Capadocianas

quinta-feira, 14 de março de 2019

Esvaziada, Assembleia de SP compensa deputados com despesa de R$ 219 mil ao mês, FSP

Em dezembro, 79 deputados ultrapassaram teto mensal de R$ 160,4 mil para pagar assessores

EDIÇÃO IMPRESSA

Raquel LandimReinaldo Chaves

SÃO PAULO

Cada um dos 94 deputados estaduais que tomam posse na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (15) custará aos cofres públicos cerca de R$ 219 mil por mês.

No acumulado do ano, a despesa com todos esses representantes chega a R$ 247 milhões. O cálculo do custo mensal de um deputado estadualinclui R$ 25,3 mil de salário, R$ 33,2 mil de verba de gabinete (como locação de imóveis, gasolina e gráficas) e R$ 160,4 mil de subsídio para contratação de assessores.

Alguns parlamentares, porém, extrapolam o já amplo limite de recursos previsto na legislação. Em dezembro passado, 79 deputados ultrapassaram o teto mensal de R$ 160,4 mil para remuneração de assessores. O recorde chegou a R$ 280 mil pagos por um único gabinete.

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O dado acima faz parte de um levantamento feito pelo Volt Data Lab, uma agência independente de análise de dados, com base nas informações disponíveis no site da Assembleia.

A legislatura que toma posse nesta sexta-feira é marcada pela estreia do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dono da maior bancada (15 deputados) e com uma candidata popular à presidência da Casa, a advogada Janaina Paschoal, eleita com mais de 2 milhões de votos.

Ela deve ser a principal rival de Cauê Macris (PSDB), presidente da Casa na legislatura anterior e favorito na eleição interna desta sexta-feira. O tucano tem o apoio de partidos da oposição, como o PT, que em troca espera obter cargos na Mesa Diretora. A dobradinha virou arma para apoiadores de Janaina.

Procurada, a Assembleia disse que o teto se mantém e que esses gabinetes gastam mais porque alguns assessores são servidores concursados que têm direito por lei a gratificações extra.

E o que deputados estaduais oferecem em contrapartida à sociedade por todo esse investimento?

A julgar pelos projetos apresentados pelos representantes eleitos na última legislatura, não é muita coisa. De 2015 a 2018, quase 50% dos projetos de lei apresentados na Assembleia (2.283 projetos, ou 49% do total) se referem a nomes de rua, datas comemorativas, calendário turístico e outras rubricas semelhantes.

“O poder das assembleias estaduais é muito pequeno, porque as competências constitucionais dos estados são reduzidas. Há muito mais temas importantes a serem legislados a nível federal e municipal”, afirma o cientista político Fernando Abrucio (FGV).

O que é atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo

Determinar o Orçamento anual
Julgar as contas do governador, da própria Alesp e do Judiciário paulista
Aprovar privatizações e concessões de bens e empresas estaduais
Fiscalizar o Poder Executivo
Criar, revogar e modificar leis do estado, como as que dispõem sobre os impostos estaduais. Deputados estaduais não podem, por exemplo, mudar a maioridade penal —isso é competência do Congresso Nacional
Aumentar os salários dos deputados e do governador

Na avaliação de Abrucio, dada a falta de relevância da função, o que atrai parte dos postulantes a deputado estadual é exatamente os altos valores envolvidos no custeio do mandato.

Com muito dinheiro disponível para pagar assessores e outros gastos, a verba oferece um alto padrão de vida ao parlamentar, além de se transformar num mecanismo para garantir eleições sucessivas.

Cada deputado estadual tem direito, por exemplo, a contratar até 32 assessores para auxiliá-lo no mandato. Trata-se de uma rede de pessoas que o ajuda a incrementar o apoio popular e garantir votos. Em dezembro passado, o salário médio desses assessores estava em R$ 8.700, mas a pesquisa do Volt Data Lab identificou pelo menos 13 pessoas com remuneração de R$ 25,3 mil mensais.

A verba de gabinete também acaba se transformando em propaganda para o deputado. Nos últimos quatro anos, essa rubrica de gabinete atingiu R$ 88,3 milhões em valores nominais, sem considerar a inflação.

Quase R$ 17,4 milhões correspondem teoricamente a material de promoção feito pelas gráficas, R$ 17,1 milhões são utilizados no aluguel de imóveis para os escritórios políticos nas bases eleitorais (os deputados já possuem um gabinete dentro da assembleia) e outros R$ 8 milhões, por exemplo, foram gastos com gasolina.

Na última legislatura, o campeão em despesas com locação de imóveis é o deputado Campos Machado (PTB), um veterano da Assembleia no cargo há quase 30 anos, que começa nesta sexta-feira o seu oitavo mandato. Apenas em 2018, o parlamentar destinou R$ 232,3 mil a aluguel de imóveis, ou o equivalente a R$ 19,5 mil por mês.

Segundo sua assessoria, esse valor é pago para custear parte do aluguel de um escritório político no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo e próxima da Assembleia, onde o deputado recebe pleitos da população.

“Os gastos totais do meu gabinete estão abaixo do estipulado por lei. Como a legislação não determina as rubricas dessa despesa, há parlamentares que optam por utilizar com despesas gráficas, por exemplo. Já eu optei por custear parte do aluguel de um escritório, adequado a um amplo atendimento ao público”, disse Campos Machado, por meio de nota.

Já a parlamentar que mais utilizou dinheiro público com cartas e panfletos nos últimos quatro anos foi Beth Sahão (PT). Em 2018, essa despesa somou R$ 88 mil ou cerca de R$ 7.300 por mês. Os pagamentos foram feitos para cinco gráficas diferentes, todas de pequeno e médio portes.

Segundo a assessoria da deputada, “os gastos em questão são referentes à elaboração de informativos de prestação de contas do mandato, para dialogar com a população, sobretudo o imenso contingente de pessoas que não tem acesso às redes sociais”.

A deputada Beth Sahão não foi reeleita nas eleições do ano passado, todavia ficou com a primeira suplência. Por causa dos problemas enfrentados na Justiça eleitoral por um dos eleitos, ela conseguiu a vaga, já foi diplomada e também toma posse nesta sexta-feira.

Socialismo versus subir na vida sem ajuda, Paul Krugman, FSP

O que Ivanka Trump não sabe sobre mobilidade social

Se você é como eu, deixar de falar sobre Donald Trump por algum tempo cairia bem. Por que não falar de Ivanka Trump, em lugar disso? O fato é que recentemente ela disse algo que pareceria notável vindo de qualquer político republicano, mas pareceu realmente espantoso, vindo da primeira filha.

O assunto em discussão era uma proposta, parte do Green New Deal, de que o governo ofereça uma garantia de emprego aos trabalhadores dos Estados Unidos. Ivanka Trump desancou a ideia, afirmando que os americanos "querem trabalhar pelo que têm", que eles desejam viver em um país "onde exista o potencial de subir na vida".

É claro que a declaração de Ivanka foi um caso gritante de falta de autocrítica: poucas coisas são mais absurdas do que ouvir um sermão sobre a importância da autonomia vindo de uma herdeira cuja estratégia de negócios consiste de mercadejar o nome de seu pai. Mas deixemos de lado o aspecto pessoal. Sabemos muita coisa sobre mobilidade social, em diversos países, e os fatos não são aqueles que os republicanos gostariam de ouvir.

A observação crucial, baseada em quantidade cada vez maior de pesquisas, é que, em termos de mobilidade social, os Estados Unidos são uma verdadeira exceção –ou seja, se saem excepcionalmente mal. Os americanos cujos pais têm renda baixa apresentam probabilidade maior de ter renda baixa, e sua probabilidade de chegar à classe média ou à classe alta é inferior à encontrada entre pessoas na mesma situação em outros países ricos. E as pessoas que nascem afluentes também apresentam probabilidade maior de manter seu status.

É claro que essa não é a forma pela qual gostamos de nos ver. Na verdade, existe uma desconexão clara entre a realidade e a percepção: a probabilidade de que um americano considere que sua sociedade é caracterizada por grande mobilidade social é muito mais alta do que a probabilidade de que um europeu pense o mesmo sobre a sociedade de seu país. Mas a realidade é que os Estados Unidos mostram menos mobilidade social positiva do que os países europeus.

Boa parte dessa interpretação parecer ter por base esforços sistemáticos de desinformação. Em alguns lugares, os membros da elite se vangloriam de sua linhagem, mas nos Estados Unidos eles gostam de fingir que se fizeram por esforço próprio. Por exemplo, grande número de americanos aparentemente acredita que Donald Trump é um "self-made man".

De qualquer forma, a mobilidade social excepcionalmente baixa dos Estados Unidos se distingue de sua desigualdade de renda excepcionalmente alta, ainda que as duas coisas certamente sejam correlatas. Nos países avançados, existe uma forte correlação negativa entre desigualdade e mobilidade, às vezes descrita como a "curva Grande Gatsby". Isso faz sentido. Afinal, grandes disparidades nas rendas dos pais tendem a se traduzir em grandes disparidades nas oportunidades de que seus filhos desfrutam.

E, aliás, as pessoas parecem compreender esse ponto. Muitos americanos não sabem o quanto nossa sociedade é realmente desigual; diante dos fatos da desigualdade, a probabilidade de que eles associem o sucesso pessoal a vir de uma família rica aumenta muito.

De volta ao "potencial de ascensão social": onde as pessoas de origens pobres ou modestas têm mais oportunidade de avançar? A resposta é que a Escandinávia lidera os rankings, embora o Canadá também se dê bem. E veja só: os países nórdicos não só têm baixa desigualdade como também têm governos muito maiores, e redes de seguridade social muito mais extensas, do que os nossos. Em outras palavras, eles têm o que os republicanos denunciam como "socialismo" (o que não é verdade, mas isso pouco importa).

E a associação entre "socialismo" e mobilidade social não acontece por acidente. Pelo contrário: ela é exatamente o que seria de esperar.

Para entender o motivo, coloque a situação no contexto americano e se pergunte o que aconteceria caso ou a ala direita do Partido Republicano ou a ala progressista do Partido Democrata pudesse implementar sua plataforma na íntegra.

Se o pessoal do Tea Party conseguisse o que quer, veríamos cortes drásticos no programa federal de saúde Medicaid, na assistência alimentar e em outros programas que ajudam os americanos de baixa renda –o que, em muitos casos, deixaria as crianças de baixa renda com nutrição e serviços médicos inadequados. Também veríamos cortes nas verbas de educação pública. E na ponta oposta da escala, veríamos cortes de impostos que elevariam a renda dos ricos, e a eliminação do imposto sobre heranças, o que permitiria que os ricos transmitissem suas fortunas integralmente aos seus filhos.

Em contraste, os democratas progressistas apelam por um sistema universal de saúde, assistência ampliada aos pobres, e programas que ofereçam ensino superior gratuito ou no mínimo subsidiado. Eles apelam por programas que ajudem os pais de renda baixa e média a obter serviços de qualidade para seus filhos. E propõem bancar esses benefícios com impostos mais altos sobre as altas rendas e as grandes fortunas.

Assim, qual dessas duas agendas tenderia a perpetuar nosso atual sistema de classes, facilitando que os filhos dos ricos preservem sua riqueza e dificultando que os filhos dos pobres escapem da pobreza? Qual delas nos levaria para mais perto do sonho americano –criar uma sociedade na qual jovens ambiciosos e dispostos a trabalhar teriam uma chance decente de transcender suas origens?

Veja só, Ivanka Trump provavelmente está certa ao afirmar que a maioria de nós deseja um país em que exista o potencial de subir na vida. Mas as coisas que precisamos fazer para garantir que sejamos o país que queremos –as políticas associadas a um nível elevado de mobilidade social positiva, em todo o mundo– são exatamente as coisas que os republicanos denunciam como socialismo.

The New York Times, tradução de Paulo Migliacci

Paul Krugman

Prêmio Nobel de Economia, colunista do jornal The New York Times.

PSL investe na Justiça contra candidatura de Cauê à reeleição na Assembleia de São Paulo,OESP

Fabio Leite

14 de março de 2019 | 17h47

Caue Macris, novo presidente da Assebleia Legislativa de Sao Paulo. FOTO AMANDA PEROBELLI/ESTADAO

Futuro líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual eleito Gil Diniz entrou com um mandado de segurança na Justiça nesta quinta-feira, 14, para tentar impedir a candidatura do deputado Cauê Macris (PSDB) à reeleição na presidência da Casa. Diniz é correligionário da deputada Janaina Paschoal, que também é candidata ao comando do Legislativo pelo biênio 2019-2021. A eleição ocorre nesta sexta-feira, 15, após a posse dos 94 parlamentares eleitos em 2018.

O processo foi distribuído ao desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No pedido de liminar, Diniz argumenta que o artigo 11 da Constituição Estadual, que trata da eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, estabelece que ‘é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente’, ou seja, a reeleição.

Cauê foi eleito presidente da Casa para o biênio 2017-2019 e é o favorito para se reeleger nesta sexta-feira, com apoio de cerca de 70 deputados, incluindo as bancadas do PT e do PSB, rivais tucanos na eleição estadual.

A reeleição no cargo de presidente da Assembleia já tem um precedente na história da Casa.

Em 2011, o ex-tucano Barros Munhoz (PSB) se reelegeu após ter comandado o Legislativo nos dois anos anteriores. Foi a única vez que isso aconteceu.

Segundo os deputados mais experientes, isso só foi possível que as eleições ao comando da Assembleia paulista ocorreram em legislaturas diferentes, assim como agora. O entendimento deles é que a lei proíbe a reeleição apenas dentro da mesma legislatura.

Gil Diniz argumenta ainda que a reeleição também é proibida pelo regimento interno da Alesp e pelo artigo 57 da Constituição Federal no caso das eleições da Mesa Dirtoria no Congresso Nacional. Mas lá também há precedentes. Na Câmara dos Deputados, Michel Temer (MDB) foi reeleito presidente da Casa em 1999 e Rodrigo Maia (DEM) neste ano, com apoio do PSL. Ambos em diferentes legislaturas. No Senado, José Sarney e Renan Calheiros também se reelegeram.

“Essa nossa ação é no intuito de respeitar a Constituição do Estado de São Paulo e o nosso regimento interno. Está bem claro, em ambos, de que é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Então, mesmo que eles aleguem que se trata de um novo mandato e que já houve precedente, nós queremos o respeito à Constituição do Estado e ao regimento interno, já que se trata de uma Casa de leis “, afirmou Gil Diniz.