Capadocianas

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Cúpula da PF corre para ocupar cargos no exterior ainda sob caneta de Bolsonaro, FSP

BRASÍLIA

Com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição, o comando da Polícia Federal deu início a uma espécie de transição antecipada e está definindo o destino dos dirigentes após o fim do governo.

Parte da cúpula da PF deve ocupar cargos no exterior. As indicações já estão tramitando internamente.

Para alguns tipos de oficialatos, o processo de indicação é mais simples, bastando a decisão interna do órgão, porque o acordo se dá com a polícia do país destinatário.

No caso das adidâncias, no entanto, como se trata de um agregado à estrutura diplomática, necessita de autorização da cúpula do governo, como Ministério da Justiça e Presidência da República.

Além da direção da PF, assessores do ministro Anderson Torres, da Justiça, também se movimentam por postos fora do Brasil.

Algumas das indicações são para cargos que só vão vagar no semestre que vem ou no final de 2023.
O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, por exemplo, deve ir para a Espanha.

O delegado Caio Rodrigo Pellim, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, foi escolhido para atuar junto ao Departamento contra o Crime Organizado Transnacional da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos.

Também foi publicada no Diário Oficial da União a designação da chefe de gabinete do diretor-geral da PF, a delegada Maria Amanda Mendina de Souza, para a função de oficial de ligação junto à Europol em Haia, na Holanda, pelo prazo de dois anos.

A delegada Mariana Paranhos Calderon, da Diretoria de Gestão de Pessoal, e o delegado Alessandro Moretti, da Diretoria de Inteligência Policial, devem ser os escolhidos para as representações brasileiras no Uruguai e na França, respectivamente.

Foi solicitada ainda a criação de dois postos em Boston, nos EUA, para abrigar auxiliares do atual titular da pasta da Justiça. As vagas devem ser destinadas aos delegados Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva, chefe de gabinete de Torres, e Alfredo Carrijo, da Secretaria de Operações Integradas do ministério.

A Folha enviou perguntas à PF e ao Ministério da Justiça na sexta-feira (2), mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

Os policiais federais designados para missões nas representações brasileiras no exterior têm direito a uma indenização, sobre a qual não incide o abate-teto (desconto ao que excede os salários do ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor atual de R$ 39,3 mil).

Além disso, têm direito a acompanhamento de dependentes, com passagens custeadas pelos cofres públicos, além do transporte de mobiliário e bagagens.

Uma vaga fora do país garante aos ocupantes de cargos de direção da PF uma temporada distante da corporação no momento em que grupo político sucede outro no comando do país, o que vai acontecer em poucas semanas com a troca de Bolsonaro pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O posto pode também abrigar servidores submetidos a desgastes na corporação, caso ocorrido com o delegado Fernando Segovia, diretor-geral da PF no governo de Michel Temer (MDB).

Numa entrevista à Reuters em 2018, o policial afirmou que eram frágeis os indícios coletados pela PF sobre a suspeita de pagamento de propina a Temer em troca de favorecer empresas na prorrogação de concessões nos portos.

As declarações repercutiram e, desgastado, Segovia deixou o comando da corporação. Temer o nomeou para um posto na Itália. No final de 2021, ele retornou ao país.

Dois outros ocupantes do cargo de diretor-geral do período de Bolsonaro também foram para fora após deixarem suas cadeiras. Maurício Valeixo, escolhido na época de Sergio Moro, e Rolando de Souza, do período de André Mendonça, foram para Washington.

Luiz Flávio Zampronha, ex-diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado na gestão anterior à atual da PF, foi para Haia atuar como oficial de ligação quando a gestão terminou.

As indicações, por em alguns casos depender de autorização do presidente da República, são aceleradas de modo a evitar que o próximo governante vete as nomeações.

No ano passado, mostrou o Painel, Igor Romário de Paula, delegado que chefiou o grupo da PF na Lava Jato em Curitiba, teve a indicação brecada para o cargo de adido no Canadá.

A decisão de nomeação foi do ex-diretor-geral Rolando de Souza. Seu sucessor, Paulo Maiurino, havia referendado o ato, mas o processo paralisou na Casa Civil. Maiurino revisou, então, sua decisão. Atualmente, o delegado Cairo Costa Duarte cumpre a missão no país da América do Norte.

O ministro Anderson Torres (Justiça) deve voltar para a Secretaria da Segurança Pública do DF.

Em outros setores do governo, há movimentações também têm ocorrido para postos de mandato, caso dos adidos. No mês passado, Bolsonaro nomeou Gilson Machado para a presidência da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

Machado foi ministro do Turismo e deixou o cargo para disputar o Senado por Pernambuco. Ele acabou com 29%, derrotado para Teresa Leitão (PT), que fez 46%. Ele ficou conhecido como o sanfoneiro de Bolsonaro e se tornou um dos nomes mais próximos do presidente.

A nomeação para o comando da Embratur prevê um mandato de quatro anos no cargo. A lei que trata do órgão, porém, afirma que o chefe do Executivo pode demiti-lo. Assim, Lula pode retirá-lo do posto quando assumir o Palácio do Planalto, em 1 de janeiro.

O mandatário também escolheu dois aliados para mandatos de três anos, renováveis, como integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Os cargos funcionam com mandatos —portanto, são indemissíveis e integrarão o colegiado durante boa parte do terceiro mandato do presidente eleito.

Um deles é Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e o outro é João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial no Palácio do Planalto.

Lula e suas circunstâncias - Roberto Amaral

O “mercado” está incomodado, ora com as declarações de Lula sobre seu programa de governo, tidas como pouco ortodoxas, ora com seu silêncio sobre as demandas da Faria Lima. E porque o mercado anda assim nervoso, os diversos indicadores da economia – das bolsas ao câmbio – vivem sua ciclotimia artificial, que tanto alimenta a ciranda financeira e enriquece os especuladores.

O presidente, publicamente pressionado, designou o professor Haddad para falar aos banqueiros reunidos para convescote em bunker paulistano. O auditório, porém, não gostou, principalmente porque não ouviu o que buscava, a capitulação de Lula. Para a Folha de S. Paulo, “São preocupantes declarações recentes de Lula e de Fernando Haddad sobre o contexto econômico”, e o Estadão diz que o mercado, em nome de quem se expressa, “vê risco com a PEC e volta a elevar a inflação de 2023”. Refletindo o amuo da Faria Lima, a bolsa  caiu e o dólar, a moeda em que opera nosso capitalismo, subiu.
De outra parte, o chorume da política (que controla partidos e Congresso) tenta inviabilizar o novo governo, forçando-o desde logo a uma concordata, traficância que igualmente pleiteia a caserna, sequiosa de, mantendo os privilégios de casta, evitar a desmilitarização da república, sem o que jamais conheceremos, sequer, a plenitude da democracia liberal,  experiência que o país tenta construir contra a histórica resistência dos militares e a contraofensiva da mais atrasada das classes dominantes.

O Globo, em editorial, dita qual deve ser o perfil do futuro ministro da fazenda, e no Valor a principal colunista do sistema exige “que o Congresso crie limites às ambições do presidente eleito”, e cobra-lhe um governo submetido a rigorosa “ortodoxia fiscal”, para o que indica a necessidade de uma equipe que repita o fiscalismo de Palocci, Meirelles e Joaquim Levi, seus escolhidos. No que depender do “mercado” e seus procuradores, pouco restará para o arbítrio do novo presidente. Herdará do antecessor um país em frangalhos – em que miseráveis se acotovelam na fila do osso –, que deverá governar segundo a cartilha dos que perderam as eleições.

Na sequência, um ex-comandante do exército, golpista de carteirinha (aquele que pôs de cócoras um STF  pouco afeito ao autorrespeito, sobretudo naquele então) expele novo “comunicado” anunciando, a um mês da posse de Lula, refrescadas possibilidades de intervenção militar, enquanto oficiais comandantes estimulam badernas subversivas na porta dos quartéis. Assim se fecha o círculo de giz caucasiano em torno do presidente: mercado, Congresso (centrão), militares. A grande imprensa é porta-voz da tormenta.

Lula herda um Orçamento que é a negação da política aprovada pelo eleitorado no dia 30 de outubro. Precisando governar, é obrigado a negociar com um Congresso terminal, dominado pela aliança da extrema-direita com o famigerado centrão, sob o comando do inexcedível Arthur Lira, o jagunço de paletó e gravata, que na pauta da traficância colocou a garantia, de pronto obtida, de sua lamentável recondução à presidência da Câmara dos Deputados. Presidência sem a qual nenhum governo conhece estabilidade, como nos lembrou o meliante Eduardo Cunha. Nada obstante as concessões conhecidas, o novo governo, minoritário no Congresso, e assim dependente dos votos de seus adversários, ainda não conseguiu, a um mês de sua posse, viabilizar a PEC do Bolsa Família, e, assim prover com um mínimo de oxigênio o primeiro ano de governo de um curto mandato de quatro anos, cuja viabilidade menos dependerá da conciliação pelo alto e muito mais dependerá do apoio que o Presidente souber conservar, e aprofundar, na sociedade, no diálogo direto com as grandes massas que acabam de o eleger para um terceiro mandato. Apoio, contudo, que poderá faltar-lhe se o preço a ser pago for sua frustração. A história registra precedentes.

Frágil politicamente (minoritário no Congresso e ainda sem o “poder da caneta”, remédio para muitas crises), ameaçada a autonomia de sua politica econômica, aquela anunciada na campanha, com as exigências de um fiscalismo austericida, apartado de nossa realidade socioeconômica, Lula se vê diante daquele que ainda é seu maior desafio, a política de defesa nacional, da qual depende a estabilidade do regime (sempre ameaçado pelos quartéis), a funcionalidade do governo e a necessidade histórica de desmilitarização da república, o que implica, embora não a encerre, a despolitização e despartidarização da caserna, a retomada da disciplina e a subordinação das forças armadas ao império da Constituição – portanto, ao poder civil oriundo da soberania popular que procuram tutelar desde o golpe de 1889.

Lula tem difícil encontro marcado com suas circunstâncias. Nessas de hoje assumirá o terceiro mandato presidencial após um dos mais lamentáveis e nocivos períodos da história militar brasileira, quando a caserna patrocinou o mais inepto e antinacional governo republicano, associando-se e comungando com seu projeto lesa-pátria, de irresponsabilidade generalizada e genocídio. Os militares conduziram experiência extremamente corrupta, promoveram ações antirrepublicanas e forneceram as bases para as tratativas de golpe maquinadas pelo terceiro andar do palácio do planalto, onde tomaram assento. Foram o braço armado que deu sustentação à emergência de uma extrema-direita ensandecida, que permanece às portas dos quarteis.

O quadro de nossos dias é, sem dúvida, muito mais grave do que aquele que o  presidente eleito encontrou em 2003, e, ouso mesmo admitir, ainda mais grave do que aquele que sucedeu ao Pacto de 1988, quando uma ordem militar declinante (portanto,  fragilizada) prometeu o retorno aos quartéis. Hoje, trata-se de uma caserna insubordinada, ademais de majoritariamente reacionária, ciosa dos frutos e usufruto do poder. O ministério da defesa, nestas condições, assume, no plano estratégico, político-governamental, importância crucial. Ao final de seu governo, Lula não poderá mais apresentar como balanço favorável o fato de haver atendido (sem ponderar relevâncias estratégicas e projeto nacional) às reivindicações orçamentárias das forças armadas. A escolha do novo ministro da defesa, necessariamente um civil, deverá ser precedida pela decisão sobre que forças armadas o Brasil precisa e deseja ter, invertendo a distorção de nossos tempos, quando as forças armadas – atribuindo-se uma autonomia sem prescrição republicana – nos ditam que sociedade precisamos ser.

O estudo da defesa nacional, nele incluído o papel das forças armadas, tem sido descurado pela sociedade como um todo, mas particularmente pela universidade. No Congresso é tema tabu; no máximo, as questões militares, conduzidas por lobistas profissionais, se limitam à discussão das sempre crescentes reivindicações de verbas das forças, atendidas sem qualquer visão estratégica das necessidades do país. Por regra, carentes de reflexão acumulada, os partidos, no governo, têm demonstrado pouco familiaridade com o desafio. Talvez essa negligência explique o fato de a política de defesa nacional – por óbvio, estratégica – ser o único tema sem o prestígio de um grupo de trabalho na comissão de transição do PT. Talvez igualmente explique a ausência mesmo de discussão sobre o tema e a pobreza das especulações em torno do futuro titular da pasta, desprovidas de qualquer subordinação à política de defesa do futuro governo.

Anuncia-se, por exemplo, supostamente em atendimento a demanda das fileiras, a futura escolha de postos de comando por antiguidade, e não em função da fidelidade à Constituição, dos compromissos do escolhido à política de defesa da nação, o que deixa o chefe supremo submetido às regras de promoção corporativa. Inverte-se pois a hierarquia, e aprofunda-se a deplorável autarquia militar em face do Estado e da nação.

Tudo indica que o tão ansiado e necessário terceiro governo Lula, se as expectativas de hoje não forem superadas, poderá nascer aprisionado por três círculos: 1) o mercado financeiro; 2) a ordem política  e 3) a atual hegemonia militar. Será, claro, pressionado e chantageado por cada um segundo sua natureza. Dessa forma, que margem poderá ter para implementar itens de uma agenda progressista, de centro-esquerda, sem as pressões e o apoio das grandes massas? Incumbe às forças progressistas organizá-las. Enquanto é tempo.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Mauro Calliari - Dark kitchens são risco para a cidade e para as relações pessoais, FSP

A convivência entre residências e restaurantes nunca foi muito fácil. Restaurantes grandes trazem manobristas, fornecedores, clientes falando alto na rua, cheiro da cozinha, barulho de geradores e geladeiras. Os novos modelos das dark kitchens, porém, embutem desafios e riscos ainda maiores.

Dark kitchens são aquelas cozinhas industriais que atendem à demanda de pedidos do delivery, mas que não atendem clientes. Elas produzem a comida que os entregadores vêm buscar.

Se há demanda e há oferta, qual é afinal, o risco desse novo modelo de negócio?

Risco de precarização e destruição de valor

O primeiro risco é a perda das ligações pessoais e a precarização. O chapeiro não conhece o cliente. O entregador não conhece a cozinheira. O garçom, o maître, o caixa e o gerente deixam de existir. No lugar de vários empregados, poucos terceirizados, lutando para conseguir atingir uma renda mínima, com poucos direitos e muita pressão. No lugar de um restaurante, um galpão industrial abafado que chega a acomodar até 30 marcas de restaurantes diferentes. No lugar de clientes na porta, uma multidão de motoqueiros esperando as sacolas. No lugar de um prato de porcelana, uma pilha de embalagens de plástico.

O outro risco é a destruição de valor de uma cadeia econômica. Ao deixar para os aplicativos a parte mais importante do negócio, os restaurantes se precarizam. Em vez de criar um ambiente agradável para os clientes e uma boa experiência, os donos de restaurantes passam a lutar para conseguir uma boa posição nos aplicativos do Rappi ou do Ifood.

Esses aplicativos, por sua vez, ganham poder. Com o potencial de se tornarem oligopólios e oligopsônios ao mesmo tempo, assumem poder de comandar os preços. De um lado, pressionam os restaurantes a diminuírem suas margens e mexem em seus menus. De outro lado, começam a ter o poder de aumentar os preços aos clientes fidelizados. Quer esfiha no meio do jogo do Brasil? Pague mais.

Mesmo com tudo isso, as dark kitchens parecem ter vindo para ficar. Consumidores estão confortáveis em apertar um botão para ter seu hambúrguer entregue em casa. Para quem empreende, elas são muito mais baratas do que operar um restaurante. Numa área menor e sem clientes, o custo fixo é menor e o dono do lugar não precisa se preocupar com o serviço, guardanapos, talheres, pratos e a decoração. E não é apenas pizza, sanduíches ou comida árabe. Até restaurantes que primavam pela comida esmerada —e cara— estão aderindo. A Vinheria Percussi, por exemplo, tinha 27 funcionários no imóvel em Pinheiros. O restaurante fechou e hoje, com apenas sete pessoas o negócio funciona.

Diante da inevitabilidade da sua presença, a Prefeitura propôs e a Câmara aprovou uma lei que tenta regulamentar essa nova atividade.

A lei das dark kitchens

As dark kitchens operavam numa espécie de limbo jurídico, um hiato não coberto pela legislação, em concordância, talvez com a própria tradução do termo: cozinha escura, fantasma, invisível. Agora, já há uma lei que começa a regular a atividade, a lei 17.853 aprovada pela Câmara dias atrás, em 29 de novembro.

Pela nova lei, as dark kitchens terão que contar com exaustores apropriados, higiene e um espaço mínimo para os empregados. Hoje, é comum que cada grupo trabalhe num box fechado, sem luz ou ventilação. Elas terão também que oferecer banheiros para funcionários e entregadores, que hoje fazem suas necessidades até na rua.

Outras regras dizem respeito à ocupação do espaço público: não é permitido estacionar as motos nas calçadas, não é permitido fazer barulho acima do nível estabelecido para a região, não é permitido reservar vagas na rua. Essas mudanças são tão óbvias que já deveriam estar sendo fiscalizadas, mas é claro que não estão, como sabe qualquer morador que tem o azar de ser vizinho desses lugares.

Vai ser preciso intensificar a fiscalização, algo que está difícil com os 300 fiscais existentes na cidade. Conversei com o secretário da Casa Civil Fabrício Cobra e ele conta que a Prefeitura vai abrir um edital para contratar 500 novos fiscais. É uma notícia que pode, em tese, fazer com que leis que já existam comecem a ser cumpridas, mas o caminho para integrar as dark kitchens à vida urbana deve trazer algumas idas e vindas nos próximos anos.

Um jabuti na lei

Apesar de a Prefeitura negar o jabuti, ele apareceu.

No meio da lei que regula o funcionamento das dark kitchens foi incluído —e aprovado— um artigo que estipula o nível de ruído máximo para os "grandes eventos" em São Paulo.

A partir de agora, shows como o Lollapalooza, por exemplo, podem emitir até 75dB. O número é quase 30% acima do atual e entra no patamar de risco à saúde. A justificativa é que hoje os promotores de show estão operando graças a liminares.

Que seja, mas por que esconder a regulamentação? Moradores ao redor do Allianz Park ou do Autódromo de Interlagos, por exemplo, ganham mais um desconforto e a Prefeitura perde a chance de explicitar um problema e dar chance de uma discussão mais democrática para um assunto tão importante.