quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Justiça militar condena 2º coronel por incitar generais contra Lula no 8/1, FSP

 

BRASÍLIA

Justiça Militar condenou o coronel da reserva José Placídio dos Santos a quatro meses de detenção por ter publicado ofensas contra os comandantes das Forças Armadas durante os ataques às sedes dos Poderes.

Em 8 de janeiro, ele conclamou as Forças Armadas a promover um golpe contra o presidente Lula (PT) e incitou demais militares para o movimento golpista em Brasília.

"Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA [Forças Armadas] entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?", disse em uma das postagens.

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Apoiadores de Jair Bolsonaro invadem a praça dos Três Poderes e depredam os prédios em busca de golpe militar - Gabriela Biló/Folhapress

"General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!", afirmou em outra.

Ele ainda ofendeu o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, por não ter apoiado os atos golpistas. Placídio o comparou com o ex-comandante Almir Garnier —chefe militar que, segundo investigação da Polícia Federal, foi o único a apoiar os planos antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Marinha do Brasil!! Sai um herói patriota, entra uma prostituta do ladrão, com o devido respeito a elas. Venha me punir, Almirante, e me distinga em definitivo da sua estirpe", escreveu.

A sentença contra Placídio é de terça-feira (27). Ele cumprirá a condenação em regime aberto.

"Tratando-se de réu primário, de bons antecedentes, é fixada a pena base em 3 meses de detenção, em razão de as ofensas terem sido proferidas contra o Comandante da Força Naval, a qual é majorada em 1/3 [...], tornando-se definitiva em 04 (quatro) meses de detenção", diz trecho da sentença.

Placídio é o segundo coronel condenado pela Justiça Militar por ter ofendido oficiais-generais contra o golpe no 8 de janeiro.

O primeiro foi o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni. Ele gravou vídeos durante os ataques às sedes dos Poderes em que fazia xingamentos contra integrantes do Alto Comando do Exército.

A condenação de Testoni foi de um mês e 18 dias em regime aberto. Ele ainda foi demitido de cargo em comissão no Hospital das Forças Armadas, função em que ganha 30% a mais de salário.

OBITUÁRIO ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA (1942 - 2024) Mortes: Quatro vezes prefeito, dedicou carreira à cidade de Suzano - FSP

 Clayton Castelani

SÃO PAULO

Ao concluir seu primeiro mandato como prefeito de Suzano, em 1982, Estevam Galvão de Oliveira apostava na boa avaliação junto ao eleitorado do município da Grande São Paulo para conseguir uma vaga na Assembleia Legislativa. Mas ele não estava entre os preferidos da sua legenda.

O PDS (Partido Democrático Social), agremiação herdeira da Arena (de apoio à ditadura militar), resolveu então dar a ele um antiprêmio de consolação: a permissão para disputar uma quase impossível eleição para deputado federal.

Homem branco, de cabelos brancos, usa óculos e terno cinza escuro, com camisa branca e gravata azul com listras brancas; ele está com a mão direita levantada e segura um microfone perto da boca com a mão esquerda; há outros homens ao fundo, ocupando seus lugares no plenário
Estevam Galvão de Oliveira (1942 - 2024) - Arquivo pessoal

"Ninguém acreditava que o Estevam tinha chance, mas ele chegou para mim e falou que iria ganhar", conta a esposa Viviane Domscke Galvão de Oliveira, 77.

Na disputa eleitoral mais difícil da carreira, decidiu percorrer o estado dirigindo o carro da família, um Ford Galaxie. Para ser lembrado por eleitores de longe, distribuía bombons "Sonho de Valsa" que carregava no porta-luvas.

Conseguiu se eleger com pouco mais de 54 mil votos, muitos vindos de eleitores de Suzano. Ele tinha especial afinidade com a população dos distritos carentes do seu reduto eleitoral.

Obras de infraestrutura, como o asfaltamento de ruas distantes do centro, e o hábito de atender pessoalmente em seu gabinete qualquer morador que o procurasse eram a receita do sucesso. Retornou mais três vezes à cadeira de prefeito.

"Ele nunca foi a favor de golpe militar e ditadura, ele só foi para o lado em que conseguiu a chance de disputar as primeiras eleições", conta Viviane. "Ele sempre foi pragmático e achava que essa era a chance de conseguir o melhor para a cidade."

Nascido em Garça, no interior de São Paulo, em 15 de agosto de 1942, e criado no Paraná, Estevam chegou a Suzano em 1961. Foi quando Viviane viu pela primeira vez, na rua onde morava, o jovem loiro que usava óculos "fundo de garrafa". Estava em um caminhão, descarregando objetos na casa da mãe dele.

Na cidade, foi operário de tecelagem, vendedor de fogos de artifício em festas juninas e de cosméticos da Avon.

Conciliava os bicos com o emprego de auxiliar de serviços gerais na prefeitura, embora desempenhasse o papel de escriturário devido à facilidade com letras e números.

Antes de se formar em direito, obteve a habilitação técnica da época para exercer a pedagogia. Foi professor de uma escola em um distrito rural do município. "Isso tudo criou uma ligação profunda com a cidade" conta Viviane.

Durante os cinco mandatos como deputado estadual, ganhou fama entre governadores pelos insistentes pedidos de benfeitorias para o município. "Quando ele entrava no gabinete do [Geraldo] Alckmin, o [ex-]governador já sabia de cor a lista de pedidos", comenta a jornalista Viviane Strelec, assessora de Estevam por quase duas décadas.

Reagiu ao diagnóstico de câncer com a calma e otimismo costumeiros. Cumpriu o último mandato na Assembleia Legislativa até o fim, em 2023.

Nos meses seguintes, desfrutou da companhia da família. Manteve também os encontros semanais para jogar tranca e cacheta com os amigos, ritual iniciado há décadas e que durou até a semana anterior à última internação.

Estevam Galvão de Oliveira morreu em 29 de junho de 2024, aos 81 anos, em São Paulo. Deixa a mulher, duas filhas e três netos.

Deirdre Nansen McCloskey -Cuidado com os advogados, FSP

 Em inglês, pelo menos, e talvez também em português, se uma pessoa ingênua for acusada de racismo —que no Brasil é crime— ou de algum preconceito vergonhoso, como contra os advogados, ela se defenderá declarando: "Mas alguns dos meus melhores amigos são advogados".

Uma pessoa sofisticada transforma a frase numa piada irônica, como estou prestes a fazer: alguns dos meus melhores amigos são advogados.

Sério. Mas sou economista da cabeça até os meus sapatos de couro envernizado. Portanto, passei a maior parte da minha vida profissional argumentando contra advogados.

Ilustração de uso geral FolhaJus Justiça newsletter assine assinante direito supremo leis
Catarina Pignato

Kamala Harris, que sinceramente espero que esmague Donald Trump e seu Partido Republicano neofascista em 5 de novembro, é uma boa pessoa e será uma excelente presidente. Mas ela é advogada até os seus sapatos de couro envernizado. Portanto, está propondo algumas políticas bem idiotas.

Bons economistas sabem que aprovar uma lei que "pretende" melhorar as condições de trabalho ou os salários, ou controlar o preço da moradia, ou "proteger" os trabalhadores americanos da concorrência estrangeira, tem efeitos perversos, principalmente o de tornar os pobres mais pobres. E, às vezes, até mesmo tornar os ricos mais ricos.

Certamente, "proteger" o único fabricante americano de painéis solares da concorrência chinesa —o que os advogados de Trump fizeram imediatamente após ele assumir o cargo— prejudica os trabalhadores e torna os painéis solares duas vezes mais caros para serem instalados em uma casa.

Fazenda solar no deserto de Tengger, na China - Greg Baker/AFP

E Kamala Harris tem ideias semelhantes. Ela é formada em direito e trabalhou durante décadas como promotora.

Os advogados acham que, se houver um problema, a solução é aprovar uma lei que coaja as pessoas a fazerem o bem.

Faz algum sentido se o problema for a milícia ou fraude, embora tal mentalidade tenha funcionado extremamente mal, digamos, na guerra às drogas. Ainda assim, queremos leis coercitivas para impedir milícias e fraudes. Ou tentar impedi-las.

O problema é que as leis do Estado são geralmente apenas força pública e fraude —força porque todas as leis são coercitivas; fraude porque os advogados não entendem os efeitos indiretos e não intencionais das leis ou não falam sobre esses efeitos. Qualquer bom economista poderia fazê-lo.

A guerra às drogas, por exemplo, aumentou o preço das drogas, corrompendo todas as forças policiais de Cabul a Kansas City e dando aos bandos incentivos econômicos para fazerem drogas mais fortes e matar pessoas.

As leis coagem. Antes de ouvir os advogados, ouça um economista.

Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves