O início da execução da pena de três generais e um almirante sugere que a Justiça mandou voltar aos quartéis, de onde nunca deveriam ter saído, oficiais golpistas que ameaçaram a soberania do poder civil.
Condenado a 27 anos de prisão, Jair Bolsonaro terá direito a instalações semelhantes às reservadas a Lula. O capitão conheceu, 39 anos atrás, a prisão na caserna por insubordinação.
Se os oficiais terão condições atenuadas por questões de saúde, é irrelevante para o fato histórico.
Os cuidados médicos dedicados a criminosos de coturno alto deveriam ser obrigatórios também a idosos de pés descalços condenados a partir dos 70 anos em regime fechado.
Dias Toffoli e Augusto Aras estimularam a silenciosa intromissão dos militares no Judiciário.
Toffoli indeferiu pedido para processar o ex-PGR por prevaricação por não ter investigado Bolsonaro. Disse que nunca viu da parte do ex-presidente "nenhuma atitude contra a democracia".
Nomeou um general para assessorá-lo no STF. A resistência de Celso de Mello deveria ter sido reforçada pelo colegiado.
O tosco capitão foi esperto. Usou e descartou os bajuladores. Inflou o ego de Toffoli. Depois, esvaziou sua pretensão de ser o mediador entre os Três Poderes.
Intocado por sua omissão, Augusto Aras pretende reescrever, mais uma vez, sua história.
Ele se filiou à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Foi saudado como defensor da "unidade" e "indivisibilidade" do órgão.
Parece tentativa de recuperar uma participação que não cultivou ao fugir da lista tríplice da ANPR.
Chegou a afirmar que a lista era fraudada.
Ele desmontou as forças-tarefas da Lava Jato, perseguiu procuradores e militarizou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), processo inicialmente dissimulado.
Aras nomeou Wilson Roberto Trezza, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como membro colaborador do CNMP.
O conselho fez acordo de cooperação com a Abin, assinado pelo então diretor-geral Alexandre Ramagem, para "disseminar no MP metodologias da doutrina de inteligência".
Em fevereiro de 2020, o TJ-MG assinou acordo com a Abin para promover o intercâmbio de dados e "capacitar magistrados e servidores" nas atividades de inteligência e contrainteligência.
O acordo foi assinado por Ramagem e o então presidente do TJ-MG, Nelson Missias.
Não há registro de outro tribunal que tenha feito algo semelhante com a Abin. O STF, o STJ e o TJ-SP não firmaram convênio com a agência.
O TJ-MG informa que a vigência expirou em fevereiro deste ano, e o acordo nunca foi efetivamente implementado.
Pouco depois da celebração, o STF acompanhou decisão da ministra Cármen Lúcia, determinando que os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência somente podem fornecer dados à Abin quando comprovado o interesse público e afastada a possibilidade de atender a interesses pessoais ou privados.
Neste mês, o CNJ rejeitou pedido de servidores da Abin para vedar a divulgação de dados pessoais em demandas judiciais.
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin pediu ao CNJ para limitar a identificação dos servidores à matrícula funcional.
O relator, João Paulo Choucair, considerou que a pretensão "extrapola os limites da competência constitucional do CNJ, por se tratar de matéria jurisdicional".
A Abin não integra a estrutura do Poder Judiciário. É órgão vinculado à Presidência da República.
O sigilo de informações ultrassecretas poderia ocultar a arapongagem da "Abin paralela" criada por Jair Bolsonaro para atender aos interesses de sua família.
O tribunal estadual de Minas Gerais foi a corte que mais se engajou no bolsonarismo.
O maior apoio do Judiciário mineiro veio da área federal com o lobby pela criação do TRF-6. Os ex-corregedores Humberto Martins e João Otávio de Noronha viram frustradas suas pretensões de chegar ao Supremo.
A instalação do TRF-6 foi palanque eleitoral para o ex-presidente. Havia futuros portadores de tornozeleira no auditório.
Bolsonaro foi o mito na caserna. Aras foi o mito no Ministério Público.
