Conselho de Ética da Câmara instaura processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro, FSP

 

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Carolina Linhares

Brasília

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ameaça à realização das eleições em 2026.

O relator do processo será escolhido pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice, sorteada nesta terça. Os nomes sorteados foram os de Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) —dois deputados de esquerda, portanto de oposição a Eduardo, e um do centrão.

Duda Salabert, que provavelmente recomendaria a cassação caso fosse relatora, afirmou que tem interesse em relatar o processo. A deputada procurou Schiochet e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seu nome seja escolhido.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara dos Deputados - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão —os autores das demais peças pedem que elas sejam apensadas ao processo já instaurado. O caso instaurado nesta terça tem como base uma representação apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).

A peça aponta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço. O objetivo de Eduardo é livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão na ação da trama golpista.

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A aplicação de novas sanções dos EUA nesta segunda (22), inclusive contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes, agravou a situação de Eduardo. Em resposta, o STF ameaçou cancelar um acordo com o Congresso para votar uma redução de penas para condenados por golpismo, o que poderia beneficiar Bolsonaro. A votação, que era esperada nesta semana na Câmara, deve acabar adiada.

Também nesta segunda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo, acusando-os de prática continuada do crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Lincoln Gakiya diz que São Paulo precisa fazer mea culpa por exportação do PCC para outros estados, FSP

 Raquel Lopes

Brasília

O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo) do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya disse nesta terça-feira (23) que São Paulo não fez a lição de casa e precisa fazer a mea culpa pelo crescimento e exportação do PCC (Primeiro Comando da Capital) para fora do estado.

Na avaliação dele, esse crescimento surgiu pela ausência do Estado e a negação da realidade, ou seja, a falta de reconhecimento da dimensão e da importância que o PCC estava ganhando.

O resultado dessa negligência foi que uma pequena facção prisional, surgida em 1993, cresceu de forma desordenada, tornou-se uma das maiores organizações criminosas do mundo e se espalhou por todo o Brasil, América do Sul e outros 28 países.

Lincoln Gakiya diz que São Paulo precisa fazer mea culpa por exportação do PCC - Carol Jacob - 22.mar.2023/Alesp

Dessa forma, ele avaliou que São Paulo não fez a "lição de casa" e que a responsabilidade é compartilhada, incluindo também o Ministério Público de São Paulo, que atua em conjunto com as forças de segurança.

"O Estado de São Paulo não fez sua lição de casa. Inclusive quando faço essas colocações incluo o Ministério Público de São Paulo porque atuamos em conjunto com as forças de segurança. O Estado de São Paulo falhou. Produzimos desde 1993, o surgimento e crescimento de uma grande organização criminosa, que hoje se espalhou por todos Estados do país, toda América do Sul e 28 países pelo mundo.

A declaração foi dada em audiência na Câmara dos Deputados para discutir a PEC da Segurança. Na ocasião, ele criticou parte do texto que aumenta a atribuição da Polícia Federal.

"O Estado de São Paulo precisa realmente fazer sua mea culpa, porque exportamos essa facção para os demais estados do Brasil e nós, de certa maneira, ajudamos a criar a primeira máfia do Brasil. O problema já está instalado."

O texto da PEC prevê que a PF possa apurar infrações penais contra a ordem política e social, investigar organizações criminosas e milícias privadas em casos de repercussão interestadual ou internacional.

O promotor se posicionou contrário à ideia de atribuir exclusivamente à Polícia Federal o combate a organizações criminosas interestaduais e transnacionais, milícias e crimes de repercussão nacional.

Ele argumenta que a redação da proposta não deixa claro que essa seria uma atribuição concorrente, ou seja, compartilhada com as polícias judiciárias dos estados e com o Ministério Público.

Gakiya ainda alerta para o risco de que, com essa nova redação, advogados poderiam argumentar nos tribunais que qualquer investigação contra facções como o PCC ou o Comando Vermelho seria de competência exclusiva da Polícia Federal, o que poderia anular o trabalho de outras forças de segurança.

Ele ressalta a importância de todos os artigos da legislação, afirmando que "o diabo mora nos detalhes".

"A Polícia Federal, com cerca de 13 mil policiais, não teria capacidade de assumir sozinha o combate a um fenômeno tão amplo, em comparação com os mais de 700 mil policiais estaduais e guardas-civis metropolitanas disponíveis no país", disse

A solução, na avaliação do promotor, não é centralizar a responsabilidade em uma única força, mas promover a integração e a cooperação. Ele afirma que as grandes operações de sucesso já comprovaram que a única forma de atuar eficazmente é de maneira integrada e em multiagências.

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O terror provocado pela facção criminosa PCC, 30 anos

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Nesse modelo, a Polícia Federal atuaria em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, as secretarias da fazenda estaduais e os Ministérios Públicos, em um ambiente horizontal onde não há sobreposição das polícias.

Ele disse que a Agência Antimáfia, que estava sendo pensada dentro do projeto Antimáfia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria uma alternativa eficaz para o combate ao crime organizado em comparação com os modelos atuais.

Apesar de defender a proposta, mencionou que foi "voto vencido" sobre o tema, que saiu da versão final do projeto que tramita dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O tema acabou suprimido do texto após pressão da Polícia Federal.

Na sua avaliação, a proposta não seria criar outra força policial, mas teria função de coordenar os trabalhos entre as diversas instituições de segurança e fiscalização, e não estar hierarquicamente acima delas.

A agência promoveria a atuação conjunta e integrada de diversas instituições que são importantes para o combate ao crime organizado, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as secretarias da Fazenda e os ministérios públicos.

Associação de médicos de SP critica curso de medicina para assentados da reforma agrária em PE, FSP

  

 

A APM (Associação Paulista de Medicina) se posicionou contra a criação do primeiro curso de graduação em Medicina do país voltado a beneficiários da reforma agrária e comunidades quilombolas.

O ensino será oferecido pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

Campus da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) - Divulgação

Serão abertas 80 vagas na turma inaugural, no campus do Agreste, em Caruaru. Metade das vagas serão para ampla concorrência e a outra metade será reservada para assentados, integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, educadores ligados ao Incra, acampados cadastrados e quilombolas.

A seleção inclui prova presencial e análise de histórico escolar. O resultado final será divulgado em outubro, e as aulas começam no dia 20 do mesmo mês.

A APM, porém, divulgou nota afirmando que a formação médica deve obedecer a critérios "técnicos, amplos e válidos para todos os estudantes", sem "favorecer grupos com base em alinhamentos políticos e ideológicos".

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"Devemos nos ater à Lei 12.711/2012, que reserva cotas em universidades federais para estudantes de escolas públicas e raciais, sem favorecer grupos com base em alinhamentos políticos e ideológicos. Estamos tratando de uma instituição federal de ensino, cuja prioridade deve ser a formação médica de qualidade, baseada em critérios técnicos amplos e válidos para todos os estudantes", destaca o presidente da APM, Antonio José Gonçalves.

A iniciativa é celebrada pelo governo federal. "Ajuda a fortalecer o SUS no atendimento à saúde nas áreas rurais, ainda um grande desafio no nosso país", afirmou Clarice dos Santos, coordenadora-geral de Educação, Arte e Cultura do Campo do Incra, durante anúncio do programa.