Capadocianas

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Ministro de Lula usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão, OESP

Juscelino Filho destinou R$ 50 milhões em emendas sigilosas; parte foi para prefeitura da irmã, que contratou empresário preso por corrupção e seu ‘conhecido’ de longa data

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

Lula nomeou Juscelino Filho como ministro das Comunicações. Foto: Reprodução

Orçamento secreto

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970.

Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Empresário conhecido como 'Eduardo Imperador' foi preso pela Polícia Federal acusado de fraudar licitações no Maranhão Foto: Reprodução

Esquema

Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.

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Juscelino Filho e Eduardo Imperador Foto: Reprodução

A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de “bandidagem” da República.

O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas.

Lula, durante a campanha eleitoral

Lula nomeou Juscelino Filho como ministro das Comunicações após acordo com o União Brasil. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Então governador do Maranhão, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a prática como “o momento de maior corrupção da história política”. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e mandou pôr fim à distribuição de recursos sem critérios.

Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino, agora ministro de Estado, omitiu as informações do STF. O Estadão encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.

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Nota de empenho liberando recursos para estrada em Vitorino Freire (MA) traz o nome de Juscelino Filho como padrinho da emenda secreta. Foto: Reprodução

Fiança

A empresa Construservice, contratada pela prefeitura para fazer o asfalto, pertence a Eduardo Imperador. Ele chegou a ficar quatro dias preso e foi solto após pagamento de fiança. Na investigação, a Polícia Federal indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.

Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Piper PA-34-220T Seneca V no valor de R$ 550 mil. O ministro divide a propriedade do avião com um tio, o ex-deputado estadual Stênio dos Santos Rezende.

De 2019 a 2022, pediu à Câmara reembolso de R$ 122 mil em combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato.

Procurador em férias, folga e ‘sindicalista’ poderá receber até R$ 11 mil por ‘excesso de trabalho’, OESP

Criado sob a alegação de excesso de trabalho, um penduricalho do Ministério Público vai beneficiar com até R$ 11 mil por mês procuradores em férias, licença ou recesso e aqueles afastados para atuar em associações de classe. Similares a sindicatos, as entidades defendem interesses particulares dos filiados. Na prática, mesmo sem dar expediente, integrantes dessas carreiras que já têm 60 dias de férias por ano poderão ganhar adicional de 33% e receber acima do teto constitucional – hoje, o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 39,3 mil.

Em julho do ano passado, como mostrou o Estadão, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, havia publicado uma recomendação para que o penduricalho já existente para juízes fosse estendido a todo o MP. Na época, o conselho afirmou que se tratava de “uma orientação”. Agora, o órgão define regras para a concessão do benefício por meio de uma resolução aprovada em dezembro e publicada na sexta-feira, 27.

Conselho Nacional do Ministério Público editou resolução com regras do novo penduricalho e resolução, assinada por Augusto Aras, foi publicada na sexta, 27 Foto: Gabriela Biló / Estadão

Assim como a recomendação, o novo texto não limita o penduricalho por “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo” ao chamado abate-teto. Presente nas regras da magistratura, a trava chegou a constar de uma minuta de recomendação do CNMP, mas foi retirada na versão final do texto, como também revelou o Estadão. Além disso, no caso dos juízes, o bônus é pago àqueles que acumulam varas e processos nas férias de colegas e o direito foi obtido por meio de lei aprovada no Congresso.

As regras mais recentes do CNMP, que visam espelhar o penduricalho da magistratura, valem para o Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal; do Trabalho; Militar; e do Distrito Federal e dos Territórios. Caberá ao conselho superior de cada ramo, em 90 dias, definir a quantidade de processos que dará direito ao benefício, o que, para ministros e magistrados que já atuaram em conselhos ouvidos sob reserva, abre margem para o pagamento de forma ampla.

Lista

A lista prévia dos beneficiários é longa. Pelo texto do CNMP, já terão direito ao benefício: presidente e membros de conselhos superiores; corregedor-geral; secretário-geral ou diretor-geral; chefes de gabinete de procuradores-gerais; coordenador-geral, coordenador nacional, assessor-chefe, além de secretários, diretores ou coordenadores titulares de órgãos administrativos das Procuradorias-Gerais. Quem participar de comissões – como as de combate ao trabalho escravo ou trabalho infantil –, grupos de trabalho e até grupos de estudo também terá “acúmulo de processo”.

De acordo com a resolução do CNMP, também será beneficiado quem exercer a chamada “função relevante singular”. É neste caso que entram os procuradores afastados para atuar nas associações de classe. Por lei, os membros do MPU com “mandatos classistas” tiram licença remunerada e até três integrantes por entidade são liberados de suas funções. Agora, o valor extra por excesso de trabalho poderá ser recebido enquanto um procurador atua em favor dos colegas, longe do cotidiano das demandas judiciais. Hoje, associações como ANPR (MPF), ANPT (MPT) e ANMPM (MPM) representam a categoria.

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Esses artifícios todos costumam partir de uma operação marota de embutir na remuneração benefícios indenizatórios. Indenização não conta no teto nem paga tributo. O problema é que a maioria das coisas que se coloca na categoria de indenização simplesmente não poderia estar

Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP

Sem paralelo na iniciativa privada

Na iniciativa privada, o empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem 30 dias de férias, recebe hora extra ou banco de horas e, ao atuar em comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) ou sindicato, não ganha um extra, mas estabilidade de um ano após o fim do mandato. Ao cobrir férias de um chefe, o trabalhador tem direito a receber salário igual ao do superior. Um magistrado que atuou em conselho superior disse que a regra para os procuradores com mandato classista é uma forma de incluí-los na “festa”.

“Isso não tem correspondência legal com os trabalhadores da iniciativa privada. Se não houver previsão legal em legislação específica, a meu ver tal resolução, neste ponto, é ilegal”, disse o professor de Direito do Trabalho da FMU Ricardo Calcini, sobre os critérios para procuradores que representam a carreira em associações. “Indenizar acaba por criar uma verba indenizatória que, na prática, afronta o Fisco, por não ter recolhimento de Contribuição Previdenciária e de Imposto de Renda”, afirmou.

Lei

O aumento das remunerações sem o aval do Legislativo é criticado pelos especialistas em direito. “A matéria versada na resolução recém-promulgada deveria, por sua importância e reflexos, ser editada expressamente em lei”, afirmou Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional da USP. “Quanto ao aspecto jurídico, sem dúvida, o ato é questionável”, disse. Segundo ele, o Congresso pode suspender a medida.

Já para Conrado Hübner Mendes, também professor de Direito Constitucional da USP, as carreiras jurídicas usam de mecanismos para romper o teto. “Esses artifícios todos costumam partir de uma operação marota de embutir na remuneração benefícios indenizatórios. Indenização não conta no teto nem paga tributo. O problema é que a maioria das coisas que se coloca na categoria de indenização simplesmente não poderia estar”, afirmou.

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O teto do funcionalismo subirá em breve, o que leva ao chamado efeito cascata. Em dezembro, o Congresso aprovou o reajuste escalonado dos salários dos ministros do STF. A partir de abril, integrantes da Corte ganharão R$ 41,6 mil. O vencimento chegará a R$ 46,4 mil, em 2025. Procurados, CNMP, ANPR, ANPT e ANMP não responderam até a publicação desta reportagem.

Vitória de Lira será veneno para reconstrução da normalidade institucional, Cristina Serra, FSP

É dada como certa a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para mais dois anos na presidência da Câmara dos Deputados, contando com o apoio declarado de 20 partidos, num arco tão amplo quanto bizarro, que reúne do PT à extrema direita.

A vitória de Lira será um veneno para a reconstrução da normalidade institucional. Não se pode avaliar o estrago que Bolsonaro deixou no Brasil sem considerar a cumplicidade do chefe da gangue parlamentar vulgarmente conhecida como centrão. Lira jogou no lixo mais de 140 pedidos de impeachment de Bolsonaro e adotou como norma o silêncio conivente diante da pregação golpista do fugitivo, ora na Flórida. Por meio do orçamento secreto, operou engrenagem de corrupção jamais vista na Câmara e, com atraso, extinta pelo STF.

Ainda retém, contudo, poderes hipertrofiados e os exerce com despudor. Com DNA enraizado no mais reles fisiologismo, nem se preocupou em disfarçar a compra de votos de parlamentares. Foi o que se viu com o injustificado aumento de salário, benesses e mordomias para os deputados, generosidade com chapéu alheio (o nosso, no caso) que saberão retribuir na urna.

Ao sabor das barganhas e tocaias que sabe armar como poucos, Lira almeja ser um copresidente, mandando e desmandando na agenda de Lula. Atuará em terreno favorável: uma Câmara de baixa qualificação, com a banda podre da rapinagem anabolizada, a direita reacionária fortalecida e um campo governista instável e sujeito a uma boa dose de volatilidade.

Um Legislativo crítico e independente é saudável e necessário para uma democracia minimamente funcional. Mas não é isso o que Lira pode oferecer. Dele, o que se pode esperar é indigência institucional e degradação na relação entre os Poderes. Em boa hora, está de volta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que lançou sua candidatura ao comando da Casa. Alencar não tem a menor chance. Mas não deixa de ser um alento saber que existe uma reserva de dignidade na Câmara.

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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Ministro de Lula usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão, OESP