A aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto que foi aprovado na Câmara, na semana passada, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja rompido, cabe à própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las. Nas contas da Abrace, isso vai gerar um crédito de R$ 600 milhões para as empresas.
No caso da Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o País, o índice de furtos, que já foi revisto para ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o País e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.
O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não qualquer custo”, disse. “A conta a se pagar é muito grande. A indústria não tem como expandir dessa forma.”
Trâmite. A aprovação, na semana passada, do texto-base do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma Medida Provisória que tratava da venda das distribuidoras da Eletrobrás, justamente porque foram incluídos uma série de jabutis – emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em aumento da conta de luz.
Quando a MP perdeu a validade, o governo decidiu enviar um projeto de lei “limpo” ao Congresso, sem essas emendas que haviam sido aceitas pelo relator, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ao chegar ao Plenário, o projeto do governo foi relatado pelo mesmo deputado, que rompeu o acordo, com apoio dos líderes da Casa, e voltou a incluir os polêmicos jabutis. Outros 11 destaques apresentados por deputados podem modificar o texto, que ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.
Além da questão dos “gatos”, a principal emenda colocada por Lopes e já aprovada é a que autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobrás às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores de energia do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano pela Aneel.
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