Juízes fora da lei, do JusBrasil

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Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás

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Na magistratura brasileira (como em todos os lugares do planeta) há juízes de todo tipo (honestos, venais, ladrões, negligentes, aristocratas etc.). Os honestos e trabalhadores são os mais atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes pouco ortodoxos (fora da lei). Nesta última categoria há de tudo: juiz que usa carro apreendido para ser leiloado (carro de Eike Batista), que dá “carteirada” e prende a funcionária do trânsito mesmo estando com seu veículo irregular, que prende funcionários de companhia aérea depois de ter perdido o horário do voo, que maliciosa ou negligentemente guarda o processo, sobretudo de réus importantes (deputados, por exemplo), nas gavetas até chegar a prescrição, que afasta de suas funções outro juiz por ser “garantista das garantias constitucionais” (tribunal de São Paulo), que mora em apartamento funcional do Senado em Brasília pagando aluguel simbólico, ou seja, muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o Senado presidido por um político processado criminalmente e ministros de tribunais superiores não é uma coisa boa para o País), que recebe imoralmente auxílio moradia mesmo tendo imóvel para morar (recebe um tipo de aluguel por ocupar o seu próprio imóvel), que se declara solidário a réu preso por suspeita de corrupção (caso Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso divulgado pela Época), que é condenado por corrupção por vender sentenças (caso recente em SP e vários outros Estados – mais de 100 juízes já foram punidos pelo CNJ) etc.

O primeiro corregedor-geral do país (ouvidor-geral) também foi um corrupto

Se os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais absoluta sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui ingressou com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a construção do arremedo do “Estado Brasil”, em 1548 (tempo de Tomé de Sousa, Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil (primeiro corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para ca foi nomeado (em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alemtejo) (veja E. Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo, p. 259), como negar que pertencemos a uma cultura patriarcal e patrimonialista desavergonhada, sem escrúpulos, sem pudor, debochada?

Analisando-se os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola de Pero Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se rapidamente a diferença entre uma cleptocracia (Estado governado por ladrões) e uma democracia cidadã civilizada (como é o caso dos países nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do império da lei, ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos, altos funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm como escopo principal ou lateral de vida a Pilhagem do Patrimônio Público, desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.

Mas a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um fenômeno isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre podemos afirmar que estamos diante de uma cleptocracia (que se caracteriza não apenas pela roubalheira geral do patrimônio público, senão também pela impunidade dessa ladroagem). Considerando-se os dados de 2012 temos o seguinte: a Justiça brasileira, nesse ano, condenou 205 pessoas por corrupção, lavagem e improbidade. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos por prescrição. Infográfico feito pelo jornal Gazeta do Povo mostra o seguinte:

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A Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições anuais somente nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em razão do transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos políticos (Sarney, Maluf, Jader Barbalho etc.). Ela funciona muito mal e é extremamente morosa (daí a desconfiança da população, em todas as pesquisas na última década). Muitas vezes ela não tira proveito material da criminalidade organizada P6 (Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com tantas prescrições (milhares por ano, como se pode notar no Infográfico acima), não se pode negar que seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma, com a cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

A receita para quebrar o Brasil - ELIO GASPARI

O GLOBO - 22/02

Dois exemplos do que se faz, sem muito barulho, para destruir as contas públicas, arruinando o país

Em novembro a doutora Dilma sancionou um projeto refinanciando as dívidas de Estados e municípios. Coisa de R$ 500 bilhões, que deveriam ser pagos até 2039. Governadores e prefeitos que herdaram o espeto mexeram-se para mudar as condições de pagamento. No carro-chefe ficou o comissário de São Paulo Fernando Haddad. Argumentava que a cidade tinha perdido a capacidade de investimento. Mudando-se o sistema, sua dívida cairia de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Como dinheiro não nasce em árvore, a Viúva perderá receita. Neste ano, seria uma mixórdia, apenas R$ 1 bilhão. Quem pagou tudo direitinho ferrou-se.

Esse assunto não tinha personagens satanizáveis nem podia ser tratado como um escândalo. Teve até o apoio do PSDB. Virou uma coisa boa.

Quatro anos antes, o mesmo Fernando Haddad estava no ministério da Educação e mudou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies. Vivendo na ponta que distribui dinheiro, baixou os juros para 3,4% ao ano, ampliou os prazos de pagamento para três vezes o tempo de duração do curso e relaxou as exigências para os fiadores. Criou-se a fiança solidária, bastando juntar três colegas da faculdade. De onde sairá o dinheiro emprestado a juros subsidiados e em condições imprevisíveis de retorno? Um palpite: da bolsa da Viúva.

Aquilo que poderia ser uma boa iniciativa virou uma estatização do risco do financiamento das universidades privadas. Esse tipo de crédito é socialmente necessário, desde que seja matematicamente sustentável. Faculdades estimularam seus alunos a migrar para o Fies e, com isso, o número de bolsistas passou de 150 mil em 2010 para 4,4 milhões em 2014. Os financiamentos pularam de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões. Há faculdades onde os alunos que pagam as mensalidades tornaram-se uma raridade. Formaram-se conglomerados universitários, com ações na Bolsa. O repórter José Roberto Toledo mostrou que, entre 2012 e novembro de 2014, enquanto o Ibovespa caiu 18%, as ações do grupo Kroton, com um milhão da alunos, valorizaram-se em 500%. (Em 2014 o grupo recebeu R$ 2 bilhões do Fies, cifra inédita até para a Odebrecht.)

O ministro Cid Gomes quis colocar método na maluquice, exigindo padrões de desempenho acadêmico às escolas, notas melhores dos alunos para o acesso ao programa e associou parte do desembolso à formatura do jovem. Prenunciou-se uma "catástrofe". Ou, nas palavras de Gabriel Mario Rodrigues, presidente da guilda da escolas privadas, "o governo fez uma cagada", "o ministro não é do ramo" e "fala demais". Com toda razão, ele diz que "não podemos confiar no governo". Nem eles nem a torcida do Flamengo. Com a ajuda de parlamentares e de "gente trabalhando nas altas esferas" (em quem confiam), as empresas se articulam para desossar as medidas.

Ganha um fim de semana na Guiné Equatorial quem acredita que esses financiamentos dados com critérios frouxos e fianças capengas fecharão a conta na bolsa da Viúva. Vem por aí outro rombo. Como aconteceu com a dívida dos Estados e municípios, certamente será renegociado, noutros governos. É assim que se quebra um país.

CPI

Será instalada nesta semana a terceira CPI para investigar roubalheiras na Petrobras.

Na melhor das hipóteses, vai dar em nada, como as demais. Na pior, vai dar em tenebrosas transações, como aconteceu com suas antecessoras que investigaram as tramoias de Carlinhos Cachoeira e aquelas praticadas no Banestado.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e está preocupado com a composição do Supremo Tribunal Federal em 2021. Seis anos depois de ter sido deflagrada a Operação Castelo de Areia, o ministro Luís Roberto Barroso sepultou-a. Ela investigava roubalheiras de empreiteiros. O cretino teme que aconteça a mesma coisa com a Lava Jato.

Em todos os casos, essas investigações atolam porque descobre-se que foram alavancadas por ações ilegais. Contaram-lhe que esse respeito ao que parecem ser pequenos detalhes foi estabelecido nos Estados Unidos em 1966, no caso de Ernesto Miranda, um cidadão acusado de ter matado uma menina. Ele confessou o crime, mas a polícia não lhe disse que tinha o direito de ficar calado. Miranda recorreu à Corte Suprema numa folha de papel almaço, ganhou e foi libertado. Daí em diante, tornou-se sinônimo do direito dos presos.

Eremildo foi atrás desse caso: O processo foi reaberto na primeira instância, Miranda foi a um novo julgamento e tomou uma cana de vinte anos. Libertado condicionalmente em 1972, morreu numa briga de bar.

Eremildo concluiu que, quando a Justiça quer, funciona.

Festa

Marta Suplicy comemorará seu aniversário com uma festa no dia 20 de março.

Mais uma dor de cabeça para os petistas que pensam em apagar seu verbete da enciclopédia soviética.

DE SOBRAL.PINTO@EDU PARA JUIZ.MORO.JUS

Meritíssimo juiz Sergio Moro,

Quando eu estava aí, minhas cartas eram longas. Esta será curta. O senhor disse que o encontro dos advogados das empreiteiras com o ministro da Justiça é "intolerável". Não é. Falta o senhor provar que eles trataram de assuntos impróprios. Fui de um tempo em que advogados iam para a cadeia porque defendiam comunistas. Na minha conta devem ter sido uma dezena, alguns deles sequestrados. Meteram-me numa enxovia em Goiás. Veja só: nós sabíamos que nossos clientes eram comunistas, mas nosso papel era defendê-los. Eu nada cobrava a eles. Como magistrado, o senhor tem duas obrigações: encarcerar os delinquentes e assegurar-lhes a defesa.

Acredite, jovem, mas até hoje o general Ernesto Geisel fecha a cara quando passa por mim. Não faz isso porque eu defendia subversivos durante a ditadura, mas porque em 1924, aos 31 anos, durante o governo de Artur Bernardes, eu era procurador criminal e tinha sob a minha exclusiva responsabilidade a direção da repressão legal aos criminosos políticos civis e militares que haviam atentado contra a ordem constitucional. Processei conspiradores e fui o iniciador no país da campanha eficiente contra o comunismo. Geisel fecha a cara porque entre os presos da época estavam os famosos "tenentes" que, como ele, viriam a ser os corifeus da ditadura de 1964. Como procurador, processei sediciosos e comunistas. Como advogado, defendi sediciosos e comunistas. Servi sempre ao direito. Não gosto de falar de colegas, mas guardo lembranças amargas de magistrados que se encantaram com o poder dos palácios ou com as vozes da rua.

Até hoje não vi na vossa conduta sinais de arbitrariedade. Não posso dizer se as prisões que o senhor decretou alongam-se em demasia, mas como procurador eu também não gostava de soltar presos.

Respeitosamente

Heráclito Sobral Pinto, advogado

O duelo entre fé e razão

HELIO GUROVITZ

22/02/2015 09h30

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Davos, na Suíça, é uma cidadezinha conhecida por reunir todo mês de janeiro líderes e celebridades globais, nas discussões do Fórum Econômico Mundial. Na reunião deste ano, um dos painéis questionava se a religião era a causa dos conflitos pelo planeta. Inevitavelmente, o debate foi dominado pelos atentados ocorridos dias antes em Paris. Previsivelmente, não chegou a lugar algum… Davos também é o cenário de um dos maiores romances do século XX, A montanha mágica, do alemão Thomas Mann. Publicado depois da Primeira Guerra Mundial, é uma obra fundamental para entender a mentalidade que originou o conflito e as transformações na virada do século XIX para o XX. Num sanatório para tuberculosos encravado nas montanhas suíças, estão representadas todas as forças que moviam a Europa de então e até hoje – de Paris a Copenhague; da Líbia a Chapel Hill – desafiam a humanidade.

Um jovem engenheiro alemão, Hans Castorp, chega ao sanatório Berghof com a intenção de passar três semanas, em visita a um primo tuberculoso. Num exame médico para investigar as causas de seu resfriado, descobre que ele próprio tem focos da doença. A descoberta o transforma – e Hans estica seu tratamento e sua estadia por sete anos, até a eclosão da guerra. Personagens chegam ao sanatório de toda parte do continente. À medida que Hans os encontra, amplia seus conhecimentos do mundo, se apaixona, se encanta e se decepciona. Mann nos apresenta a uma fauna humana que resume todas as nossas emoções e desejos, dúvidas e anseios, angústias e contradições. A riqueza de sua obra é descobrir, nos sentimentos desse grupo isolado nas montanhas suíças, a motivação para os terremotos históricos que sacudiam – e tornariam a sacudir – a “planície”, a milhares de quilômetros. Vemos irromper não apenas a Primeira Guerra, mas pressentimos os horrores do nazismo e do comunismo, a anos dali. Mann demonstra como a origem de todo conflito está, antes de qualquer violência, no plano das ideias.

>> A história que une americanos e franceses

Dois personagens dominam o choque de ideias – e ambos tentam seduzir o jovem Hans para sua visão de mundo. O primeiro é o italiano Lodovico Settembrini. Ele representa o “humanismo”, que vê a razão como sentido de nossos atos e pensamentos. Settembrini não se diz ateu, mas desconfia das religiões. Afirma que Deus e a natureza são uma coisa só. Entender o primeiro, diz, equivale a desvendar a segunda. Atribui à ciência todo progresso humano. Condena o ocultismo e qualquer forma de superstição sobrenatural. Franco-maçom, defende a democracia liberal, os Estados nacionais e acredita no livre-arbítrio dos indivíduos. Settembrini considera as artes e a literatura como uma forma de ação política. O objetivo de ambas, para ele, é a civilização.

LIVRO DA SEMANA
A montanha mágica 
Thomas Mann
Editora Nova Fronteira
2005
960 páginas
R$ 69,90

O segundo personagem é Leo Naphta. Judeu da Europa Oriental convertido ao catolicismo, fora levado pela tuberculose aos Alpes e obrigado a abandonar seus estudos jesuítas. Por isso, não se tornara padre. A lacuna só fez crescer sua religiosidade. Naphta representa o “espiritualismo”, que vê a fé como sentido da vida e das ações. “A fé é o órgão do conhecimento, e o intelecto é secundário”, diz ele. Naphta acredita que a essência humana, o “espírito”, está separada do corpo e da realidade material. Defende de modo intransigente o misticismo e mesmo os atos sangrentos cometidos pela Igreja ao longo da história. Desconfia da ciência e das explicações racionais. Vê nelas a raiz para os horrores das rebeliões liberais, como a Revolução Francesa. Seu ideal político mistura o coletivismo à religião. É uma espécie de socialismo eclesiástico, baseado na hierarquia de uma Igreja cosmopolita. “Desconhece e não ama a juventude quem pensa que ela sente prazer diante da liberdade. O que ela aprecia mais é a obediência”, afirma. “Toda justiça penal e criminal que não brote da fé no além é uma sandice bestial.” Para ele, as artes devem revelar o sofrimento humano, a debilidade da carne; devem resultar de um esforço ao mesmo tempo “anônimo e coletivo”, em nome da devoção ao divino.

>> O afeto que se inicia

Ambos, Naphta e Settembrini, acabam por fazer apologia da violência. Naphta, fiel soldado da Companhia de Jesus, postula a disciplina férrea da Igreja e não lamenta o sangue derramado em nome dela. Settembrini acredita que a batalha pelas luzes inevitavelmente levará ao conflito com nações atrasadas – e para isso, diz, serão necessários os exércitos. As ideias de ambos perduram até hoje – seja no Estado Islâmico, ao perpretar sua barbárie sanguinária em nome da fé; seja nos governos que encaram seus ataques a inocentes no Oriente Médio como defesa da liberdade e da democracia. Ambas as argumentações dão margem a contradições. Ambas têm limites, e seria simplificador imaginar o contrário. Mas sempre é bom lembrar que, no duelo final com Settembrini, é Naphta quem perde – ao cometer suicídio.

Helio Gurovitz é jornalista (hgurovitz@edglobo.com.br)

O embaixador da classe batalhadora

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Com um orçamento de apenas R$ 87 milhões, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, comanda uma agenda de desburocratização e simplificação de impostos

20/02/2015 20:00

• // Por: Carolina Oms

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Apoio da chefe: o ministro Afif conseguiu convencer a presidente Dilma dos seus projetos ( foto: Adriano Machado)

Quando leu um artigo do então vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos elogiando as medidas do governo federal para as micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ligar para agradecer-lhe. Ela gostou, em particular, da expressão “classe batalhadora” usada por Afif para se referir aos empresários. “Você pensa como eu”, disse a presidente, por telefone. Dois anos depois da primeira conversa, em agosto de 2011, veio o convite para ser o ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

“Quando ela me fez o convite, eu respondi: ‘É tudo que eu sei fazer’”, diz Afif, que, aos 71 anos, já foi empresário, dono de seguradora, deputado federal, vice-governador e até candidato a presidente da República, em 1989. Mantido no cargo no segundo mandato de Dilma, Afif conquistou, em um ano e nove meses de trabalho, o que muitos não conseguiram durante todo um mandato: o apoio presidencial para seus projetos. Ao contrário de ministros que entram no primeiro escalão do governo ávidos por ampliar os recursos para seus setores, Afif chegou com uma postura diferente. 

Prometeu que a sua pasta, a 39a criada, seria “um ministério do verbo e não da verba”. E cumpriu. Em 2014, o orçamento total à sua disposição foi de apenas R$ 87 milhões – a Fazenda, por exemplo, teve uma dotação orçamentária de R$ 6 bilhões. O verbo, porém, foi usado intensamente para convencer a presidente Dilma da importância das mudanças que pretendia implementar, atuando especialmente na simplificação tributária, com redução dos custos das empresas. “Há 40 anos eu defendo a bandeira da pequena empresa”, diz Afif, que entrou na cota pessoal da presidente, embora seja filiado ao PSD, que integra a base aliada.

Sua primeira grande conquista foi a ampliação do teto para enquadramento no Simples nacional, um regime tributário que unifica vários impostos. Para convencer governadores e prefeitos a aderirem à nova legislação, que engloba também tributos estaduais e municipais, Afif fez dezenas de viagens pelo País. O resultado foi que 502 mil empresas se inscreveram no Simples, em 2014, um aumento de 125% em relação ao ano anterior. Mas o principal trunfo do ministro é a geração de 3,5 milhões de empregos pelo setor, nos últimos quatro anos.

No mesmo período, grandes e médias empresas fecharam 325 mil postos de trabalho. “O apoio à micro e à pequena empresa é uma maneira de evitar o desemprego, mesmo neste ano de ajustes”, diz o ministro. Seu novo desafio, daqui para a frente, é criar uma saída suave do Simples, removendo os obstáculos ao crescimento. Hoje, quando ultrapassa o faturamento anual de R$ 3,6 milhões, a empresa passa a pagar até 40% mais de imposto. Isso deve ser corrigido com a criação de alíquotas progressivas, o que reduzirá em R$ 4,5 bilhões a carga fiscal das companhias em 2016.

A proposta de taxação progressiva foi encomendada à Fundação Getulio Vargas (FGV) e já conta com o apoio da presidente. “Estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do Supersimples, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas”, afirmou Dilma. A compensação da carga tributária veio com o crescimento. No ano passado, enquanto a arrecadação total caiu 1,9%, o volume de impostos pagos pelas micro e pequenas empresas teve alta de 7,2%.

“Esse é um segmento importante, gerador de emprego e de arrecadação”, diz Luiz Eduardo Barretto Filho, presidente do Sebrae Nacional. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, a criação da secretaria deu mais voz ao segmento. “Estamos vendo uma pequena revolução para a micro e a pequena empresa”, afirma Amato. O empresário Afif, que durante décadas defendeu o setor em entidades patronais, como a Associação Comercial de São Paulo, está agora colocando em prática o seu discurso, em Brasília.

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Ruralistas pedem CPI contra a Funai e Senadores autorizam o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, do blog Dener Giovanini

CPI da Funai

Agora é oficial o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. O requerimento, assinado por mais de 200 deputados – a maioria ruralistas –, foi apresentado na última quarta-feira à mesa diretora da Câmara Federal (RCP 22/2013). Por meio dele, os parlamentares cobram esclarecimentos sobre os critérios utilizados para demarcar as reservas. Sob o argumento de que a soberania nacional estaria em risco, alguns deputados prometem apurar também em que medida as decisões do órgão indigenista são influenciadas por ONGs estrangeiras.

Plantio de cana na Amazônia

Foi aprovado nesta terça-feira (14/5), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia (PLS 626/2011). Desfavorável à medida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) saiu em busca de apoio para evitar que a lei siga para a Câmara dos Deputados sem a apreciação do plenário. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acredita que a liberação prejudica não só o meio ambiente, mas a exportação de etanol. Ao ser associado à destruição da floresta, o produto pode sofrer barreiras comerciais de outros países. A lei foi proposta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Senado aprova plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas na Amazônia (Elza Fiúza/ABr)

Selo para produtos sustentáveis

Também na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi aprovada, nesta semana (14/5), a criação do Selo Verde “Preservação da Amazônia” (Substitutivo ao PLS 185/2011). A autora da lei, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), vê na certificação um incentivo para que as empresas instaladas na região amazônica invistam em medidas socioambientais. O selo é dado a produtos que ajudam a preservar a floresta ao causarem menos impacto no meio ambiente. Durabilidade dos produtos e baixo consumo de insumos, como água e energia, são alguns dos critérios de avaliação.

IPI verde

Lei que prevê a redução de impostos sobre produtos industrializados sustentáveis está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (PL 4611/2012). Segundo o deputado Junji Abe (PSD-SP), autor da proposta, todos os produtos fabricados dentro dos princípios da economia verde de baixo carbono devem receber incentivos fiscais, “de sabão em pó a carros”. Apesar de deixar em aberto o valor dos tributos, a medida estabelece que o incentivo deve refletir no preço final, pago pelo consumidor. O projeto será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Custo mensal de cada ônibus em SP é de R$ 32 mil

Nessa conta, entram de gastos com diesel e lubrificantes a pagamento do motorista e do cobrador, além de investimentos em peças e validadores do bilhete único das catracas

15 de junho de 2013 | 16h 44

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Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo

Para entender melhor como é composto o preço da passagem de ônibus de São Paulo e o que significam R$ 0,20 de aumento ocorrido no dia 2 - que desencadeou a onda de protestos na cidade - é preciso ter em mente duas coisas: quanto custa manter os 15 mil ônibus da frota em operação e quanto do dinheiro público pode ser usado para baratear a tarifa.

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Para a Prefeitura, que cumpre contratos firmados há uma década com oito consórcios de empresas de ônibus e uma dúzia de cooperativas, o custo para manter cada coletivo em circulação é de cerca de R$ 32 mil por mês. Nessa conta, entram de gastos com diesel e lubrificantes a pagamento do motorista e do cobrador, além de investimentos em peças e validadores do bilhete único das catracas. Nesse valor, também está o lucro dos empresários do setor, que é garantido por contrato (o equilíbrio financeiro).

As informações estão em uma planilha que o prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara Municipal no dia 22 de maio - por lei, o governante tem de mostrar as contas feitas pela Secretaria Municipal de Transportes para explicar por que a tarifa do ônibus precisa ser reajustada, em um prazo de até cinco dias antes do reajuste ocorrer.

Mas a composição da tarifa não é feita só dos gastos que os empresários têm, segundo a conta da Prefeitura. Só para conseguir vender os créditos do bilhete único, por exemplo, existe um custo mensal de R$ 10 milhões por mês. O dinheiro também vai para empresas terceirizadas. Há quatro companhias credenciadas para vender créditos (elas operam as cabines e as máquinas de atendimento automático em terminais de ônibus e estações do Metrô) e as lotéricas e bancas de jornal.

Resumindo: para rodar pela cidade, cada ônibus deve receber um número de passageiros pagantes suficiente para cobrir todos esses gastos. Ou então os coletivos iam parar em algum momento, sem combustível ou por causa da quebra de alguma peça que não foi trocada. Ou ainda a própria empresa de ônibus ficaria devendo na praça até falir ou deixar de pagar os funcionários, segundo as planilha.

Ocorre que a o dinheiro das passagens não é suficiente. Isso porque a arrecadação mensal com a venda de bilhetes é de cerca de R$ 375 milhões por mês. E os custos para operar o sistema, somados, são de R$ 516 milhões, segundo as planilha obtidas pelo Estado.

Subsídio. É aí que entra o segundo fator determinante do preço da passagem na cidade. O subsídio - dinheiro do Orçamento municipal investido no transporte público para baratear a passagem.

Sem ele, o preço da passagem teria de ser de R$ 4,13, pelas contas da gestão Haddad. E esse valor teria de ser pago por todo mundo: idoso, estudante e usuário comum.

A diferença entre o valor "real" e o preço praticado, de R$ 3,20, existe por causa do subsídio. É um investimento que neste ano deve chegar, em dezembro, a R$ 1,25 bilhão.

Com o subsídio, além de manter a tarifa em R$ 3,20, a Prefeitura ainda permite que cada usuário possa andar em até três ônibus no intervalo de três horas. E paga os benefícios, como a meia passagem para estudante e a gratuidade dos idosos.

Passe livre. Conferindo as contas da Prefeitura, é possível afirmar que a revogação do aumento da passagem, como reivindicam os manifestantes que tomaram as ruas, exigiria um gasto anual de mais R$ 360 milhões, fazendo com que o subsídio passasse do R$ 1,5 bilhão por ano. É possível, mas seria preciso tirar dinheiro de alguma outra área.

O prefeito Haddad já fez as contas de quanto custaria o passe livre (com o subsídio pagando todo os custos): seria de R$ 6 bilhões por ano. Ou 14% de todo o Orçamento da cidade - cinco vez mais do que é gasto com Habitação, por exemplo.

A OPERAÇÃO EM SP

- R$ 67 mi é o gasto mensal dos ônibus com óleo diesel; com biodiesel, o custo é de R$ 14 milhões

- R$ 994 mil é o custo da eletricidade que mantém os trólebus

- R$ 221 mi é quanto se gasta com pessoal; os motoristas de ônibus tiveram cerca de 10% de reajuste salarial neste ano, mais que a inflação

- R$ 585 mil é o preço pago para manter os validadores do bilhete único funcionando nas catracas

- R$ 21 mi é quando as empresas recebem, por mês, para garantir que os ônibus tenham, no máximo, dez anos de uso; é uma espécie de ajuda de custo para as empresas comprarem ônibus novos, que após uma década de uso viram patrimônio público

A natureza do horror não está nos manuais; está em pequenas obras-primas da literatura contemporânea

DEPOIS DOS atentados de Boston, a pergunta: serão terroristas genuinamente americanos, como Timothy McVeigh? Ou serão terroristas americanos convertidos ao fundamentalismo "religioso" (um eufemismo para evitar a palavra "islâmico")? 

Nenhuma conclusão apressada. Esperei para ver. E ler. Nas horas seguintes, nos dias seguintes, começaram a surgir pormenores. 

Dois suspeitos. De origem tchetchena. O puzzle começava a compor-se: os tchetchenos não são conhecidos por seguirem a religião cristã (ou judaica). Mas, por outro lado, a inimizade tchetchena tem Moscou como alvo, não Washington (ou Boston). Uma inimizade política, não religiosa. 

O círculo policial começou a fechar-se. Os dois suspeitos, os dois tchetchenos, eram irmãos. E o mais velho, que começou a ter influência letal sobre o mais novo, foi encontrando nos preceitos corânicos o tipo de "identidade" que ele não encontrava na sociedade americana de acolhimento. 

Foi o adeus ao álcool. O adeus ao fumo. E a condenação violenta do rasteiro materialismo americano, um clássico do islamismo radical desde Sayyd Qutb (1906""1966), o teórico da Irmandade Muçulmana que visitou os Estados Unidos em finais da década de 1940 e deixou uma "bíblia" fanática a respeito. 

Os dois suspeitos, os dois tchetchenos, os dois irmãos eram, Deus nos perdoe, dois jihadistas em solo americano? 

Aqui, o pânico da mídia ocidental "progressista" voltou a soar mais forte. Já ninguém discutia esses pormenores. A estratégia era outra: martelar até a insanidade que não existe nenhuma relação entre o islã e o terrorismo. 

Concordo. Digo mais: não há nenhuma relação entre o islamismo, o cristianismo ou judaísmo e atos criminosos contra inocentes. Pelo contrário, as três religiões condenam expressamente esses atos. 

Só que essa não é a questão. Nunca foi. A questão é a inversa: saber se existe uma relação entre atos terroristas e a interpretação que os próprios terroristas fazem da religião islâmica. Pretender silenciar o debate com a proclamação infantil "nem todos os muçulmanos são terroristas!" é o mesmo que condenar qualquer crítica ao Estado de Israel como antissemita. 

Comigo não, violão. É possível criticar racionalmente Israel. E é possível constatar a desproporcionalidade de atos de terrorismo cometidos por inspiração islamita. Relembrar uma evidência é o primeiro passo para compreender a natureza do horror. 

E essa natureza não está nos manuais de filosofia, ou de história, ou de ciência política. Está em pequenas obras-primas da literatura contemporânea como o profético conto de Hanif Kureishi intitulado "My Son the Fanatic" (1994). 

Foram vários os editoriais que, a respeito de Boston, prestaram homenagem ao conto e ao próprio Kureishi. Justíssimo. Como escritor, sempre defendi que Kureishi merece o mesmo respeito que Ian McEwan ou Julian Barnes, seus colegas de geração. 

E o conto é um primoroso retrato sobre a radicalização de um imigrante paquistanês de "segunda geração" em solo britânico. 

Digo "segunda geração" porque Kureishi capta o essencial do novo terror: ao contrário dos pais, que viajaram para o Ocidente em busca de uma vida melhor, é precisamente essa "vida melhor" que inquieta os filhos. 

Confrontados com o pluralismo das sociedades abertas, onde a frustração de expectativas faz parte do jogo da liberdade, há nos filhos uma busca desesperada por um sistema total (e totalitário) que os salve do caos ético e epistemológico dessas sociedades. 

O que para os pais é um sonho (viverem livres do dogmatismo doméstico), para os filhos é um pesadelo. Por isso eles fantasiam o exato dogmatismo de que os pais fugiram. 

No conto de Kureishi, esse abismo está presente no diálogo tenso entre o pai e o filho: o primeiro, bebendo um uísque e tentando convencer o filho a desfrutar a vida; e o segundo, enojado com os uísques do pai, respondendo que há coisas mais importantes para fazer do que simplesmente desfrutar a vida. 

Como disse um dos irmãos tche- tchenos, "eu não tenho nenhum amigo americano". E acrescentou: "Eu nem sequer os entendo." 

Eis o primeiro passo para o terror: olhar para as vítimas, não como nossos semelhantes, mas como seres inferiores e estranhos que não merecem sobreviver.