quarta-feira, 4 de junho de 2025

FAB estima gasto de R$ 2 mi e prevê até dilacerador de pneus para hotéis e alojamentos da COP30, FSP

 

Brasília

FAB (Força Aérea Brasileira) estima despesas de R$ 2 milhões para equipar hotéis e outros alojamentos que receberão hóspedes na COP30 de Belém (PA), em novembro deste ano. Os gastos incluem R$ 19 mil com 23 mesas de jogos e R$ 714 mil com a aquisição e instalação de 27 dilaceradores de pneu.

Os itens seriam usados para estruturar hotéis de trânsito, que são hospedagens temporárias usadas sobretudo por militares, além de barracas de campanha e apartamentos cedidos pela Prefeitura da Aeronáutica de Belém. Unidades do grupamento de apoio da cidade também podem ser beneficiadas.

A imagem mostra a parte frontal de um avião da Força Aérea Brasileira, com uma pintura camuflada em tons de verde. Na parte superior do avião, há uma bandeira do Brasil. O fundo é um céu parcialmente nublado e uma pista de pouso.
Avião da FAB na base aérea de Brasília; instituição estima gastos de R$ 2 milhões para equipar alojamentos da COP30 - Pedro Ladeira/Folhapress

As informações estão disponíveis em um termo de referência da aquisição do material, atualizado em abril. Em nota, a FAB afirma que os valores indicados no documento são estimativas máximas e que o pregão, previsto para 10 de junho, vai permitir que surjam propostas com custo inferior.

Segundo a instituição, o registro de preços permite cadastrar uma intenção de compra que não seja obrigatoriamente imediata. Por isso, de acordo com a FAB, os itens não se tratam de uma aquisição efetiva, mas, sim, de parte de um planejamento prévio.

O termo de referência estima ainda gastos de R$ 132,3 mil com 46 smart TVs, quase R$ 45 mil em 25 jogos de mesa com quatro cadeiras e guarda-sol e R$ 17,5 mil em 20 espreguiçadeiras. Serão 50 itens no total, incluindo também máquinas de lavar, lava-louças, cofres eletrônicos e cones de trânsito.

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Segundo o documento, os objetos da contratação não se enquadram como bens de luxo, que têm valor médio mais elevado e cuja compra por administração pública é vedada pela lei das licitações.

De acordo com a FAB, as compras previstas foram baseadas em um levantamento das áreas que podem ser usadas na COP30, incluindo os hotéis de trânsito e as barracas de campanha. Segundo a instituição, o dilacerador de pneus será instalado em entradas de organizações militares como medida de segurança e controle. Já as mesas de jogos serão para áreas de convivência dos hotéis e apartamentos.

A Aeronáutica é uma das instituições públicas que têm atuado para oferecer hospedagens aos participantes da COP na capital paraense. Escolas públicas da cidade estão sendo adaptadas para servir de alojamento.

Isso porque Belém enfrenta dificuldades para atender à demanda de turistas da conferência devido à baixa disponibilidade de hotéis e aos preços elevados. São esperados 40 mil visitantes para o evento.

Além dos alojamentos, a FAB também tem preparado a base aérea de Belém para a chegada dos participantes da COP, com mudanças nas pistas de táxi e a criação de salas VIP para receber os chefes de Estado e as delegações dos países. A instituição já prestou apoio a outras conferências de grande porte, como a Cúpula da Amazônia, em 2023, e os eventos preparatórios do G20 no ano passado.

Conrado Hübner Mendes - Lá vêm os grileiros do orçamento, FSP

 Fosse apenas autoritária, autocrática e autárquica, a magistocracia não atiçaria tantas emoções primárias. Se só chancelasse violação de direitos de vulneráveis, reprimisse independência judicial e rejeitasse controle, chamaria menos atenção. Mas quis se dedicar também a extrativismo ilegal do orçamento público, espécie de grilagem. Sua face rentista consegue incomodar até nossa sensibilidade pouco republicana.

Magistocratas não são os únicos grileiros no Estado brasileiro. Parlamentares, partidos e setores empresariais adotam técnicas de grilagem orçamentária. A magistocracia só o faz de modo juridicamente mais rocambolesco. Pratica corrupção institucional com polimento moral. Sem dispensar o acabamento legalista.

Estátua de mármore mostra homem esguio lendo
Detalhe da fachada do Palácio da Justiça de São Paulo, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo - Eduardo Knapp - 14.out.2019/Folhapress

A magistocracia tenta exibir abnegação e sofrimento, coragem e competência. Onde vemos corrupção, a magistocracia pede que vejamos virtude e merecimento. Onde vemos cinismo, aponta honra ao mérito. E define o que é "legal" no final. Suas ambições patrimoniais se legalizam num passe de caneta. Não na política democrática, mas a portas fechadas.

O artifício da corrupção institucional tem três truques: 1) multiplicar "auxílios" impropriamente classificados de "indenizatórios" para não só isentar de tributos mas romper o teto; 2) torná-los retroativos a um período inventado (e assim receber no presente o acumulado de um passado juridicamente fabricado); 3) proteger férias de dois meses, além do recesso, para serem vendidas, não usufruídas; criar dias de folga por dias trabalhados, e assim possibilitar vender, não usufruir, dias de folga.

A notícia da semana é que o "PL dos supersalários institucionalizaria R$ 7,1 bi em penduricalhos" e "Judiciário distribuiu ao menos R$ 10,3 bilhões retroativos de janeiro de 2018 a abril de 2025".

A série "Brasil de Privilégios", do UOL, resume o último ano:

"Nove em cada 10 juízes no Brasil ganharam mais que os ministros do STF em 2024"; "Penduricalho faz elite do Judiciário ter 35% da renda livre de impostos"; "Juízes já ganham mais em penduricalhos e adicionais do que com o salário"; "Volta de privilégio extinto há duas décadas faz juízes ganharem R$ 1 milhão". "Vantagens a desembargadores aposentados do TJ-SP sobem 1.488% em 5 anos"; "Os 36 mil supersalários são só uma parte do total".

É juspornografia com dinheiro público, mas há também com dinheiro privado. O repertório inclui privilégios a parentes advogados, conversão da permissão constitucional para a "docência" em palestras remuneradas e eventos de lobby. E ainda tem a via do assédio judicial: diante da crítica, processam civilmente para obter indenização e criminalmente para ameaçar prisão e gerar silenciamento. Afinal a honra judicial é o bem mais valioso no confuso mercado da liberdade de expressão, gerido por juízes.

A corrupção institucional está radiografada, explicada e divulgada. Não há mais o que apurar sobre a lógica de funcionamento, apenas sobre novas ocorrências. Por dever de ofício, o jornalismo precisa continuar.

Não falta informação, falta ação. A ação precisa entender as razões da inércia e do bloqueio. E iluminar as formas de cumplicidade e intimidação de atores de dentro e de fora do sistema de Justiça. O jornalismo poderia ajudar a nomear os operadores, não estivesse ameaçado de retaliação. E o repórter de demissão.