O governo planeja mudar condições de crédito do Fundo Clima com o objetivo de sanar o que entende ser um desequilíbrio vivenciado pela indústria de energia eólica. As empresas do segmento vêm pedindo há meses algum tipo de medida em meio a um cenário de paralisia de suas fábricas.
De acordo com a avaliação no governo, as taxas de financiamento para a energia eólica estão em patamar incompatível com o cenário das empresas. Isso estaria contribuindo para a perda de competitividade e para o desequilíbrio da cadeia do segmento.
Tem sido observada ociosidade em diferentes unidades fabris, como de aerogeradores da Siemens-Gamesa na Bahia, da Nordex-Acciona no mesmo estado e da WEG em Santa Catarina. Situação similar é encontrada em fábricas da TEN, da Gestamp, da Torrebrás, da Aeris e da LM Wind Power.
Estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontam que o setor eólico tem atualmente uma projeção de expansão em ritmo inferior ao de outros ramos da energia renovável. O temor é que a situação leve a uma desmobilização das fábricas que possa ser irreversível frente aos investimentos necessários para uma retomada.
Caso a mudança vá adiante, haverá redução da taxa de juros aplicada ao setor eólico em 1,5 ponto percentual, além de um prazo de aumento de prazo de financiamento de 16 para 24 anos. Já os juros para o setor solar aumentaria na mesma proporção.
Membros do governo entendem que o financiamento à indústria eólica traz vantagens porque, dentre os processos ligados à energia renovável, essa cadeia é mais diversificada e mais longa. Além disso, as principais partes dos aerogeradores são produzidas no Brasil.
Em comparação, a indústria solar –que teve forte crescimento nos últimos anos– é em grande parte abastecida pela importação de componentes fotovoltaicos.
Dados da balança comercial mostram que, em 2023, o Brasil importou US$ 3,8 bilhões (R$ 20 bilhões) em placas solares –praticamente tudo da China. Já o desembarque de componentes eólicos, em comparação, ficou em torno de 6% desse valor.
Ambos os setores apresentam um histórico de crescimento firme na matriz energética brasileira, mas a geração fotovoltaica avançou sete vezes o ritmo observado pela eólica desde 2014.
O conjunto das medidas tomadas geraria, de acordo com cálculos preliminares do BNDES, uma redução na conta de subsídios implícitos.
As alterações já foram debatidas pelo governo e, de acordo com parte dos envolvidos, já está amplamente alinhada. Alguns dos envolvidos, no entanto, dizem que as discussões ainda não foram totalmente concluídas.
A escassez de novos contratos de geração de energia eólica fez o segmento entrar em contato com o governo e acusar neste ano usinas solares de concorrência desleal por contarem com subsídios e importarem suas placas fotovoltaicas da China.
Um grupo de trabalho com participação da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) chegou a elaborar uma lista de pedidos aos ministérios envolvidos. Dentre as demandas feitas ao governo pelas empresas, estava o corte de impostos para o parque fabril e medidas voltadas à exportação.
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) também participou das discussões, afirmando que as fabricantes instaladas no Brasil já sofreram diversos reveses decorrentes de políticas públicas que privilegiaram as importações em detrimento da produção nacional. A entidade demandava também taxas maiores para aerogeradores importados.
No entanto, uma saída que resultasse em subsídios para o setor gerava resistências na equipe econômica, preocupada com o desequilíbrio nas contas públicas e com as distorções já existentes na conta de luz. Em vez disso, a preferência era tentar mitigar os problemas justamente por meio de mudança em linhas de crédito público.
O Fundo Clima foi criado há 15 anos como um instrumento do governo federal para combater os efeitos das mudanças climáticas. No entanto, mesmo oferecendo condições mais acessíveis (leia abaixo as condições), estava praticamente paralisado, recebendo cerca de R$ 400 milhões por ano de recursos de royalties de petróleo, repassados pelo Tesouro Nacional.
Após uma reestruturação, que incluiu uma forte injeção de US$ 2 bilhões captados pela emissão de títulos verdes, houve um impulso ao fundo. O BNDES aprovou, de abril a outubro deste ano, a liberação de R$ 7,3 bilhões do Fundo Clima. Desse total, 70% (R$ 5,1 bilhões), foram para empreendimentos ligados à transição energética.
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