A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal deve ser compreendida pela perspectiva do fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito.
Em um cenário de tensões entre os Poderes, o país necessita de ministros técnicos, capazes de moderar conflitos, construir consensos e sustentar o diálogo republicano. A trajetória de Messias revela precisamente esse perfil.
Ao longo de sua carreira, Jorge Messias construiu um modo de atuação técnico e dialogado, reconhecido por quem acompanhou sua prática nos espaços mais sensíveis do Estado. Na Advocacia-Geral da União (AGU), priorizou soluções consensuais, reduziu litigiosidades e conduziu negociações complexas sem ampliar tensões.
A aprovação de seu nome pelo Senado Federal, na dinâmica das relações entre Executivo e Legislativo, deve levar em conta sua trajetória e seu temperamento institucional, marcado por discrição, prudência, técnica e espírito público.
É simplificadora a tentativa de reduzir sua indicação a um mero vínculo de confiança com o presidente da República, na qualidade de ministro da AGU (assim como tantos outros ex-ministros da AGU que foram indicados).
Essa leitura ignora que Jorge Messias construiu sua trajetória no serviço público, aprovado em dois concursos públicos de primeira linha (procurador do Banco Central e procurador da Fazenda Nacional), além de ter sua formação acadêmica construída com robustez, sempre em universidades públicas (graduação em direito na tradicional Faculdade de Direito do Recife e mestrado e doutorado na Universidade de Brasília).
Sua carreira foi marcada pela atuação técnica na advocacia pública, pela racionalidade jurídica da legalidade administrativa e pela condução profissional em diálogo com todos os setores da sociedade e governos estaduais e municipais, sem distinção de qualquer coloração partidária.
Querer pesar a sua indicação apenas no elemento político desconsidera que Messias é um jurista formado na cultura da institucionalidade do serviço público e da legalidade administrativa. Por isso, é incorreto identificar sua indicação como um movimento que pode ampliar a politização da corte. Uma vez ministro, a sua atuação tende a ser igualmente técnica e dialógica, como demonstra o seu histórico profissional de servidor público da AGU.
O Supremo Tribunal Federal cumpre papel central na estabilização do sistema político. A função de moderar crises federativas, proteger direitos fundamentais e controlar políticas públicas exige ministros com capacidade de diálogo e compreensão da arquitetura constitucional. A experiência de Messias na AGU, órgão vocacionado a preservar a cultura da legalidade entre poderes, é relevante: conduziu litígios estruturantes, participou de pactuações federativas e coordenou respostas jurídicas em temas de alta complexidade.
Por sua experiência, equilíbrio e profissionalismo, Jorge Messias reúne os requisitos constitucionais para contribuir com a estabilidade institucional e o aprimoramento da justiça constitucional brasileira. Sua indicação representa um passo seguro para um STF mais técnico, mais sereno e mais comprometido com a legalidade e com a República. Afinal, em tempos de ruídos, um ministro técnico e do diálogo não é apenas desejável. É indispensável.
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