quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

BC diz ao TCU que acionou MPF por indícios de fraudes do Master com Reag, investigada por elo com PCC, FSP

 

Brasília

O Banco Central enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) um relatório sobre operações suspeitas atribuídas ao Banco Master. Segundo informações do documento obtidas pela Folha, o regulador acionou o Ministério Público Federal após identificar indícios de fraude em negócios do banco de Daniel Vorcaro com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

O relatório do BC em poder do TCU aponta que, entre julho de 2023 e julho de 2024, Master e Reag estruturaram operações com falhas graves, em desacordo com normas do Sistema Financeiro Nacional.

Essas transações fazem parte de um conjunto de operações estruturadas do Master com fundos no montante de R$ 11,5 bilhões, sendo dois ligados à Reag. É a segunda denúncia feita pelo BC ao MPF apontando indícios de irregularidades na atuação do Master - a primeira foi a revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes ao BRB.

O BC indicou ao TCU inadequado gerenciamento de capital e risco, negócios sem garantia, liquidez, e diversificação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, em fase de instrução.

Fachada de vidro de agência do Banco Master com logo azul e branco e nome em letras metálicas fixadas na parede externa.
Fachada da sede do Banco Master, localizada na Rua Elvira Ferraz, na Vila Olímpia, em São Paulo - Rafaela Araújo - 29.dez.2025/Folhapress

A Reag foi um dos alvos da Carbono Oculto —operação realizada em agosto, que mira a relação entre setor de combustíveis, PCC e empresas financeiras. Procurada pela reportagem na tarde desta terça-feira (30), a empresa não se manifestou.

Uma das suspeitas, segundo pessoas a par das informações do Banco Central, é que os fundos teriam sido usados para pulverizar recursos em nome de terceiros, "laranjas". Entre os fundos citados, estariam o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, administrados pela Reag. Em outra frente, esses recursos teriam sido realocados na tentativa de venda do Master para o BRB (Banco de Brasília).

"Em 17 de novembro de 2025, houve nova comunicação ao MPF por indícios de crimes de desvio de recursos e gestão fraudulenta. Tratava-se de operações estruturadas no montante de R$ 11,5 bilhões, que revelaram inadequado gerenciamento de capital e risco, com negócios sem garantia, liquidez, e diversfiicação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, que se encontram em fase de instrução", diz o documento enviado pelo BC ao TCU, reportando os achados contra o Master.

O processo em andamento no TCU apura falhas e omissões do Banco Central no caso Master e, como mostrou a Folha, pode se transformar em trunfo para Vorcaro escapar de uma eventual condenação criminal e evitar ser forçado a fechar uma delação premiada no futuro. A apuração é mantida em sigilo pelo ministro relator Jhonatan de Jesus.

Ministros e técnicos do tribunal de contas, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, avaliam que a corte tem poder legal para investigar a atuação do BC, mas há uma divisão entre eles sobre a força do TCU para anular a liquidação do Master, decretada pelo órgão regulador do sistema bancário brasileiro em novembro passado.

Nesta terça, Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, foram ouvidos pela Polícia Federal. Vorcaro e Costa foram depois submetidos a uma acareação por causa de versões conflitantes.

Os depoimentos ocorreram presencialmente na sede do STF (Supremo Tribunal Federal) e foram acompanhados por um membro do Ministério Público e por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator das apurações sobre o Master na corte.

O processo no qual ocorreram os depoimentos é sigiloso. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

A investigação sobre a tentativa de venda do Master apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB —R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.

Como é viver em cima de um vulcão ativo?, Rui Tavares, FSP

 Aqui, de onde escrevo, é um enorme vulcão, com quase 30 quilômetros de diâmetro, e dentro dele há uma cratera, com dez quilômetros de diâmetro, e dentro dessa cratera um outro vulcão, que se eleva a quase 3.000 metros de altitude. Tudo no meio do Atlântico Norte, no arquipélago de Cabo Verde.

Dentro da cratera, no sopé do vulcão-dentro-do-vulcão, há uma aldeia que se chama Chã das Caldeiras, dividida em dois povoados chamados de Portela e Bangaeira. Ao contrário do que se poderia supor, o vulcão está ativo. Na memória viva dos habitantes da aldeia, já entrou em erupção pelo menos três vezes, com várias erupções menores durando meses, a cada vez com rios de lava (só na última erupção, mais de 100 milhões de toneladas de lava) que destruíram casas, pomares, vinhas, modos de vida.

Vista aérea mostra uma ilha vulcânica com crateras visíveis e relevo acidentado, cercada por águas profundas e azuis do oceano.
Imagem do astronauta canadense Chris Hadfield, feita da Estação Espacial Internacional, mostra vulcão no Parque Nacional do Fogo, em Cabo Verde - Chris Hadfield - 2.abr.13/Nasa/AFP

Numa das vezes, em 1995, o Estado cabo-verdiano chegou mesmo a proibir que se vivesse gente dentro da grande cratera, tendo construído uma aldeia do lado exterior do vulcão principal para que os habitantes da Tchã (como se diz em crioulo de Cabo Verde) pudessem se mudar. Sem efeito. Logo que puderam, as pessoas não ligaram para as proibições do governo nem para os perigos vulcânicos e regressaram. Por quê?

Quando vim aqui pela primeira vez, em agosto de 1994, já não havia erupção desde 1951. O apego das pessoas ao seu habitat era tal que conheci então gente que, nesta ilha de pequena dimensão, nunca tinha visto o mar. O seu mundo era limitado de um lado pela enorme falésia a que chamam bordeira e que rodeia a Chã, uma parede que chega a ter quase um quilômetro a pique, e do outro pelo cone vulcânico secundário de 1.600 metros, tudo a partir de uma altitude-base de 2.000 metros.

Essas condições explicam por que razão, neste país onde chove pouco, a umidade que ali se acumula permite ter frutas e legumes de todo o tipo e ainda produzir um vinho especialíssimo. É isso que faz as pessoas voltarem a cada vez que a lava lhes destrói as casas.

Os ciclos do vulcão do Fogo são imprevisíveis. Num século como o 17 houve mais de dez erupções; no século 20, apenas duas. Elas podem durar dias, semanas, meses ou mais. E ainda assim a vida continua e tem de ser reconstruída a cada vez.

De certa forma, a experiência das gentes do Fogo, e em particular da Chã, são como uma metáfora para uma filosofia da história que me parece adequada aos dias de hoje. Depois de termos achado que "a história acabou", ou seja, que o vulcão que existe sob as nossas democracias e sociedades estáveis havia adormecido, eis que agora a crise é tão permanente que nos começamos a perguntar se a instabilidade e o autoritarismo é que são afinal a regra e que nós vivemos numa fugaz exceção.

Essa ideia deixa muita gente desanimada, desorientada, deprimida, desesperada ou todas as anteriores. Mas ao invés dessa dúvida nos tirar a vontade de lutar, ela deve é nos inspirar a cuidar bem de cada momento que nos é dado.

Nesta quarta-feira (31) regressarei à Chã das Caldeiras, a aldeia que tem de reconstruir a civilização a cada vez que o vulcão desperta. E a cada vez o vinho é melhor, e os sorrisos são mais abertos. É essa a lição que levo do último dia do ano para 2026.

O que aprendemos com o caso Master, Bernardo Guimarães, FSP

 O caso do Banco Master merece toda a atenção que está recebendo. O rombo é grande, e, ao que parece, um dos motivos é que demorou para a instituição ser liquidada. É difícil saber exatamente por que, mas salta aos olhos a assimetria de poder entre os donos do banco e os funcionários do Banco Central.

O principal acionista do Banco Master é representado por escritórios de advocacia que custam centenas de milhões de reais. É dito no meio jurídico que advogados e advogadas foram escolhidos pelas conexões com poderosos juízes. É de conhecimento público que vários ministros do STF não se preocupam minimamente com conflitos de interesse.

Fachada de vidro de agência do Banco Master com logo azul e branco e nome em letras metálicas fixadas na parede externa.
Fachada da sede do Banco Master, localizada na rua Elvira Ferraz, na Vila Olímpia, em São Paulo - Rafaela Araújo - 29.dez.25/Folhapress

É sabido também que o dono do Banco Master é muito bem conectado com políticos poderosos. Para citar um exemplo, é difícil imaginar um motivo honesto que levasse o senador Ciro Nogueira a apresentar uma proposta para expandir enormemente a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e entregar a conta ao contribuinte no momento em que o Master mais precisava disso.

Todo esse poder serve a vários propósitos.

Um deles é que, quando o Banco Central intervém, liquida ou nega socorro a um banco, diretores são tipicamente processados. Com advogados contratados a peso de ouro, banqueiros argumentam que o banco não tinha problemas, houve erro técnico grave, abuso de poder ou violação do devido processo.

A conclusão é que um dono de banco bem conectado e mal-intencionado teria grande poder de intimidar os agentes públicos. É razoável esperar que esse poder se traduza em demora para intervir e liquidar bancos.

Isso precisa mudar.

Diretores do Banco Central, ministros e secretários do governo precisam ser blindados desse tipo de intimidação. Eles devem ser processados se houve corrupção, mas não se alguém acha que eles tomaram uma decisão ruim —mesmo que eles de fato tenham errado. Corrupção é crime; erros fazem parte do processo.

Em países desenvolvidos, é assim que funciona. Para processar um agente público, é preciso argumentar que houve dolo ou corrupção. Nos Estados Unidos, seguindo a crise de 2008, inúmeros bancos regionais foram liquidados. Nenhum diretor do banco central americano foi processado.

Parte do rombo do Banco Master será coberta pelo FGC. Um banco deve ser liquidado quando seu patrimônio líquido fica negativo. Nesse caso, o banco não é capaz de honrar suas dívidas, e o FGC paga a quem tem até R$ 250 mil para receber.

O FGC é uma instituição privada, financiada pelos bancos. Estes têm interesse em preservar o caixa do FGC. Então, poderíamos pensar que o poder dos bancos serviria como contrapeso ao poder político que um banqueiro sozinho conseguisse comprar, de forma que grandes perdas seriam evitadas. O tamanho do prejuízo imposto pelo Master ao FGC oferece um contraexemplo a essa tese.

Portanto, precisamos de instituições públicas capazes de punir atos de corrupção e, também, proteger agentes públicos responsáveis por fiscalizar e regular. Em 2026 e nos anos que virão, espero que consigamos reformar nossas instituições e avançar nessas duas direções.