O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ameaça à realização das eleições em 2026.
O relator do processo será escolhido pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice, sorteada nesta terça. Os nomes sorteados foram os de Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) —dois deputados de esquerda, portanto de oposição a Eduardo, e um do centrão.
Duda Salabert, que provavelmente recomendaria a cassação caso fosse relatora, afirmou que tem interesse em relatar o processo. A deputada procurou Schiochet e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seu nome seja escolhido.
Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão —os autores das demais peças pedem que elas sejam apensadas ao processo já instaurado. O caso instaurado nesta terça tem como base uma representação apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).
A peça aponta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço. O objetivo de Eduardo é livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão na ação da trama golpista.
A aplicação de novas sanções dos EUA nesta segunda (22), inclusive contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes, agravou a situação de Eduardo. Em resposta, o STF ameaçou cancelar um acordo com o Congresso para votar uma redução de penas para condenados por golpismo, o que poderia beneficiar Bolsonaro. A votação, que era esperada nesta semana na Câmara, deve acabar adiada.
Também nesta segunda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo, acusando-os de prática continuada do crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
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