Conselho do MP manda reabrir 14 investigações de irregularidades em obras de estradas rurais em SP, OESP

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) determinou que sejam retomadas 14 investigações sobre supostas irregularidades no programa Melhor Caminho, de construção de estradas rurais. Em setembro, o promotor Ricardo Manuel Castro havia decidido pelo arquivamento dos procedimentos por considerar que não existiam nos autos indícios de ato de improbidade administrativa.

Estas ações fazem parte de um total de 147 inquéritos abertos após a Secretaria de Agricultura de São Paulo entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) um relatório em que denunciou o pagamento de R$ 50 milhões em acordos de reequilíbrio econômico financeiro para empreiteiras contra parecer técnico da área jurídica da pasta. As informações do documento foram reveladas pelo Estadão e dizem respeito ao período em que Itamar Borges e Francisco Matturro estiveram à frente da Pasta, durante os governos de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

Registros feitos por fiscais da Secretaria de Agricultura de São Paulo mostram erosões em estrada no município de Novo Horizonte. A imagem foi anexada em dossiê feito pelo governo de Tarcísio de Freitas sobre o programa de construção de estradas Melhor Caminho na gestão do PSDB. Ao todo foram encontrados R$ 200 milhões em desvios. Foto: Reprodução/Dossiê Secretaria de Agricultura de São Paulo

Os pagamentos foram efetuados no fim de dezembro, no apagar das luzes da gestão de Garcia. De acordo com o levantamento dos técnicos da pasta, foram pagos ainda quase R$ 200 milhões por obras que não haviam sido feitas.

“Verifica-se a necessidade da continuidade desse expediente, visto que há sérios indícios de que houve falta de justificativa ou fundamentação para que alguns contratos tenham sido reequilibrados e outros não”, disse o conselheiro relator do CSMP Marco Antonio Ferreira Lima na decisão.

Em agosto, o governador Tarcísio de Freitas demitiu o ex-secretário executivo da Agricultura Marcos Renato Bottcher, um dos responsáveis pela produção do relatório. Um grupo ligado ao deputado estadual Itamar Borges (MDB), que comandava a pasta no período em que os contratos foram firmados, fez pressão pela troca do auxiliar.

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Bottcher chegou a publicar uma resolução que instituiu um grupo de trabalho para “tratar dos problemas contratuais” com empreiteiras no âmbito do programa. A proposta era realizar reuniões semanais em que seriam apresentados relatórios sobre os problemas encontrados e sugestões de correção. Haveria ainda a possibilidade de convidar integrantes de outras secretarias para participar das discussões.

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A iniciativa, no entanto, foi desautorizada pelo governador e, três dias depois, revogada após queixas de políticos da base. Uma das justificativas para a criação do grupo era a “elevada demanda” de órgãos externos por soluções para as irregularidades.

Auxiliares de Tarcísio consideraram que a convocação de uma equipe com essa finalidade excedia os limites da atuação e prejudicava as atividades finalísticas da pasta. Eles lembram que a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público já investigavam os problemas detectados no Melhor Caminho. O governador afirmou que a demissão de Bottcher era uma “troca técnica”.

Procurados, o governo do Estado e os gestores alvo das investigações não se manifestaram. 

O TikTok é uma máquina de propaganda chinesa?, MEIO

 Por Pedro Doria

O TikTok é usado pelo governo chinês como arma de propaganda? Como a afirmação frequentemente vem da direita radical do Ocidente, de cara parece paranoia. Pura busca de conspiração. Mas rechaçar de cara a hipótese pode ser um erro. Na virada para o tempo digital, países como China e Rússia tomaram a decisão estratégica de se engajar fortemente em propaganda ideológica voltada para fora. Há orçamentos oficiais, produtos conhecidos — mas também ações escamoteadas. Ao mesmo tempo, enquanto vivem suas crises, democracias escolheram não se defender. Estão fora de qualquer iniciativa de conquistar ouvidos atentos para as bases de seu regime.

A polêmica do TikTok, de longe a rede social mais popular entre jovens, explodiu com a discrepância do engajamento entre os vídeos relacionados ao conflito que envolve Israel e o Hamas. Uma das comparações feitas por políticos de direita envolve as hashtags #FreePalestine e #Israel. A primeira gerou, nos primeiros trinta dias após o 7 de outubro 946 milhões de views e, a segunda, 117 milhões.

Os críticos sugerem que é o algoritmo que decide que vídeos aparecerão para quem está sendo manipulado. Que é frequentemente manipulado por influência do governo chinês.

Em 2021, uma investigação de jornalistas do Wall Street Journal mostrou que, sim, o TikTok tem e usa internamente uma espécie de termostato que lhe permite fazer viralizar vídeos específicos, ou temas de seu interesse. A reportagem mostrou o uso do mecanismo para objetivos comerciais — aumentar a presença de usuários interessados em determinados temas, por exemplo, ou atrair influenciadores que estão em outras plataformas.

A ByteDance, holding que tem no TikTok seu principal app, foi incorporada nas Ilhas Cayman e 60% dos acionistas são fundos ocidentais — dentre eles, alguns dos mais importantes do Vale do Silício. Ainda assim, o vice-presidente da companhia, Zhang Fuping, é membro do Partido Comunista Chinês e, de acordo tanto com relatórios do Parlamento Australiano quanto da ONG Human Rights Watch, lidera um comitê interno de adequação ao PCC. Entre suas atividades está a de estudar com um grupo de executivos os discursos e escritos do presidente Xi Jinping para garantir que a empresa se conforme às diretrizes de inovação tecnológica do país. Sempre que questionado, o comando do TikTok nega que o governo da China já tenha feito algum tipo de interferência em relação a conteúdo.

A ambiguidade está dada.

Há, porém, razões para duvidar que a alta proeminência de vídeos a favor da Palestina venham de manipulação.

Consistentemente, o Instituto Pew tem indicado que a posição de americanos jovens e os mais velhos difere muito a respeito do conflito e isto já ocorria bem antes da chegada do TikTok nos EUA. Uma pesquisa mais recente, da Universidade Quinnipiac, indicou que 52% dos americanos entre 18 e 34 anos condenam a maneira como Israel respondeu ao ataque do Hamas.

O mesmo padrão é percebido, também, nas redes sociais da Meta — americana e que tem por principal acionista Mark Zuckerberg. Um executivo judeu. No Facebook, a hashtag #freepalestine foi registrada 39 vezes mais do que #standwithIsrael. No Instagram, a diferença é de 26 vezes mais.

A maior popularidade dos vídeos a respeito da Palestina em detrimento dos pró-Israel é consistente com o que indicam as pesquisas e o comportamento não varia em outras redes sociais. É razoável acreditar, portanto, que o Partido Comunista Chinês não pesou o dedo nesta questão.

Não quer dizer que não o faça quando os temas são outros. Os indícios, na verdade, são de que a China é eficiente em propaganda.

Um estudo conduzido por cientistas políticos de Harvard, Yale e Groningen (Holanda) acompanhou seis mil pessoas em 19 países divididas em quatro grupos. Um foi exposto a propaganda chinesa oficial, outro a propaganda americana, um terceiro às duas e o quarto a nada em particular. Ninguém sai de assistir à TV chinesa acreditando que o país é uma democracia. Mas as pessoas saem com muito mais frequência acreditando que o PCC é mais competente, garante crescimento e estabilidade política. Um sistema de governo superior ao americano. A propaganda dos EUA tem, sim, impacto. Nem de longe equiparável. Mesmo aqueles que assistiram à programação de ambos saem inclinados a achar que o regime chinês é superior.

A eficácia é particularmente maior em duas regiões: África — e América do Sul.

A questão sobre se o TikTok é usado como discreta ferramenta de manipulação do público mais jovem permanece em aberto. É impossível descarta-la. O mesmo não pode ser dito a respeito da guerra de propaganda. Democracias parecem ter escolhido não se defender. Não há mobilização para convencer o público das qualidades que o regime democrático oferece.

Editor-chefe

Ambientalistas brasileiros propõem cronograma para eliminar combustíveis fósseis, Nayara Machado ,EPBR

 

Mais de 60 organizações da sociedade civil brasileira divulgaram hoje (16/11) um pedido para que os negociadores da próxima Conferência do Clima da ONU (COP28) estabeleçam datas para eliminação gradual dos combustíveis fósseis.   Principal conferência climática global, o encontro está marcado para 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos – 7º maior produtor de petróleo, com uma extração diária de cerca de 3,6 milhões de barris.   Os ambientalistas propõem um cronograma para que a exploração de petróleo, gás e carvão seja reduzida em 43% até 2030 e 60% até 2035, considerando os volumes de 2019 e liderada pelos países ricos e petroleiros.   Além de cobrar o fim de subsídios e financiamento concedidos a petroleiras e ao setor de carvão, junto com a criação de um imposto global sobre lucros inesperados da indústria de O&G – para impedir que essas empresas sejam beneficiadas por crises geopolíticas, argumentam.   “Os maiores produtores de petróleo do mundo – dos Estados Unidos à Noruega, passando por China e Brasil – seguem investindo no aumento da produção de petróleo, gás e carvão, cada um achando que será o último vendedor de combustíveis fósseis do planeta. A sede da COP, os Emirados Árabes Unidos, e o presidente da Conferência, o CEO da companhia petroleira estatal daquele país, colocam um desafio adicional a essa entrega”, observa o documento (.pdf).   Segundo o grupo, um acordo para o phase-out dos fósseis não precisa significar o empobrecimento de países emergentes ou de baixa renda.   “Ao contrário, ele deve considerar as responsabilidades históricas e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável dos países mais pobres, que até hoje não colheram os supostos benefícios da exploração de carvão, petróleo e gás”. Petroleiras pagaram mais dividendos que investiram em 2022, diz Westwood

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O pedido é por metas e ações concretas. Historicamente, as COPs têm tido dificuldades de chegar a um acordo sobre combustíveis fósseis e, mesmo diante de uma intensificação dos prejuízos causados pelo aumento da temperatura do planeta, observadores das negociações avaliam que o encontro deste ano está pouco propenso a avanços neste sentido.   Há, até agora, uma concordância sobre a necessidade de triplicar a participação de renováveis na matriz até 2030. A ambição proposta pela presidência da COP28 conquistou o apoio do G20 em setembro.   Na última terça (15/11), os presidentes da China, Xi Jinping, e dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgaram uma declaração conjunta em que prometem adotar medidas de combate às mudanças climáticas, incluindo triplicar a geração de energia renovável no mundo até 2030.   A sinalização dos dois países é importante porque são os maiores emissores do mundo. No entanto, ambos resistem a um compromisso mais firme em relação ao phase-out dos fósseis. G20 gastou US$ 1,4 tri com apoio a combustíveis fósseis em 2022

Pressão sobre o governo brasileiro. “Estamos testemunhando consequências climáticas sem precedentes no mundo, e os impactos insuportáveis dessa ebulição global são um claro sinal de que não podemos mais adiar a aposentadoria dos combustíveis fósseis”, disse em coletiva de imprensa a diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole de Oliveira.   A ambientalista critica decisões do governo brasileiro de disponibilizar áreas próximas a Fenando de Noronha e na Amazônia para exploração de petróleo.   “O Brasil está tomando medidas que contradizem essa necessidade urgente [de eliminar novos investimentos em fósseis]. É absolutamente inaceitável diante da crise climática que enfrentamos”, comentou.   Por aqui, o governo Lula (PT) tem defendido que deve continuar explorando fósseis como fonte de recursos para financiar, inclusive, a transição energética.  Lula defende perfuração de petróleo na Foz do Amazonas

Lobby contraditório. Também nesta quinta (16), um relatório do think tank InfluenceMap mostra que grandes empresas estão fazendo lobby por políticas que contrariam suas próprias promessas de emissões líquidas zero.   A análise de 293 empresas da lista Forbes 2000 com metas climáticas descobriu que quase 60% correm o risco de “net zero greenwashing” devido ao seu lobby.   Chevron, Delta Air Lines, Duke Energy, ExxonMobil, Glencore International, Nippon Steel Corporation, Repsol, Stellantis, Southern Company e Woodside Energy Group estão entre os 21,5% de empresas avaliadas como estando em risco significativo de greenwashing devido ao seu envolvimento político.   De acordo com o think tank, todos eles anunciaram uma meta líquida zero ou semelhante, mas os dados obtidos pelo InfluenceMap mostram que não estão apoiando suficientemente políticas que são necessárias para cumprir o Acordo de Paris   Essas empresas receberam destaque no estudo pelo nível “altamente ativo” de envolvimento com políticas relacionadas ao clima e “utilização acima da média” de termos “líquidos zero” nas suas páginas corporativas.   “Estas descobertas devem servir de alerta para as empresas em todo o mundo. É claro que, embora as empresas sejam rápidas em demonstrar os seus compromissos climáticos, muitas delas não demonstram isso com apoio a políticas governamentais positivas em matéria de clima”, comenta Catherine McKenna, CEO da Climate and Nature Solutions e ex-Ministra do Meio Ambiente do Canadá.   “Não só muitas empresas optam por minar os seus próprios compromissos climáticos fazendo lobby contra a ação climática, como os seus compromissos de zero emissões líquidas simplesmente não são credíveis. Precisamos que as empresas criem um ciclo de ambição climática onde a liderança do setor privado incentive e reforce a ação governamental ambiciosa”, completa.