quarta-feira, 29 de julho de 2020

Antonio Delfim Netto A reforma do Estado, por favor, FSP

O que chamamos de economia política é uma acumulação secular de conhecimentos dos sucessos e dos fracassos do homem na sua eterna tentativa de usar os recursos físicos e a sua experiência obtida na caminhada para atender às suas necessidades que crescem endogenamente à medida que ele caminha.

É uma batalha entre elementos físicos (recursos x desejos),que não dependem da sua expressão monetária.

A moeda pode facilitar as trocas, pode até determinar o comportamento do homem, mas não é nem cria os recursos físicos, cujo uso inteligente determina a produtividade do trabalho humano.

Uma das consequências perturbadoras da pandemia que nos assombra e para a qual estamos dando uma resposta comparável às dos outros países (com a PEC da Guerra e a flexibilização da política monetária) é o crescimento da ideia de que “moeda é recurso”.

Isso torna tudo mais simples, uma vez que “produzir” moeda é a coisa que o governo faz melhor...

[ x ]

A discussão sobre o Fundeb (os seus benefícios sobre a “igualdade de oportunidades” de nossos futuros cidadãos são indiscutíveis) revelou isso, com um agravante. Foi mais uma manifestação de “onipresença”, “onisciência” e “onipotência” do Congresso.

Repetiu a tragédia de colocá-lo na Constituição o que engessou a ação do governo por ignorar a dinâmica demográfica.

O mesmo erro pelo qual estamos pagando agora, quando vemos que 96% do orçamento ainda obedece ao que determinaram os sábios de 1986!

Em lugar de propor a reforma do Estado para controlar o crescimento endógeno das despesas de custeio com uma casta não eleita que nos últimos sete anos, enquanto o PIB per capita declinou mais do que 5% e o desemprego atingiu 14% da força de trabalho, manteve seu emprego e viu seus salários crescerem (às custas de direitos mal adquiridos) 4% real ao ano!

Enquanto isso, descobriu-se recentemente 38 milhões de cidadãos “invisíveis” que ganhavam sua vida honestamente, com trabalhos intermitentes, longe do Estado protetor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse numa live recente que a reforma do Estado deveria ser uma prioridade que infelizmente não está na agenda porque o governo Bolsonaro, com seus preconceitos que recusam toda evidência empírica e tem um viés exagerado pelas despesas correntes militares, não quer ouvir falar dela.

O mais decepcionante é assistir alguns oportunistas recomendarem “tecnicamente” a “boa solução”: fazer mais uma rodada de “aumento de impostos”, repetindo o que vimos fazendo há mais de 30 anos.

Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

  • 12

Estamos, afinal, numa República, Hélio Schwartsman, FSP

A pedidos, escrevo sobre o bloqueio de contas de bolsonaristas em redes sociais determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Evitei o assunto até aqui por considerá-lo desimportante. Sei que é uma idiossincrasia minha, mas, na condição de alguém que não participa de nenhuma rede social, o banimento do WhatsApp não me emociona.

Moraes exagerou. Não dá para afirmar que ele tenha silenciado os bolsonaristas, já que estes seguem livres para dizer o que quiserem por qualquer outro meio que não as plataformas citadas no despacho. Mas a determinação do magistrado é ampla demais, pois impõe um veto prévio a mensagens independentemente de seu conteúdo.

Pior do que isso é a própria existência do chamado inquérito das fake news, em que o STF atua ao mesmo tempo como vítima, autoridade policial e juiz. É a definição mesma de teratogenia judiciária. Mas, como na democracia quem tem sempre a última palavra em questões legais é o STF, não nos resta senão aceitar suas decisões mesmo que delas discordemos.

Quanto ao mérito, sempre advoguei por uma versão forte da liberdade de expressão. Filosoficamente, considero a abordagem dos norte-americanos, que aceitam até manifestações nazistas, racistas, homofóbicas, mais consistente do que a noção de democracia militante dos alemães, que se dispõem a criminalizar tudo o que soe como um ataque às instituições. Não vejo como distinguir ataques verbais de críticas contundentes, das quais as democracias precisam para aprimorar-se.

Daí não decorre, é claro, que o STF ou qualquer outra parte deva aceitar passivamente as agressões promovidas pelo gabinete do ódio. Até por serem burros e descuidados, bolsonaristas frequentemente incidem em crimes como os de ameaça e calúnia. É a esses tipos, na forma em que podem ser acionados por qualquer cidadão, que os ministros deveriam recorrer. Estamos, afinal, numa República.

[ x ]
Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

terça-feira, 28 de julho de 2020

Taurus é proibida de fornecer armas para São Paulo por dois anos, FSP


SÃO PAULO

A Taurus não poderá participar de licitações e contratações de órgãos públicos do estado de São Paulo por dois anos como penalidade após constatação de falhas no funcionamento de pistolas da Taurus vendidas ao estado de 2007 a 2011.

Além da suspensão, a empresa deve pagar uma multa de quase R$ 12,7 milhões, que corresponde a 20% no valor do armamento que apresentou problemas.

arma da Taurus
Linha de produção de pistolas da Taurus, em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul - REUTERS/Diego Vara

As ações da companhia acumularam queda de 1,9% nos pregões de segunda (27) e terça (28), quando terminaram cotadas a R$ 5,59.

O processo corre desde 2016, com constantes recursos da fabricante, que alega que as provas do processo são arbitrárias “como uma pretensa perícia técnica comprovadamente nula” e que a garantia do armamento foi cumprida quando necessário.

A Taurus também argumenta que “não há qualquer evidência de que a revisão preventiva da quase totalidade das pistolas feita pela Taurus entre os anos de 2013 e 2015 não tenha sido útil e eficaz em garantir o adequado funcionamento dos mecanismos de segurança dos armamentos”.

Após novo recurso da Taurus, a Consultoria Jurídica da Polícia Militar paulista manteve a pena. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado (25), destaca relatório do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que apontou falha entre 86,9% e 95,3% do total de pistolas modelo 640 e entre 41,6% e 55,8% do total de pistolas do modelo 24/7, com índice de confiabilidade nos testes de 95%.

Segundo a companhia, “a leitura correta do relatório do IPT indica que as pistolas são dotadas de sistema de segurança que funciona de modo adequado” e verificação conduzida pelo Exército em 2016 “não verificou ou identificou a ocorrência de vícios de projeto ou fabricação sobre o modelo de pistola 24/7 produzido pela Taurus”.

Em comunicado ao mercado nesta terça (28), a Taurus afirma que as pistolas referidas no processo não são mais fabricadas ou comercializadas e que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reversão da penalidade aplicada”.

A empresa ainda destaca que mudou de controle acionário em 2015, com a compra pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), e, desde então, “seus administradores vem seguindo os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos”.

Também por falhas em pistolas fornecidas à Polícia Militar local, a Taurus está suspensa de licitar no Distrito Federal por um ano, até maio de 2021.

Procurada, a Polícia Militar de São Paulo não quis comentar.