Sim, a indicação de nomes para ocupar um assento no STF é prerrogativa do presidente da República. Assim como é prerrogativa do Senado aprovar ou rejeitar o nome indicado. Os senadores não rechaçam nenhum candidato desde o governo Floriano Peixoto, no século 19, mas muitas coisas que não aconteciam na política brasileira passaram a acontecer nos últimos tempos.
Lula tem bastante autoconfiança ao indicar Jorge Messias contra a preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que fazia campanha aberta por Rodrigo Pacheco. Não é que o presidente da República deva subordinar-se ao presidente do Senado, mas é fato que Alcolumbre vinha sendo a boia de salvação de Lula no conturbado relacionamento do governo com o Legislativo. É preciso coragem (ou obstinação) para pôr em risco essa parceria.
No mérito, vejo três problemas na indicação de Messias. O primeiro é institucional. Depois do mensalão e do petrolão, Lula mudou seu padrão de escolhas e passou a apontar não mais juristas de renome com alguma proximidade ideológica, mas indivíduos que ele acredita que lhe serão eternamente fiéis. É uma forma perfeitamente dentro da lei de corromper a independência do STF.
O segundo é a religião. Cada ser humano tem seu nível de religiosidade/espiritualidade. É impossível, portanto, indicar alguém que não venha também com uma identidade religiosa. O problema não é nomear um evangélico (ou um jainista, ou um ateu), mas elevar a filiação religiosa a critério de escolha política. O Estado liberal só é possível em sociedades multiculturais como a brasileira se a religião for mantida como uma questão da esfera privada das pessoas.
Há, por fim, o problema da diversidade na corte. Não sou o maior fã do cotismo, mas Lula, durante a campanha e nas coreografias iniciais de seu governo, prometeu que rezaria por essa cartilha. Se, quando chega a hora do vamos ver, não hesita em sacrificar a diversidade ao altar da lealdade, é compreensível que seus eleitores mais devotados se sintam traídos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário