Barroso lançará pacto nacional por uso de linguagem mais simples no Judiciário, FSP

 O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, lançará na próxima semana o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa será apresentada no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante evento com advogados no hotel Intercontinental, em São Paulo - Adriano Vizoni - 23.out.2023/Folhapress

O pacto consistirá em um documento com diretrizes voltadas ao trabalho jurisdicional e de comunicação. Elas contemplam ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Seu objetivo é que decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade passem a adotar uma linguagem didática, simples, direta e compreensível. Ao tomar posse como presidente do STF em setembro deste ano, Barroso elencou a comunicação como um dos eixos de atuação de sua gestão.

O pacto prevê que todos os tribunais envolvidos se comprometam a "eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo", "adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos" e "explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão", entre outros pontos.

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Barroso toma posse como presidente do STF, em setembro

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O ministro Luís Roberto Barroso durante cerimônia de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal Pedro Ladeira/Folhapress

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O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível, também é previsto pelo documento, que busca aprimorar formas de inclusão.

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Além de sediar o lançamento do pacto nacional e debates sobre temas do Judiciário brasileiro, durante o encontro em Salvador o também serão aprovadas metas para 2024 voltadas à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

Juca Kfouri - Brasileirão alterna bons e maus jogos enquanto sobram emoções. FSP

 Como todo campeonato em qualquer parte do mundo, o Brasileiro mistura riqueza técnica com pobreza, mas, como poucos, oferece emoções sem parar.

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Como diz o jornalista Arnaldo Ribeiro, o torneio nivelou por baixo a parte de cima da tábua de classificação e por cima a parte de baixo.

De fato, a disputa pelo título está tão acirrada que o máximo de pontos que o campeão poderá obter será a marca de 72 pontos, com o que ficará parecido ou igual a apenas outras cinco edições do campeonato de 2005 para cá.

O campeão com menor número de pontos foi o Flamengo, em 2009, com 67 pontos, única vez em que o vencedor não ultrapassou a marca dos 70 pontos.

Petkovic comemora o título de 2009 após o Flamengo bater o Grêmio por 2 a 1, no Maracanã - Ricardo Nogueira - 6.dez.09/Folha Imagem

Ao mesmo tempo, a briga para não cair também está em vias de exigir a maior pontuação de todos os tempos.

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Foi o Coritiba, no mesmo ano de 2009, quem caiu com o maior número de pontos, os tais mágicos 45 pontos.

Os rebaixados no Brasileiro de 2009 - Reprodução

Pois eis que neste Brasileirão até quem já tem 47 pontos ainda não se sente totalmente seguro.

Estamos mesmo vendo o campeonato mais equilibrado do Planeta Bola, longe de ser o melhor, primazia disparada da Premier League, embora seja impressionante o desempenho de quatro das cinco equipes espanholas na atual Liga dos Campeões da Europa; apenas o Sevilla não é líder do seu grupo.

Lucas Ocampos, do Sevilla (azul), em lance da partida PSV 2 x 2 Sevilla, em Eindhoven, Países Baixos - Piroschka Van De Wouw - 3.out.23/Reuters

Temos visto sim bons jogos pelos gramados do Patropi.

Entre os mais recentes, Flamengo e Bragantino foi um deles, sem necessariamente ter sido de muitos gols, ao contrário, limitou-se a apenas um, dos rubros-negros.

Lance de Flamengo 1 x 0 Bragantino, no Maracanã - Cláudia Martini - 24.nov.23/Xinhua

Estas linhas, mal traçadas antes de Flamengo x Atlético Mineiro, acompanhavam a enorme expectativa para o clássico no Maracanã, não apenas pela rivalidade que os mineiros conferem ao jogo como, principalmente, pelo momento de ascensão de ambos os times na luta pelo título.

E estas mesmas linhas podem enfatizar quão bom acabou sendo a disputa entre Vasco e Corinthians, em São Januário, partida cuja expectativa era apenas a de ser guerreada e que acabou com ótimos momentos técnicos, principalmente no primeiro tempo, apesar da chuva forte que desabava sobre o Rio.

Romero comemora gol no jogo Vasco 2 x 4 Corinthians, em São Januário - Rodrigo Coca/Agência Corinthians

Excelente que o resultado tenha praticamente eliminado o risco de queda do alvinegro ao atingir 47 pontos, mas só praticamente.

Péssimo que tenha significado a possibilidade da quinta queda do Vasco, hoje com 42 pontos, dois jogos a disputar, um fora de casa, com o Grêmio, e outro dentro, com o Bragantino, quando possivelmente precisará dos seis pontos para escapar —algo que soa como hercúleo.

Enfim, "habemus campeonatum", significa dizer para a rara leitora e para o raro leitor que não apreenderam latim, como o pobre escriba, "temos campeonato"!

E será de matar do coração nas duas pontas até o fim, satisfação garantida ou seu dinheiro de volta.

RESSURREIÇÃO DOS BANIDOS

Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, os dois banidos do futebol e impedidos de sair do Brasil, querem voltar a mandar no futebol e escolheram Rubens Lopes, o Rubinho, presidente da Ferj, para suceder Ednaldo Rodrigues na CBF.

Tudo porque viram cortadas as fontes que ainda os abasteciam, em contratos com a Klefer de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo que até contratou grande empresa de assessoria de imprensa para distribuir notas contra Rodrigues.

Leite foi sócio do falecido J.Hawilla, um dos principais delatores do Fifagate e mecenas para um certo tipo de gente da mídia esportiva.

Câmara aprova PL do Hidrogênio com menos subsídios, EPBR

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei do Hidrogênio (PL 2308/2023), que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários. A proposta seguiu para o Senado. – O projeto de lei considera hidrogênio de baixo carbono aquele que, na produção, emita até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio. Com isso, abre espaço para a produção com fontes fósseis associadas à captura de carbono. – A proposta também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), para certificar, de forma voluntária, a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio. – O relator Bacelar (PV/BA) retirou do texto final o pacote de subsídios que estava previsto inicialmente para produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica. – Concedeu, no entanto, direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos pelo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). – Na segunda-feira, três associações – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar – defenderam a manutenção dos estímulos no texto final. – Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países que oferecem grandes subsídios.

Mitsui na mira. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) defendeu a revisão dos contratos de concessão das distribuidoras de gás natural estaduais, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. – O parlamentar tenta impedir a Mitsui de aumentar sua participação em cinco distribuidoras de gás canalizado do Nordeste para, segundo ele, impedir a concentração do mercado. – A pressão pública sobre a companhia japonesa se segue à decisão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de sancionar, na semana passada, uma lei que impõe limites à participação de capital estrangeiro em empresas públicas – e que, na prática, impede a Mitsui de comprar mais ações da Cegás. O retorno das térmicas. A tramitação do marco legal das eólicas offshore retomou a discussão sobre a contratação de termelétricas a gás natural prevista na lei de privatização da Eletrobras. – O relatório do PL 11.247/2018, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), determina a instalação de 4,25 GW de térmicas e propõe mudanças no cálculo do preço-teto, para torná-las mais atrativas nos leilões. E tira da lista projetos do Rio e São Paulo. – Entenda quem ganha e quem perde com as alterações.

Petróleo em alta. Os preços do petróleo subiram nesta terça-feira com a possibilidade de a Opep+ estender ou aprofundar os cortes de fornecimento, além de uma queda na produção de petróleo do Cazaquistão relacionada a uma tempestade. – Os contratos futuros do Brent subiram 2,1%, a US$ 81,68 por barril. O WTI teve alta de 2,1%, a US$ 76,41. Petroleiras visitam Venezuela. Executivos do setor de petróleo estão indo para a Venezuela para aproveitar as sanções mais leves impostas pelos EUA, mesmo com o risco de o acesso ser interrompido a qualquer momento. – Shell, Repsol, Mol Nyrt da Hungria, Maha Energy AB da Suécia, National Gas Company de Trinidad e Tobago e a empresa estatal de gás da Bolívia, YPFB, enviaram delegações a Caracas desde a suspensão das restrições, diz a Bloomberg. Bolívia no Mercosul. O plenário do Senado aprovou o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul. Petrobras envia missão à Bolívia para negociar investimento em lítio, gás e energia

Vibra recusa Eneva. O conselho de administração da Vibra Energia recusou a proposta de fusão enviada pela Eneva no último domingo. De acordo com a distribuidora, a “relação de troca indicada é injustificável”.  – A empresa disse que nem analisou o mérito da proposta, mas que está aberta a uma nova oferta, desde que a Eneva “melhore significativamente” os termos. Política pública para o biogás. O Brasil precisa de uma política pública do biogás e biometano para garantir o ganho de escala deste mercado nos próximos anos, disse Renata Isfer, presidente da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), em entrevista ao estúdio epbr durante o 10º Fórum do Biogás, em São Paulo (veja a íntegra). Rumo ao carbono zero. Triplicar a capacidade de energias renováveis no mundo até 2030, como propôs a Presidência da COP28, é difícil, mas possível, diz a BloombergNEF. Segundo os analistas, a solar está no caminho certo, mas a eólica e o armazenamento precisam apertar o passo para alcançar os 10,5 terawatts (TW) necessários para zero emissões líquidas de carbono. – A 28ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP28) começa na próxima quinta (30/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No evento, serão negociados caminhos para limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C até o final do século. Brasil e Arábia Saudita. Na prévia da COP28, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou memorando de entendimento entre o MME e o Ministério de Energia do Reino da Arábia Saudita para fortalecer a cooperação entre os dois países. O documento abrange parcerias energia renovável, petróleo e gás, captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS), entre outras. SAF transatlântico. O primeiro voo transatlântico com combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês) puro decolou de Londres, na Inglaterra, na manhã desta terça e pousou em Nova York, nos EUA, às 14h05 (horário do Reino Unido), operado pela Virgin Atlantic. O Boeing 787 usou dois tipos de SAF: 88% derivado de gorduras residuais e 12% de açúcares vegetais.