Sites do governo de SP deixam de ser atualizados até as eleições

Desde 7 de julho, redes sociais de órgãos públicos não mais postarão informações; governo diz que segue a Lei das Eleições; veja links sobre serviços úteis.

Por G1SP

31/07/2018 11h51 Atualizado há 3 horas

Metrô paralisou atualização das redes sociais em 7 de julho (Foto: Twitter/reprodução)

O governo de São Paulo restringiu, até o fim das eleições, o conteúdo e a atualização de dados nos sites e perfis em redes sociais oficiais dos órgãos públicos.

Informações públicas úteis para a população, como a situação, em tempo real, dos trens, endereços de delegacias, locais de vacinação contra doenças e ocorrências envolvendo os bombeiros, deixaram de ser informadas a partir de 7 de julho, podendo ser localizados pelos usuários de forma não tão mais acessíveis nas páginas oficiais na internet.

Amedida ocorre em obediência à legislação eleitoral, já que o governador em exercício Márcio França (PSB) é candidato à reeleição ao governo do estado. França assumiu o governo após a saída do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), que é candidato à Presidência da República.

Páginas oficiais de Sabesp, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), PM, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros até os perfis no Twitter e no Facebook destes órgãos são alguns dos afetados pela medida.

O governo de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, se manifestou sobre o tema, confira na íntegra:

"O Governo do Estado orientou todas suas secretárias e órgãos vinculados a garantir todas as informações e acessos necessários à prestação de serviços online à população durante o período eleitoral. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nos seus artigos 73 a 78, estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos nos três meses que antecedem as eleições, dentre as quais a proibição de 'autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral'.

As alterações promovidas nos respectivos sites do governo e perfis de redes sociais, portanto, foram adotadas de forma a cumprir a legislação vigente bem como a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".

A Lei das Eleições tem o objetivo de preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, caso algum deles em cargo público descumpra a medida, corre o risco de ter o registro de candidatura ou o cargo cassado, ter a divulgação suspensa imediatamente e ainda pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.