Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais.

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A prefeitura de Amontada (CE) é investigada por suposto desvio de verba para saneamento básico

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

"Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. "Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação."

Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. "Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim."

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob responsabilidade da PF.

Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.

Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. "Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação", assinala Oslain.

Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.

"São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde", diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.

Cérebro e alfabetização

O que diriam os neurocientistas e estudiosos da Ciência Cognitiva da Leitura se o Ministério da Educação (MEC) lhes pedisse para opinarem sobre o recém-lançado programa Alfabetização na Idade Certa? Embora essa parcela da comunidade científica não tenha sido convidada a opinar, é justo que a sociedade saiba o que a ciência do cérebro tem a dizer sobre essa questão.

O maior problema, parece-nos, reside na definição e, no caso em questão, na falta dela. O que é alfabetizar? No sentido etimológico, é ensinar o alfabeto. No psicológico, apropriar-se das regras de funcionamento do código alfabético. E, no neurológico, ensinar o cérebro a ler, a estabelecer as conexões entre fonemas e grafemas de forma consistente com o respectivo código da cada língua.

A clareza da definição permite avançar. Sua falta prejudica todo o resto. O conceito é de Aristóteles. Em nenhum documento do referido programa existe uma definição de alfabetização, que é, neste caso, confundida com várias outras coisas.

Uma das confusões está na compreensão dos textos. Em A Arte de Ler, publicado em 1994 pela Universidade de São Paulo (USP), o professor José Morais, da Universidade de Bruxelas, já fazia com clareza a distinção entre ler e compreender. A neurociência comprova que indivíduos são capazes de ler sem compreender, o que demonstra a especificidade dessa aprendizagem. E aí reside a raiz dos demais problemas desse programa. Há mais de 30 anos os psicólogos que estudam a alfabetização vêm demonstrando que as dificuldades de compreensão são independentes das da leitura: quem tem dificuldade de compreensão oral também tem de entender o que lê. Os problemas são diferentes.

A recíproca - compreender sem ler - é verdadeira, mas é mais óbvia. No caso do programa governamental, fala-se não apenas numa capacidade não definida de compreensão de textos, mas também aí se incluem conhecimentos matemáticos. Falar em alfabetização matemática pode ser até uma metáfora interessante, mas só seria útil se ajudasse a reforçar o sentido próprio da palavra alfabetização, e não para confundir o País.

A falta de clareza na definição da alfabetização leva a outros problemas. Sem ela não é possível especificar as competências necessárias para ensinar o cérebro a aprender a ler. Se consultada, a comunidade científica certamente poderia contribuir com seus conhecimentos acumulados por meio de estudos de laboratório, experimentais e empíricos e cujos resultados apresentam elevado grau de convergência.

A comunidade acadêmica poderia ter apresentado as conclusões convergentes dos achados acumulados a respeito da importância dos métodos na alfabetização, inclusive explicando que os fônicos são mais eficazes não apenas porque há evidências empíricas sobre isso, mas porque eles são consistentes com a forma de funcionamento do cérebro.

Os especialistas também diriam que os métodos de alfabetização propostos pelo MEC, que preconizam o contexto, tiram o foco do objeto da aprendizagem e criam sobrecarga cognitiva, prejudicando não apenas a aprendizagem da leitura, mas, posteriormente, a capacidade de compreensão.

Não paira dúvida sobre a importância de desenvolver competências de fluência de leitura como parte integrante do processo da alfabetização. Leitura fluente está fortemente associada ao domínio prévio das competências de decodificação e seu desenvolvimento depende dos tipos e gradação de textos e das técnicas de exposição repetida e espaçada. Fluência de leitura, isto é, a capacidade de reconhecimento de palavras independentemente do contexto, é uma das marcas que melhor diferenciam os bons dos maus leitores. Nada disso consta das propostas do MEC nem dos materiais que oferece.

Também caberia a cientistas e pesquisadores nas áreas aplicadas opinar sobre programas de ensino, materiais didáticos ou até mesmo quanto à idade mais propícia para ensinar o cérebro a ler. Se consultados, poderiam dizer, com confiança e segurança, que as habilidades fonológicas afloram e se desenvolvem ao longo dos anos que precedem a escolarização formal, por volta dos 4 e 5 anos de idade. E que aos 6 anos as crianças, em sua esmagadora maioria, já possuem todas as condições necessárias e suficientes para se alfabetizarem.

Estudos rigorosos também demonstram os efeitos negativos sobre aqueles que não se alfabetizam na idade certa. E estudos comparativos mostram que, mesmo em países em que o código alfabético é mais opaco do que o nosso, as crianças se alfabetizam nessa idade.

Assim, uma política de alfabetização que levasse em conta as evidências científicas, ao invés de retardar o processo de alfabetização, delegaria às pré-escolas importantes responsabilidades no desenvolvimento dessas competências, bem como no conhecimento das letras e suas formas.

Se consultados, os estudiosos da matéria teriam igualmente algo fundamentado a dizer a respeito de como devem ser os materiais adequados para ensinar a ler, e que muito diferem do que é oferecido nos livros e cartilhas de alfabetização aprovados pelo MEC.

Infelizmente, o governo federal não julga importante ouvir os que efetivamente dominam essa matéria. Prefere buscar o consenso entre aqueles que, embora militem na área de educação, não participam nem compartilham os critérios acadêmicos adotados pela comunidade internacional.

Conhecimento científico, mesmo quando bem fundamentado, não leva por si só a promover virtudes cívicas, bons comportamentos ou políticas virtuosas. De pouco valem os estudiosos do cérebro, se o cérebro de quem decide prefere ignorar ou desprezar as suas contribuições. Mas o desconhecimento e o desprezo pelo conhecimento certamente deixa vítimas. Os resultados da educação brasileira estão aí como prova.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO 

Desemprego fica em 4,9%, a menor taxa da história para novembro

Daniela Amorim, da Agência Estado

RIO - A taxa de desemprego de novembro ficou em 4,9%, o menor índice para o mês em toda a série histórica Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado também é o segundo menor se considerados todos os meses, só perdendo para dezembro de 2011, quando atingiu 4,7%.

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O resultado ficou no piso do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 4,90% a 5,50%. A taxa é calculada com base em uma pesquisa nas seis principais regiões metropolitanas do País.

Em novembro, o rendimento médio real dos trabalhadores subiu 0,8% ante outubro e aumentou 5,3% na comparação com novembro de 2011. O gerente da Pesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo, concede entrevista coletiva em instantes para comentar os resultados.

A massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 42,8 bilhões em novembro, um aumento de 1,0% em relação a outubro. Na comparação com novembro de 2011, a massa cresceu 8,3%.

Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou também R$ 42,8 bilhões em outubro, uma alta de 0,9% em relação a setembro. Na comparação com outubro de 2011, houve aumento de 8,7% na massa de renda efetiva. O rendimento médio real dos trabalhadores em novembro foi de R$ 1.809,60, contra R$ 1.795,41 em outubro.

População desocupada

A população desocupada totalizou 1,2 milhão de pessoas em novembro, uma queda de 8,0% em relação a outubro, o equivalente a menos 106 mil pessoas procurando trabalho. Em relação a novembro de 2011, houve recuo de 3,5%, ou menos 44 mil pessoas à procura de emprego.

A população ocupada somou 23,5 milhões em novembro, um aumento de 0,4% em relação a outubro, o mesmo que 98 mil pessoas a mais empregadas. Na comparação com novembro de 2011, houve aumento de 2,8%, o mesmo que 634 mil ocupados a mais.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou em 11,4 milhões em novembro, um recuo de 0,2% em relação a outubro, 26 mil empregados formais a menos. Na comparação com novembro de 2011, houve expansão de 2,5%, um adicional de 278 mil postos de trabalho formais.