terça-feira, 19 de março de 2019

OPINIÃO ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS Por que uma Secretaria da Família?, FSP

Serviço não é uma intromissão na esfera privada

Angela Vidal Gandra da Silva Martins
Pela primeira vez no Brasil, o governo disponibiliza um serviço especial concentrado na família, já existente em países como Alemanha, Canadá, Austrália e Coreia do Sul. 
O convite recebido pela ministra Damares Alves —que, de certa forma, encarna a alteridade— para ocupar o cargo de secretária da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fez-me refletir especialmente sobre essa nova vertente pública e acerca de seu profundo papel, pensando no que pode significar esse trabalho em equipe para a conformação de uma ordem social justa, harmônica e realizada, em que o bem individual reflete no bem da pólis e vice-versa. 
O projeto apresenta-se fascinante no sentido de ancorar-se na primeira comunidade, na qual o futuro cidadão pode firmar-se e fortalecer sua noção de co-pertença. 
Edificar uma sociedade à margem da família seria realmente um contrassenso, pois este é o alicerce inicial do processo de desenvolvimento pessoal, capaz de tornar um ser humano seguro de si. Por outro lado, a família é o agente educativo de maior impacto social, já que se constitui no berço da ética individual e das relações pessoais, em que o respeito pelo outro se enraíza e a dignidade da pessoa se torna efetivamente normativa.
Muitos podem se perguntar se pensar sobre a família a partir do governo não significaria uma intromissão na esfera privada. Se esta fosse a perspectiva, provavelmente o plano seria contrário à liberdade. Porém, a proposta é diametralmente oposta. 
A secretária da Família, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, em Brasília
A secretária da Família, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, em Brasília - Pedro Ladeira - 2.jan.19/Folhapress
O foco na família significa oferecer as bases para que a família possa se consolidar internamente, sem que políticas públicas orientem suas decisões de forma pragmática e, na maioria das vezes, paternalista e ineficiente. 
Por outro lado, visando o florescimento humano e o consequente desenvolvimento social e econômico integral, a Secretaria da Família investirá no núcleo familiar, não de forma utilitarista, mas apostando em sua capacidade de autogestão rumo ao bem comum. 
De fato, é ostensiva a relação entre equilíbrio familiar e produtividade. Nesse sentido, é interessante a comparação histórica com o início da implementação da teoria marxista —avessa à família como fundamento da propriedade privada— e seu retorno à instituição, já que a instabilidade afetiva dificultava o rendimento laboral. Dessa forma, a tese, embasada também por Wilhelm Reich, foi revisitada e mitigada.
Os grandes temas da Secretaria da Família serão, portanto, a projeção social e econômica da família, o equilíbrio trabalho-família e a solidariedade intergeracional. 
Para poder encontrar soluções eficazes, contaremos com um observatório de estudos, pesquisas e avaliações para que o levantamento de dados possa sustentar as ações com base em evidências e, assim, capacitar-nos adequadamente para corresponder às expectativas da família brasileira. Nesse sentido, esse órgão oferecerá ainda informações básicas para que a família possa tomar decisões reflexivas a partir de sua autonomia.
A Secretaria da Família constitui, de fato, uma estrutura inédita no Brasil, projetada a investir no essencial, já que muitos problemas sociais podem ser evitados com o devido protagonismo da família, desde o preconceito à violência, passando pelos desiquilíbrios afetivo, que, em muitos casos, fundamentam o recurso a drogas e outros subterfúgios. 
Dessa forma, a mudança esperada pelos brasileiros, ainda que não imediata, será efetivamente sustentável pela solidez de uma saudável infraestrutura familiar.

O embate entre o CNJ e o TJSP, OESP


Divergências começaram no dia 20 de fevereiro, depois que o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças, anunciou a assinatura de um contrato com a Microsoft no valor de R$ 1,32 bilhão

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
19 de março de 2019 | 03h00
Maior corte do País em número de juízes e volume de processos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) encontra-se novamente em colisão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão encarregado de fiscalizar no plano administrativo o funcionamento das diversas instâncias e braços especializados do Judiciário. Se no passado as divergências foram causadas pelas suspeitas da corregedoria do CNJ sobre irregularidades na gestão da Corte, o problema agora envolve a troca da infraestrutura de tecnologia de informação do tribunal.
As novas divergências começaram no dia 20 de fevereiro, depois que o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças, anunciou a assinatura de um contrato com a Microsoft, no valor de R$ 1,32 bilhão, para substituir o atual sistema eletrônico do tribunal por novas tecnologias de armazenamento em servidores e por plataformas que permitam o desenvolvimento de serviços acessados virtualmente. Na ocasião, Pereira Calças alegou que o atual sistema, instalado e mantido há 15 anos por uma empresa brasileira, está obsoleto. E explicou que dispensou a licitação para a escolha da Microsoft porque as demais concorrentes – Google e Amazon – não se enquadraram nos critérios técnicos definidos em parecer de uma fundação vinculada à USP.
No dia seguinte, por decisão monocrática do conselheiro Márcio Schiefler, o CNJ determinou a suspensão do contrato. Segundo Schiefler, Pereira Calças não poderia ter dispensado a concorrência nem poderia ter escolhido um programa eletrônico diferente do que o órgão definiu como padrão para todo o Judiciário brasileiro. Além de ter pedido diligências, Schiefler, juiz de primeira instância em Santa Catarina, levantou a bandeira do nacionalismo ao censurar o presidente do TJSP por não ter contratado uma empresa brasileira. “Uma empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileiras, o que pode colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil”, afirmou.
Em sua defesa, o presidente do TJSP explicou que obedeceu à Lei de Licitações, à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Inovação e alegou que as negociações com a Microsoft foram sigilosas para preservar programas que só essa empresa dispõe. “A negociação não pode ser feita de forma que segredos industriais sejam expostos publicamente. Com a Microsoft, traremos para o Judiciário paulista inteligência artificial e tecnologia de nuvem para aposentar a necessidade de data center próprio. Por cautela, o tribunal atualmente mantém dois data centers, os quais já deram vários problemas. Alguns desembargadores sofreram com a perda de votos quando houve invasão de hackers no sistema atual”, disse Pereira Calças. Ele também afirmou que a Microsoft já presta serviços à Corte há muitos anos, que a tecnologia oferecida por empresas nacionais está defasada e que o tribunal gastará 40% a menos com a nova infraestrutura tecnológica. Por fim, refutou a crítica de que os interesses nacionais do Brasil estariam em risco, uma vez que, pelo contrato, o código-fonte da nova infraestrutura tecnológica ficará com o tribunal, e não com a Microsoft.
Mas, apesar de sua argumentação ter sido endossada por professores da Faculdade de Direito da USP especializados em direito administrativo, e de o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, tê-la apoiado, os conselheiros do órgão mantiveram a decisão tomada por Schiefler na sessão plenária do dia 12 de março. Com isso, o projeto do maior tribunal brasileiro para o desenvolvimento de um sistema de tramitação processual mais rápido e eficiente está parado.
O que parece ter prevalecido nesse julgamento não foram argumentos técnicos, mas animosidades corporativas. Essa é mais uma demonstração das dificuldades que a Justiça – especialmente a paulista – enfrenta para se modernizar.

Alvo de rede bolsonarista, Supremo prepara troco para dar no governo, Vera Rosa, OESP

Corte pode levar ao plenário 'pauta do terror' para assustar o Palácio do Planalto

Vera Rosa
Repórter em Brasília
19 de março de 2019 | 09h37
Caro leitor,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está sendo pressionado por seus pares a dar o troco no governo de Jair Bolsonaro.  Sob ataque de uma rede bolsonarista na internet, a Corte pode levar ao plenário uma espécie de “pauta do terror” para assustar o Palácio do Planalto.
Nos bastidores, magistrados lembram que o Supremo nunca derrubou ato do governo. Um deles disse ao Estado, no entanto, que o Planalto não apenas não tem retribuído a “gentileza” e “generosidade” como parece cada vez mais incentivar as agressões virtuais contra o tribunal e seus ministros.
O movimento recrudesceu na semana passada, às vésperas do julgamento visto como uma derrota para a Lava Jato. 
Dividido, o Supremo decidiu, na quinta-feira, 14, que crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. No diagnóstico de procuradores como Deltan Dallagnol, a decisão esvazia a Lava Jato porque o ramo eleitoral do Judiciário não tem estrutura para julgamento de crimes complexos.
Dias Toffoli também anunciou, naquela mesma quinta, a abertura de inquérito para investigar a existência de fake news, ofensas e ameaçasdirigidas a integrantes do Supremo. Entre os alvos estão Dallagnol e o procurador Diogo Castor, que, em artigo ao site O Antagonista,  se referiu a uma ala do Supremo como “turma do abafa”.
Dias Toffoli
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli Foto: Victoria Silva/AFP
Agora, a revanche pode virar para o lado do Planalto. Embora ainda não se saiba o conteúdo da “pauta do terror”, na próxima quinta-feira, 21, há um tema no mínimo indigesto na agenda de julgamento: o poder da Receita Federal.
Atualmente, a Receita não precisa pedir autorização judicial para encaminhar informações à Polícia e ao Ministério Público quando comprovado ilícito penal no fim de um processo administrativo do Fisco. No mês passado, por exemplo, um auditor da Receita incluiu o ministro do Supremo Gilmar Mendes e a mulher dele, Guiomar, na lista de investigados. Dias depois, porém, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, definiu o que houve como um “erro básico”. 
Nesse cenário de turbulências, o Supremo quer que Bolsonaro faça um gesto pela pacificação. Ao Estado, Dias Toffoli disse ver um movimento para “assassinar reputações” no País, que pode se tornar uma epidemia. 
O pedido é para que o presidente use esse início de mandato para pregar a união e conter a onda de agressões nas redes sociais, ao invés de estimular a divisão da sociedade em postagens no Twitter. O inquilino do Planalto, porém, não parece interessado nisso.
Em Washington, Bolsonaro participou de jantar, no domingo, 17, ao lado do escritor Olavo de Carvalho, seu guru ideológico.
Dias antes, Olavo havia usado o Twitter para chamar o  vice-presidente Hamilton Mourão de “idiota”. O general é aquele intérprete que “traduz” frases polêmicas de Bolsonaro, como você pode ver aqui
Na capital americana, o guru bolsonarista também afirmou que o presidente está cercado por militares com “mentalidade golpista”. O Estado mostrou nesta reportagem que, das 287 mensagens postadas por Olavo no Twitter, nas duas primeiras semanas deste mês, 77 se referem a críticas a Mourão e a militares de uma forma geral. 
Na véspera de embarcar para os Estados Unidos, Bolsonaro chegou a ouvir apelos para repreender as “milícias digitais” e dar “um basta” nessa ofensiva. A queixa foi apresentada no sábado, 16, quando ele participou de um churrasco na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu os chefes dos Poderes e boa parte da cúpula política. Bolsonaro respondeu que não tinha controle sobre milhões de seguidores.