O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresenta nesta sexta-feira (26) um pacote bilionário para habitação, reforma e restauro de imóveis, além da requalificação de espaços públicos degradados na região central da cidade de São Paulo.
O projeto é tratado como complementar a outra iniciativa estadual para a revitalização do centro paulistano, que é a transferência da estrutura administrativa do estado para o bairro Campos Elíseos.
A nova intervenção prevê R$ 2,4 bilhões de investimentos por meio de uma PPP (Parceria Público Privada), sendo R$ 1,9 bilhão aplicados pelo setor privado e R$ 500 milhões pelo governo. Isso significa que os empreendedores contratados devem inicialmente custear a maior parte das obras e, posteriormente, serão pagos pelo estado, com juros, ao longo de 15 anos.
Programado para ser entregue em etapas, o projeto tem previsão de conclusão em aproximadamente seis anos. A intenção da gestão Tarcísio é que a requalificação acompanhe o tempo de construção do novo centro administrativo, também tocado por uma PPP e que prevê investimento de R$ 3,9 bilhões. O concurso de arquitetura para a nova sede do governo foi lançado no final de março.
Carro-chefe da nova proposta, a oferta de residências responde por pelo menos 53% da área construída do projeto –dos 719 mil metros quadrados de edificações previstas, 382 mil serão habitações novas ou recuperadas. Isso se traduz em 6.135 unidades, sendo 5.046 novas e 1.089 retrofits (prédios antigos modernizados).
Outros 337,5 mil metros quadrados em construções serão distribuídos entre equipamentos públicos (2%); calçadas, passarelas e ciclovias (8,1%); estacionamentos (8%); serviços e comércio (21,2%) e restauro de imóveis tombados (7,52%).
As empresas participantes da concorrência disputarão áreas da cidade divididas em quatro lotes espalhados sobre os distritos Sé e República. Existe ainda uma extensão de um desses lotes sobre grande parte do distrito Santa Cecília, onde estão as quadras que receberão a sede do governo.
Ao concentrar seu projeto no centro histórico e adjacências, a gestão Tarcísio de Freitas também busca os estímulos econômicos oferecidos ao mercado imobiliário pela lei municipal de 2022 que criou o AIU (Área de Intervenção Urbana) do Setor Central.
Incentivos da AIU Setor Central, como descontos em taxas e impostos municipais, e outros, como a injeção direta de R$ 1 bilhão em projetos de retrofit, estão entre as principais apostas do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para atrair moradores e empresas para o centro paulistano.
Nunes disputará a reeleição neste ano e conta com apoio de Tarcísio e de seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Retrofits e restauros de bens tombados terão papel importante na PPP, já que parte dos edifícios previstos para o programa de requalificação são públicos, alguns abandonados ou subutilizados. Além disso, muitos poderão ficar vagos com a mudança de área do governo para os Campos Elíseos. É o caso do conjunto de edifícios que abriga secretarias e outros órgãos estaduais na rua Boa Vista, no centro histórico.
Outro imóvel a integrar a lista de renovações é o Quartel do 2º Batalhão de Guardas, no Parque Dom Pedro 2º. O edifício com mais de 180 anos e tombado como patrimônio histórico estadual está em ruínas e sem uso desde o final dos anos 1990, quando deixou de ser a sede do 3º Batalhão do Choque da Polícia Militar. No local, a área construída terá de ser restaurada e o restante do terreno poderá receber edifícios.
Após estudos realizados no ano passado, a PPP da requalificação do centro entrará agora na fase de consulta pública, momento em que a sociedade pode apresentar sugestões e contestações à proposta. A publicação do edital está prevista para maio deste ano, e a assinatura do contrato, para agosto.
Na porção do projeto destinada a moradias, os 6.135 apartamentos deverão ser distribuídos entre diferentes grupos econômicos, sendo 55% destinados a famílias que se enquadram nas categorias de HIS (Habitação de Interesse Social) 1 e 2, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (até R$ 4.236 atualmente) e de três a seis salários mínimos (até R$ 8.472), respectivamente.
Os 45% restantes serão enquadrados como HMP (Habitação de Mercado Popular), cuja renda familiar dos beneficiários varia de seis a dez salários mínimos (até R$ 14.120).
Esses grupos de renda para acesso a políticas públicas habitacionais são definidos por uma lei federal de 2005 que busca destinar moradia à população de menor renda.
Embora o déficit habitacional esteja majoritariamente concentrado no grupo HIS 1, sobretudo devido à dificuldade desse grupo para acessar crédito imobiliário, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, defende a distribuição do investimento para diferentes públicos como forma de estimular a economia local e, assim, favorecer a mobilidade social dos mais pobres.
Branco também explica que o estuda criar regras para estimular a ocupação das novas moradias por famílias, alinhando assim a política habitacional estadual ao atual planejamento urbano da capital, o Plano Diretor de 2014.
Um dos desafios é evitar a ocupação das unidades apenas por pessoas que moram sozinhas, o que distorceria os critérios de renda para acesso aos programas habitacionais, ou compradores interessados em investir em imóveis para depois utilizá-los para locação de curta temporada por aplicativos como o Airbnb.
O governo também anuncia nesta sexta-feira o lançamento de 22.954 novas unidades da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em todo o estado de São Paulo, além de 1.355 casas destinadas a idosos.
Ainda serão anunciadas emissões de 13.312 cartas de crédito para beneficiários de programas habitacionais que utilizam o FGTS, que basicamente são famílias atendidas pelo Minha Casa Minha Vida.
Considerando também as unidades da PPP do centro da capital, o governo paulista considera, entre entregas diretas ou apoio financeiro, facilitar o acesso à habitação para 43.756 famílias nesta etapa de anúncios.
Com meta de viabilizar 200 mil moradias até o fim do governo, a gestão Tarcísio vem retomando o papel da CDHU na política habitacional, depois de a empresa estatal quase ter sido desativada na gestão do ex-governador João Doria. Do total de unidades previstas, 65 mil serão contratadas pela companhia.
