Cumbica: trem ficará longe de terminais

CAIO DO VALLE , JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo

Esperado há anos por passageiros e funcionários do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, o trem que servirá o local não atenderá os principais pontos de embarque aéreo. A estação final da Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) será construída na frente do chamado Terminal 4 do aeroporto (o 'puxadão'), que responde por apenas 1,3% do movimento de viajantes e está a cerca de dois quilômetros dos terminais mais antigos e movimentados, o 1 e o 2.

Não há integração física entre eles: hoje, os deslocamentos são feitos com ônibus gratuitos. Apesar disso, o governo do Estado colocou a obra em sua lista de prioridades para a Copa de 2014, cuja abertura ocorrerá em São Paulo. Também não está definido, conforme informou a CPTM, como será a ligação entre a estação de trem e o Terminal 4 do aeroporto. Eles deverão ficar a cerca de 300 metros de distância um do outro, com uma estrada de duas pistas no meio.

As informações foram passadas pelo diretor de Planejamento e Projeto da CPTM, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro. "Vamos ficar perto do que chamam de Terminal 4. O deslocamento a partir dali vai ser (responsabilidade) da própria concessionária aeroportuária." A construção desse ramal, que sairá da Estação Engenheiro Goulart, já existente na Linha 12-Safira, na capital, está prevista para começar no primeiro semestre de 2013, faltando quase um ano para o mundial de futebol.

Procurada pela reportagem, a Concessionária Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. divulgou que ainda não definiu como pretende fazer o transporte dos passageiros entre os terminais, uma vez que depende da conclusão do projeto da CPTM, prevista para ser entregue em dezembro. Em grandes aeroportos do mundo, como o Heathrow, em Londres, existem sistemas metroviários subterrâneos ligando cada terminal. No Fiumicino, que atende Roma, a conexão é feita por um monotrilho.

O engenheiro aeronáutico Jorge Leal Medeiros, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), diz que "é ruim" a solução de levar a Linha 13 só até o Terminal 4. "É preciso fazer a integração com os terminais maiores, senão haverá incômodo para os passageiros, que precisarão de três modais: metrô, trem e ônibus. É um desconforto a mais."

Os oito trens para compor a frota desse ramal ainda não foram comprados. Mas, caso a linha fique pronta antes da chegada deles, composições de outras linhas poderão ser deslocadas. Rocha Ribeiro diz que ainda está avaliando a possibilidade de incluir bagageiros nesses trens, para facilitar o deslocamento das pessoas com malas, a exemplo do que ocorre na Europa.

Plataforma elevada. A Linha 13-Jade, que deve transportar 120 mil passageiros nos dias úteis, custará R$ 1,2 bilhão. A estação que atenderá Cumbica terá plataforma central elevada e será erguida em uma faixa de grama entre o Rio Baquirivu-Guaçu e a Rodovia Hélio Smidt. A parada deverá receber cerca de 20 mil passageiros por dia, conforme aponta uma projeção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Esse é o número médio de usuários que embarcam mensalmente no Terminal 4, que hoje oferece voos somente da Webjet.

A Linha 13-Jade, em sua extensão entre a Estação Engenheiro Goulart e o Aeroporto de Cumbica, será construída em via elevada na maior parte do traçado. O bairro residencial Cecap, em Guarulhos, que fica no meio do caminho, também ganhará uma estação. Mas ela deverá ser concluída só depois que o ramal for entregue, uma vez que não é vista como prioridade para a Copa pelo governo do Estado. Embora seja a segunda maior cidade paulista, Guarulhos não tem nenhuma ligação ferroviária.

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Justiça antecipa fim de queima da cana em SP

Decisões judiciais impõem mecanização da colheita e provocam prejuízos a produtores

21 de outubro de 2012 | 3h 07

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RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo

Em meio a uma das piores crises da história, a indústria de açúcar e álcool sofre novo revés. Uma série de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal tem antecipado o fim da queima da cana-de-açúcar prevista para 2014 e 2017 em algumas regiões de São Paulo. A decisão afeta milhares de pequenos agricultores que argumentam ter mais cinco anos para se adequar ao protocolo de intenções firmado com o governo do Estado.

A medida, embora positiva do ponto de vista ambiental, tem várias implicações na safra atual, que está 11% menor no Estado. Uma das preocupações é perder o momento da colheita, já que o corte da cana crua é mais demorado. Com a proximidade do período chuvoso, produtores têm até novembro para concluir a colheita. Em alguns casos, só metade do canavial foi cortado. Nesta época, era para estar em 80%.

"Vai sobrar cana em pé. O pior é que os produtores ficarão sem renda para a plantação da próxima safra", lamenta o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. Segundo ele, o Ministério Público não questiona a queima da cana em si. O que os procuradores querem é que as autorizações - hoje concedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo - sejam feitas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Além disso, exigem que os agricultores apresentem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para obter a licença. "É uma ingerência na decisão do Estado", diz Pádua. O procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, que pediu a suspensão da queima de cana em Jales, diz que os estudos de impacto ambiental deveriam ser feitos a cada ciclo da cana, de cinco a seis anos.

Hoje, 30% da cana plantada em São Paulo pertence a pequenos produtores, com áreas inferiores a 150 hectares. Para eles, o prazo para eliminar a queima de cana é 2017, segundo protocolo assinado com o governo paulista. Acima desse porcentual, em canaviais próprios das usinas e com declividade inferior a 12%, a queima terá de acabar em 2014.

"Ninguém é a favor da queima. O que não pode é haver uma proibição de forma tão abrupta, especialmente num momento de carência de matéria-prima e perda de produtividade", diz a secretária da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi. Na avaliação dela, neste momento as ações comprometem o desenvolvimento de regiões inteiras. "O protocolo entre governo paulista e o setor foi pensado do ponto de vista ambiental, social e econômico." A secretária argumenta que o prazo para o fim da queima tem o objetivo de preparar a região e o trabalhador para outras atividades econômicas.

Queda na colheita. As ações judiciais atingem duas importantes regiões produtoras: Piracicaba e Araraquara. Mas há outros pedidos na Justiça Federal, como é o caso de Jales. Na região de Piracicaba, responsável por cerca de 20% da produção do Estado, 17 municípios estão proibidos de cortar cana queimada. A decisão afeta 2.167 fornecedores, 73% deles com áreas inferiores a 25 hectares.

"Esses produtores não estão preparados para fazer o corte da cana mecanizada neste momento. Se colocar máquinas nesses terrenos agora, haverá uma queda de 25% a 30% na colheita", destaca o presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-sul do Brasil (Orplana), Ismael Perina. Segundo ele, no momento, muitos produtores não têm condições de comprar uma máquina, que custa cerca de R$ 2 milhões.

Outro ponto crítico é a alta dos custos - cujo crescimento já é expressivo nos últimos anos - provocado por esse despreparo. Com as decisões judiciais, o custo do corte da cana subiu de R$ 12 para R$ 18 a tonelada, lamenta o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi), José Coral.

Na região de Araraquara, o processo é antigo. A primeira liminar exigindo o EIA-Rima é de 2008. No ano passado, a decisão foi suspensa pelo desembargador federal Roberto Haddad. Mas, neste ano, o novo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, Newton De Lucca, recusou o pedido.

"Dezenove municípios estão proibidos de queimar a palha da cana", diz Francisco Malta, da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol). Ele calcula que na região cerca de 10% da cana não será colhida este ano. Seus advogados tentam suspender a decisão, mas até agora não tiveram sucesso.

Os produtores da região de Jaú e Jales também estão sob ameaça. No primeiro caso, uma liminar proíbe a queima. Mas os agricultores conseguiram, temporariamente, autorização para determinados horários do dia, diz o presidente da Associação dos Produtores de Cana (Associcana) da região de Jaú, Eduardo Romão. Segundo ele, a mecanização é um caminho sem volta. "Em dois ou três anos vamos acabar com a queimada. Mas precisamos de tempo."

Falta rigor nas autorizações, diz procurador

O Estado de S.Paulo

Um dos argumentos usados pelo Ministério Público para pedir a suspensão da queima da cana no interior paulista é a suposta falta de rigor das autorizações dadas anualmente aos produtores pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, diz que as licenças ambientais não seguem critérios rígidos para serem liberadas. "Se o proprietário faz o pedido e a Cetesb não responde em 15 dias, ele tem a autorização", critica.

Por isso, Nobre e outros procuradores que tratam do assunto reivindicam a participação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na liberação das licenças ambientais. A proposta, diz Nobre, é que Cetesb e Ibama atuem de forma conjunta num primeiro momento até que novos critérios sejam estabelecidos. "Não sou contra a queima da cana, desde que seja autorizada de forma criteriosa, respeitando a saúde da população e a fauna local."

Em nota, a Cetesb afirma que segue a norma legal vigente quando analisa os pedidos de autorização. Além disso, destaca que, "conforme Protocolo de Cooperação firmado entre o governo do Estado e a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), os produtores e indústrias signatárias deverão, entre outras iniciativas, antecipar o prazo final para a eliminação das queimadas da palha de cana, de 2021 para 2014, e nos terrenos com declividade acima de 12%, de 2031 para 2017".

O procurador da República diz que, em termos de equipamentos, muitos produtores estão atrasados. Ele acusa alguns deles de não querer mecanizar a colheita da cana para não elevar os custos. "A população não pode ser colocada em segundo plano em detrimento de quem só visa ao lucro. Se não fizermos nada agora, a queimada nunca vai acabar."

A secretária da Agricultura, Mônika Bergamaschi, não concorda. Para ela, tudo precisa ser amplamente discutido para não provocar mais prejuízos ao setor. Ela explica que, com o protocolo, muitas áreas ficarão impedidas de plantar cana por não permitirem a entrada de máquinas. São terrenos com grande declividade. "Por isso, estamos estudando alternativas para essas áreas, como o cultivo de frutas, seringueiras e a horticultura. E isso exige tempo." / R.P.

Um novo tripé

AMIR KHAIR - MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV, CONSULTOR - O Estado de S.Paulo

O que caracterizou a política econômica durante o segundo mandato do governo FHC (1999/2002) foi o denominado tripé: meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. O que foi saudado, equivocadamente, por algumas análises, como acerto na política econômica do governo Lula (2003/2010) foi a manutenção deste tripé. O que vem sendo tratado em várias análises nestes 22 meses de governo Dilma é se essa política do tripé foi abandonada.

Parece-me claro que foi dado adeus ao tripé original e, desde o início deste ano, passou-se a ter um novo tripé: meta de crescimento, resultado fiscal e câmbio administrado.

As análises que defendem o tripé original argumentam que ele assegura a inflação sob controle e finanças públicas e contas externas em equilíbrio. O crescimento, ora o crescimento, é consequência.

Vamos analisar esses argumentos, quanto aos objetivos pretendidos.

Inflação. Meta de inflação é necessária, mas não suficiente. Necessária, pois dá um balizamento aos agentes econômicos quanto ao comportamento previsto para a evolução dos preços. Insuficiente, pois os agentes, se puderem, costumam fazer a correção dos preços olhando pelo retrovisor, ou seja, a inflação passada e, mais insuficiente ainda, pois os condicionantes da inflação pouco dependem da política econômica. Esses condicionantes são os preços internacionais, preços dos serviços e preços monitorados pelo governo (federal, estadual e municipal).

Estatisticamente, pelos dados dos últimos 17 anos, cerca de 60% da inflação depende dos preços dos produtos comercializáveis, que são os que sofrem a concorrência externa, com destaque para as commodities. O preço dos serviços condicionam cerca de 25% da inflação, e os preços monitorados, 15%.

Neste ano, a influência na inflação mundial se deu pela seca nos Estados Unidos, que encareceu os alimentos. Até setembro, a inflação atingiu 3,77% e a dos alimentos, 6,44%. Cerca da metade da inflação neste ano, segundo algumas análises, virá dos alimentos. Nem a meta nem o governo podem alterar isso.

Os serviços ficaram abaixo da inflação de 1999 a 2004 e, a partir de 2005, ficaram acima, provavelmente pela demanda maior que a oferta. Para conter a inflação de serviços, só com maior arrocho na economia para gerar desemprego, o que não constitui objetivo deste governo, que luta para conseguir retomar o ritmo de crescimento que vigorou de 2004 a 2008 (4,8% ao ano). Vale notar que algumas análises argumentam que a inflação virá, pois os salários estão sendo corrigidos acima da inflação em razão do baixo nível de desemprego. Será que pregam ampliar o desemprego para conter o mal da inflação? Não creio.

Os preços monitorados (energia elétrica, telefone, combustíveis, água e esgoto, passagens de ônibus, etc), de 1995 até 2006, foram corrigidos acima da inflação e, após 2006, têm contribuído para reduzir a inflação. Exemplo disso é o não reajuste dos combustíveis da Petrobrás por nove anos - um erro, pois está enfraquecendo a principal empresa do País, quando o governo deveria fazer o contrário.

Assim, pode-se fixar meta de inflação, mas a ação do governo federal é apenas sobre parte dos 15% que influenciam os preços monitorados e, assim mesmo, em larga escala, dependerá das agências reguladoras, sujeitas a poderosos lobbies das concessionárias de serviços públicos.

Vale sempre repetir: quanto mais baixa a Selic, maior o estímulo ao investimento privado; portanto, na ampliação futura da oferta, melhor antídoto contra a inflação. Por isso, parar em 7,25% atenta contra os objetivos do governo de estímulo ao investimento, de crescimento, de combate à inflação e na saúde das contas públicas.

Finanças públicas. O uso do superávit primário (diferença entre as receitas e despesas, exclusive financeiras) para a saúde das finanças públicas é inadequado, pois olha só um lado da moeda. O outro, as despesas com juros, não é considerado neste conceito, que é tanto mais inadequado quanto maior o peso dos juros nas contas públicas. Por exemplo: em 2003, o superávit primário foi de 3,3% do PIB e o déficit, de 5,2% do PIB. Em 2009, o superávit primário foi 2% do PIB e o déficit, 3,3% do PIB. O que marcou isso foi a despesa com juros, que foi de 8,5% do PIB em 2003 e de 5,3% em 2009.

Felizmente, o descarte do resultado primário começou a ser feito pelo governo e por número crescente de análises sobre contas públicas.

Câmbio flutuante. É das pernas do tripé a que foi rifada há vários anos. O enterro definitivo ocorreu em todos os países após a crise de 2008, quando o Fed (banco central americano), o Banco Central Europeu e os bancos centrais da Inglaterra e Japão injetaram na economia algo equivalente a US$ 10 trilhões. Isso ocorreu e continua para salvar os sistemas bancários desses países e permitir a desvalorização de suas moedas para estimular as exportações.

Em resposta a essa avalanche de liquidez, há de desvalorizar o real para devolver às empresas a competitividade que lhes foi subtraída com a valorização do real. O Brasil tornou-se um país caro até na comparação com os países desenvolvidos. Não é que o preço externo tenha baixado tanto que ficou mais barato comprar fora. É que o preço do nosso produto ficou mais caro com a valorização da moeda. Tenho repetido em artigos que o câmbio que permite o equilíbrio das contas externas é pouco acima de R$ 3. Assim, é necessário desvalorizar o real injetando liquidez na economia e, para isso, só via câmbio administrado.

Meta de crescimento. Se pouco pode fazer o governo para alterar a inflação, que não depende mais da Selic, muito tem a ser feito em favor do crescimento econômico. O mais importante é retirar as travas do crescimento: juros bancários elevados e carga tributária alta sobre o consumo.

É necessário continuar a pressão sobre os bancos privados para reduzir o pouco que fizeram para reduzir os juros. O caminho é continuar a redução da Selic até 5% (média dos países emergentes) e tabelar, reduzindo as tarifas bancárias. Com isso reduz-se duas importantes fontes de lucro bancário, induzindo-os à concorrência nos empréstimos.

Para diminuir a carga tributária sobre o consumo, não é simplificando o ICMS estadual, mas sim reduzindo suas elevadas alíquotas. Com isso, os preços caem, favorecendo o combate à inflação, a melhor distribuição do ônus tributário que pesa sobre as pessoas e a maior competitividade para as empresas. O crescimento econômico gerado compensa os Estados da aparente perda com a redução de alíquotas.

O velho tripé garantiu polpudos e fáceis lucros aos bancos. Que o novo, em conjunto com outras políticas, especialmente as voltadas para uma melhor distribuição de renda, ajude a impulsionar o desenvolvimento econômico. Vale acompanhar.