Conselho do MP manda reabrir 14 investigações de irregularidades em obras de estradas rurais em SP, OESP

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) determinou que sejam retomadas 14 investigações sobre supostas irregularidades no programa Melhor Caminho, de construção de estradas rurais. Em setembro, o promotor Ricardo Manuel Castro havia decidido pelo arquivamento dos procedimentos por considerar que não existiam nos autos indícios de ato de improbidade administrativa.

Estas ações fazem parte de um total de 147 inquéritos abertos após a Secretaria de Agricultura de São Paulo entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) um relatório em que denunciou o pagamento de R$ 50 milhões em acordos de reequilíbrio econômico financeiro para empreiteiras contra parecer técnico da área jurídica da pasta. As informações do documento foram reveladas pelo Estadão e dizem respeito ao período em que Itamar Borges e Francisco Matturro estiveram à frente da Pasta, durante os governos de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

Registros feitos por fiscais da Secretaria de Agricultura de São Paulo mostram erosões em estrada no município de Novo Horizonte. A imagem foi anexada em dossiê feito pelo governo de Tarcísio de Freitas sobre o programa de construção de estradas Melhor Caminho na gestão do PSDB. Ao todo foram encontrados R$ 200 milhões em desvios. Foto: Reprodução/Dossiê Secretaria de Agricultura de São Paulo

Os pagamentos foram efetuados no fim de dezembro, no apagar das luzes da gestão de Garcia. De acordo com o levantamento dos técnicos da pasta, foram pagos ainda quase R$ 200 milhões por obras que não haviam sido feitas.

“Verifica-se a necessidade da continuidade desse expediente, visto que há sérios indícios de que houve falta de justificativa ou fundamentação para que alguns contratos tenham sido reequilibrados e outros não”, disse o conselheiro relator do CSMP Marco Antonio Ferreira Lima na decisão.

Em agosto, o governador Tarcísio de Freitas demitiu o ex-secretário executivo da Agricultura Marcos Renato Bottcher, um dos responsáveis pela produção do relatório. Um grupo ligado ao deputado estadual Itamar Borges (MDB), que comandava a pasta no período em que os contratos foram firmados, fez pressão pela troca do auxiliar.

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Bottcher chegou a publicar uma resolução que instituiu um grupo de trabalho para “tratar dos problemas contratuais” com empreiteiras no âmbito do programa. A proposta era realizar reuniões semanais em que seriam apresentados relatórios sobre os problemas encontrados e sugestões de correção. Haveria ainda a possibilidade de convidar integrantes de outras secretarias para participar das discussões.

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A iniciativa, no entanto, foi desautorizada pelo governador e, três dias depois, revogada após queixas de políticos da base. Uma das justificativas para a criação do grupo era a “elevada demanda” de órgãos externos por soluções para as irregularidades.

Auxiliares de Tarcísio consideraram que a convocação de uma equipe com essa finalidade excedia os limites da atuação e prejudicava as atividades finalísticas da pasta. Eles lembram que a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público já investigavam os problemas detectados no Melhor Caminho. O governador afirmou que a demissão de Bottcher era uma “troca técnica”.

Procurados, o governo do Estado e os gestores alvo das investigações não se manifestaram.