Autor do Projeto de Lei n. 4.614/2024, que ressignifica o conceito de pobreza no país e dificulta o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o deputado federal José Guimarães (PT-CE) tornou-se conhecido nacionalmente pelo ''escândalo da cueca''. Em 2005, seu ex-assessor José Adalberto Vieira da Silva foi preso em flagrante no aeroporto de São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala de viagem e outros US$ 100 mil em notas na cueca. Desde então, seu nome ficou atrelado a este episódio.
Na época, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o dinheiro transportado na cueca teria sido propina pelo fechamento de um contrato de R$ 300 milhões do Banco do Nordeste. Mais tarde, porém, o deputado foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça por falta de prova. Apesar da absolvição, até hoje continuam as piadas, difamação e ofensas pessoais contra o deputado, que tem se valido do Judiciário para se defender.
O curioso é que o autor do PL 4.614/2024, que cria vários embaraços jurídicos para o pobre ter acesso ao benefício assistencial, se identificou como pobre em suas demandas pessoais.
José Guimarães possui renda de pelo menos R$ 64 mil por mês, sendo R$ 44 mil de salário de deputado federal e R$ 20 mil da aposentadoria da Assembleia Legislativa do Ceará. Declarou como patrimônio R$ 859 mil e seu gabinete representa um gasto da ordem de R$ 1,3 milhão.
Mesmo assim, o deputado em pelo menos quatro processos judiciais se declarou pobre na forma da lei.
Em uma das ações, Guimarães pede R$ 100 mil de dano moral contra o empresário Luciano Hang por tê-lo chamado de "Capitão Cueca", ocasião que, após o juiz ter rechaçado a alegada pobreza, parcelou as custas de R$ 4 mil em cinco vezes, o que fez retardar ainda mais o já moroso Judiciário.
No PL 4.614, entre os pontos discutidos, existem dois que enriquecem o paradoxo entre a pobreza ficcional do deputado federal e a pobreza dos demais brasileiros.
No projeto busca-se ajuste na definição do conceito de família, considerando que a renda de irmão por exemplo, mesmo não morando na mesma casa, interfira para fins de renda per capita familiar. Além disso, para efeito da concessão do BPC, se a pessoa possui meios de prover a sua própria manutenção caso esteja na posse ou tenha a propriedade de bens ou direitos, que supere o limite de isenção do imposto de renda, não poderá receber o benefício.
Se o deputado federal realmente se acha pobre, esqueceu de aplicar sua situação pessoal ao que propõe diante do parlamento brasileiro.
Como deputado, Guimarães além de imóvel próprio dispõe de apartamento funcional para morar. Por coincidência, ele também é irmão de José Genuíno, ex-presidente do PT e ex-deputado, que ganha aposentadoria de R$ 31,1 mil.
Pelas regras do PL 4.614/2024, ao menos agora Guimarães deixaria de ser pobre, pois o apartamento funcional e a renda do irmão seriam suficientes para barrá-lo no novo conceito de pobreza de sua autoria.
Custaremos a evoluir enquanto nação civilizada, justa e coerente enquanto um deputado que ganha R$ 64 mil se diz pobre para seus assuntos pessoais e este, em sua atividade legislativa, cria leis para endurecer o critério de pobreza de quem realmente o é.
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