O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) criou um novo auxílio financeiro para magistrados por alegado excesso de trabalho. O novo benefício será de até um terço do subsídio pago a juízes e desembargadores.
O tribunal já tomou medidas que envolvem aumento de gastos com benefícios neste ano. Por exemplo, o órgão triplicou o limite do reembolso pago a título de auxílio-saúde, de 3% para 10% do valor dos salários.
A implementação da chamada gratificação por acumulação de acervo processual, publicada nesta quinta (18) no Diário Oficial, vale para magistrados que recebem processos em patamar igual ou superior ao estabelecido pela direção do TJ.
Segundo o Órgão Especial do TJ-SP, o benefício não vale para o presidente e para o corregedor do órgão. Com exceção deles, a publicação cita critérios para o pagamento a juízes e desembargadores. Adicional do tipo é pago em outras cortes, com base em indicação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os desembargadores ganham R$ 35.462,22, mas com os chamados penduricalhos esse valor pode chegar a R$ 56 mil, sem contar os descontos. Já os salários menores, de juízes substitutos, são de R$ 28.883.
Assim como o auxílio-saúde, o CNJ recomenda o adicional por excesso de trabalho desde 2020. No entanto, os tribunais não são obrigados a adotar as medidas. De acordo com recomendação do conselho, somado ao auxílio de um terço do subsídio, o salário não pode ultrapassar o teto, referente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39.293.
Entre os dados que basearam a recomendação do CNJ está um levantamento segundo o qual, de 2010 a 2019, o número de magistrados no Brasil cresceu 7,2% (de 16.883 para 18.091), enquanto os casos novos no Poder Judiciário avançaram 26%, passando de 24 milhões a 30,2 milhões por ano.
No início do ano, a corte aumentou a possibilidade de reembolso mensal de auxílio-saúde dos magistrados. Assim, os limites mensais de reembolsos para os desembargadores, que chegavam a pouco mais de R$ 1.000, podem saltar para mais de R$ 3.500. Para pagamento desse auxílio, no entanto, é necessária a comprovação da despesa pelo magistrado.
O TJ-SP também quer criar um novo cargo, o do quinto assistente para os gabinetes. O projeto, nesse caso, necessita de aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
No ano passado, o TCE flexibilizou um acordo feito com o TJ para que o órgão reduzisse progressivamente o percentual de suas despesas com pessoal até o fim de 2021. O prazo para que esse ajuste chegasse ao fim passou para 2023. Apesar dos problemas financeiros, o órgão frequentemente chama a atenção em razão dos gastos. Algumas vezes, após repercussão negativa, acaba recuando.
Por exemplo, a Folha mostrou que até o ano passado o tribunal usava uma verba reservada a situações urgentes e imprevisíveis para comprar petiscos e outras regalias aos seus 360 desembargadores.
A chamada "verba de adiantamento" vinha sendo usada pelo tribunal para fazer compras que incluíam produtos como queijo maasdam holandês (R$ 67,90/quilo) e salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25/quilo), além de frutas como kiwi gold (R$ 59,99/quilo). Após reprimenda do TCE, a corte informou internamente que deixaria de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio dessa verba.
Em 2019, a construção de um prédio bilionário para abrigar gabinetes de desembargadores foi suspensa após repercussão negativa. Em 2020, o órgão anunciou prêmio de até R$ 100 mil a desembargadores que julgassem processos durante a crise. O CNJ foi acionado, e o órgão suspendeu a medida.
