Em artigo publicado pela nesta Folha ("Quando o mercado de carbono vai na contramão da proteção ambiental", 8/11), o presidente da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), Pedro Maranhão, defende que os aterros sanitários são a solução para mitigar os gases de efeito estufa e que esses locais não deveriam pagar pelas emissões de metano. O texto, porém, contém uma série de equívocos que destoam dos dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU e de publicações científicas, de modo que merece correções e esclarecimentos.
O projeto de lei 412/22, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, traz importantes disposições para a redução do metano no setor de resíduos, de modo a impor metas para que o lixo urbano possa ser efetivamente tratado, seja por tratamento térmico ("waste-to-energy") ou biológico (compostagem), de forma a desviar a disposição de resíduos urbanos dos aterros para uma destinação ambientalmente mais correta.
Vale ressaltar que os aterros sanitários emitem mais metano que os lixões, pois o percolamento do chorume no solo evita boa parte das emissões de metano na atmosfera —embora os lixões tragam graves problemas de contaminação do solo e das águas subterrâneas e devam ser proibidos e encerrados o mais breve possível.
Por outro lado, está provado que apenas de 30% a 50% do metano emitido em aterros sanitários é passível de ser capturado, mesmo com os mais modernos sistemas existentes. Desta forma, por ser o metano o segundo maior impulsionador de mudanças climáticas de fonte antropogênica, o problema das emissões de metano dos aterros passa a ser extremamente grave e preocupante.
Medições diretas de plumas de metano realizadas em aterros sanitários, por meio de imagens de satélites capturadas com a utilização de câmeras de espectrometria, desenvolvidas pela Nasa e a GHG Sat, mostraram que as emissões identificadas são muito maiores do que as relatadas nos atuais inventários de gases de efeito estufa (GEE).
Vale destacar que, com base em diversas medições via satélite, conclui-se que as emissões de metano de aterros sanitários são equivalentes às emissões de metano de todo o setor agrícola, em torno de 45% para cada um.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituiu o caminho considerado mais adequado com relação à destinação dos resíduos. Traz consigo a solução para esse desafio: a redução, a reciclagem e a compostagem devem ser seguidas pelo tratamento dos rejeitos (não recicláveis) através do uso de tecnologia de valorização energética, deixando para os aterros apenas a parcela de materiais inertes resultantes desse processo —assim como é feito nos países que fazem a destinação adequada e a valorização de seus rejeitos em mais de 3.000 unidades de tratamento desse tipo (ou utilizadas como combustível em fábricas de cimento).
Em grande parte desses países, o uso de aterros sanitários, tal como prática vigente no Brasil, está terminantemente proibido, e naqueles em que ainda não se proibiu foram implementadas taxas elevadas, e gradativamente crescentes, para desestimular a sua aplicação.
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