Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram no início da noite desta terça-feira (17) o Orçamento de 2025 da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinando a retirada de R$ 1,3 bilhão da verba proposta pelo governo para a Secretaria Estadual de Governo, pasta chefiada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Ao todo, o Orçamento será de R$ 372 bilhões. O corte nas verbas para Kassab se deu após pressão de deputados do Republicanos, partido do governador, e do PL, de Jair Bolsonaro, contrários a ampliar poderes de Kassab.
A votação em plenário da proposta do Orçamento estava prevista para ocorrer apenas nesta quarta (18). Mas, com a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Orçamento antes das 15h nesta terça, o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL), obteve aval das lideranças partidárias para votar o projeto no fim desta tarde.
A Secretaria de Governo foi a que única que sofreu alterações relevantes em relação à proposta do governador. Tarcísio pretendia aumentar a receita da secretaria dos atuais R$ 328 milhões, vigentes neste ano, para R$ 2,2 bilhões no ano que vem. Mais da metade dos recursos seria destinada a repasses do governo paulista para prefeituras, por meio de convênios.
Os deputados da base governista, contudo, haviam ficado insatisfeitos com a proposta, conforme a Folha mostrou, por entenderem que esse volume de recursos daria mais poderes a Kassab. A secretaria ficou com pouco mais de R$ 900 milhões.
O PSD triplicou a quantidade de prefeituras sob seu controle em São Paulo nas últimas eleições, chegando a 205 municípios, sendo considerado o maior vencedor da disputa. Para aliados de Tarcísio, o poder de barganha de Kassab ao negociar o repasse de verbas estaduais aos municípios contribuiu para o desempenho.
Mas parte das ressalvas à Kassab ocorre porque a ala bolsonarista da Alesp é crítica ao secretário, cujo partido também faz parte do governo do presidente Lula (PT).
Na parte da manhã, antes da apresentação do texto final do Orçamento, o relator do projeto, Alex Madureira (PL), havia ido ao Palácio dos Bandeirantes para apresentar o texto com a mudança ao governador, que terminou concordando com a desidratação das despesas de Kassab, segundo aliados.
O relator, entretanto, negou ter recebido pressão de aliados e correligionários para o corte de receitas do secretário.
"Você deve ter ouvido isso [as queixas dos aliados] de uma forma pontual, de um deputado ou de outro. Eu entendo que isso não seja de uma forma generalizada de todos os deputados dessas bancadas [Republicanos e PL], até porque o secretário Kassab é um secretário respeitado, é um secretário que ajudou muito o governador Tarcísio, não só na eleição, mas também nesse início de governo", disse.
Os recursos retirados do controle de Kassab foram diluídos entre 15 secretarias. O governo manterá parte da verba para transferência às prefeituras, mas por meio de pastas como Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Cultura.
No ano passado, a proposta de orçamento enviada por Tarcísio à Alesp previa R$ 1,6 bilhão para a secretaria de Kassab. Contudo, na ocasião, os deputados também reduziram a previsão de gastos para os atuais R$ 328 milhões. Contrariado, o governador suplementou essa verba por meio de decretos editados ao longo deste ano, fazendo a despesa da pasta chegar a R$ 1,1 bilhão até o fim deste mês.
Mesmo com a desidratação das verbas da Secretaria de Governo, a oposição criticou o fato de a celebração de convênios ser feita pela pasta de Kassab, considerada mais política, em vez da Casa Civil, chefiada por Arthur Lima, tida como mais técnica.
"Por que os convênios estão nesta secretaria? Para o prefeito ter de comer na mão do secretário", disse Enio Tatto (PT).
Procurado, o governo paulista disse que a secretaria "vem realizando importantes investimentos que já beneficiaram 644 municípios desde 2023" e que,desde o início da gestão, "vem mantendo relação harmoniosa e cooperativa com a Assembleia Legislativa e seus deputados, além da parceria com os diversos órgãos do governo".
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