O ano está acabando, mas os trabalhadores aposentados e titulares de benefícios assistenciais que dependem do salário mínimo não sabem quanto receberão em 2025. Só de aposentados são cerca de 37 milhões no país, mas 75% deles ganha o mínimo. Embora o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) preveja um salário mínimo de R$ 1.509, a regra atual de valorização salarial pode ampliar esse valor para R$ 1.528 ano que vem. Mas, se aprovado o pacote fiscal do Ministério da Fazenda, o valor reduz em dez reais.
A fórmula do reajuste do salário mínimo atualmente considera a inflação de 12 meses medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Mas ela está ameaçada de alteração no ajuste fiscal, que busca limitar a variação máxima a 2,5% a cada ano. Com esse limite, o salário mínimo seria R$ 1.518.
Portanto, considerando o que o governo planejou previamente no orçamento (R$ 1.509) e o melhor salário mínimo (R$ 1.528), a diferença reside em R$ 19,00.
Algumas estimativas revelam que cada um real de reajuste impactaria nas despesas públicas num gasto de R$ 350 milhões. Portanto, o impacto do acréscimo de R$ 19,00 seria R$ 6,6 bilhões. E se levar em conta o maior aumento, o impacto representaria R$ 40 bilhões.
O salário mínimo é destinado aos mais pobres. Diminui desigualdade salarial e pobreza. Como essa renda mínima não admite sobras, quem a recebe costuma gastar automaticamente tão logo esteja disponível. Então, este salário mínimo regressa rapidamente para a economia do país por meio de gastos essenciais, como aluguel, alimentação, serviços e comércio.
Esta logística reversa do salário mínimo, que retroalimenta e refloresce a economia brasileira, é de difícil mensuração, pois seus efeitos positivos se espraiam nos milhares de municípios. Sabe-se da sua importância, embora não se precifique ao certo.
Indiscutível, portanto, que a renda de aposentados e de trabalhadores que ganham no final do mês um salário mínimo sustenta a base da pirâmide social e ajuda na economia. Em tempo de ajuste fiscal, contudo, essa indefinição do valor final da renda da maioria dos brasileiros tem gerado discórdia.
O país presenciou durante os 12 meses do ano gastos governamentais com gastos questionáveis e supérfluos recorrentes. Para tais despesas não houve, ou não há, rigor ou malabarismo matemático.
Já que não é tarefa fácil citar todos os gastos questionáveis, por mais inútil que seja, já que parecem não ter fim, não é demais lembrá-los, a exemplo da compra do novo avião presidencial por R$ 1,5 bilhão ou as viagens internacionais de autoridades por R$ 1,7 bilhão.
Neste mês, libera-se mais R$ 7,6 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 3,4 bilhões correspondem às emendas individuais e R$ 3,2 bilhões de emendas "pix". O fundo eleitoral consumiu mais R$ 4,9 bilhões. E o agronegócio abocanhou R$ 508 bilhões, que, embora seja um setor produtivo, não é papel do governo subsidiá-lo, num país que se diz de livre mercado.
O ano está prestes a acabar, mas o que não termina no país é a falta de coerência em distribuir a ordem de prioridade dos gastos e destinar maior dignidade a quem de fato precisa.
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