O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, lançará na próxima semana o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa será apresentada no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro.
O pacto consistirá em um documento com diretrizes voltadas ao trabalho jurisdicional e de comunicação. Elas contemplam ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.
Seu objetivo é que decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade passem a adotar uma linguagem didática, simples, direta e compreensível. Ao tomar posse como presidente do STF em setembro deste ano, Barroso elencou a comunicação como um dos eixos de atuação de sua gestão.
O pacto prevê que todos os tribunais envolvidos se comprometam a "eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo", "adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos" e "explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão", entre outros pontos.
O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível, também é previsto pelo documento, que busca aprimorar formas de inclusão.
Além de sediar o lançamento do pacto nacional e debates sobre temas do Judiciário brasileiro, durante o encontro em Salvador o também serão aprovadas metas para 2024 voltadas à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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