Quando falamos em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), ouvimos discursos que associam essa política a uma solução elegante, capaz de conciliar produção, conservação e desenvolvimento sustentável.
Na prática, o que temos visto no Brasil são iniciativas pontuais, pilotos de curta duração, majoritariamente promovidos pelo setor privado que, apesar das boas intenções, não se mantiveram ao longo do tempo.
O fato é que o conceito de PSA não se sustenta sozinho, pois existe um limite estrutural. Precisa se tornar uma agenda pública, regulamentada, segura, com fontes claras de financiamento, governança e garantias. Sem isso, seguiremos com um conceito bonito no papel, mas vazio na prática.
No Brasil, temos um marco legal que fundamenta o PSA: a lei nº 14.119/2021. No entanto, segue pendente de regulamentação, que só agora, quatro anos após sua promulgação, é submetida à consulta pública.
Isso, por si só, retrata um cenário que enfraquece a lógica de incentivo à conservação. Afinal, sem clareza sobre sua implementação e sem incentivos econômicos condizentes com a realidade do campo, a ideia de bonificar produtores pela preservação de suas áreas perde credibilidade e força.
O desmatamento zero, tão presente nas agendas climática e ambiental, não tem significado literal no Brasil. Nosso Código Florestal permite a abertura de nova áreas desde que respeitados os percentuais definidos.
Ou seja, se o produtor rural pode desmatar pela lei, por que abriria mão desse direito sem uma alternativa econômica segura e competitiva? Frente às oportunidades de PSA que não oferecerem tais garantias, a decisão racional será, inevitavelmente, optar pela expansão.
Pior: há ainda o risco do PSA, quando pontual e passageiro, acabar servindo para capitalizar os produtores e financiar essa expansão sobre vegetação nativa. Uma possibilidade concreta especialmente no cerrado, onde há disponibilidade de áreas aptas à sojicultura sobre vegetação nativa, dentro dos parâmetros legais.
O PSA é uma ferramenta estratégica para proteção das áreas privadas de vegetação nativa, pois cria uma alternativa de remuneração pela preservação. Portanto, sua implementação precisa sair da retórica e entrar na prática, sendo insubstituível o papel do Estado.
Sem regulamentação e um fluxo contínuo de recursos —seja via orçamento público, mercado de carbono ou parcerias público-privadas—, o PSA continuará sendo inaplicável na escala e na urgência que a agenda ambiental exige.
Se queremos avançar para uma economia de baixo carbono e fortalecer compromissos de desmatamento zero, impulsionar o PSA não é um favor ao meio ambiente, mas uma estratégia político-financeira inteligente, capaz de aliar conservação e desenvolvimento no campo.
Contudo, é crucial avaliar sua dimensão para evitar frustrações, tanto para os produtores quanto para o setor privado, que já assumiu compromissos públicos de sustentabilidade.
O caminho já foi traçado. Agora, é preciso entender como trilhá-lo.
