio Meirelles. No âmbito do que seria um plano plurianual para a agricultura, Meirelles alertou sobre a necessidade de instrumentos de mitigação de risco, como o seguro rural, “essencial para o fortalecimento de todo o agronegócio”, disse. “Deve haver maior ênfase a este assunto na política agrícola.”

Summit Agronegócio Brasil 2017
Tecnologia ajuda o produtor a interpretar os dados colhidos instantaneamente nas lavouras Foto: Getty Images
Faturamento. Sob esse aspecto, o Banco do Brasil divulgou que a instituição lançará um programa pioneiro entre os bancos brasileiros: a oferta de seguro sobre o faturamento, que garante proteção à renda estimada pelo produtor durante a safra. O vice-presidente de Agronegócios do BB, Tarcísio Hübner, mencionou que o banco desenhou o seguro sobre renda “justamente para preencher uma lacuna, que dificultava a continuidade dos investimentos do produtor na atividade”, disse. “Agora, independentemente da produção e da situação de preço, ele garante uma renda pactuada com o produtor, ou seja, é um seguro que gera um prêmio sobre a rentabilidade estimada para a safra”, explicou.
'Produtor é guardião do meio ambiente', acredita Faesp
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, chamou a atenção, no evento, sobre a importância do combate à corrupção e de uma agenda de reformas. “O agro brasileiro é competitivo, mas não pode avançar sem planejamento”, disse. O dirigente ressaltou que a garantia de renda, via seguro rural, é essencial para o fortalecimento do produtor. Ele também destacou o esforço do setor em adotar práticas sustentáveis. “O agricultor é o verdadeiro guardião do ambiente.” Nesse contexto, lembrou da importância do RenovaBio – uma política de estímulo aos biocombustíveis e redução das emissões de gases-estufa.

Já o diretor-presidente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, ressaltou a importância do agronegócio na retomada da economia. “Responsável por um quarto do PIB, o agronegócio tem minimizado a crise.” E destacou a necessidade de se discutirem práticas que garantam a qualidade e competitividade e estímulos à inovação

Ricos ganham 36 vezes mais que os pobres. OESP



Estudo do IBGE mostra que metade dos 88,9 milhões de trabalhadores que recebia os piores salários tinham renda média de R$ 747






Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo
29 Novembro 2017 | 10h55
RIO - O retrato da desigualdade de renda no Brasil em 2016, quando a recessão ainda estava a pleno vapor, mostra que a metade do total de 88,9 milhões de trabalhadores que recebia os piores salários registrou renda média de R$ 747, cifra abaixo do salário mínimo daquele ano, de R$ 880 – hoje, o mínimo está em R$ 945,80. Na outra ponta, o 1% dos trabalhadores no topo da pirâmide tinha renda média mensal de R$ 27.085, 36,3 vezes mais do que a metade mais pobre no País.

Desigualdade
Apesar da evolução ao longo das últimas décadas, o Brasil ainda apresenta um quadro de desigualdade extrema Foto: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), foram divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por causa de mudanças metodológicas, o IBGE não fez comparação de 2016 com outros anos, portanto, não foi possível medir o peso da recessão sobre a desigualdade, embora outros estudos apontem que a disparidade de renda subiu com a crise.
Entre os 5% de brasileiros com menores salários, a renda média era de R$ 73 mensais. Segundo o IBGE, 4,445 milhões de trabalhadores estão nessa condição. “O Brasil é um dos países onde a desigualdade é das maiores do mundo. País nenhum vai crescer com base numa plataforma tão desigual”, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.



Quando considerada a renda per capita de todas as fontes, e não apenas do trabalho – nesse cálculo, a renda disponível, incluindo aposentadoria e transferências de renda, é dividida por todos os moradores da casa, como crianças e idosos –, o rendimento médio de 2016 foi de R$ 1.242, contra uma renda média de R$ 2.149 se considerados apenas os trabalhadores.
Os 5% mais pobres pela ótica da renda domiciliar per capita ganhavam R$ 47,00. Como o IBGE estimou a população total em 205,4 milhões de habitantes em 2016, são 10 milhões de pessoas vivendo assim. A pobreza era ainda mais aguda no Norte e Nordeste. Lá o rendimento domiciliar per capita médio dos 5% mais pobres foi de R$ 38,00 e R$ 33,00, respectivamente.
Desigualdade. Segundo Marcelo Neri, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), a desigualdade aumentou em 2016 e 2017.
Embora os dados do rendimento de todas as fontes divulgados pelo IBGE não sejam comparáveis, cálculos de Neri com a renda do trabalho apontam que o índice de Gini avançou 1,2% em 2016. Nos três primeiros trimestres de 2017, cresceu 1,58% ante igual período de 2016.
“Aumentos no índice de Gini em dois anos seguidos não aconteciam desde 1989”, afirmou Neri, lembrando aquele ano foi marcado pela hiperinflação.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, mesmo que os dados da Pnad Contínua não possam ser comparados com outros anos, há outros indicadores que revelam o aumento da desigualdade na recessão. “É um processo natural em épocas de crise econômica. O aumento do desemprego afeta mais a base da pirâmide”, disse.
“A crise afeta o mercado de trabalho e o trabalho tem na composição da renda um peso importante”, disse Azeredo, do IBGE.

Brasil 8 X 1 EUA, por José Roberto de Toledo, OESP













Jose Roberto de Toledo
30 Novembro 2017 | 00h01
Embora se especule sobre qual será o peso da campanha digital só na disputa presidencial, é na eleição legislativa que a ligação direta via celular do eleitor terá mais impacto na urna em 2018. Indício disso é a energia que os atuais deputados federais estão gastando para ampliar sua pegada virtual: 93% criaram páginas no Facebook e as alimentam duas vezes ao dia, em média. Mais importante, seus investimentos estão se pagando – e com juros muito maiores do que no país que inventou as redes digitais.
Os deputados brasileiros agitam bem mais as mídias sociais do que seus colegas norte-americanos. Em novembro, os donos de cadeiras na Câmara provocaram 6 vezes mais interações em suas páginas no Facebook do que os deputados dos EUA. Em outubro, a diferença foi de 10 vezes. Em setembro, 7 vezes. Na média, 8 x 1. É o que revela comparação inédita do desempenho de parlamentares dos dois países – feita por esta coluna usando a plataforma CrowdTangle.
Dos 513 deputados federais brasileiros no exercício do mandato, 478 têm páginas próprias no Facebook. Juntas, provocaram 19 milhões de compartilhamentos, “likes” e comentários ao longo dos últimos 30 dias. Já as 402 páginas dos 435 deputados gringos renderam menos de 3 milhões de engajamentos no mesmo período. O deputado Jair Bolsonaro, sozinho, engajou mais.
Sim, há mais páginas de parlamentares brasileiros, mas não é daí que vem a diferença. Comparando-se as médias de interação por página, as nacionais bateram 40,5 mil em novembro, contra 7 mil das estrangeiras. Praticamente a mesma desproporção: 5,8 vezes mais. Por que, então, os legisladores de Brasília dão um banho de interatividade nos de Washington? Intensidade e quantidade.

Os deputados brasileiros publicam duas vezes mais que os colegas do norte. A atividade constante aumenta a chance de serem vistos por mais gente. Há deputados como Delegado Francischini (SD-PR) que passam de 13 “posts” por dia – quase todos fazendo campanha para Bolsonaro 2018 ou atacando seus adversários.
A metralhadora de “posts” seria pouco eficiente se não mirasse um alvo grande. O dos brasileiros é quatro vezes maior do que o dos norte-americanos. Somadas, as páginas dos deputados daqui têm 47,8 milhões de seguidores, contra 11,7 milhões das de lá. O dobro de publicações para uma audiência que é o quádruplo da gringa explica o porquê de os brasileiros agitarem tão mais.
Como eles conseguiram tantos seguidores? Quantos são gente e quantos são clones? Pessoas pagas para administrar dezenas de perfis falsos nas mídias sociais existem há anos na política. Mas, como ficou demonstrado pelos hackers russos na eleição nos EUA em 2016, não são exclusividade brasileira. Qual o peso dos “fakes” no Brasil? Faltam estudos para calculá-lo com precisão.
Os deputados mais bem sucedidos em engajar pessoas no Facebook são, não por acaso, os que pertencem a grupos com militâncias aguerridas: ex-policias, pastores evangélicos, militares ou da esquerda. Dos Top 10 em interações, dois são Bolsonaro (pai e filho), um é delegado, outro é major, um é pastor, dois são petistas, uma é do PC do B e um é do PDT. Os dez estão mais para as pontas do que para o centro do espectro político.
Além de militantes – reais ou virtuais -, os Top 10 também publicam muito: 8 posts/dia, em média. Produzir conteúdo, embalá-lo, publicá-lo diariamente, monitorar o resultado – tudo isso consome recursos. Desde que assumiram, os 513 deputados já gastaram R$ 127 milhões de verba pública em divulgação e consultorias de comunicação. É mais uma vantagem que os deputados terão sobre os neófitos que pretendem tomar seu lugar.
A seguir, os Top 10 deputados em interação no Facebook nos últimos 30 dias: