Géssica Brandino
SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), foi proibido nesta segunda-feira (2) pela Justiça de fazer promoção pessoal, de sua vida política ou de eleições em eventos públicos sob pena de multa de R$ 5 mil por ato em que houver desobediência à ordem judicial.
A decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tem como base uma ação popular movida pelo PSDB em que o governador é acusado de usar um evento com prefeitos em São José do Rio Preto, no dia 5 de maio, para se promover. França é pré-candidato a reeleição no estado e tem como principal rival o ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Além da restrição ao conteúdo dos discursos, a Justiça também determinou a exclusão da internet e redes sociais do Governo sobre o evento de São José do Rio Preto, e a quebra do sigilo telemático das mensagens para verificar a autoria e se houve desvio do uso da máquina pública.
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A juíza Alessandra Barrea Laranjeiras afirma que “há fortes indícios de utilização de atos da administração para promoção pessoal e eleitoral em favor do requerido, o que culminaria em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade”.
Na decisão, a magistrada destaca trecho do discurso feito por França na ocasião: “Na hora certa o povo vai decidir quem é que tá preparado, quem é que tem noção das coisas, quem é que tem profundidade pra governar o estado de SP assim como decidiu quando elegeu cada um de vocês. Mas a nossa tarefa é colaborar com os prefeitos.”
No início de junho, o Ministério Público já havia se manifestado favorável à ação, determinando que o governo apagasse os conteúdos publicados sobre o evento.
Em reportagem nesta segunda, a Folha mostra que o governador utilizou a estrutura do Palácio dos Bandeirantes para promover um evento político na quinta-feira (28) com lideranças do Patriota (ex-PEN), partido que promete apoiá-lo.
A reportagem entrou em contato com o Palácio dos Bandeirantes, mas não recebeu retorno.
BRIGAS JUDICIAIS
Antigos aliados e agora rivais na disputa pelo Bandeirantes, o PSDB e Márcio França têm vivido um tiroteio judicial desde que o pessebista tomou posse sucedendo Geraldo Alckmin (PSDB), em 7 de abril.
Poucos dias depois de assumir o governo, França pediu que o Ministério Público investigasse se o ex-prefeito João Doria, pré-candidato do PSDB a governador, atentou contra a sua honra ao chamá-lo de Márcio Cuba em entrevista à rádio Jovem Pan.
Em outra representação ao Ministério Público, também de abril, o PSDB acusa o governador do PSB de improbidade administrativa. Os tucanos pedem que a Promotoria investigue se houve atraso no repasse de recursos estaduais para o município de Ocauçu, interior paulista, pelo fato de a prefeita se reunir com João Doria.
No início de junho, Doria se tornou réu por suposta autopromoção.
O Tribunal de Justiça paulista acolheu pedido do Ministério Público, que acusa o ex-prefeito de improbidade pelo uso do slogan "Acelera, SP".
A Justiça determinou que o tucano pague R$ 200 mil em multa. Para o Ministério Público de São Paulo, Doria usou o bordão, enquanto ainda era prefeito, para “promoção pessoal às custas do erário”.
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