A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) suspendeu as inscrições estaduais de 2.128 empresas acusadas de envolvimento em fraudes com o Pix.
A ação, chamada de "Olho no Pix", mostra que essas companhias usavam nomes semelhantes aos de órgãos públicos e redes de varejo para aplicar golpes, incluindo cobranças falsas relacionadas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A investigação, conduzida pelos auditores da AFMI (Assistência Fiscal de Monitoramento e Inteligência) e da DRTC-III (Delegacia Regional Tributária da Capital), mostrou que os criminosos abriam empresas fictícias pelo Balcão Único, plataforma que simplifica a abertura de empresas, e redirecionavam pagamentos via Pix e boletos para contas fraudulentas.
Entre os nomes utilizados estavam "Receita Federal do Brasil", "Unesco Doação Ltda." (associada à campanha Criança Esperança), "Detran Estadual Ltda.", "Magalu Financeiro Ltda.", "Pagamentos Dasmei Simples Ltda.", "Setor de Pagamentos Ltda." e "Pagamentos Ambev Distribuidora Ltda."
A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) publicou uma portaria com exemplos de nomes proibidos para evitar novas fraudes.
A operação também mostrou o uso de "laranjas". Muitos sócios dessas empresas recebiam auxílio emergencial, pago pelo governo federal na pandemia de Covid-19, o que indicava falta de capacidade financeira. Todos os envolvidos podem responder por crimes civis e penais.
A Sefaz-SP e a Jucesp adotaram medidas preventivas, incluindo ferramentas que bloqueiam automaticamente pedidos de abertura de empresas suspeitas e criam listas restritivas para contadores envolvidos.
De acordo com o Banco Central, o Pix se tornou a forma de pagamento mais usada no Brasil em 2024, o que tem atraído criminosos para aplicar golpes e fraudes no sistema.
Em resposta aos crimes, a instituição determinou que bancos e fintechs passem a emitir "alertas de golpe" em casos de transações atípicas.
A regra, prevista para vigorar seis meses após a publicação no manual do sistema, ainda não tem data definida.
Das 2.128 empresas suspensas, apenas uma pediu o restabelecimento da inscrição estadual, sujeitando-se a verificações fiscais detalhadas. A Receita Federal também colaborou na operação, reforçando o combate às fraudes e a proteção dos consumidores.
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