Emenda em tramitação na Assembleia prevê que todo membro do MP possa concorrer
SÃO PAULO
Promotores do estado de São Paulo fazem na tarde desta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa, uma manifestação a favor da mudança da Lei Orgânica Complementar do Ministério Público.
O objetivo é ampliar para todos os promotores de Justiça a possibilidade de se tornar elegíveis para o cargo de procurador-geral de Justiça, desde que tenham dez anos de carreira.
Hoje, nos estados de São Paulo, de Roraima, do Tocantins e de Minas Gerais, apenas os procuradores podem ser eleitos para essa função. Nas outras unidades federativas, qualquer membro do Ministério Público pode ser escolhido.
A ampliação da eligibilidade foi proposta em emenda do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), publicada em 21 de julho, e é apoiada pela Associação Paulista do Ministério Público
Segundo a Frente pela Democratização do Ministério Público, abaixo-assinado pedindo a mudança recebeu, em dois dias, assinaturas de 300 dos 2.000 membros do Ministério Público paulista.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito a Corrupção e um dos organizadores da frente de apoio à mudança, afirma que, nas recentes eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça em São Paulo, os três candidatos, Gianpaolo Smânio, Valderez Abbud e Márcio Christino, comprometeram-se a trabalhar pela mudança constitucional.
"Isso é positivo para a própria sociedade, que será beneficiária da gestão de um MP mais eficiente, com políticas públicas melhor concretizadas."
Livianu diz ainda que, há cerca de três anos, em enquete interna, quase 80% dos membros do MP-SP manifestaram-se a favor da mudança.
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