sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Opinião - Saneamento: vergonha básica num ranking negativo, Portal Alesp

08/02/2018 11:43


Welson Gasparini


Em questão de saneamento, o Brasil convive com uma vergonha básica: no ritmo atual, segundo estudo publicado na revista Veja, edição da segunda semana de dezembro último, por Otto Von Sothen, presidente do Conselho Curador do Instituto Trata Brasil " nosso país só conseguirá oferecer água potável e tratamento de esgoto na metade do século 21, vinte anos depois da meta assumida com a ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015. É o triste retrato de um país gigante, com mais de 207 milhões de habitantes, no qual metade da população não tem esgoto e somente 42% dos esgotos existentes recebem algum tipo de tratamento, com mais de 34 milhões de cidadãos sequer tendo acesso à água tratada. Pior ainda: no ranking global do Banco Mundial, em termos de saneamento, ocupamos a vergonhosa 102ª colocação.

Por esse estudo ficamos sabendo que, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico " conhecido pela sigla Plansab " o Brasil precisaria de cerca de R$ 300 bilhões para universalizar, em 20 anos, a água e o esgoto. Ao contrário, porém, do que seria óbvio, a tendência de crescimento das despesas públicas com saneamento (envolvendo União, Estados e munícipios) foi brutalmente revertida a partir de 2013. Em 2016, por exemplo, o pior ano desde 2007, os gastos ficaram apenas em R$ 18 bilhões. Já para este ano de 2018 o orçamento federal prevê um gasto com saneamento da ordem de R$ 941 milhões. Considerando-se o período de 2007 a 2016, só 69,3% das despesas foram empenhadas e apenas 49,7% efetivamente realizadas. Gasta-se assim, cada vez menos em saneamento, deixando o Brasil parado no século passado.

Ao tornar-se signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em 2015 " envolvendo, entre outros, a erradicação da pobreza, segurança alimentar, água e saneamento " o Brasil comprometeu-se a "assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos" até 2030. Em outras palavras: prometeu oferecer, em 15 anos, acesso universal e equitativo a água e esgoto para todos os brasileiros.

Uma meta " avalia o Instituto Trata Brasil " improbabilíssima se nada for feito. Os números das 100 maiores cidades brasileiras mostram que elas avançaram, nos últimos 10 anos, menos de um ponto porcentual nos indicadores de água e esgoto tratados. Nessa marcha, o Brasil levará mais de 40 anos para universalizar o saneamento " com sorte, 20 anos após o prazo assumido com a ONU. O país caminha, portanto, para chegar à metade do século 21 com parte de sua população sem acesso a itens tão básicos como água e esgoto.

Para quem acha saneamento caro, é importante constatar: a erradicação do problema traria ganhos sociais e econômicos para a saúde. Teríamos, segundo esse estudo, 700 mil pessoas a menos internadas por doenças provocadas pelo esgoto não coletado e cerca de 2 mil óbitos anuais a menos por doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Os cálculos vão ainda além ao projetarem que, no período de 2015 a 2035, a cada R$ 1 mil investidos em saneamento haveria um retorno para a sociedade da ordem de R$ 1,7 mil. Ou seja: os benefícios compensariam, amplamente, os investimentos efetuados.

Saneamento básico, assim, representa não apenas saúde, mas igualmente economia para o próprio contribuinte.

Welson Gasparini é deputado pelo PSDB e ex-prefeito de Ribeirão Preto.

Odebrecht busca recursos para pagar R$ 500 milhões a credores, OESP



Para honrar o pagamento de títulos emitidos no exterior em abril, construtora conta com o recebimento de faturas de clientes e com a liberação pelo BNDES do dinheiro de obras já executadas em Angola






Renata Agostini e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo
09 Fevereiro 2018 | 05h00
A construtora Odebrecht tem dois meses para garantir que haverá dinheiro suficiente em caixa para pagar seus credores internacionais. Em abril, a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) terá de honrar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões referentes a títulos emitidos no exterior em 2013. A intenção da empresa é cumprir o compromisso, mas a conta está apertada, segundo relataram ao ‘Estado’ duas fontes a par dos números. 
O comando da companhia fia-se no recebimento de faturas de clientes importantes, esperadas para os próximos meses, para quitar a fatura. E segue tentando convencer o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar dinheiro de obras executadas em Angola. Mas executivos do alto escalão do grupo admitem sob reserva que há preocupação e outras soluções estão sendo pensadas para garantir o pagamento caso o dinheiro dos clientes não entre no caixa até lá.

Son pressão
Com Lava Jato, Grupo Odebrecht teve de vender ativos e renegociar dívidas para honrar compromissos Foto: JF Diorio/Estadão
O temor é compartilhado pelas agências de risco. As três principais – Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s – rebaixaram as notas da Odebrecht Engenharia e Construção em 2017, deixando-as mais próximas da classificação de calote. A Fitch vê riscos para a empresa nos próximos vencimentos. “O desafio para o pagamento é grande e preocupa”, diz o analista da agência Alexandre Garcia.
Segundo ele, a empresa precisa adequar a dívida à sua nova realidade – e tamanho. “A construtora não tem conseguido repor o backlog e a qualidade da carteira é ruim. Parte dos projetos não está sendo executada e não gera caixa.” Hoje, a Odebrecht tem em carteira contratos que valem cerca R$ 45 bilhões (US$ 14 bilhões pelo câmbio atual). A dívida total – incluindo os títulos emitidos no exterior – é de R$ 11 bilhões (US$ 3,3 bilhões). Em tese, a conta fecha. O problema, conforme o analista da Fitch, é o casamento entre a execução dessas obras e os vencimentos das dívidas.
Além dos R$ 500 milhões em bonds, há mais cerca de R$ 650 milhões em juros e dívidas corporativas que terão de ser quitados ao longo de 2018. Em setembro de 2017, a empresa tinha R$ 2,2 bilhões em caixa (US$ 700 milhões), valor considerado apertado pela companhia frente às dívidas a pagar e o dinheiro para tocar a operação.
Nos últimos anos a carteira de obras só encolheu e a empresa ainda teve de ajudar a controladora. O estoque de projetos caiu quase R$ 9 bilhões (US$ 2,7 bilhões) em 2018. No mesmo período, foram remetidos para a holding Odebrecht, que passa por apuros, quase R$ 1,5 bilhão (US$ 450 milhões) – dinheiro que as agências não acreditam que retornará.
Os dois movimentos são reflexo da crise enfrentada pelo grupo baiano desde que a Lava Jato descobriu sua participação em crimes, como pagamento de propina. A companhia se viu forçada a confessar que havia montado um dos maiores esquemas de corrupção empresarial já vistos. Como consequência, clientes cancelaram obras. Novos contratos rarearam.

A holding, cuja dívida total é de R$ 75 bilhões, colocou uma série de negócios à venda, mas o caixa segue apertado – algumas negociações travaram e, em outros casos, o dinheiro de transações ainda não entrou. Por isso, não há planos por ora de injetar dinheiro na construtora.
Movimentação. Fontes ligadas à empresa avaliam que o grupo Odebrecht passa agora por um novo momento de estresse financeiro. Após renegociar empréstimos de R$ 7 bilhões da Agroindustrial em 2016 e refinanciar outros R$ 15 bilhões da Odebrecht Óleo e Gás em 2017, ela agora terá de passar pelo teste com os credores internacionais da construtora – os chamados bondholders.
Se honrar o pagamento, terá mais tempo para focar no reerguimento do negócio. Há outros vencimentos nos próximos anos, mas apenas em 2025 haverá um grande, de US$ 500 milhões, segundo a empresa.
Mesmo assim, alguns grupos de credores internacionais já se movimentam. Segundo apurou o Estado, escritórios no Brasil já receberam contato nas últimas semanas de representantes desses investidores, antecipando-se a uma eventual necessidade de negociação.

A queda no valor de títulos da Odebrecht é indicativo da preocupação, destaca a agência S&P em seu último relatório. “O fraco posicionamento nos mercados de capitais, como observado em seus bonds negociados a 30-35% (valor de face) afetaram a capacidade da OEC de resistir a um evento de liquidez imprevisto sem que necessite refinanciar sua estrutura de capital”.
A determinação da construtora é pagar o que deve agora e focar no plano de engordar a carteira de projetos, a despeito do ceticismo do mercado. Estimativa da companhia feita a investidores é que, em 2018, serão adicionados mais de R$ 10 bilhões ao estoque (US$ 3,2 bilhões).
Procurada, a Odebrecht não quis conceder entrevista. Em nota, reafirmou que, em setembro de 2017, tinha US$ 700 milhões em caixa.
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Estação Eucaliptos da Linha 5 já tem 99% das obras concluídas e será entregue até o final do mês, garante Metrô

07/02/2018 - Diário do Transporte
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Quem passa pelas imediações da futura Estação Eucaliptos, da linha 5 Lilás do Metrô de São Paulo, na Avenida Ibirapuera, na zona Sul da Capital Paulista, vê diversos operários, tapumes, máquinas e interdições, como de uma das travessas, a Rua Luís Brandão, onde ficam os operários e o escritório de engenharia. Mas o Metrô garante que 99% da estação já estão concluídos e prevê que até o final do mês, mesmo que em operação parcial para testes de sistema e sem cobrança de tarifa, os trens já devem estar transportando passageiros.
Nesta terça-feira, 06 de fevereiro de 2018, a convite do Metrô, o Diário do Transporte esteve nas obras.
Já é possível ver as áreas ajardinadas do lado externo, vidros, escadas rolantes, elevadores, as placas indicando o nome da estação e os sentidos de cada plataforma, por exemplo, mas também é aparente a necessidade de acabamento em partes do mezanino, na passagem interna que dá acesso ao Shopping Ibirapuera, nas “colmeias de vidro” das áreas de respiro, no piso e no prédio de serviço técnico, que fica ao lado da área onde passam os passageiros.
Segundo o Metrô, entretanto, este “acabamento final” logo será concluído.
A maior pendência é em relação à sinalização de via, de responsabilidade da empresa Bombardier.
A sinalização proporciona segurança às operações, comunicação entre os trens, determina a distância entre composições, velocidade, controlando o funcionamento do sistema, entre outras funções.
Também por atraso de empresas contratadas pelo Metrô, a estação deve ser inaugurada sem as portas-plataforma, que evitam contato do passageiro com os trilhos.
O início das operações deve ser parcial, como ocorre com todas as estações, das 10h às 15h e sem cobrança de tarifa. Gradativamente, os horários devem ser ampliados até a operação comercial total das 4h40 à meia noite.
A estação Eucaliptos deve receber 17.780 passageiros por dia útil
A área construída da estação é de 9.325 metros quadrados. São dois mezaninos para o passageiro chegar até às duas plataformas (uma em cada sentido). O método construtivo é VCA – Vala a Céu Aberto, cuja área tem 2.600 metros quadrados.
As obras começaram em 2012 pelo Consórcio Helena & Fonseca – TIISA.
As estações da linha 5 Lilás possuem do lado externo da área de circulação de passageiros, edificações que vão abrigar geradores, equipamentos e a rede de cabeamento. Segundo o Metrô, edificação é necessária para facilitar a manutenção. O modelo das linhas mais antigas, sob as áreas de plataformas e circulação de passageiros tem acesso mais difícil, de acordo com técnicos da companhia.
O acesso para o shopping deve ser inaugurado juntamente com a entrada principal. Antes, a previsão era de que esta parte fosse concluída somente depois.
Mas pelo fato de toda a obra ter atrasado, agora a previsão é de que os dois acessos sejam abertos na mesma data.
Em 2017, o governador Geraldo Alckmin e o secretário de transportes metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, chegaram a anunciar a entrega da estação para o mês de novembro. A estação Eucaliptos deveria ser entregue no final do ano passado juntamente com as estações Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo.
Em dezembro, a gestão mudou as datas. A estação Eucaliptos deveria ser entregue em janeiro de 2018 e, Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo, no mês de fevereiro.
Agora, as datas são outras. A estação Eucaliptos deve ser entregue até o final deste mês de fevereiro.
Já as estações Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo agora estão previstas para até o final de março de 2018.
A abertura das estações Santa Cruz e Chácara Kablin, que vão permitir acesso às linhas 1-Azul e 2-Verde, respectivamente, só deve acontecer em abril de 2018.
As operações destas novas estações começam sob responsabilidade da Companhia do Metrô de São Paulo, mas serão assumidas pelo Consórcio ViaMobilidade (formado pela CCR, que tem participação majoritária na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo e em outros empreendimentos ligados a transporte público e rodovias por todo o País e pela RuasInvest, ligado a empresas de ônibus da Capital Paulista).
O grupo venceu o leilão realizado pelo Metrô, sob muita polêmica e até greve dos metroviários, no dia 19 de janeiro.
Relembre:

HISTÓRICO:

O primeiro anúncio do projeto da linha foi feito em 20 de junho de 1990 pelo Metrô, e havia três alternativas de trajeto: com saída da estação Paraíso, Saúde ou São Judas. Nenhuma delas se concretizou.
Em março de 1998 começou a construção do atual trajeto.
Inicialmente, as operações seriam pela CPTM – Companhia Paulista de Três Metropolitanos e o trajeto se chamaria Linha G.
Mas em 2001, o Governo do Estado de São Paulo transferiu a operação para o Metrô, passando a denominar o trajeto de linha Lilás.
O primeiro trecho, de 8,4 quilômetros de extensão, foi entregue à população em 20 de outubro de 2002, com operações das 10h às 15h.
Os horários foram prolongados muito lentamente. No dia 28 de outubro de 2002, passou a ser das 9h às 15h. Em 18 de novembro de 2002, das 8h às 15h. No dia 16 de dezembro de 2002, o horário de operação passou a ser das 7h às 16h. Somente em 5 de fevereiro de 2003, os trens passaram a operar das 6h às 20h. Em 4 de agosto de 2003, a operação passou a ser das 5h às 22h. Quase seis anos depois do início das operações, é que a linha 5 Lilás passou a funcionar aos domingos e feriados, em 10 de agosto de 2008.
Como as estações não eram integradas às outras linhas de Metrô, no início, a linha 5 Lilás era deficitária, causando prejuízos de R$ 2,8 milhões ao mês à Companhia do Metrô, pelo fato de a arrecadação tarifária ser menor, na época, que os custos de operação e manutenção.
Em 2010, a linha 5 foi envolta numa investigação do Ministério Público.
Os nomes das empresas que atuariam nas obras entre as estações Largo Treze e Chácara Klabin se tornaram conhecidos seis meses antes da realização do certame.
A linha inteira contempla as seguintes estações: Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovanni Gronchi (ligação com o futuro Pátio Guido Caloi), Santo Amaro (acesso a Linha 9 da CPTM), Largo Treze, Adolfo Pinheiro, Alto da Boa Vista,  Borba Gato, Brooklin, Campo Belo (acesso ao previsto monotrilho Linha 17), Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz (acesso a Linha 1 Azul do Metrô) e Chácara Klabin(Acesso a Linha 2 Verde).
A linha 5-Lilás de Metrô, quando completa deve transportar em torno de em torno de 855 mil passageiros por dia até 2020 e tende a ser lucrativa.
Toda a linha chegou a ser prometida para 2014. Mas problemas com as empreiteiras, nos planejamentos, contratos e até litígios jurídicos foram fatores que se se somaram e provocaram os atrasos.
O governador Geraldo Alckmin prometeu entregar ainda em 2017 as estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. A estação Campo Belo deveria começar a funcionar no “início” de 2018, sem uma previsão mais concreta.
Entretanto, no meio de novembro de 2017, o secretário de transportes metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que a entrega da estação Eucaliptos seria em janeiro. As estações Moema e Hospital do Servidor deveriam por esta promessa ser concluídas em fevereiro e, em abril seriam possíveis as integrações da linha 5 com as estações Chácara Klabin (linha 2-Verde) e da Santa Cruz (linha 1-Azul). A estação Campo Belo só deveria ser entregue até dezembro de 2018.
Em dezembro de 2017, a gestão mudou as datas. A estação Eucaliptos deveria ser entregue em janeiro de 2018 e, Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo, no mês de fevereiro.
Mas em janeiro de 2018, surgiram novas datas. A estação Eucaliptos foi prometida para ser entregue até o final de fevereiro de 2018.
Já as estações Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo foram previstas para até o final de março de 2018.
A abertura das estações Santa Cruz e Chácara Kablin, que vão permitir acesso às linhas 1-Azul e 2-Verde, respectivamente, só deverá acontecer em abril de 2018, por esta nova promessa.
A operação da Linha 5-Lilás foi à iniciativa privada, juntamente com a linha 17-Ouro de monotrilho.
Em 19 de janeiro de 2018, venceu o leilão o Consórcio ViaMobilidade (formado pela CCR, que tem participação majoritária na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo e em outros empreendimentos ligados a transporte público e rodovias por todo o País e pela RuasInvest, ligado a empresas de ônibus da Capital Paulista). O lance oferecido foi de R$ 553,88 milhões, ágio foi de 185% em relação ao valor inicial de outorga exigido pelo Metrô.
Relembre:

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, um dia antes do leilão, portanto, em 18 de janeiro de 2018, fez uma greve de 24 horas contra a concessão à iniciativa privada. A entidade trabalhista contestava o valor de outorga inicial e um suposto direcionamento em favor da CCR, o que foi negado pelo grupo empresarial e pelo Metrô.
Relembre: 

O dia anterior ao leilão foi marcado também por decisões judiciais divergentes.
Durante a tarde, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça suspendeu em decisão liminar o leilão de concessão da linha 5 Lilás do Metrô e 17 Ouro de monotrilho
O magistrado acatou argumentação da bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, da Fenametro (federação dos metroviários) e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Na ação, as entidades contestavam o valor de outorga e o possível direcionamento ao Grupo CCR.
Relembre:
Mas no início da noite de 18 de janeiro de 2018, o então presidente do TJ/SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, entendeu que a suspensão prejudicaria os planos operacionais para as linhas e suspendeu a decisão que proibia o leilão.
“A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, fundamentou Calças.
Relembre:
Uma das características de operação conjunta com a linha 17-Ouro do monotrilho é que deve existir na prática “subsídio cruzado”, já que sozinho o monotrilho não se sustenta. De acordo com projeção do próprio Metrô em outubro de 2017, para a concessão, o custo para transportar cada passageiro no monotrilho é de R$ 6,71 por pessoa (valores da época). A tarifa na ocasião era de R$ 3,80. Só para comparação, para a ViaQuatro, concessionária da linha 4 Amarela, o governo transferia na época, R$ 4,03 por passageiro, contando integrações com linhas públicas e gratuidades. Ou seja, o sistema de monotrilho deve ter custo de operação mais alto que uma das mais modernas linhas de metrô de fato em operação.
O projeto inicial da linha 17-Ouro previa 17,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do Estádio do Morumbi ao custo de R$ 3,9 bilhões com previsão de entrega total em 2012. Agora, serão oito estações apenas. Assim, os trechos entre Jabaquara e a Aeroporto de Congonhas e entre depois da Marginal do Rio Pinheiros até a região do Estádio São Paulo-Morumbi, passando por Paraisópolis, estão momentaneamente descartados.
Mesmo que a linha fosse completa, pela característica do modal inserido na realidade operacional de São Paulo, o monotrilho continuaria dando prejuízo.
O monotrilho está menor e vai ficar mais caro.  Ainda quando era projetado para ter 18 estações em 17,7 quilômetros, custo do monotrilho do Aeroporto (como chegou a ser chamado) era de R$ 3,9 bilhões com previsão de entrega total em 2012. Um orçamento de 2017 mostrava a construção do modal 41% mais cara, somando R$ 5,25 bilhões com a previsão para a entrega de somente 8 estações até 2018. Em 2010, o custo do quilômetro era de R$ 177 milhões. Em 2015, o custo por quilômetro seria de R$ 310 milhões e no primeiro semestre de 2016 foi para R$ 325 milhões.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E OS QUESTIONAMENTOS:
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP , Antônio Roque Citadini, chegou a acatar um pedido da bancada do PT na Assembleia Legislativa e não autorizou o andamento da concessão em 2017 até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Havia suspeitas de que as exigências do edital podem restringir a competitividade e, assim, causar prejuízos aos cofres públicos.
Outro questionamento do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a linha 5 Lilás tinha relação com as obras e a remuneração da concessionária que vai ser responsável pela operação.
Caso as integrações com as estações nas estações Santa Cruz e Chácara Klabin, das linhas 1 e 2, respectivamente, atrasassem, o Metrô assumia pagar uma espécie de “multa” para a futura concessionária. O Metrô chamou a possibilidade de pagamento de “remuneração contingencial”.
Seria uma espécie de dinheiro que daria segurança para evitar problemas de descumprimento de cronogramas, como ocorreu com a primeira PPP – Parceria Público Privada do Metrô de São Paulo, a construção da linha 4 – Amarela. A ViaQuatro cobrou na justiça R$ 500 milhões ao Metrô e, 2016 porque as obras da linha 4 atrasaram e a demanda projetada não se concretizou. Entretanto, a concessionária alegou que fez os investimentos para esta demanda projetada.
No final de 2017, o TCE liberou a licitação depois das respostas do Metrô e de ajustes no edital e o leilão foi anunciado pela Companhia.
Relembre:


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