quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Helena B. Nader e Renato Janine Ribeiro - Quer impulsionar a economia? Invista em ciência, FSP

Helena B. Nader

Presidente da Academia Brasileira de Ciências e professora emérita da Escola Paulista de Medicina da Unifesp

Renato Janine Ribeiro

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor da USP e ex-ministro da Educação (governo Dilma, 2015)

Ciência não é gasto, é investimento. O mundo inteiro sabe, menos o Brasil. A União Europeia trabalha na reformulação de um programa multibilionário de pesquisa colaborativa para ajudar a deter o declínio econômico e tecnológico do bloco. Os Estados Unidos aumentaram investimentos em tecnologias críticas e emergentes, como inteligência artificial e computação quântica, para manter a competitividade global. A China vem ampliando o total aplicado em ciência, chegando a 2,5% do PIB —há 30 anos, aplicava 0,5%.

Não são iniciativas ao acaso. Há fartas evidências de que o investimento em ciência e tecnologia aumenta a produtividade, fator que ajuda a elevar os níveis de renda. Países como Coreia do Sul, Inglaterra e outros que se destacam em inovação vêm ampliando aportes em pesquisa e desenvolvimento —e em ritmo superior ao Brasil, que investe apenas 1,2% do PIB.

Para piorar, temos outros sinais de alerta. O país caiu em 2024 de 49º para 50º no ranking do Índice Global de Inovação, que compara o progresso científico e tecnológico entre países. E a publicação de artigos científicos registrou a segunda queda consecutiva: diminuição de 7,2% em 2023 em relação a 2022.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é hoje a principal fonte pública de financiamento à ciência, tecnologia e inovação —setores dos quais depende o progresso nacional. Vêm do FNDCT recursos para apostas como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e projetos como o Sirius (acelerador de partículas), RMB (reator que terá impacto na medicina e indústria) e outros.

Neste ano, o valor do fundo foi de R$ 12,7 bilhões, aumento de 27% em relação a 2023. Para 2025, o cenário é incerto. Nos últimos meses, enfrentamos ameaças de cortes devido ao ajuste fiscal —o qual prevê medidas como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União, o que pode afetar o FNDCT. A garantia de recursos depende agora do Congresso.

Vale dizer que, embora importante, o FNDCT não pode ser a única fonte de financiamento da ciência. Sua missão original era complementar as finanças. Nesse sentido, preocupa também a possibilidade de redução no orçamento para unidades de pesquisa e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em 2025.

Enquanto países desenvolvidos elevam investimentos, continuamos a garantir recursos aos solavancos, após pressão da comunidade científica. Um país que enfrenta enchentes no Sul e seca na Amazônia não pode relegar a ciência à mera despesa. A negligência em relação à área enfraquece nossa capacidade econômica, subestima nosso potencial para inovação e mina nossa competitividade. De quebra, estimula a "fuga de cérebros" para outros países.

Após anos de limitação de recursos para a pesquisa científica, houve melhora recente e temos nova chance de estimulá-la. Daí as ameaças de reduzir recursos serem tão graves. Se quisermos que o Brasil desenvolva seus potenciais econômicos e sociais, precisamos olhar para a ciência. Não podemos continuar a terceirizar descobertas e inovações.

Congresso Nacional pode reverter essa situação e colocar o Brasil na rota correta.

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