O deputado estadual Carlos Cezar (PL) será o novo conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) após ter sido aprovado, na tarde desta terça-feira (18), com o apoio de 89 dos 94 deputados da Alesp (Assembleia Legislativa).
Como mostrou a Folha, a escolha consolida a influência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o tribunal pelos próximos 18 anos, com 4 dos 7 conselheiros do TCE alinhados à sua gestão.
Cabe ao TCE fiscalizar o uso do dinheiro público e julgar as contas do governo estadual e dos municípios paulistas, à exceção da capital, que tem as contas analisadas pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal).
O tribunal investiga questões sensíveis ao governo, como, por exemplo, se Tarcísio utilizou de forma irregular uma aeronave da Polícia Militar para participar de um ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em março deste ano, no Rio de Janeiro.
A investigação sobre o uso da aeronave foi aberta a pedido da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) e está sob relatoria do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli desde abril.
Bertaiolli foi um dos quatro nomeados para o TCE sob a gestão Tarcísio. Ele foi indicado pela Alesp, em 2023, por meio de uma costura política envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o secretário estadual de Governo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o próprio Tarcísio.
Em 2024, a Alesp escolheu Maxwell Borges para o tribunal. O nome foi uma indicação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e também avalizada por Tarcísio. Já o ex-controlador-geral do Estado Wagner Rosário, empossado no início do mês, foi uma indicação pessoal de Tarcísio.
Líder da bancada do PL na Assembleia, Carlos Cezar é um dos aliados mais próximos de Tarcísio na Casa e o primeiro deputado em exercício a ser escolhido para o cargo em 34 anos. Ele ocupará a vaga de Sidney Beraldo, que se aposenta ao fim deste mês.
Uma cadeira no TCE, vinculado ao Poder Legislativo, é pleiteada há anos pelos parlamentares da Alesp. "Finalmente um deputado nosso", disse a petista Beth Sahão após o anúncio. Apenas a bancada do PSOL, com cinco deputados, não apoiou a indicação de Carlos Cezar.
Na semana passada, uma lista indicando o deputado para a vaga foi assinada por 89 parlamentares. Carlos Cezar foi sabatinado pelos seus colegas na manhã desta terça por pouco mais de duas horas e, no início da tarde, às 16h30, sua nomeação foi anunciada no plenário.
Com a entrada dele no tribunal, Tarcísio terá influência sobre o TCE até 2043, quando Bertaiolli, o primeiro indicado na atual gestão, completará 75 anos, idade que obriga os conselheiros a se aposentarem. Em tese, até lá, pela idade limite de atuação e sem considerar outros motivos como antecipação da aposentadoria, Tarcísio pode ter no TCE a maioria de membros indicados por ele ou por sua base política.
Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, Carlos Cezar está em seu quarto mandato como deputado estadual. Como conselheiro do TCE, ele terá salário de R$ 44 mil, fora auxílios, e um gabinete com 33 funcionários, sendo 31 deles comissionados –ou seja, de livre nomeação.
A primeira suplente do PL, que pode assumir a cadeira deixada pelo deputado, é a delegada Raquel Gallinati, que deixou o cargo de secretária de Segurança de Santos em setembro deste ano. Deputados da Alesp disseram à Folha que a movimentação do partido é para que outro suplente, o policial Flávio Gonçalves da Costa, conhecido como Tenente Bahia, fique com a vaga.
Há, ainda, outro cenário para a bancada do partido na Assembleia: a antecipação do retorno de Valéria Bolsonaro, que se licenciou no ano passado para assumir a Secretaria de Políticas Para a Mulher e precisaria deixar o cargo até abril do ano que vem para tentar a reeleição.
Já a liderança do PL na Alesp ficará com o deputado Alex Madureira.
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