Ana Estela de Sousa PintoGabriela Sá Pessoa
SÃO PAULO
Advogados aposentados e pensionistas pelo Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo) serão avisados nesta sexta (27) da cobrança de 20% de contribuição sobre o benefício a ser pago no último dia deste mês.
A alíquota, que foi estabelecida em 2009, chegou a ser objeto de disputa judicial, e havia a expectativa de que caísse para 11% com a extinção do Ipesp e a incorporação da sua carteira pela Fazenda do Estado de São Paulo.
O projeto de lei (nº 123/18) que regulamenta essa extinção, no entanto, não foi colocado em votação na Assembleia Legislativa paulista, como esperavam o governo e os advogados.
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No comunicado que fará aos cerca de 5.000 beneficiários, o Ipesp avisa ainda que estuda a cobrança de contribuições não recolhidas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, que se reuniu com deputados estaduais nesta semana, diz que “o momento político não ajuda”. “Representantes de vários partidos disseram concordar com o projeto, mas consideram difícil que ele seja votado antes das eleições.”
Pelo projeto de lei em tramitação na Assembleia, uma vez extinto o Ipesp, sua reserva de cerca de R$ 1 bilhão seria transferida para a Fazenda estadual. Os recursos cobririam os saques de contribuições de cerca de 20 mil advogados que ainda não se aposentaram e o pagamento das pensões e aposentadorias dos atuais 5.000 beneficiários.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) em março e não entra em votação, curiosamente, devido a uma forte oposição da bancada tucana. O pano de fundo desse embate é a disputa eleitoral entre França e João Doria (PSDB) na corrida pelo Bandeirantes.
O texto já passou por todas as comissões da Casa e está na Ordem do Dia do plenário, como são chamadas as sessões que começam às 17h e acabam às 19h. O projeto precisa ser votado dentro desse expediente. No entanto, deputados do PSDB e outros da base aliada de Doria, agora na oposição ao governo, apresentam requerimentos e sobem à tribuna até esgotar esse tempo.
Regimentalmente, o governo pode pedir para estender a Ordem do Dia e inverter a pauta para colocar o Ipesp em votação. O líder de França no Legislativo, Carlos Cezar (PSB), tentou fazer isso na sessão de 17 de julho. Não conseguiu por três votos.
“A questão é o modo geral do que o Márcio pode fazer com esse dinheiro [o R$ 1 bilhão que irá para o Tesouro], que não é interesse do estado de São Paulo. Vamos aprovar, apoiamos, mas trabalhamos por uma garantia de que esse recurso fique para a fluidez da carteira dos advogados”, diz Marco Vinholi, líder do PSDB na Assembleia Legislativa.
Havia uma orientação, segundo a Folha apurou, de barrar a extinção do Ipesp até 7 de julho, prazo eleitoral que passou a restringir repasses do governo. A data passou e o projeto continua emperrado.
Carlos Cezar afirma que o R$ 1 bilhão que o governo teria à disposição com o fim da carteira previdenciária não entra diretamente no caixa do estado.
“O PSDB insiste em falar que vai dar dinheiro para o governo Márcio França, o que não é verdade. Esse fundo é de uma conta vinculada aos pagamentos especiais. A lei fala da autorização para a extinção do Ipesp e tem um tempo para que isso aconteça: o governo tem até seis meses para indenizar cerca de 17 mil advogados que pagaram a mais e não vão poder sacar seus benefícios”, comenta o pessebista.
Cezar, nos últimos dias, caminhava pela Assembleia com um folheto que explicava que, com a votação barrada, o Ipesp poderia começar a cobrar os 20% de seus serventuários a partir de agosto.
A alíquota preocupava a coordenação de seu gabinete. O que barra o projeto, afirma, são “apenas questões políticas”.
Vinholi diz que a cobrança dos 20% pelo Ipesp é uma tentativa de pressionar a Assembleia a votar o projeto de lei.
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