terça-feira, 9 de agosto de 2022

Ato de 11 agosto terá acesso restrito à Faculdade de Direito da USP e limite de 200 alunos, FSP

 

SÃO PAULO

Com limitação de espaço físico e preocupações relacionadas à segurança, o acesso ao ato que terá na quinta-feira (11) a leitura da carta pró-democracia na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo, será restrito a 1.200 convidados, incluindo até 200 estudantes.

manifesto, que ganhou ampla adesão nos últimos dias, já soma mais de 820 mil assinaturas.

Com as cerca de 200 pessoas que trabalharão no evento, aproximadamente 1.400 pessoas estarão nas dependências internas da faculdade durante o ato, de acordo com o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo.

Fachada do prédio da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo - Eduardo Knapp-20.jan.22/Folhapress

O número segue orientações definidas em reuniões do comitê organizador com representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar de São Paulo.

Os órgãos de segurança reforçaram a necessidade de controle de acesso interno para que seja respeitada a quantidade de pessoas definida no auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). ​

A leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito" será feita no pátio da São Francisco que, segundo Campilongo, comporta com segurança as 1.400 pessoas —sendo 1.200 convidados e 200 a serviço.

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O acesso às dependências internas será garantido com convites que serão distribuídos pela instituição. Campilongo diz que fará a divisão por lotes. Cerca de 200 serão destinados ao Centro Acadêmico XI de Agosto, que, por sua vez, ficará responsável pelo repasse a estudantes dos programas de graduação e pós-graduação da faculdade.

Outros lotes serão destinados a setores da sociedade civil que apoiaram o manifesto e incluem grupos de magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de movimentos sociais e de centrais sindicais, entre outros.

"Os convites serão distribuídos de modo que o pátio se torne um espaço representativo da sociedade brasileira, e não que seja ocupado exclusivamente por alunos e ex-alunos da faculdade de direito. O ato ganhou uma dimensão muito grande e será significativo que todos os setores da sociedade estejam representados", diz Campilongo.

Do lado de fora, as pessoas poderão acompanhar a leitura da carta por telões que serão instalados no Largo São Francisco. Ao todo são esperadas de 5.000 a 8.000 pessoas dentro e nos arredores da instituição, segundo o diretor.

O controle de acesso às dependências da faculdade traduz a necessidade de garantia de segurança das pessoas no local. Campilongo lembra a morte do militante do PT na festa de aniversário dele em 9 de julho, em Foz do Iguaçu (PR). Marcelo Arruda foi assassinado a tiros por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Temos problema de segurança. A sociedade está radicalizada", diz Campilongo. Ele afirma que, para acesso ao ambiente interno, os convidados terão de passar por detectores de metal.

Nesta terça (9), a faculdade divulgou comunicado anunciando a restrição de pessoas durante o ato.

"Nas áreas internas da faculdade estarão os órgãos de imprensa, o pessoal envolvido na preparação e na organização, os signatários da Carta aos Brasileiros de 1977. Estarão também representantes de todas as entidades da sociedade civil que apoiam o movimento e subscreveram os manifestos, às quais serão encaminhados convites", diz trecho da nota divulgada pela instituição nesta terça. ​

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, além da orientação pelo controle interno, o efetivo de policiais militares na região central da capital paulista será reforçado.

Além do evento na capital paulista, a forte adesão à carta em defesa da democracia tem estimulado a organização de centenas de atos pelo país para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro.

As manifestações estão marcadas em dezenas de faculdades de direito, associações e escolas espalhadas pelas cinco regiões do país.

Até dia 11, os organizadores do manifesto que surgiu a partir de ideia de ex-alunos do largo de São Francisco esperam ultrapassar a marca de um milhão de assinaturas em apoio à democracia e à lisura do processo eleitoral brasileiro.

Deirdre Nansen McCloskey - O que é coerção?, FSP

 

O filósofo e economista britânico John Stuart Mill (1806-1873) é um dos meus heróis e deveria ser um dos seus.

Quando explico a pessoas que sabem de seu livro "A Liberdade" (1859) o que é um verdadeiro liberal, eu me descrevo como uma "liberal à moda de J.S. Mill". E então, se as pessoas puderem lidar com isso, acrescento: "cristã". E, em seguida, "transgênera".

John Mill declarou que "a única liberdade que merece esse nome é a liberdade de buscar o nosso próprio bem à nossa própria maneira, desde que não procuremos privar outros do bem deles". Sim, John, fantástico.

Caricatura de John Stuart Mill (1820-1873), economista e filósofo britânico - Carvall

Entretanto ele também disse que estava analisando "as relações da sociedade com o indivíduo no modo de compulsão e controle, quer o meio utilizado seja a força física, sob a forma de penalidades legais, quer seja a coerção moral da opinião pública". Oh, não, John, não.

Assim ele apagou a distinção que existe entre opinião pública e coerção física.

Segundo Mill, a ideia de que apenas uma pessoa que nasceu mulher deve usar vestido é uma coerção, tanto quanto é coerção se a polícia leva para a cadeia alguém que nasceu homem mas usa vestido.
Mill era a favor da excentricidade de opinião e defendia a livre expressão desta contra a coerção do Estado. Mas então tratava a tirania da opinião da maioria como um mal equivalente à coerção física da imposição da tirania, fosse ela da maioria ou não. Confundiu ideias e posições generalizadas com bandidos putinescos.

Filósofos acadêmicos modernos como Philip Pettit e Steven Lukes assumiram uma análise semelhante sobre o tema, classificando tanto a persuasão quanto a prisão como "poder" e "dominação".
Isso converte em mingau a distinção entre escolha e coerção, entre discurso e porrete. Desse modo, autoriza a coerção física no discurso e no pensamento.

Por exemplo: feministas antitransgênero do Reino Unido e da direita norte-americana recentemente propuseram a coerção física de pessoas que exercem sua liberdade de gênero e não procuram privar outros da liberdade deles. Ao estilo de Putin, as palavras perdem seu sentido: "estupro verbal", "escravidão salarial", "manipulação publicitária" e "guerra é paz".

Assim como a inglesa, a língua portuguesa possui duas palavras de origem latina que são frequentemente vistas como equivalentes: "persuadir" e "convencer". Entretanto a primeira vem de uma palavra indoeuropeia que deu origem a "sweet" (doce) em inglês, enquanto a segunda palavra contém o sentido de "conquistar".

Melhor é a persuasão doce e liberal.

Tradução de Clara Allain


 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, diz que, em toda a sua trajetória na magistratura, jamais presenciou uma ofensiva contra as urnas eletrônicas como a que está em curso. Ele, contudo, se mostra otimista em relação às eleições deste ano.

"A nossa Justiça Eleitoral tem 90 anos, já temos experiência das eleições anteriores", destaca o desembargador à coluna. "Contamos com 500 mil pessoas que vão trabalhar nas eleições: 400 mil mesários mais os funcionários. E temos ampla certeza de que a eleição correrá bem", segue.

O presidente do TRE-SP, Paulo Galizia, durante evento na Cinemateca, em São Paulo - Ronny Santos - 3.ago.2022/Folhapress

"Estamos preparados para um eventual caso de violência, mas acredito que será muito pontual. Estou confiante no sucesso das eleições", diz Galizia.

O magistrado afirma que cada pleito é marcado por alguma particularidade e diz já ter vivido momentos difíceis —ele foi nomeado juiz em 1985, ano em que a Prefeitura de São Paulo foi disputada por Fernando Henrique Cardoso, à época senador pelo PMDB, e pelo ex-presidente Jânio Quadros.

Além de ser a primeira eleição na capital paulista em 20 anos, a corrida eleitoral daquele ano ficou marcada pelo episódio em que FHC se sentou na cadeira de prefeito um dia antes da votação, convencido de que sairia dela vencedor.

Fernando Henrique Cardoso, então candidato, posa para foto na Prefeitura de São Paulo na véspera do pleito - nov.1985/Folhapress

No ano seguinte, ao tomar posse, Jânio Quadros usou um inseticida para limpar o assento. "Gostaria que os senhores testemunhassem que estou desinfetando esta poltrona, porque nádegas indevidas a usaram, porque o senhor Henrique Cardoso nunca teria o direito de sentar-se cá, e o fez, de forma abusiva", disse Jânio.

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"Cada eleição é uma história. Na eleição passada, foi a pandemia. Acredito que [a desse ano, permeada por ataques] vai ser mais um capítulo, mas que com certeza será vencido pela Justiça Eleitoral e pela democracia, que são muito fortes", afirma o presidente do TRE-SP.

Na semana passada, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia compareceu a um evento realizado na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, em que foi realizado o lançamento de um projeto documental com personagens considerados emblemáticos para a história da Justiça Eleitoral brasileira.

Tendo recebido magistrados, um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados eleitoralistas, o evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) reafirmou o apoio à democracia e ao sistema eleitoral, fazendo um novo contraponto à retórica estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) —ainda que sem citá-lo.

"A comunidade dos juízes e dos juristas eleitorais tem muitas divergências ao longo das campanhas, mas todos, no fundo, formam uma família no sentido de um respeito mútuo. É muito importante, nesse momento, verificar que advogados de vários partidos e de vários candidatos estão aqui em pleno diálogo", diz o presidente do TRE-SP sobre a iniciativa.