Capadocianas

segunda-feira, 11 de março de 2019

Empreiteira envolvida na Lava Jato vence concessão do parque Ibirapuera, FSP

Envelopes foram abertos nesta segunda; prefeitura quer conceder todos

Guilherme Seto

SÃO PAULO

A gestão Bruno Covas (PSDB) abriu nesta segunda-feira (11) os envelopes da concessão do Ibirapuera e cinco outros parques municipais, e a vencedora foi a Construcap, empreiteira arrolada na Lava Jato, com a proposta de R$ 70,5 milhões. Ela deverá administrar o Ibirapuera e cinco outros parques pelo período de 35 anos a contar da assinatura do contrato.

A prefeitura agora procederá à análise da documentação da empreiteira e da outra empresa interessada, a Cataratas, administradora de parques.

A Construcap faz parte da administração de rodovias e de locais como o estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Em 2016, um de seus donos, Roberto Capobianco, foi preso durante operação da Lava Jato. Em 2018, Capobianco foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O representante da Construcap presente na abertura dos envelopes não quis falar com a reportagem.

Na sexta-feira (8), um acordo judicial entre o Ministério Público estadual, o vereador Gilberto Natalini (PV) e a prefeitura estabeleceu que o contrato será assinado somente após a elaboração de um plano diretor do Ibirapuera. Dessa forma, a concessão encontra-se suspensa por até seis meses, período no qual a administração municipal terá que elaborar o plano.

Segundo Natalini e a Promotoria, o edital, tal como formulado, representa risco de danos à fauna e à vegetação dos parques; de violação de áreas tombadas do parque Ibirapuera; de desestruturação do sistema municipal de educação ambiental; e de prejudicar a atuação dos conselhos gestores dos parques. Tudo isso terá de ser corrigido no plano diretor.

O plano da prefeitura terá de ser aprovado por Natalini e pela Promotoria, segundo o que foi estabelecido no acordo. Caso a Construcap entenda que o estabelecido no plano diretor não é viável, pode abandonar a proposta, sem custos, para que a outra interessada, Cataratas, que fez proposta de R$ 25 milhões, assuma a concessão. A Cataratas administra o parque das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, o aquário do Rio de Janeiro, o parque da Tijuca, no Rio, entre outros.

Caso a segunda colocada não tenha interesse também em administrar os parques, um novo processo de concessão será aberto.

O concessionário que ficar em posse dos equipamentos terá que assumir logo após a assinatura do contrato os parques Lajeado (zona leste) e Tenente Faria Lima (zona norte). Os parques Ibirapuera (zona sul) e o Eucaliptos (zona oeste) serão assumidos a partir do sétimo mês de contrato. O Jacintho Alberto (zona norte) e o Jardim Felicidade (zona oeste), no 13º mês de concessão.

A Prefeitura de São Paulo planeja a concessão de todos os 107 parques existentes na cidade e também do Parque Campo de Marte, que ainda será criado após acordo com a União. Os parques têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões.

A concessão dos parques é mais uma desestatização que a prefeitura encontra dificuldades para concluir. Encontra-se paralisada desde fevereiro a concessão do estádio do Pacaembu após liminar na Justiça; o leilão do Anhembi está marcado para abril depois de sucessivas mudanças de data; a privatização do autódromo de Interlagos está congelada, à espera do início das discussões da Operação Urbana Jurubatuba na Câmara Municipal.

OPINIÃO RONEI SAGGIORO GLANZMANN Liberdade para voar

Investimento estrangeiro resultará em dinamismo

EDIÇÃO IMPRESSA

Ronei Saggioro Glanzmann

A eliminação da restrição aos investimentos estrangeiros no transporte aéreo brasileiro, decorrente da medida provisória nº 863, publicada no último 13 de dezembro, tem potencial para revolucionar o mercado de transporte aéreo no Brasil. E quem mais ganha com isso é o passageiro.

Até o fim dos anos 1980, a aviação civil sofria um rígido controle do Estado. Tanto os preços das passagens quanto a oferta de serviços eram regulados. Gradativamente, iniciou-se o processo de desregulamentação.

As tarifas passaram por um processo de flexibilização logo no início da década de 1990, ocasião em que foram instituídas as bandas tarifárias, permitindo às empresas praticarem preços que não ultrapassassem o mínimo e o máximo estabelecidos pelo governo.

Somente em 2001, por meio de deliberação do Conac (Conselho de Aviação Civil), iniciou-se a instituição da liberdade tarifária. Em 2005, com a publicação da lei de criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), consolidou-se, por um lado, a prática de preços livres, e, por outro, a eliminação do controle de oferta de serviços aéreos pelo Estado.

A última rodada de concessões de aeroportos, promovida pelo governo federal, contou com 100% de investimentos estrangeiros. Que bom!

Com a segmentação do mercado, decorrente da prática de diferentes preços, iniciada nos anos 90, foi possível viabilizar a entrada de novos consumidores. Milhões de brasileiros que nunca tiveram acesso ao transporte aéreo tornaram-se passageiros habituais. O número de passageiros transportados praticamente triplicou e o preço médio das passagens caiu para menos da metade.

O modal aéreo, que em 2003 era responsável por menos de 30% do transporte interestadual de passageiros, firmou-se como o principal meio de transporte de massa e hoje conduz mais de 60% dos passageiros.

É nesse contexto que a eliminação da restrição aos investimentos estrangeiros se constitui como uma medida que consolida a desregulamentação do setor e promete ser tão revolucionária como foi a instituição da liberdade tarifária.

A alteração feita do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, permitirá que os serviços aéreos sejam prestados por empresas instituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração aqui, independentemente da nacionalidade dos investimentos.

Atualmente, apenas quatro empresas aéreas detêm aproximadamente 99% do mercado doméstico de passageiros. Os investimentos estrangeiros trarão dinamismo ao mercado, minimizando impactos de eventuais descontinuidades na prestação dos serviços, tendo em vista a maior facilidade de acesso a fontes de financiamento pelas empresas incumbentes e a entrada de novos “players”.

Esses investimentos permitirão ainda o aumento da competição e a desconcentração do mercado, contribuindo para a redução do preço médio das passagens, o aumento da quantidade de rotas e cidades atendidas, uma melhor integração das rotas domésticas com as internacionais e a redução de custos operacionais. A geração de empregos diretos e indiretos também é resultado esperado em curto e médio prazo.

Diante disso, é de se esperar um apoio expressivo da sociedade em prol do aumento de investimentos no país, seja no transporte aéreo, seja em qualquer outro setor da economia.

Os poucos focos de resistência à abertura do mercado aos investimentos estrangeiros estarão restritos àqueles que se favorecem com a reserva do mercado. A aprovação da MP 863 pelo Congresso beneficiará os consumidores, os trabalhadores, o setor aéreo, a sociedade e o país.

Ronei Saggioro Glanzmann

Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e economista

Bolsonaro usa declaração falsa para atacar imprensa, FSP

O presidente Jair Bolsonaro atacou a imprensa valendo-se de informações falsas divulgadas ontem por um site que reúne colunistas conservadores e favoráveis ao governo. No Twitter, Bolsonaro endossou tese levantada pelo site Terça Livre, que falsamente atribuiu a uma jornalista do Estado a declaração de que teria “intenção” de “arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”.

A suposta declaração, que aparece entre aspas no título do texto do Terça Livre, foi atribuída pelo site à repórter Constança Rezende. A frase teria sido dita, segundo “denúncia” de um jornalista francês citado pelo Terça Livre, em uma conversa gravada em que a repórter fala da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A gravação do diálogo, porém, mostra que Constança em nenhum momento fala em “intenção” de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Só trechos selecionados foram divulgados. Em um deles, a repórter avalia que “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”, mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido.

Allan Santos, editor do Terça Livre, no entanto, expôs a conversa como evidência de suposta irregularidade. “Bomba!!!!! Jornalista do Estadão confessa: “a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”. A frase jamais foi dita.

Estimulados pelas informações, grupos governistas promoveram no Twitter uma série de postagens nas quais acusaram o Estado de “mentir” na cobertura do caso Flávio Bolsonaro. Às 20h51min, o próprio presidente publicou o seguinte texto no Twitter: “Constança Rezende, do ‘O Estado de SP’ diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do O Globo. Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos.”

A postagem de Bolsonaro foi ilustrada com um vídeo do Terça Livre, que expôs a foto de Constança Rezende e o áudio de um trecho da conversa gravada. A gravação foi divulgada primeiro por um site francês, em um texto de Jawad Rhalib, que se apresenta como jornalista. Rhalib também expõe a tese de que a gravação seria prova de que a imprensa distorce fatos para comprometer Bolsonaro.

Constança não deu entrevista ao jornalista francês nem dialogou com ele. Suas frases foram retiradas de uma conversa que ela teve em 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O Terça Livre, com base na “denúncia” de Jawad Rhalib, também falsamente atribuiu à repórter a publicação da primeira reportagem sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito da movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz. O autor da primeira reportagem foi Fabio Serapião, também do Estado.

“Desde que Constança iniciou a temporada de caça aos Bolsonaro no Estadão, emissoras como a Rede Globo e jornais como Folha de São Paulo seguiram o mesmo caminho”, diz o texto do site. “Uma enxurrada de acusações em horário nobre, capas de revistas e nas primeiras páginas de jornais colocaram a integridade moral do filho do presidente em xeque.”

As informações publicadas pelo jornal se baseiam em fatos e documentos oficiais. O Ministério Público apura se Fabrício Queiroz recebeu indevidamente depósitos de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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