O ministro Dias Toffoli colocou sob sigilo elevado um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para levar as investigações sobre o empresário ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso estava sob segredo de Justiça e passou a ser tratado, nos últimos dias, como sigiloso. Com a mudança, parte das informações sobre o andamento processual do caso ficam ocultas do público.
Apesar da mudança, esse tipo de sigilo não é incomum no Supremo. Grande parte das investigações que envolvem parlamentares estão sob o mesmo grau. Apesar de ser estar sob o máximo de sigilo para acesso ao público, o ministro poderia restringir internamente, ainda mais, o acesso ao processo.
O pedido da defesa foi feito após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.
Atualmente, as investigações relacionadas a Vorcaro correm na Justiça Federal do Distrito Federal.
Por causa desse documento, na sexta-feira (28), a defesa solicitou que o inquérito seja remetido ao Supremo.
Toffoli abriu o caso para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de tomar uma decisão.
Procurado, o Supremo afirmou que uma resolução da corte afirma que cabe ao ministro relator "definir o nível de sigilo aplicável ao processo, peça ou documento".
Também diz que "as classificações de sigilo poderão ser revistas pelo(a) ministro(a) relator(a) a qualquer tempo".
Em nota, Bacelar afirmou que participou da criação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas a transação não avançou. À época, Vorcaro teria demonstrado interesse na aquisição de parte do projeto.
Nos últimos anos, Vorcaro tentou se aproximar da cúpula do Judiciário brasileiro com patrocínio em eventos dos quais participaram, inclusive, ministros do Supremo.
No ano passado, por exemplo, o Master e outras empresas bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT).
À época, o banco disse em nota que que foi um dos "vários apoiadores" do evento "ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair".
"O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde, brexit e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil", dizia nota do Master.
Na sexta, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura de Vorcaro e disse que ele deve ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.
O dono do Master estava preso desde o dia 17, quando se preparava para embarcar em um voo para o exterior.
A juíza afirmou que as suspeitas sobre Vorcaro são graves, mas apontou que o uso da tornozeleira e outras medidas cautelares são suficientes.
Vorcaro havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai. Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.
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