Nos 85 anos do SEESP, lançamento e homenagens, SEESP

O sindicato inicia hoje (16) uma semana de celebrações pelos seus 85 anos em defesa da categoria e do desenvolvimento do Estado e do País – que se completam em 21 de setembro. Para homenagear essa rica trajetória, coletânea de textos, vídeos e entrevista contará um pouco dessa história, suas ações e perspectivas para o futuro.
Para comemorar a data, ainda, a entidade realiza atividade no dia 25 deste mês, a partir das 16h, em sua sede, na Capital. Na ocasião será lançado o livro intitulado “SEESP – Uma história de trabalho e conquistas”.
Em 144 páginas, distribuídas em prefácio, cinco capítulos, anexos e fichas técnicas, a publicação abarca esse conteúdo, enriquecido por imagens, documentos e depoimentos. A obra é realização da BB Editora e conta com o patrocínio das empresas Sabesp, ISA-Cteep, Comgás, Embraer S/A e Metrô-SP, além do Governo do Estado de São Paulo.

Sindicato-cidadão
À apresentação, Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, destaca: “Hoje a instituição representa mais de 200 mil profissionais em todo o Estado, negocia junto a cerca de 50 empresas e entidades patronais para firmar normas coletivas que beneficiam mais de 100 mil engenheiros e possui aproximadamente 60 mil associados. Esses últimos contam com uma estrutura de atendimento que oferece, além de uma equipe qualificada, a sede na cidade de São Paulo e mais 25 Delegacias Sindicais, das quais 16 instaladas em imóveis próprios, um esforço de enraizamento do SEESP no Interior. Ainda, os filiados têm acesso a um programa de benefícios e serviços em permanente aprimoramento.”
Ele continua: “A entidade, que representa uma categoria essencial e imprescindível ao desenvolvimento, fez a opção de somar à representação coletiva e à prestação de serviços aos associados a inserção qualificada no debate sobre o Estado de São Paulo e o País. Assim, participa ativamente das discussões pertinentes à engenharia, incluindo ciência, tecnologia e inovação, energia, telecomunicações, habitação, meio ambiente, segurança do trabalho, entre outras.”
Murilo conclui: “Essas contribuições, que são possíveis graças ao empenho dos nossos dirigentes e membros do nosso Conselho Tecnológico que emprestam seu saber à busca de melhores condições de vida à população brasileira, são também patrimônio inestimável da história do SEESP, um sindicato que há muito se define como cidadão.”

Prefeituras de SP fazem planos com concessão ferroviária ainda não assinada, FSP

Rumo terá de fazer intervenções em ao menos 35 cidades para resolver conflitos e superar traçado do século 19

Composição de trens de carga percorre linha férrea de Americana, no interior do Estado de São Paulo. Foto: Folhapress/Rafael Hupsel

Novembro de 2013. Um descarrilamento de trem em São José do Rio Preto deixa oito mortos, seis feridos, destroi duas casas e interdita a ferrovia por nove dias. Já em Araraquara, um contorno ferroviário foi feito para evitar que trens cruzem a cidade e problema semelhante ocorra, mas as composições ainda entram na zona urbana, 11 anos após o prazo em que isso deveria ter deixado de acontecer.

Os municípios do interior são dois dos que esperam obras ferroviárias com a renovação por 30 anos da concessão da malha paulista, que ainda não foi assinada, e já fazem planos para após o fim do tráfego de trens em perímetro urbano.

Ao buscar a renovação da concessão, a Rumo, concessionária que administra a malha, teve de produzir um caderno de obrigações com contrapartidas que contempla obras em ao menos 35 municípios paulistas, que vão de contornos ferroviários à reativação de ramais, passando por viadutos, passarelas e pontes. A ferrovia atravessa cerca de 60 cidades do estado.

Segundo a concessionária Rumos, Americana não comporta tráfego adicional de trens de passageiros na linha ferroviária que corta o município.

O trem foi anunciado em fevereiro pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e já foi encampado pelos principais candidatos ao governo do estado.

A meta com todas as obras, que incluem duplicação de trechos e ampliações de pátios, é fazer com que o transporte ferroviário alcance 70% do volume de cargas que chegam ao porto de Santos, de acordo com Guilherme Penin, diretor regulatório e institucional da Rumo. Hoje, tal índice é obtido pelo transporte rodoviário.

O processo de renovação antecipada da concessão está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e não há prazo para a definição. Depois, ajustes ainda poderão ser feitos por órgãos como ANTT e ministério da Infraestrutura.

As ferrovias surgiram em São Paulo a partir da segunda metade do século 19 para atender principalmente interesses dos cafeicultores em trechos curtos, razão pela qual seu traçado até hoje é sinuoso em alguns locais –seguia a lógica de passar nas lavouras de café para embarcar com destino a Santos.

Com isso, há curvas hoje inadequadas, rampas acentuadas, baixas velocidades e composições que cortam a zona urbana de importantes cidades paulistas.

O cenário é diferente do verificado na Ferronorte, que chegou a Rondonópolis (MT) em 2012: os trens contam com raios de curvas ideais, cortam poucas áreas urbanas e viajam a 80 km/h, enquanto em São Paulo há trechos em que a velocidade é de 30 km/h, devido aos conflitos urbanos e às características físicas da ferrovia.

Quanto maior for o trem, a velocidade e a distância que conseguir atender, mais eficiente é a ferrovia. Uma carga que deixe o Mato Grosso do Sul com grãos rumo a Santos pode tirar cerca de 300 caminhões das estradas, numa viagem de 1.700 quilômetros.

TRAVADO
O contorno de Rio Preto é considerado crítico e deve ser uma das prioridades, ao lado da conclusão dos similares em Araraquara e Rio Claro.

O acidente de 2013 em Rio Preto ocorreu com a extinta ALL (América Latina Logística), absorvida pela Rumo. Já as obras nas outras duas cidades são necessárias para que os trens não entrem mais para passarem por manutenção ou abastecerem.

“A cidade hoje está dividida, com muitas passagens em nível que param o trânsito. São 24 comboios diários, em média, com 90 vagões, o que interrompe totalmente o trânsito. Com a chegada da ferrovia Norte-Sul, esperamos que dentro de uns três anos, vai aumentar muito o volume”, disse o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB).

A intenção da prefeitura é tirar o tráfego de trens do perímetro urbano, mas não os trilhos, que podem ser aproveitados com a implantação de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para se conectar com os ônibus urbanos.

Por isso, Araújo defende a prorrogação da concessão para que os investimentos saiam em curto e médio prazos. O contorno a ser feito tem extensão de 54 quilômetros.

Já o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), disse que a construção da oficina e do posto de abastecimento fora da zona urbana vai liberar 1 milhão de metros quadrados de área que hoje está degradada.

“Cria condições para negociar [a cessão] com o governo federal. Hoje ela divide a Vila Xavier, região com 40 mil habitantes, do centro da cidade”, disse.

A retirada dos trilhos em Araraquara se arrasta desde 2008, primeira data de entrega, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Orçada em R$ 82,9 milhões, em 2014 seu valor já tinha atingido R$ 125,3 milhões, 51% mais –devido a correções inflacionárias e readequações no projeto.

Além das obras, o plano prevê reativar os ramais de Panorama e Colômbia, que têm 369 km e 300 km, respectivamente, e mostraram viabilidade econômica, segundo a Rumo. O primeiro devido ao potencial de carga até Barretos, com o agronegócio, sobretudo açúcar, enquanto no de Panorama o potencial é visto especialmente até Tupã.

As obras, segundo Penin, estão concentradas no início da nova concessão e a ideia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é que elas sejam feitas até 2028. “Como é um conjunto grande de obras, centenas de quilômetros de vias novas e milhares de quilômetros de vias modernizadas, enquanto atacamos frentes de obras mais simples, faremos etapas das mais complexas. Que a gente consiga fazer a maior parte nos cinco primeiros anos.”

Data: 17/09/2019

Fonte: Folha S. Paulo

Manobra da Alesp evita extinções de cargos comissionados, OESP

Assembleia passa a ter assessores autorizados a dirigir depois de a Justiça decidir que função de motorista deveria ser desempenhada apenas por servidores concursados

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Paula Reverbel e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2019 | 17h06

Depois que a Justiça Paulista mandou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) extinguir cargos comissionados que desempenhavam a função de motorista, a Mesa Diretora da Casa manobrou para evitar que um posto análogo – também de funcionários responsáveis por conduzir automóveis – tivesse o mesmo fim. Com as alterações feitas este mês, a Assembleia passa a ter – no lugar de motoristas – assessores legislativos autorizados a dirigir.

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A mudança ocorre depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu, em março, que a função de dirigir deveria ser desempenhada por servidores concursados – e não por funcionários comissionados –, já que não se trata de um trabalho de assessoramento, chefia ou direção.

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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Na decisão, o tribunal mandou a Alesp acabar com uma série de cargos, incluindo o de “assessor parlamentar I”, que era ocupado por motoristas. No total, foram extintos 846 postos de assistentes parlamentares em cumprimento à decisão do tribunal. Agora, a Assembleia se antecipou e transformou o cargo de “agente de segurança parlamentar” – também ocupado por cerca de 240 motoristas – em “auxiliar legislativo”, sem alterar a remuneração.

Na visão do deputado Daniel José, do Novo, as alterações são um jeito de aumentar a equipe, já que não houve a extinção da vaga de motorista. “Se não há necessidade de um motorista, sou a favor de extinguir essa vaga. Transformar essa vaga em outra é uma maneira indireta de aumentar a equipe.”

Junto com a mudança – feita na forma de uma nova lei, publicada na semana passada – a Mesa Diretora editou um ato possibilitando que qualquer servidor do gabinete dos deputados possa acumular a função de motorista da frota de carros da Assembleia. Agora, cada parlamentar deve indicar pessoas do seu quadro geral de assessores, que serão autorizadas a dirigir os veículos oficiais.

Deputados tendem a preferir mais funcionários comissionados sob seu comando – tratam-se de pessoas escolhidas pelo parlamentar, passíveis de serem demitidas por ele. Na outra ponta, os concursados gozam de estabilidade e de todos os benefícios da carreira, sem ter que demonstrar fidelidade a um político ou outro.

Cargo especial

De acordo com Carlos Ari Sundfeld, professor titular de Direito Administrativo da FGV-SP, a Constituição estabelece que os cargos concursados são a norma e que os comissionados são a exceção – autorizados apenas em casos especiais, quando envolvem funções de direção e assessoramento superior, com grau de importância elevada.

Segundo o jurista, é importante que, ao ser criado e dispensar concurso, o cargo em comissão tenha uma descrição tão precisa de suas funções “de modo tal que não haja a possibilidade de ele ser usado para uma função que seja inferior”.

Para Sundfeld, não é o caso da atribuição dada ao “auxiliar legislativo”, o novo cargo criado no lugar da antiga posição de motorista. Cabe ao ocupante dessa posição: “prestar assistência às autoridades superiores no estabelecimento de contatos com organismos do Estado e a sociedade civil, assim como prestar assessoramento às autoridades superiores na estrutura de suas atividades”.

De acordo com o advogado, a descrição é muito genérica, o que seria um problema. “Não é possível saber o que o sujeito (que ocupa esse cargo) vai fazer, podem inclusive pedir para ele engraxar sapatos”, critica.

Assembleia diz que modernizou funções

Procurada para comentar, a Mesa Diretora da Alesp informou que extinguiu 846 cargos de (assistentes parlamentares I, II e IV) em cumprimento a decisão do TJ-SP. Informou ainda que, mesmo sem ter qualquer questionamento judicial, a Casa se antecipou e extinguiu outros cargos, por entender que eles são análogos aos extintos em julho, e que promoveu modernização de funções.

CRONOLOGIA

1. 1. Março
   TJ de São Paulo manda a Alesp acabar com os cargos de assessor parlamentar I, II e IV. Eles tinham, respectivamente, funções de motorista, de secretária e de gerenciador de atividades administrativas rotineiras. Segundo a Justiça, essas tarefas não demandam alinhamento ideológico com o parlamentar e, por isso, não devem ser feitas por ocupantes de cargos comissionados;
2. Julho
   Alesp extingue 846 cargos de assistentes parlamentares I, II e IV, em cumprimento à decisão do TJ-SP;
3. Agosto
   Deputados da Assembleia votam e aprovam projeto que transforma o cargo de “agente de segurança parlamentar” – análogo ao extinto “assistente parlamentar I” – em “auxiliar legislativo”. A remuneração segue a mesma.
   4. Setembro
   A Mesa Diretora publica a lei aprovada e edita ato que permite que assessores do quadro geral do gabinete possam dirigir os carros da frota.