quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Agronegócio também preserva, diz Embrapa, OESP

Área de vegetação nativa preservadachega a 25% do território brasileiro

Cristiane Barbieri, especial para o Estado
27 Setembro 2018 | 04h00
As áreas de vegetação nativa preservadas por agricultores, pecuaristas, silvicultores e extrativistas somam 25% do território brasileiro e equivalem a R$ 3,1 trilhões em patrimônio imobilizado, mostra um mapeamento inédito feito pela Embrapa. “Sabia-se que havia uma contribuição dos agricultores na preservação, porém os números dessa participação eram desconhecidos”, afirma Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial. “Mapeamos os dados do Brasil inteiro e constatamos que não há país do mundo no qual o setor agrícola dedique tanto patrimônio e recursos à preservação do meio ambiente.”
Embrapa
Trabalho da Embrapa, porém, não analisou a qualidade da preservação. Foto: FOTO: EMBRAPA/DIVULGACAO
O levantamento foi possível graças ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), o registro público obrigatório de todos os imóveis rurais, que identificou as áreas de preservação permanente, de uso restrito, reservas legais, remanescentes de florestas e outras formas de vegetação nativa. A partir desse cadastro, a expectativa do governo é aumentar controles, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento. “Ao registrar o CAR, o produtor fez uma espécie de imposto de renda no qual, além de declarar seu ‘apartamento’, foi obrigado a detalhar seus limites, a documentar a planta do imóvel e a disposição dos móveis, com o compromisso de não mexer mais neles”, diz Miranda.
Até janeiro, 4,8 milhões de produtores haviam feito seu cadastro, o equivalente a 94% dos imóveis registrados no Censo Agropecuário de 2006. A base de dados foi construída sobre imagens de satélite. “A precisão é impressionante: com um zoom, é possível verificar onde estão as nascentes, a extensão e a largura dos rios e riachos, os tipos de vegetação, as áreas de preservação excedentes”, diz.
Monitoramento. O trabalho da Embrapa não analisou, nem fiscalizou a qualidade dessa preservação. Aliás, segundo o Prodes, o programa que acompanha o desmatamento da Amazônia e demais biomas e é monitorado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), quase metade do cerrado brasileiro foi desmatado e é hoje ocupado por atividades ligadas ao agronegócio. O Prodes mostra a evolução desse avanço ano a ano: só em 2017, 7,5 mil km ² foram desmatados na região. Na Amazônia, 62% das terras abertas estão sendo usadas pela pecuária e 6% pela agricultura. “Percebe-se, ao longo dos anos, que existe um avanço do desmatamento em direção à região Norte do cerrado”, diz Claudio Almeida, coordenador do Prodes.
Essa expansão foi constatada também no trabalho da Embrapa. O número de imóveis rurais cadastrados no SiCAR na região Norte superou o que havia sido identificado pelo Censo Agrícola em 35%. Já a área aumentou em 240% no período. Só no Amazonas, o salto da área foi de 801%. Há duas explicações: A primeira é que o CAR considera em sua base também as reservas extrativistas, regiões enormes e com grande presença no Norte, não contabilizadas no censo. Outra é que agricultores com condições precárias de posse usaram o cadastro para tentar formalizar suas ocupações, mesmo com o fato de o documento não valer para regularização fundiária.
A Embrapa calculou a receita que o agronegócio teria, caso as reservas legais fossem exploradas. “A intenção não é aumentar o desmatamento, mas medir a contribuição financeira do agronegócio para a preservação”, diz Miranda. Se as reservas legais fossem usadas para a produção de milho, uma cultura presente em todo o País, a receita obtida seria de R$ 6 bilhões no ano, com a geração de 74 mil empregos.

Summit vai debater desafios do agronegócio 

Estadão realiza, no dia 13 de novembro, o Summit Agronegócio Brasil 2018. Com a expectativa de a produção brasileira aumentar em 30% e a área cultivada em 15% na próxima década, o setor vive grandes desafios relacionados a produtividade, sustentabilidade, geração de riqueza e segurança.
Com a presença de alguns dos maiores especialistas do setor confirmadas, serão discutidos os principais aspectos a serem priorizados pelo governo eleito em 2019, bem como os projetos de médio e longo prazos que ajudarão a impulsionar o agro brasileiro. O Summit acontecerá no Hotel Hilton Morumbi, com patrocínio do Banco do Brasil. Inscrições feitas pelo site do evento até o dia 30 de setembro terão desconto de 25%. 

Crédito para Estados pode ter nova regra, FSP

BRASÍLIA - O governo está estudando novas regras para tornar mais rigorosa a concessão de empréstimos a Estados. A medida, que será levada a consulta pública pelo Tesouro Nacional, pretende impedir que Estados com baixa capacidade de pagamento (classificados com notas de crédito C ou D, as piores para governos regionais) contratem qualquer empréstimo novo, ainda que diretamente com as instituições financeiras (ou seja, sem garantia da União). A convocação para a consulta pública deve ser publicada na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU).
Mercado de crédito brasileiro cresce menos em julho, diz BC
Rio de Janeiro, por exemplo, se endividou, mesmo sem ter condições financeiras de honrar pagamentos. Foto: Fabio Motta/Estadão
Os limites para novas operações de crédito hoje são negociados caso a caso. A ideia é estabelecer parâmetros e uma fórmula geral para fazer o cálculo, que levará em conta a situação fiscal do Estado e sua capacidade de pagamento. Com a padronização da fórmula, o objetivo é afastar qualquer eventual risco de ingerência política durante o processo de negociação para novos créditos.
As regras valerão para Estados e municípios que têm dívida com a União e são signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou do Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF). Dos Estados, apenas Rio Grande do Norte, Piauí, Tocantins e Amapá não se enquadram nesse critério.
Critérios. No passado, governos estaduais alinhados ao governo federal receberam sinal verde para se endividar, inclusive com garantias da União, nessas operações, apesar de já estarem em péssimas condições financeiras. Um deles foi o Rio de Janeiro, que hoje está em recuperação fiscal e teve o pagamento da dívida suspensa pelo programa na tentativa de recompor suas finanças.
“Queremos uma regra que seja calcada na responsabilidade fiscal, que o Estado possa pegar de empréstimo o que ele consegue pagar. A gente não quer uma situação dessas (Rio de Janeiro) em outros Estados”, explica a coordenadora de Relações com Estados e Municípios do Tesouro Nacional, Sarah Tarsila Andreozzi.
O Ministério da Fazenda já havia fechado a porta para operações mais arriscadas ao revogar a portaria que permitia exceções a Estados que tivessem classificação de risco C ou D. Antes, o ministro da Fazenda poderia se valer dessa excepcionalidade para conceder garantia do Tesouro Nacional a Estados com notas ruins – expediente muito usado entre 2012 e 2015, na gestão Dilma Rousseff, e que foi alvo de críticas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Recentemente, alguns Estados e municípios começaram a contratar operações de crédito sem garantia da União para driblar restrições impostas pelo Tesouro.
“A portaria sobre o espaço fiscal complementa fechando a porta tanto para operações com garantia quanto sem garantia do Tesouro”, diz o gerente de Relações e Análise Financeira dos Estados, Eric Lisboa.
O espaço fiscal de cada Estado será calculado a partir de sua classificação, de A a D, e do seu nível de endividamento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse limite será estimado anualmente, e apenas Estados com nota A ou B terão espaço fiscal para contratar novos empréstimos. Dentro desse limite, no máximo 50% poderá ser consumido por operações com garantia do Tesouro Nacional.
Consulta. A proposta que será colocada em consulta pública pressupõe que, dos 14 Estados que hoje têm nota A ou B e podem contrair novos empréstimos, sete teriam incremento em seus limites graças a suas boas condições financeiras. São Estados que já consumiram boa parte do espaço fiscal com empréstimos negociados anteriormente ou que haviam solicitado limites pequenos.
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Mercado financeiro compra uma ilusão (de novo), Matias Spektor, FSP


“Wishful thinking” é um fenômeno perverso: diante de cenários alternativos, o indivíduo opta sempre pelo mais benéfico, ignorando todos os demais. 
Há poucos meses, alertei nesta coluna que o mercado financeiro estava viciado nesse tipo de ilusão. Nos corredores da Faria Lima, ouvia-se o mantra de que o segundo turno seria disputado entre Geraldo Alckmin(PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). “O PT morreu”, rezava o consenso de mercado.  
Agora, aquela fantasia foi substituída por uma outra, muito alimentada pelas consultorias de risco político que operam no segmento. 
Desta vez, a tese diz assim: se o ciclo eleitoral impõe volatilidade alta no curto prazo, o resultado da eleição tende a gerar estabilidade e uma trajetória positiva para o Brasil, nos próximos dois anos.
Em caso de uma vitória de Bolsonaro, a estabilidade resultante seria produto do compromisso do governo com a retidão fiscal e a busca por reformas ambiciosas. Com ou sem Paulo Guedes, o país caminharia a passos largos na direção da recuperação. 
No cenário Haddad, a retomada viria de uma suposta guinada do PT para o centro. Segundo essa imagem, o petista chutaria a burocracia de seu partido para escanteio, em nome da governabilidade. A frase mais ouvida dos últimos dias é: “Haddad é um cara sensato”.
As duas hipóteses são fantasiosas.
Para o próximo governo só existem despesas obrigatórias. Todos os números mostram sinais avançados de paralisação da máquina pública. O risco de “shutdown” no ano que vem é real.
Evitar esse desfecho, no melhor dos cenários, depende da redução drástica de gastos obrigatórios e do aumento das receitas. No pior dos cenários, o Brasil segue o caminho da Argentina com a desvalorização da moeda e a volta da inflação. 
Assim, o próximo governo, seja quem for o candidato vitorioso, será obrigado a produzir perdedores em grande escala. Ocorre que regras do jogo da democracia brasileira são desenhadas para inviabilizar cortes dessa natureza. 
O país é o império dos grupos de interesse, que conseguem capturar o Executivo, o Congresso Nacional e o Judiciário com grande eficácia. 
Isso significa que, no Brasil, todo governo reformista avança devagar, fazendo recuos constantes e comprando a anuência dos setores organizados da sociedade a peso de ouro. 
Mesmo quando o presidente goza de taxas estratosféricas de popularidade e de uma economia em expansão acelerada, esse tipo de batalha tem taxas de êxito muito reduzidas. 
É urgente que analistas de mercado e observadores da política considerem a possibilidade de termos pela frente mais uma década perdida.
Matias Spektor
Professor de relações internacionais na FGV.